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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MENÇÃO DO VALOR TOTAL DO CUSTO DA PUBLICAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE SERVIDORES VINCULADOS AOS PODERES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DA "CITRONELA" E DA "CROTALÁRIA", COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAS DE CÃES E GATOS - PROBEPAL.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEDIDAS PERMANENTES DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE, PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DA DOENÇA, VETORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À PRÓPRIO MUNICIPAL - "PRÉDIO MULTIÚSO JORGINA DE GOUVEIA ROMUALDO"

ALTERA O §2º DO ART. 1º DA LEI Nº 2.064, QUE DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 70 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 113 DA LEI 8666/93 E DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº101/2000.

DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE GARANTIA QUINQUENAL DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO, E SUA RENOVAÇÃO ANUAL, POR ALUNOS DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ARTE EM GRAFITE NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, CRIANDO O "PROJETO GRAFITE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA DENOMINAÇÃO DE "BRAZ BIONDI" À ARENA DE RODEIO LOCALIZADA NO RECINTO DE FESTAS JOSÉ LEANDRO SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO POR ALUNOS DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE "ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA", PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DIABÉTICOS E HIPERTENSOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A IMPLANTAR BANCOS COMUNITÁRIOS DE SEMENTES E MUDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA FACULTATIVA A REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS NAS PISCINAS DE USO COLETIVO EM CLUBES E ENTIDADES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.624, DE 20 DE MAIO DE 2014.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À FORMAÇÃO DE BANCOS COMUNITÁRIOS DE SEMENTES DE MUDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL FÊNIX - "RUA JOSÉ NORBERTO MOREIRA".

ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI 2.192 DE 24 DE MAIO DE 2007 QUE CRIOU O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL FÊNIX - "RUA JOSÉ VERGÍLIO MARQUES".

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES QUE ESPECIFICA NA LEI Nº 2.611, DE 11 DE MARÇO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL "RUA SEBASTIÃO ORLANDI".

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL FÊNIX - "RUA SEBASTIÃO ORLANDI".

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL FÊNIX - "RUA LÚCIO FADEL".

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL FÊNIX - "RUA MARIA LUISA TRONCO MESSIAS".

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESCARTE DE ÓLEO LUBRIFICANTE, SOLVENTE E/OU ASSEMELHADOS NOS ENCANAMENTOS DA REDE COLETORA DE ESGOTO, OU JUNTO AO MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACESSE OS ANEXOS EM HTTP://PALMITAL.SP.LEG.BR/PROJETO_DE_LEI_043_ANEXOS.PDF

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DOS PACIENTES FICAREM COM UMA CÓPIA DA GUIA DE ENCAMINHAMENTO MÉDICO NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MENÇÃO DO VALOR DO CUSTO DAS PUBLICAÇÕES OFICIAIS DO PODER PÚBLICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACESSE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM HTTP://PALMITAL.SP.LEG.BR/PROJETO_DE_LEI_046_PLANO_MUNICIPAL_DE_EDUCACAO.PDF

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º, ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 2º E INSERE O PARÁGRAFO 3º NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.660, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.

DÁ DENOMINAÇÃO AO - CENTRO ESPORTIVO ÁLVARO VENÂNCIO "PARDAL".