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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 3103 2023 21 de Setembro de 2023 Autoriza o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro.
Lei Ordinária 3102 2023 21 de Setembro de 2023 Dispõe sobre ratificação e aprovação do Plano Municipal Pela Primeira Infância de Palmital. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3101 2023 21 de Setembro de 2023 Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.973, de 02 de agosto de 2021, que institui o Programa de Capacitação, Qualificação Profissional e Auxílio Emergencial ao Desempregado, denominado "Frente de Trabalho Municipal", e dá outras providências.
Lei Ordinária 3100 2023 21 de Setembro de 2023 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município para o exercício de 2023 e inclui novo elemento de despesa. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3099 2023 12 de Setembro de 2023 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Poder Legislativo para o exercício de 2023.
Lei Ordinária 3098 2023 12 de Setembro de 2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Campanha Municipal de Arrecadação referente ao IPTU, intitulada por "IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS", como meio de melhorar a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3097 2023 12 de Setembro de 2023 Dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndio de Palmital e dá outras providências.
Lei Ordinária 3096 2023 28 de Agosto de 2023 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPD e dá outras providências.
Lei Ordinária 3095 2023 28 de Agosto de 2023 Dá denominação à Academia Pet “Cão Bento” Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3094 2023 20 de Julho de 2023 Dispõe sobre a dispensa do servidor público municipal de parte da jornada de trabalho para o acompanhamento de pessoa com deficiência. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3093 2023 14 de Julho de 2023 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento geral do município para o exercício de 2023 e inclui novo elemento de defesa. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3092 2023 14 de Julho de 2023 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício de 2023.
Lei Ordinária 3091 2023 4 de Julho de 2023 Dispõe sobre a instituição do REFIS MUNICIPAL e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3090 2023 4 de Julho de 2023 Dispõe sobre funcionamento, organização e serviços no cemitério municipal, criação do ossário e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3089 2023 4 de Julho de 2023 Dispõe sobre o Instituição da campanha de conscientização da violência contra a pessoa idosa e dá outras providencias. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3088 2023 21 de Junho de 2023 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2024 e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3087 2023 12 de Junho de 2023 Autoriza a Santa Casa de Misericórdia de Palmital a utilizar e explorar a Praça "Antônio Pedro Cobianchi" para, nos dias 21, 22 e 23 de julho, realizar o evento denominado "Rock Caramujo" e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3086 2023 8 de Maio de 2023 Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.623, de 20 de maio de 2014, e dá outras providências.
Lei Ordinária 3085 2023 8 de Maio de 2023 Altera o inciso I do artigo 1º da Lei nº 2.192, de 24 de maio de 2007, que criou o Programa de Alimentação do Servidor Público, e dá outras providências.
Lei Ordinária 3084 2023 8 de Maio de 2023 Dispõe sobre a instituição da campanha de prevenção do câncer de colo de útero, denominada de “Março Lilás” e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3083 2023 24 de Abril de 2023 Dispõe sobre a instituição do mês de “Conscientização à Saúde Mental – Janeiro Branco” e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3082 2023 6 de Abril de 2023 Dispõe sobre ratificação e aprovação do Plano Municipal de Controle de Erosão Rural no Município de Palmital. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3081 2023 6 de Abril de 2023 Dispõe sobre ratificação e aprovação do Plano Diretor de Acessibilidade e Mobilidade Urbana de Palmital. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3080 2023 6 de Abril de 2023 Dispõe sobre ratificação e aprovação do Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU) de Palmital. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3079 2023 6 de Abril de 2023 Dispõe sobre a criação de funções gratificadas de agente de contratação, de membros da equipe de apoio e de membros da comissão de contratação, a que se referem os §§ 1º e 2º, do artigo 8º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3078 2023 6 de Abril de 2023 Dispõe sobre o reconhecimento do trabalho voluntário do ROTARACT CLUB, no âmbito do Município de Palmital, instituindo o “Dia Municipal do Rotaract” e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3077 2023 6 de Abril de 2023 Dá nova redação ao artigo 6º da Lei Municipal nº 2.156, de 16 de setembro de 2006 e dá outras providências.
Lei Ordinária 3076 2023 29 de Março de 2023 Dispõe sobre diretrizes para a implementação do Programa Saúde no Campo no âmbito do Município de Palmital. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3075 2023 29 de Março de 2023 Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Palmital e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3074 2023 24 de Março de 2023 Dá denominação ao prédio municipal da vigilância epidemiológica "Cirlene de Fátima Vitor Reis". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3073 2023 10 de Março de 2023 Autoriza o Serviço de Assistência a Saúde S.A.S. a abrir crédito adicional especial no exercício de 2023. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3072 2023 10 de Março de 2023 Altera o § 1º do art. 3º e o caput art. 5º, da Lei Municipal nº 2.973, de 02 de agosto de 2021, que institui o Programa de Capacitação, Qualificação Profissional e Auxílio Emergencial ao Desempregado, denominado "Frente de Trabalho Municipal", e dá outras providências.
Lei Ordinária 3071 2023 10 de Março de 2023 Altera a ementa e o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 3.007, de 25 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
Lei Ordinária 3070 2023 10 de Março de 2023 Dispõe sobre a contagem processual em dias úteis em procedimentos administrativos perante a administração pública Municipal, bem como prever a suspensão da contagem dos prazos em sede de procedimentos administrativos no âmbito da administração pública Municipal no período compreendido entre os dias 20 de dezembro a 20 de janeiro conforme o código de Processo Civil. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3069 2023 24 de Fevereiro de 2023 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR TERMOS DE COLABORAÇÃO OU CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DA SAÚDE, DA ÁREA SOCIAL, DA ÁREA CULTURAL, DA ÁREA ESPORTIVA E DA ÁREA AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3068 2023 24 de Fevereiro de 2023 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município e inclui novo elemento de despesa para o exercício de 2023. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3067 2023 24 de Fevereiro de 2023 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município e inclui novo elemento de despesa para o exercício de 2023. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3066 2023 24 de Fevereiro de 2023 Autoriza a Prefeitura a firmar convênio com a Associação da Comissão de Rodeio os Boiadeiros de Palmital para utilização de área e vias públicas. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3065 2023 24 de Fevereiro de 2023 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município e inclui novos elementos de despesa para o exercício de 2023. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3064 2023 24 de Fevereiro de 2023 Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.912, de 05 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Lei Ordinária 3063 2023 24 de Fevereiro de 2023 Altera o artigo 2° da Lei nº 2.817, de 16 de outubro de 2017, que criou o “Programa de Auxílio à Alimentação" dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Lei Ordinária 3062 2023 24 de Fevereiro de 2023 Dá denominação ao prédio do Polo acadêmico de ensino superior à distância da Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP, no município de Palmital, “Profa Edna Maria Leone Zulim”.
Lei Ordinária 3061 2022 19 de Dezembro de 2022 Dispõe sobre a instituição da “Campanha Setembro-Dourado” e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3060 2022 19 de Dezembro de 2022 Autoriza a Autarquia SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital-SP a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2022. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3059 2022 12 de Dezembro de 2022 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2.023.
Lei Ordinária 3058 2022 12 de Dezembro de 2022 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício de 2022 e inclui novo elemento de despesa. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3057 2022 12 de Dezembro de 2022 Altera os incisos do artigo 4º e o artigo 8º da Lei nº 2.203/2007, que cria o Conselho Municipal de Habitação de Palmital e dá outras providências.
Lei Ordinária 3056 2022 30 de Novembro de 2022 Autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa Restaurante Popular” no Município de Palmital por meio de parcerias e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3055 2022 30 de Novembro de 2022 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Palmital, a “Semana Municipal do Empreendedorismo”, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3054 2022 30 de Novembro de 2022 Institui no âmbito do Município de Palmital o “Dia Municipal do Campista Católico”. Norma sem alterações posteriores.