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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 577 1966 16 de Novembro de 1966 FICAM SUPLEMENTADAS NA IMPORTÂNCIA QUE ESPECIFICA, AS VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 576 1966 16 de Novembro de 1966 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.464.400,00, DESTINADO AS DESPESAS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 575 1966 16 de Novembro de 1966 FICAM SUPLEMENTADOS OS CRÉDITOS ESPECIAIS ABERTOS PELAS LEIS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 573 1966 11 de Novembro de 1966 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE 33.000 M² DE PAVIMENTAÇÃO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 572 1966 11 de Novembro de 1966 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLICIA MIRIM MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 571 1966 1 de Novembro de 1966 FICA CONFERIDO TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO SR. DR. ROBERTO DE ABREL SODRÉ. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 570 1966 18 de Outubro de 1966 DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELA MUNICIPALIDADE E AUTORIZA O CANCELAMENTO DOS LANÇAMENTOS DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS SOBRE O MESMO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 574 1966 16 de Setembro de 1966 FICAM SUPLEMENTADAS AS IMPORTÂNCIA QUE ESPECIFICA, AS VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 569 1966 30 de Agosto de 1966 DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 568 1966 22 de Agosto de 1966 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE COLOCAÇÃO ASFALTICA E DE GUIAS E SARJETAS, CONCEDIDA A ESTRADA DE FERRO SOROCABANA, MEDIANTE DOAÇÃO, POR PARTE DESTA, DE UMA ÁREA DE 900 M². Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 567 1966 8 de Agosto de 1966 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.839.480,00, DESTINADO AS DESPESAS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 566 1966 8 de Agosto de 1966 FICAM SUPLEMENTADAS NAS IMPORTÂNCIAS QUE ESPECIFICA, AS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGOR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 565 1966 8 de Agosto de 1966 DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA A ILUMINAÇÃO DA AV. JOÃO PESSOA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 564 1966 22 de Julho de 1966 FICA SUPLEMENTADA A IMPORTÂNCIA QUE ESPECIFICA, AS VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 563 1966 22 de Julho de 1966 VENCIDO A PRESTAÇÃO DE QUALQUER DÉBITO A COBRANÇA PROCEDERÁ COM OS ACRESCIMOS LEGAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 562 1966 22 de Julho de 1966 O IMPOSTO "INTER VIVOS" PASSA A SER COBRADO COM O ABATIMENTO DE 50% SOBRE ALIQUOTAS PREVISTAS NA TABELA ANEXA A LEI Nº 381. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 561 1966 22 de Julho de 1966 FICA CONCEDIDO A PARTIR DO DIA 1º DE JUNHO DE 1966, UMA GRATIFICAÇÃO MENSAL CORRESPONDENTE A 50% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE DA REGIÃO, A DONA MÁRIA ROMUALDO DE CASTILHO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 560 1966 22 de Julho de 1966 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR COM PARTICULARES A OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, ASSENTAMENTO DE GUIAS E SARJETAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 559 1966 7 de Junho de 1966 FICAM ISENTOS DO IMPOSTO PREDIAL URBANO QUE FOREM CONSTRUIDO DE TIJOLOS E ALVENARIA, A PARTIR DA PROMULGAÇÃO DESTA LEI, COM EXCESSÃO ÀS CASAS FÉRREAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 558 1966 24 de Maio de 1966 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO EXERCÍCIO DE 1966. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 557 1966 17 de Maio de 1966 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00, DESTINADO AS DESPESAS REALIZADA COM A PRELIMINAR DA "SÃO SILVESTRE". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 556 1966 3 de Maio de 1966 DISPÕE SOBRE ARRECADAÇÃO DAS TAXAS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA COM PARALELEPIPEDOS, GUIAS E SARJETAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 555 1966 19 de Abril de 1966 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 547.
Lei Ordinária 554 1966 19 de Abril de 1966 DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA A ILUMINAÇÃO DA AV. JOÃO PESSOA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 553 1966 12 de Abril de 1966 FICA DECLARADA DE "UTILIDADE PÚBLICA" A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 552 1966 5 de Abril de 1966 DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA EMPLACAMENTOS DE PRÉDIOS DA CIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 551 1966 5 de Abril de 1966 DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 550 1966 29 de Março de 1966 FICAM ISENTO DO PAGAMENTO DOS IMPOSTO PREDIAL URBANO TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 549 1966 29 de Março de 1966 FICAM MAJORADOS A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 1966 EM 40% O VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 548 1966 29 de Março de 1966 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 360.000,00, DESTINADOS AO PAGAMENTO A MÁRIA MARINHO DO CARMO, VIUVA DO EX-FUNCIONÁRIO PAULO MESSIAS DE TOLEDO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 547 1966 15 de Março de 1966 DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO AO CURSO GINASIAL ESTADUAL NOTURNO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 555, de 19 de abril de 1966
Lei Ordinária 546 1965 31 de Dezembro de 1965 FICAM SUPLEMENTADAS A IMPORTÂNCIA QUE ESPECIFICA, AS VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 545 1965 31 de Dezembro de 1965 FICA SUPLEMENTADA EM CR$ 200.000,00, O CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI Nº 511. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 544 1965 31 de Dezembro de 1965 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 989.850,00, DESTINADOS AO PAGAMENTO A FIRMA CELTA COMERCIAL DE ELETRICIDADE LTDA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 543 1965 31 de Dezembro de 1965 FICA CONSTITUIDO NO MUNICÍPIO O "DIA DA CANA DE AÇUCAR". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 542 1965 31 de Dezembro de 1965 FICA AUTORIZADO A PREFEITURA A DISPENDER MENSALMENTE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 25.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DO ALUGUEL DO PRÉDIO DESTINADO A RESIDÊNCIA DO ENCARREGADO DE PARQUES E JARDINS DO MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 541 1965 31 de Dezembro de 1965 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1966, O IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSÕES SERÁ ARRECADADO COM ACRESCIMO DE 30%. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 540 1965 7 de Dezembro de 1965 FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA OU ADMINISTRATIVA EXECUÇÃO DAS OBRAS DA CONSTRUÇÃO DA RÊDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO DE SUSSUÍ. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 539 1965 7 de Dezembro de 1965 FICA SUPLEMENTADA EM CR$ 100.000,00, O CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI Nº 501. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 538 1965 7 de Dezembro de 1965 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00, DESTINADOS AO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DE LIGAÇÃO DE ESGOTO SANITÁRIO NO PRÉDIO DO GINÁSIO ESTADUAL J. J. BITTENCOURT. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 537 1965 7 de Dezembro de 1965 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.600.000,00, DESTINADOS PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DA (I.A.P.F.E.S.P.). Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 536 1965 7 de Dezembro de 1965 FICA SUPLEMENTADA EM CR$ 300.000,00, O CRÉDITO ABERTO PELA LEI Nº 512. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 535 1965 7 de Dezembro de 1965 FICAM SUPLEMENTADAS AS IMPORTÂNCIAS QUE ESPECIFICA, AS VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 534 1965 30 de Novembro de 1965 DISPÕE SOBRE APLICAÇÕES DAS COTAS DO FUNDO RODOVIÁRIO NACIONAL E DO ARE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 533 1965 30 de Novembro de 1965 DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 532 1965 30 de Novembro de 1965 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ISENTAR O PAGAMENTO DA MULTA DE 20% E DEMAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, AOS CONTRIBUINTES DA TAXA DE CALÇAMENTO, GUIAS E VALETAS EM ATRAZO QUE EFETUAREN O PAGAMENTO DE SEUS DÉBITOS ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 531 1965 30 de Novembro de 1965 DISPÕE SOBRE ARRECADAÇÃO DA TAXA DE PAVIMENTAÇÃO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 530 1965 30 de Novembro de 1965 PASSA A DENOMINAR "RUA VEREADOR JOSÉ DE CAMPOS LEITE", A RUA SEM DENOMINAÇÃO QUE PARTE DA AV. JOÃO PESSOA ESQUINA COM O ASILO SÃO VICENTE DE PAULA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 529 1965 23 de Novembro de 1965 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00, DESTINADOS A AUXÍLIO AS CONFERÊNCIAS NOSSA SENHORA DE FATIMA E SÃO SEBASTIÃO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 528 1965 23 de Novembro de 1965 FICA CONCEDIDO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1966, AUXÍLIO DE CR$ 1.000.000,00. Norma sem alterações posteriores.