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REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JORGE MASATAKA MORI, DD. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER) DE ASSIS, SOLICITANDO QUE AO REALIZAR A REFORMA NA RODOVIA NELSON LEOPOLDINO SEJA CONSTRUÍDA ROTATÓRIA NOS SEGUINTES TREVOS: 1) TREVO DE ACESSO AO BAIRRO "ÁGUA DAS TRÊS ILHAS"; 2) TREVO DE ACESSO A ENTRADA PRINCIPAL DA CIDADE DE PALMITAL; 3) TREVO DE ACESSO SECUNDÁRIO AO BAIRRO "SÃO JOSÉ".

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL JÁ RECEBEU UMA RESPOSTA ACERCA DO OFÍCIO 127-2013/GP DATADO DE 25 DE MARÇO DE 2013, ENVIADO PARA O ILUSTRÍSSIMO SENHOR ENGENHEIRO LIBERTO PIO MARCHESI, A RESPEITO DA INSTALAÇÃO DOS AQUECEDORES SOLAR NO CONJUNTO HABITACIONAL PALMITAL "D", CASO TENHA RECEBIDO RESPOSTA, FAVOR ENVIAR CÓPIA.

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE SEJAM PRESTADAS, A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O SAMU: EXISTE ALGUMA PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS ATIVIDADES EM NOSSA CIDADE; QUAL O VALOR DO REPASSE MENSAL; QUAL O ATUAL QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DISPONÍVEL PARA O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO.

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJA PRESTADO, A ESTE LEGISLATIVO, AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS ACERCA DA TRANSAÇÃO EFETUADA COM O PALMITAL ATLÉTICO CLUBE, QUANDO DO DESFECHO DA DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO A RUA RUI BARBOSA, 178, OBJETO DO PROC. 484/2013, ENVIANDO, EM ANEXO, A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA, EM CONFORMIDADE COM OS QUESTIONAMENTOS ABAIXO ELENCADOS. QUAL ERA O VALOR DO DÉBITO QUE REFERIDO CLUBE POSSUÍA JUNTO À MUNICIPALIDADE, CONSTANTES DAS EXECUÇÕES FISCAIS NºS. 385/1997, 467/1997, 506/1998, 91/2001, 87/2006, 459/2010 E 490/2010 DA 1ª VARA; E, 470/1997, 78/2001, 709/2001, 82/2005, 309/2005 E 148/2006 DA 2ª VARA DO FÓRUM DA COMARCA DE PALMITAL? REFERIDOS DÉBITOS FORAM PAGOS À VISTA OU REQUERIDOS A TÍTULO DE PARCELAMENTO? CASO O DÉBITO TENHA SIDO EFETUADO À VISTA, QUAL FOI O VALOR DO DESCONTO CONCEDIDO, EM CONFORMIDADE COM O QUE PREVÊ O ART. 7º, INCISO II, ALÍNEA "A", DA LEI Nº 2.517 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, OU SEJA, 100% (CEM POR CENTO) DE DESCONTOS? QUAL FOI VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PERCEBIDO PELO ADVOGADO DA MUNICIPALIDADE, OU SEJA, O VALOR CORRESPONDENTE A 5%, CONFORME PREVÊ O § 3º DO ART. 7º DA LEI ACIMA CITADA. A QUAL PESSOA DA DIRETORIA DO PALMITAL ATLÉTICO CLUBE FOI ENTREGUE OS VALORES REFERENTES AO SALDO REMANESCENTE, CITADO PELO PODER EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 41/2013, ENVIANDO PARA TANTO CÓPIA DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO? POR QUEM FOI REQUERIDO O PAGAMENTO DE REFERIDO DÉBITO, UMA VEZ QUE O PALMITAL ATLÉTICO CLUBE NÃO POSSUIU PERSONALIDADE JURÍDICA CONSTITUÍDA, OU SEJA, SE ENCONTRA COM O CNPJ BAIXADO JUNTO À RECEITA FEDERAL DESDE 2008?

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO A ESTE LEGISLATIVO O QUANTO SEGUE: EXISTE, NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, ALGUMA EMPRESA CONTRATADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO, PARA FORNECER ALIMENTAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS? CASO EXISTA, QUAL É A EMPRESA CONTRATADA E QUAIS OS VALORES PAGOS MENSALMENTE, ENVIANDO A ESTA CASA DE LEIS, A TÍTULO DE ESCLARECIMENTOS, CÓPIA DO COMPETENTE CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO A ESTE LEGISLATIVO SE EXISTE POSSIBILIDADE DE ERRADICAÇÃO DA VEGETAÇÃO EXISTENTE AO LADO DO GINÁSIO DE ESPORTES "DELÇO MAZETTO" E DO ESTÁDIO DE FUTEBOL "MIGUEL ASSAD TARAIA", MAIS PRECISAMENTE, DEFRONTE À RUA DAS MARGARIDAS E AVENIDA DOS ESPORTES.

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À ILUSTRÍSSIMA SENHORA NÁDIA PATRÍCIA CASCALES ORTIZ GONÇALEZ - DD. SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL SOLICITANDO SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO, SE NÃO EXISTE A POSSIBILIDADE DE DEIXAR À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO, OS SERVIÇOS MÉDICOS NECESSÁRIOS PARA A LAVRAGEM DO COMPETENTE "ATESTADO DE ÓBITO", QUANDO O FALECIMENTO OCORRER NA PRÓPRIA RESIDÊNCIA, PODENDO, CASO ENTENDA SER NECESSÁRIO E/OU MAIS VIÁVEL, REALIZAR UM RODÍZIO ENTRE OS MÉDICOS SUBORDINADOS AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

REQUER, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE SE FAÇA CUMPRIR A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO ENVIANDO, A ESTE LEGISLATIVO, CÓPIAS DOS DECRETOS, PORTARIAS E OUTROS ATOS NORMATIVOS BAIXADOS NO DECORRER DESTE ANO, CONFORME CONSTA DA EMENDA Nº 13 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE 19 DE MARÇO DE 2013.

REQUER, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME, A ESTA CASA DE LEIS, O QUANTO SEGUE: THOMAZ JEFERSON DE OLIVEIRA AQUINO EXERCE ALGUM CARGO E/OU ALGUMA FUNÇÃO JUNTO AO DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO OU QUALQUER OUTRA REPARTIÇÃO DA MUNICIPALIDADE? CASO POSITIVO, QUAL CARGO? CASO NEGATIVO, QUAL O MOTIVO DA PERMANÊNCIA CONSTANTE DESTE CIDADÃO NO INTERIOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E DEMAIS REPARTIÇÕES DA MUNICIPALIDADE?

REQUER, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME, A ESTE LEGISLATIVO, SE JÁ FORAM ESTABELECIDAS AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DE NÍVEIS II (DEPARTAMENTO), III (ASSESSORIA) E SUA SUBDIVISÃO (GERÊNCIA), CONFORME PREVISTAS NO § 4º DO ART. 12, DA LEI COMPLEMENTAR 241, DE 15 DE JULHO DE 2013, ENVIANDO ANEXO, CÓPIA DO COMPETENTE DECRETO BAIXADO POR VOSSA EXCELÊNCIA.

REQUER, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME, A ESTE LEGISLATIVO, SE A MUNICIPALIDADE PROCEDE A DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, A TITULO DE COLABORAÇÃO, AOS FUNCIONÁRIOS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL. CASO POSITIVO HÁ QUANTO TEMPO VEM REALIZANDO ESTA PRÁTICA E QUANTAS CESTAS BÁSICAS SÃO ENTREGUES NA OPORTUNIDADE?

REQUER, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA NÁDIA PATRÍCIA CASCALES ORTIZ GONÇALEZ - DD. SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME, A ESTE LEGISLATIVO, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE ENTENDIMENTOS JUNTO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL VISANDO A INSTALAÇÃO DE JANELAS COM VIDRAÇA NO CENTRO DE SAÚDE NO ESPAÇO ONDE É USADO COM ABRIGO QUANDO DA ESPERA DE CONSULTAS MÉDICAS, VISTO QUE OS PACIENTES, PRINCIPALMENTE OS MAIS IDOSOS, QUE LÁ COMPARECEM ANTES DO NASCER DO SOL, PADECEM EM DIAS FRIOS E VENTOSOS POR FALTA DE ABRIGO ADEQUADO PARA ACOLHÊ-LOS EM DIAS COMO ESTES.

REQUER, SEJA REITERADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDSON ROGATTI - DD. PRESIDENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE A ESTE LEGISLATIVO, AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO REQUERIMENTO Nº 79, DE 5 DE AGOSTO DE 2013.

REQUER, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME, A ESTE LEGISLATIVO, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE ENTENDIMENTOS JUNTO ÀS ENTIDADES DE CLASSE PARALELAMENTE COM OS COMERCIANTES DO MUNICÍPIO, A FIM DE REALIZAR EM PARCEIRA COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EVENTOS E/OU QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE, INSTITUINDO UMA AGENDA CULTURAL VISANDO INCENTIVAR O COMÉRCIO LOCAL NOS MESES QUE ANTECEDEM AS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO, UMA VEZ QUE O COMÉRCIO LOCAL SE ENCONTRA ESTAGNADO, MOTIVOS PELO QUAIS OS CONSUMIDORES DE NOSSO MUNICÍPIO TÊM BUSCADO COMO ALTERNATIVA PARA COMPRAS, OS MUNICÍPIOS VIZINHOS.

REQUER, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA EMILENE ROBERTA DAMINI GALHARDO - DD. SECRETÁRIA DA PROMOÇÃO SOCIAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME, A ESTE LEGISLATIVO, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE ENTENDIMENTOS JUNTO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL COM INTUITO DE AMPLIAR A COMPRA DO LEITE QUE É FORNECIDO À POPULAÇÃO, DE AMNEIRA QUE POSSA ATENDER A CONTENTO E INDISTINTAMENTE, TODOS QUE NECESSITAM DESTE BENEFÍCIO.

REQUER, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE, A ESTE LEGISLATIVO, AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS ACERCA DA SELEÇÃO REALIZADA PELA EMPRESA S & S - SERVIÇOS DE PORTARIA, LIMPEZA EM GERAL, SEGURANÇA, JARDINAGEM E CONSTRUÇÃO CIVIL EM GERAL, NOS DIAS 1, 2 E 5 DE JULHO DE 2013, DA SEGUINTE CONFORMIDADE: 1- DOS CANDIDATOS QUE PASSARAM PELA SELEÇÃO REALIZADA PELA EMPRESA ACIMA CITADA QUANTOS FORAM CONTRATADOS PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO ÀS CRECHES, ESCOLAS E COZINHA PILOTO DO MUNICÍPIO? ENVIAR RELAÇÃO NOMINAL. 2- QUANTOS FORAM DIRECIONADOS PARA A COZINHA PILOTO? 3- QUANTOS FORAM DIRECIONADOS PARA AS ESCOLAS E CRECHES E EM QUAIS ESCOLAS E CRECHES ESTÃO PRESTANDO SERVIÇOS?

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ALGUMA LEI OU DECRETO QUE REGULAMENTE O TRÂNSITO EM ESTRADAS DE TERRA E VERSE SOBRE O USO DE FAROL DURANTE O DIA, CASO NÃO HAJA, INDICO QUE OS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL E, PRINCIPALMENTE OS ESCOLARES, TRAFEGUEM COM O FAROL ACESO, INCLUSIVE DURANTE O DIA, PARA QUE TENHAM MAIOR VISIBILIDADE E NÃO SE ENVOLVAM EM ACIDENTES, POIS, PRINCIPALMENTE NOS PERÍODOS DE SECA, ONDE HÁ MUITA POEIRA, FORMA-SE UMA NÉVOA QUE PREJUDICA A VISIBILIDADE E PODE CAUSAR SÉRIOS ACIDENTES, O QUE SERIA UMA TRAGÉDIA SE TRATANDO DE NOSSAS CRIANÇAS.

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS UMA RELAÇÃO NOMINAL DE TODAS AS CASAS DE ABRIGO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS/ALCOÓLATRAS E MENORES EM RISCO, DE NOSSA REGIÃO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL TENHA CONHECIMENTO, COM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- NOME DO ESTABELECIMENTO; 2- ENDEREÇO DE SUA INSTALAÇÃO; 3- SE EXISTE CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL? 4- QUANTAS VAGAS SÃO RESERVADAS PARA NOSSO MUNICÍPIO? 5- QUANTAS VAGAS ESTÃO OCUPADAS POR PESSOAS DE NOSSO MUNICÍPIO? REQUER AINDA, QUE SEJA ENVIADO TAMBÉM, QUAL O PROCEDIMENTO QUE DEVE SER REALIZADO, CASO ALGUM MORADOR DE PALMITAL VENHA A PRECISAR DE AJUDA. A PREFEITURA OU O SUS QUE VAI CUSTEAR ESSE TRATAMENTO?

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE EM CONFORMIDADE COM A INDICAÇÃO N. 113/2013, INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE JÁ FORAM REALIZADOS ESTUDOS SOBRE A VIABILIDADE DA INSTALAÇÃO DE PLACA DE ESTACIONAMENTO PRIVATIVO PARA CARGA E DESCARGA, DEFRONTE O ESTABELECIMENTO COMERCIAL, LOCALIZADO NA RUA XV DE NOVEMBRO N. 44.

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR FERNANDO GRELLA VIEIRA, DD. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOLICITANDO-LHE ESTUDOS SOBRE A VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA BASE DO CORPO DE BOMBEIROS EM PALMITAL.

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA NÁDIA PATRÍCIA CASCALES ORTIZ GONÇALEZ - DD. SECRETÁRIA DE SAÚDE, SOLICITANDO-LHE QUE INTERVENHA JUNTO AOS FISIOTERAPEUTAS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO CENTRO DE SAÚDE, PARA QUE OS MESMOS RELACIONEM QUAIS SÃO OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA MELHORAR E AGILIZAR O ATENDIMENTO DOS PACIENTES.

REQUER, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE SEJA INFORMADO A ESTE LEGISLATIVO, O PORQUÊ DA PARALISAÇÃO DAS OBRAS NO FINAL DA RUA SANTOS DUMONT.

REQUER, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME POR QUAL MOTIVO AINDA NÃO FORAM RETIRADAS AS GRADES DE FERRO QUE TEM TIDO SERVENTIA PARA ESTACIONAMENTOS DE BICICLETAS, INSTALADAS NOS ENDEREÇOS ABAIXO DISCRIMINADOS: 1- RUA DR. GERALDO COELHO, 337; 2- RUA JOAQUIM NASCIMENTO LOURENÇO, AO LADO DO Nº 326, E; 3- RUA JOÃO MOREIRA DA SILVA, 61.

REQUER, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME, A ESTE LEGISLATIVO, SE EXISTE A FISCALIZAÇÃO NECESSÁRIA ACERCA DA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA AS RECLAMAÇÕES CONSTANTES DE MUNÍCIPES E COMERCIANTES, OS QUAIS ALEGAM EXISTIR MUITOS COMÉRCIOS QUE ESTÃO FUNCIONANDO SEM O COMPETENTE ALVARÁ DE LICENÇA.

REQUEREM, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME, A ESTE LEGISLATIVO, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE UMA REUNIÃO ENTRE OS VEREADORES DESTA CASA DE LEIS COM OS REPRESENTANTES DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE MELHORIAS NO TRÂNSITO DE NOSSA CIDADE, VISANDO ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS MUDANÇAS QUE SERÃO EFETUADAS, TENDO EM VISTA QUE TODO PROBLEMA, PERTINENTE À SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO, É COBRADO DOS VEREADORES.

REQUEREM, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME, A ESTE LEGISLATIVO, QUAL O PARÂMETRO LEGAL UTILIZADO PARA O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA ORDEM DE 10% (DEZ POR CENTO), QUANDO DOS PROCESSOS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS IMPETRADOS PELA MUNICIPALIDADE.

REQUER, SEJA ENVIADO O OFÍCIO ANEXO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL AFONSO LOBATO - PARTIDO VERDE - PV, SOLICITANDO-LHE A ATENÇÃO NECESSÁRIA ACERCA DO ATENDIMENTO DE REFERIDO OFÍCIO, O QUAL SOLICITA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR NO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DE PALMITAL.

REQUER, SEJA ENVIADO O OFÍCIO ANEXO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL BETO TRÍCOLI - PARTIDO VERDE - PV, SOLICITANDO-LHE A ATENÇÃO NECESSÁRIA ACERCA DO ATENDIMENTO DE REFERIDO OFÍCIO, O QUAL SOLICITA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR NO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DE PALMITAL.

REQUER, SEJA ENVIADO O OFÍCIO ANEXO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL CHICO SARDELLI - PARTIDO VERDE - PV, SOLICITANDO-LHE A ATENÇÃO NECESSÁRIA ACERCA DO ATENDIMENTO DE REFERIDO OFÍCIO, O QUAL SOLICITA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR NO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DE PALMITAL.

REQUER, SEJA ENVIADO O OFÍCIO ANEXO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL DILMO DOS SANTOS - PARTIDO VERDE - PV, SOLICITANDO-LHE A ATENÇÃO NECESSÁRIA ACERCA DO ATENDIMENTO DE REFERIDO OFÍCIO, O QUAL SOLICITA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR NO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DE PALMITAL.

REQUER, SEJA ENVIADO O OFÍCIO ANEXO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DEPUTADA ESTADUAL REGINA GONÇALVES - PARTIDO VERDE - PV, SOLICITANDO-LHE A ATENÇÃO NECESSÁRIA ACERCA DO ATENDIMENTO DE REFERIDO OFÍCIO, O QUAL SOLICITA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR NO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DE PALMITAL.

REQUER, SEJA ENVIADO O OFÍCIO ANEXO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL REGINALDO ALGUZ - PARTIDO VERDE - PV, SOLICITANDO-LHE A ATENÇÃO NECESSÁRIA ACERCA DO ATENDIMENTO DE REFERIDO OFÍCIO, O QUAL SOLICITA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR NO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DE PALMITAL.

REQUER, SEJA ENVIADO O OFÍCIO ANEXO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL ULYSSES TASSINARI - PARTIDO VERDE - PV, SOLICITANDO-LHE A ATENÇÃO NECESSÁRIA ACERCA DO ATENDIMENTO DE REFERIDO OFÍCIO, O QUAL SOLICITA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR NO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DE PALMITAL.

REQUER, SEJA ENVIADO O OFÍCIO ANEXO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL JOSÉ LUIZ DE FRANÇA PENNA - PARTIDO VERDE - PV, SOLICITANDO-LHE A ATENÇÃO NECESSÁRIA ACERCA DO ATENDIMENTO DE REFERIDO OFÍCIO, O QUAL SOLICITA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR NO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DE PALMITAL.

REQUER, SEJA ENVIADO O OFÍCIO ANEXO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL ROBERTO DE LUCENA - PARTIDO VERDE - PV, SOLICITANDO-LHE A ATENÇÃO NECESSÁRIA ACERCA DO ATENDIMENTO DE REFERIDO OFÍCIO, O QUAL SOLICITA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR NO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DE PALMITAL.

REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ESTUDOS E PROJETOS PARA A DESTINAÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS NOS DISTRITOS INDUSTRIAIS I, II E III, INDICANDO: 1- ONDE SERÁ COLETADA E QUANDO? 2- ONDE SERÁ DISPENSADA E COMO? 3- QUAL O VALOR DO APURADO PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO? 4- HÁ RECURSOS PARA TAIS OBRAS?

REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ ESTUDOS A RESPEITO DE AUMENTO OU ADEQUAÇÃO DA NECRÓPOLE MUNICIPAL, E, CASO NÃO HAJA, INDICO QUE SEJA FEITO REQUERIMENTO À PRESIDÊNCIA DA CEAGESP, NO SENTIDO DE SE RESERVAR A ÁREA VIZINHA AO CEMITÉRIO PARA QUE SE NECESSÁRIO, CRIE UMA NOVA ALA, ANTES MESMO QUE AQUELA ÁREA TENHA UM NOVO DESTINO.

REQUEREM À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE JÁ FORA REALIZADO O LEVANTAMENTO NECESSÁRIO, DOS ITENS 1, 2 E 3 DO REQUERIMENTO Nº 21/2013, ACERCA DA EFETIVA SITUAÇÃO DOS LOTES/TERRENOS DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS DE PALMITAL.

REQUEREM À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA REITERADO OFÍCIO AO DD. PRESIDENTE DA APPASFA (ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE PROTEÇÃO A TODOS OS ANIMAIS "SÃO FRANCISCO DE ASSIS"), PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS NO REQUERIMENTO Nº 62/2013.

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS: 1- HÁ ESTUDOS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ALAMEDA DA PAZ? 2- SE NÃO HOUVER, INDICAMOS QUE SEJA REALIZADO ESTUDOS NECESSÁRIOS NO SENTIDO DE QUE SE FAÇA UM LEILÃO DOS PARALELEPÍPEDES QUE CALÇAM A RUA E COM O DINHEIRO AUFERIDO COM A VENDA DOS MESMOS SE FAÇA O ASFALTAMENTO DA VIA.

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE JÁ FORAM REALIZADOS ESTUDOS SOBRE A VIABILIDADE DA TRANSFERÊNCIA DA COLETA DE LIXO DOMICILIAR PARA O PERÍODO NOTURNO, CONFORME INDICAÇÕES REALIZADAS POR ESTE LEGISLATIVO.

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE JÁ FORAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, BEM COMO MELHORAR A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO CRUZAMENTO DA RUA VEREADOR CLOVIS DE CAMARGO BUENO COM A RUA BARÃO DO RIO BRANCO, CONFORME INDICAÇÕES REALIZADAS POR ESTE LEGISLATIVO.

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JORGE MASATAKA MORI, DD. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER) DE ASSIS, SOLICITANDO QUE SEJA ELABORADO UM PROJETO PARA O DESTINO ADEQUADO DAS ÁGUAS PLUVIAIS QUE SÃO LANÇADAS NA MARGEM DA SP 375 - RODOVIA NELSON LEOPOLDINO, NO KM 15,5, APROXIMADAMENTE, ATRAVÉS DE UMA LINHA DE TUBOS QUE CRUZA A RODOVIA E DESEMBOCA NA PROPRIEDADE DA FAMÍLIA "FERREIRA" E DAÍ ATÉ A NASCENTE DO RIBEIRÃO PALMITALZINHO, CAUSANDO EROSÃO.

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ALGUM CADASTRO NOS PROGRAMAS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE COM INTUITO DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA, PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER, EM QUADRAS POLIESPORTIVAS, CAMPOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS DE ESPORTES, COMPLEXOS ESPORTIVOS, PISTAS DE ATLETISMO? CASO NÃO HAJA, SOLICITO QUE SEJA DETERMINADO À SECRETARIA COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO TAL CADASTRO.

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR ANDRÉ CARLOS MARIANI - DD. PROMOTOR DE JUSTIÇA DO FÓRUM DA COMARCA DE PALMITAL-SP. - 2ª PROMOTORIA, SOLICITANDO-LHE AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS, VISANDO ENTENDIMENTOS JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM INTUITO DE FAZER COM QUE PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, ATRAVÉS DE LEI AUTORIZADORA, FIRME, EM CARÁTER EMERGENCIAL, CONVÊNIO COM ALGUMA ENTIDADE DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA SOCIAL, A FIM DE PROPORCIONAR A ASSISTÊNCIA AOS DEPENDENTES QUÍMICOS E ALCOÓLICOS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME, A ESTE LEGISLATIVO, POR QUAL MOTIVO A MUNICIPALIDADE, ATRAVÉS DA AUTARQUIA "SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL" - (SAS), HÁ TEMPOS, VEM EFETUANDO A COBRANÇA DO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) ACERCA DO CUSTO DOS EXAMES; DOS HONORÁRIOS RELATIVOS ÀS INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS; DAS DESPESAS DE INTERNAÇÃO NOS CASOS DE CIRURGIA OU PARTO, E; DAS DESPESAS DE INTERNAÇÃO PARA FINS DE TRATAMENTO CLÍNICO REALIZADOS ATRAVÉS DO CONVÊNIO COM A UNIMED DE ASSIS, UMA VEZ QUE CONSTA DO ART. 44 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13 DE 9 DE MAIO DE 1994, LEI DA CRIAÇÃO DO "SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL" - (SAS), PREVISTOS COMO PAGAMENTO INTEGRAL POR PARTE DESTA AUTARQUIA.

REQUEREM À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXMA. SRA. ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ALGUM CADASTRO NO PROGRAMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO DO SUS, NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PROGRAMA ESTE QUE SE DESTINA A ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO EXECUTADAS PELOS ÓRGÃOS E UNIDADES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE; INTEGRAR AS ATIVIDADES E AÇÕES DE COOPERAÇÃO TÉCNICA A ESTADOS E MUNICÍPIOS, VISANDO APRIMORAR A GESTÃO DOS SERVIÇOS E RECURSOS DO SUS; DESENVOLVER INSTRUMENTOS E INICIATIVAS QUE QUALIFIQUEM O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA NO ÂMBITO DO SUS; VIABILIZAR E COORDENAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS VISANDO À PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO NO CAMPO DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO DO SUS; APOIAR OS PROCESSOS DE ACOMPANHAMENTO DOS PACTOS FIRMADOS ENTRE AS TRÊS ESFERAS DE GESTÃO DO SUS E DIVULGAR INFORMAÇÕES AOS GESTORES E AO CONTROLE SOCIAL PARA ORIENTAR A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS DE SAÚDE, NAS TRÊS ESFERAS DO SUS. CASO NÃO HAJA, SOLICITAMOS QUE SEJA DETERMINADO A SECRETARIA DE SAÚDE QUE REALIZE TAL CADASTRO.

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE O ENVIO, A ESTA CASA DE LEIS, DA CÓPIA DO RECIBO REFERENTE AO SALDO REMANESCENTE NO VALOR APROXIMADO DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), O QUAL FOI ENTREGUE À DIRETORIA DO PALMITAL ATLÉTICO CLUBE - PAC, CONFORME CONSTAM DAS RESPOSTAS DOS REQUERIMENTOS Nº 41 E 87/2013.

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJA ENVIADO, A ESTE VEREADOR, A TÍTULO DE INFORMAÇÃO, O QUANTO SEGUE: 1- A QUAL SETOR DA MUNICIPALIDADE COUBERA A RESPONSABILIDADE DE ORGANIZAÇÃO DO EVENTO PERTINENTE AO "DIA DO PROFESSOR", REALIZADO NO RECINTO DE FESTAS "INSTITUTO BOLA E CIDADANIA" EM 11 DE OUTUBRO DE 2013? 2- QUAL VALOR DOS GASTOS EFETUADOS? 3- QUAL A ORIGEM DOS RECURSOS QUE FORAM EMPREGADOS PARA CUSTEAR ESTE EVENTO?

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJA ENVIADO, A ESTE LEGISLATIVO, CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 1442, PROTOCOLADO EM 29 DE AGOSTO DE 2013, ÀS FLS. 45, CONFORME JÁ SOLICITADO EM DATA DE 06 DE SETEMBRO DE 2013.