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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL À CONCEDER SUBVENÇÃO A ACIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE PALMEIRAS, COQUEIROS E BANANEIRAS DE CONCRETO NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL "EMEI PROFª CLÉA DALIO RAZABONI".

DÁ DENOMINAÇÃO AO HORTO FLORESTAL "ANTÔNIO ZANETTI".

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL/JUDICIAL OU VENDA E COMPRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERIAL - "RUA COMENDADOR BRAZ BIONDI".

PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE PALMEIRAS, COQUEIROS E BANANEIRAS DE CONCRETO NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, DO USO DO CAPACETE PELO CONDUTOR E PELO PASSAGEIRO DE MOTOCICLETAS, QUANDO DO INGRESSO OU DA PERMANÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS E QUANDO A MOTOCICLETA SE ENCONTRAR ESTACIONADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTIPULADO NO CAPUT DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.2517 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO INSTITUTO FRANCISCO ANTUNES RIBEIRO - IFAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA-SE OBRIGATÓRIO DISPONIBILIZAR AOS CLIENTES, OBJETO EXCLUSIVO PARA ABERTURA E CORTES DE SACHES DE MAIONESE, CATCHUP, MOSTARDA E AFINS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

ESTABELECE QUE NA CAPA E/OU CONTRACAPA DOS CARNÊS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SERÃO IMPRESSOS OS REQUISITOS PARA ISENÇÃO DO IMPOSTO E TAMBÉM OS TIPOS DE ESTABELECIMENTOS ISENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIAS, EMPRESAS PRIVADAS E RESIDENCIAIS DA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA PARA CAPTAÇÃO DA ÁGUA DA CHUVA.

FICA PROIBIDO DURANTE O HORÁRIO DAS AULAS, O USO DE TELEFONE CELULAR POR ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E PARTICULAR DE ENSINO EM PALMITAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL/JUDICIAL OU VENDA E COMPRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA O QUADRIÊNIO 2014 À 2017E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

AUTORIZA A RETIRADA DAS PALMEIRAS DE CONCRETO NO TERMINAL RODOVIÁRIO "VICENTE LEONE" DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A LEGISLAÇÃO DA AUTARQUIA "SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL - (SAS)".

AUTORIZA A SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL DESIGNAR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ENFERMAGEM PARA PRESTAREM ATENDIMENTO BÁSICO AOS MORADORES DO DISTRITO DE SUSSUÍ.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL/JUDICIAL OU VENDA E COMPRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE PADRÕES TÉCNICOS DE QUALIDADE NUTRICIONAL A SEREM SEGUIDOS PELAS CANTINAS, LANCHONETES E SIMILARES, INSTALADAS NAS ESCOLAS DE ENSINO BÁSICO E FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ARBORIS -"RUA MÁRIO MAUROSSO".

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ARBORIS -"RUA CONCEIÇÃO DIAS DE MELLO"

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ARBORIS - "RUA CARLOS BERGONSO".

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ARBORIS -"RUA ODAHIR VICTOR".

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ARBORIS -"RUA ADÉLIA ORLANDI SERRANO".

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO JARDIM SANTA LUCIA -"RUA BALBINA PORTILHO ORLANDI".

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO JARDIM SANTA LUCIA - "PRAÇA MARIA HELENA ORLANDI".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REDUZIR A BASE DE CÁLCULO DO ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS, DE CAPACIDADE MÁXIMA DE PESSOAS, E DE ROTA DE SAÍDA EM LOCAL DE VISÍVEL ACESSO, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - I.P.T.U.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA. "CASA DA CULTURA"

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA. "FESTA DE REIS"

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DÁ DENOMINAÇÃO A CONJUNTO HABITACIONAL "ROSEMARY NEGRÃO".

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL - CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - "DR. EMÍLIO VALÉRIO NETO".

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "RODOVIA JÚLIO D OLIVEIRA CASTANHAS" A ESTRADA VICINAL PMT-080 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE PALMITAL À RODOVIA RAPOSO TAVARES - SP-270.