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REQUER A SENHORA NÁDIA PATRÍCIA CASCALEZ ORTIZ GONÇALES, DD. SECRETÁRIA DE SAÚDE, QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS: 1) QUAIS EMPRESAS ATUALMENTE ESTÃO FORNECENDO MEDICAMENTOS PARA A FARMÁCIA CENTRAL MUNICIPAL? 2) EXISTE ALGUMA JUSTIFICATIVA POR PARTE DESTAS EMPRESAS COM RELAÇÃO AO ATRASO NA ENTREGA DOS MEDICAMENTOS? 3) A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TEM TOMADO ALGUMA PROVIDÊNCIA EM RELAÇÃO AO ATRASO NA ENTREGA DESTES MEDICAMENTOS? QUAL?

REQUER A PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES DE COMO ESTÁ O PROCESSO PARA A IMPLANTAÇÃO DA ATIVIDADE DELEGADA EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER A SENHORA NÁDIA PATRÍCIA CASCALEZ ORTIZ GONÇALES, DD. SECRETÁRIA DE SAÚDE, SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS DE CATARATAS EM NOSSA CIDADE. 1) EXISTE ALGUMA LISTA DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS DE CATARATA EM NOSSA CIDADE? EM CASO POSITIVO, QUAIS OS PACIENTES? 2) EXISTE ALGUM CRONOGRAMA PARA A REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS NOS PACIENTES QUE ESTÃO AGUARDANDO?

REQUER A SENHORA ADRIANA POLISINI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 56-F E SEGUINTES, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - CEI COM A FINALIDADE DE PROCEDER AS INVESTIGAÇÕES NECESSÁRIAS ACERCA DA LEGALIDADE DO "TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS" FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E A AUTARQUIA “SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - SAS.

REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE INFORME A ESTE LEGISLATIVO, SE ESTÁ HAVENDO A DEVIDA FISCALIZAÇÃO ACERCA DA MENÇÃO DO VALOR DO CUSTO DAS PUBLICAÇÕES OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO QUE DEVEM SER FEITAS PELOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, CONFORME PREVÊ A LEI MUNICIPAL 2.700/2015, HAJA VISTA QUE ÀS MENÇÕES CITADAS PELA “EMPRESA JORNALÍSTICA COMARCA DE PALMITAL LTDA.” (JORNAL DA COMARCA) EM SEUS PERIÓDICOS, TÊM SIDO IMPOSSÍVEIS DE SEREM VISTAS A OLHOS NUS.

REQUER A SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE FORAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS ACERCA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOMEADOS EM CARGOS COMISSIONADOS E EM FUNÇÕES DE CONFIANÇA, QUE POSSUEM DÉBITOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS JUNTO A MUNICIPALIDADE, CONFORME PREVÊ O ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.611/2014 (LEI DA FICHA LIMPA MUNICIPAL), ALTERADA PELA LEI Nº 2.693 DE 16 DE JUNHO DE 2015.

REQUER A SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTE LEGISLATIVO, SE, AS INFORMAÇÕES PERTINENTES À VIDA FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO FORAM PUBLICADAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, CONFORME PREVÊ O ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.681/2015.

REQUER A SENHORA ADRIANA POLISINI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE, APÓS A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO – CEI, CRIADA ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 110, SEJA DADA CIÊNCIA DESTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE PALMITAL, NA PESSOA NA ILMA. SRA. PAULA BOND PEIXOTO – DD. PROMOTORA DE JUSTIÇA.

REQUER A SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, A QUEM CABE OS PAGAMENTOS DAS DESPESAS REFERENTES AO CONSUMO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS (QUIOSQUES DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO FORTUNATO PEDROTTI), ENVIANDO CÓPIAS DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES DO ÚLTIMO MÊS DE PAGAMENTO.

REQUER A SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAL A PREVISÃO DE INSTALAÇÃO DOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA NO FINAL DA RUA SALIME ZUGAIAR GEBAILE, SUGERIDO ATRAVÉS DA INDICAÇÃO Nº 205, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015, HÁ 10 (DEZ) MESES.

REQUER AO SENHOR MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA, DIRETOR DA AUTARQUIA “SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL – (SAS)”, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, A TABELA DA ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA – A.M.B., A FIM DE INTEIRAR, ESTA CASA DE LEIS, SOBRE OS VALORES COBRADOS PELOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PRESTADOS, CONFORME CONSTA DO ART. 44, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 9 DE MAIO DE 1994, LEI DE CRIAÇÃO DESTA AUTARQUIA.

REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO À ILMA. SRA. PAULA BOND PEIXOTO – DD. PROMOTORA DE JUSTIÇA DO FÓRUM DA COMARCA DE PALMITAL/SP, ENCAMINHANDO, EM ANEXO, A PETIÇÃO E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, A FIM DE QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS ACERCA DO RESPONSÁVEL DIRETO PELA ENTIDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, TENDO EM VISTA A NEGATIVA NAS RESPOSTAS DOS REQUERIMENTOS NºS. 47/2015 E 92/2015, DE AUTORIA DESTE VEREADOR, O QUAL FOI APROVADO POR UNANIMIDADE POR ESTA CASA DE LEIS, VISTO QUE, VISIVELMENTE, CONTRARIOU O ART. 29, INCISO XI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO O ART. 2º DA LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO)

REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTEM ESTUDOS ACERCA DA REFORMA DA ALAMEDA DA PAZ, CONFORME REQUERIMENTO DESSE VEREADOR Nº123/2013, QUANDO JÁ SE PASSARAM DOIS ANOS E AS CONDIÇÕES DA VIA SE ENCONTRA AINDA PIOR.

REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTEM ESTUDOS ACERCA DA DIMINUIÇÃO DO ITBI (IMPOSTO SOBRE TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS INTERVIVOS), QUE É O MAIOR DA REGIÃO E DIFICULTA A REGULAMENTAÇÃO DE INÚMERAS ESCRITURAS PÚBLICAS, NOS CARTÓRIOS DA CIDADE, E ATÉ MESMO INIBE A NEGOCIAÇÃO DE IMÓVEIS.

REQUER AO SENHOR BENEDITO DA COSTA QUEIROZ, DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA INFORMADO, QUAIS ESTUDOS FORAM REALIZADOS ACERCA DA INDICAÇÃO Nº 80/2014, REFERENTE A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA VALDEMAR LEONE E NA RUA CANAAN TANNUS, TENDO EM VISTA AS CONSTANTES RECLAMAÇÕES DOS MORADORES LOCAIS.

REQUER A SENHORA NÁDIA PATRÍCIA CASCALES ORTIZ GONÇALEZ - SECRETÁRIA DE SAÚDE, QUE PRESTE A ESTE LEGISLATIVO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, ESPECIFICAMENTE EM REFERÊNCIA AO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2005, ATÉ A PRESENTE DATA: 1- QUAIS OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE E DO CENTRO DE SAÚDE "DR. NELSON DA CUNHA BASTOS", PARA PRESTAR ATENDIMENTO A POPULAÇÃO? 2- QUANTOS CLÍNICOS ASSALARIADOS PELA MUNICIPALIDADE SE ENCONTRAM CADASTRADOS PARA PRESTAR SERVIÇOS NESTES SETORES? 3- QUAL O NOME E A ESPECIALIDADE DE CADA CLÍNICO? 4- QUAL A CARGA HORÁRIA EXERCIDA PELOS MESMOS, QUANDO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NESTES SETORES E QUAL O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DE CADA UM?

REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUANTOS CLÍNICOS ASSALARIADOS PELA MUNICIPALIDADE TÊM PRESTADO SERVIÇOS JUNTO AOS SETORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DO CENTRO DE SAÚDE "DR. NELSON DA CUNHA BASTOS", NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2005, ENVIANDO, EM ANEXO, CÓPIAS DOS RESPECTIVOS DEMONSTRATIVOS DE PAGAMENTOS.

REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE, NA QUALIDADE DE CHEFE DO PODER EXECUTIVO, FAÇA CUMPRIR, NA ÍNTEGRA, O ART. 37, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, TANTO QUANTO O ART. 209, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO TOCANTE AS RESPOSTAS DOS REQUERIMENTOS APROVADOS NESTA CASA DE LEIS, TENDO EM VISTA QUE NÃO TÊM SIDO ENVIADAS NOS PRAZOS PREVISTOS, A EXEMPLO DOS REQUERIMENTOS NºS 102, 104, 105 E 106, DE AUTORIA DESTE VEREADOR, OS QUAIS, APESAR DE TEREM SIDO APROVADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 3 DE AGOSTO DE 2015, ATÉ A PRESENTE DATA, AINDA NÃO FORAM PASSÍVEIS DE ATENÇÃO NESTE SENTIDO.

REQUER AO SENHOR JOEL ALVES - DIRETOR DO SAAE, QUE SEJA INFORMADO, A ESTA CASA DE LEIS, APÓS AS DEVIDAS AVERIGUAÇÕES, SE A NASCENTE EXISTENTE NA ÁGUA DA ALDEIA, AO FUNDO DO BAIRRO RESIDENCIAL "JARDIM IMPERIAL", NÃO ESTÁ SOFRENDO NENHUMA ESPÉCIE DE CONTAMINAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA EXCESSIVA CARGA DE ENTULHOS QUE LÁ SE ENCONTRAM ACUMULADOS, OS QUAIS TÊM SIDO DESPEJADOS, VIA CANALIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS.

REQUER AO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - C.E.I., CRIADA ATRAVÉS DO REQUERIMENTO N.º 110/2015, PARA FINS DE DAR CONHECIMENTO AOS MEMBROS DA C.E.I, SOBRE A ABERTURA DE INQUÉRITO CIVIL PARA FINS DE VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DA CONFISSÃO DE DÍVIDA E PARCELAMENTO ASSINADA PELA GESTORA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL/SP E A AUTARQUIA "SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - SAS", EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO PROTOCOLADO POR ESSE VEREADOR ABAIXO ASSINADO, CONFORME NOTICIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO OFÍCIO N. 284/2015-PJP, REF. AO I.C. Nº 439/2015-9.

REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE ESTE ANO SERÁ REALIZADA A SEMANA DE MOBILIZAÇÃO CONTRA A OBESIDADE INFANTIL, CRIADA ATRAVÉS DA LEI Nº 2.637, DE 25 DE AGOSTO DE 2014, DE AUTORIA DESTES VEREADORES.

REQUER AO ILMO. SR. MILTON CARLOS SANCHES, PRESIDENTE DO SINSAÚDE - SINDICATO ÚNICO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE SOROCABA E REGIÃO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAL O PISO SALARIAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS EM ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM.

REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NO SENTIDO DE ESCLARECER A ESTA CASA DE LEIS, REFERENTE AO DECRETO Nº 4.148 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015, QUAL SERIA O MOTIVO PARA SER UTILIZADO TABELA COM VALOR DE "MODA" DE R$ 26.859,00/HA (TERRA DE PRIMEIRA), AO INVÉS DO VALOR "MÉDIO" DE R$ 22.273,44/HA (TERRA DE PRIMEIRA), AMBAS DO INSTITUTO DE ECONOMIA AGRÍCOLA - IEA, REALIZADAS NA REGIÃO DE ASSIS, E ESTANDO EM CONFORMIDADE COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.562/2015 DA RECEITA FEDERAL, TAL QUAL FOI APLICADO POR MUNICÍPIOS VIZINHOS, REPERCUTINDO ASSIM NO CÁLCULO DO REAJUSTE DO VALOR VENAL, QUE INCIDE SOBRE AS ALÍQUOTAS, DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) E IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), E, COM BASE NO EXPOSTO, REQUEIRO QUE SEJA FEITO CORREÇÃO NESSE SENTIDO, VISANDO DIMINUIR A CARGA TRIBUTÁRIA QUE RECAI SOBRE O PRODUTOR RURAL.

REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE ENVIE INFORMAÇÕES DOS SERVIDORES QUE EXERCEM CARGOS EM COMISSÃO E/OU FUNÇÕES DE CONFIANÇA, ENVIANDO, EM ANEXO, CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA, EM CONFORMIDADE COM OS QUESTIONAMENTOS ABAIXO ELENCADOS: 1- DOS SERVIDORES QUE, AINDA ESTÃO EXERCENDO CARGOS EM COMISSÃO E/OU FUNÇÕES DE CONFIANÇA, QUAIS OS QUE POSSUÍAM DÉBITOS DE NATUREZA FISCAL E/OU TRIBUTÁRIA JUNTO À MUNICIPALIDADE À ÉPOCA DE SUAS NOMEAÇÕES PELA ATUAL ADMINISTRAÇÃO? 2- QUANDO SE INICIARAM OS DÉBITOS FISCAIS E/OU TRIBUTÁRIOS EXISTENTES EM NOME DE CADA SERVIDOR? 3- QUAIS OS VALORES DOS DÉBITOS DE CADA SERVIDOR À ÉPOCA DESTAS NOMEAÇÕES, E QUAIS OS VALORES QUE SE ENCONTRAVAM AJUIZADOS NESTA ÉPOCA? 4- QUAIS OS VALORES DOS DÉBITOS QUE CONSTAVAM EM NOME DE CADA SERVIDOR EM 16/08/2015; QUAIS OS SERVIDORES QUE EFETUARAM O PARCELAMENTO DE SEUS DÉBITOS ATÉ A REFERIDA DATA; E, QUAIS FORAM OS VALORES PARCELADOS POR CADA SERVIDOR? 5- QUAIS OS SERVIDORES QUE PARCELARAM SEUS DÉBITOS APÓS ESTA DATA, E QUAIS FORAM OS VALORES PARCELADOS POR CADA UM DELES?

REQUER A SENHORA PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, QUE INFORME, O PORQUÊ DA CÂMARA MUNICIPAL NÃO ESTAR DANDO CUMPRIMENTO AO ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.700/2015, EM REFERÊNCIA À FISCALIZAÇÃO DA "EMPRESA JORNALÍSTICA COMARCA DE PALMITAL LTDA." (JORNAL DA COMARCA), HAJA VISTA QUE A REFERIDA EMPRESA TEM PERSISTIDO NA PUBLICAÇÃO INELEGÍVEL DA "MENÇÃO DO VALOR DO CUSTO DAS PUBLICAÇÕES OFICIAIS DO PODER PÚBLICO", EM TOTAL INFRAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI ACIMA CITADA, SEM QUE, ESTA CASA DE LEIS, JAMAIS TENHA TOMADO QUALQUER PROVIDÊNCIA ACERCA DESTE DESCASO, APESAR DE JÁ TER HAVIDO SOLICITAÇÃO VERBAL AO DIRETOR GERAL DESTE LEGISLATIVO, NESTE SENTIDO.

REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, INCLUINDO CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS. 1- RELAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS (NOME COMPLETO), LOCAL EM QUE SE ENCONTRA LOTADO, A FUNÇÃO QUE EXERCE E O VALOR DOS SEUS VENCIMENTO; 2- RELAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS (NOME COMPLETO), LOCAL EM QUE SE ENCONTRA LOTADO, A FUNÇÃO QUE EXERCE E O VALOR DOS SEUS VENCIMENTO, E 3- RELAÇÃO DOS SERVIDORES QUE RECEBEM PELA FUNÇÃO GRATIFICADA (NOME COMPLETO), A FUNÇÃO QUE EXERCE E O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO.

REQUER AO SENHOR CLÁUDIO MAIA, DIRETOR DE ESTRADAS RURAIS, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ALGUM PROJETO DE MELHORIA DA ESTRADA DA ÁGUA DA ALDEIA, PMT-050 (JOSÉ MOREIRA DA SILVA NETO (ZÉ GOIABA), COM ADEQUAÇÃO DO LEITO CARROÇÁVEL, COM LARGURA PADRÃO E CASCALHAMENTO REFORÇADO. CASO NÃO TENHA PROJETO NESSE SENTIDO, INDICO QUE AVALIE ESSA POSSIBILIDADE.

REQUER AO SENHOR EDSON APARECIDO MORENO - DD. PRESIDENTE DA AUTARQUIA "SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - SAS", QUE ENVIE INFORMAÇÕES E, CONSEQUENTEMENTE, O ENVIO DE DOCUMENTOS, CONFORME ESPECIFICADO ABAIXO, TENDO EM VISTA O TEOR DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO SAS, REALIZADA EM 9 DE SETEMBRO DE 2015: 1- POR QUAL MOTIVO O VALOR DE R$ 180.051,27 (CENTO E OITENTA MIL, CINQUENTA E UM REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), AJUSTADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, EM REFERÊNCIA À UTILIZAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DE POSSE DA MUNICIPALIDADE (ESPAÇO FÍSICO, ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, REDE DE COMPUTADORES, SUPORTE DE TI, ETC.) NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2012 ATÉ JUNHO DE 2015, NÃO CONSTARAM DO "TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS", FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E A AUTARQUIA "SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - SAS"? 2- REFERIDO AJUSTE FOI DEVIDAMENTE CELEBRADO ENTRE AS PARTES? 3- REFERIDO AJUSTE FOI DEVIDAMENTE QUITADO POR ESTA AUTARQUIA? 4- CASO POSITIVO, ENVIAR CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE O AJUSTE CELEBRADO, BEM COMO A SUA QUITAÇÃO. 5- HOUVE ESTUDOS POR PARTE DESTA AUTARQUIA, COM A FINALIDADE DE AVERIGUAR SE SERIA FINANCEIRAMENTE VANTAJOSO PERSISTIR NA LOCAÇÃO DE TODA A ESTRUTURA PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL? 6-CASO HOUVE, SEJA ENVIADO CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO QUE DEMONSTREM OS ESTUDOS REALIZADOS. 7- CÓPIA DO "CONTRATO DE RATEIO" CELEBRADO ENTRE A AUTARQUIA "SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - SAS" E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, COM DATA RETROATIVA A 1º DE JULHO DE 2015, CASO JÁ TENHA SIDO ELABORADO. 8- POR QUAL MOTIVO O "CONTRATO DE RATEIO" ABRANGEU SOMENTE O PERÍODO DE JANEIRO DE 2012 ATÉ JUNHO DE 2015? 9- HAVERÁ A CELEBRAÇÃO DE UM NOVO "CONTRATO DE RATEIO" PARA AJUSTAR OS DÉBITOS ANTERIORES A JANEIRO DE 2012?

REQUER SEJA REITERADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE PRESTE A INFORMAÇÃO CONSTANTE DO REQUERIMENTO Nº 123/2015, CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO, EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DA MESMA: 1- QUANTO CLÍNICOS (MÉDICOS) CONTRATADOS PELA MUNICIPALIDADE, EM CARÁTER DE PROVIMENTO EFETIVO (CONCURSADOS), VÊM PRESTANDO SERVIÇOS JUNTO AOS SETORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DO CENTRO DE SAÚDE "DR. NELSON DA CUNHA BASTOS", NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2005, ATÉ A PRESENTE DATA, ENVIANDO, EM ANEXO, CÓPIAS DOS RESPECTIVOS DEMONSTRATIVOS DE PAGAMENTOS (HOLLERITH OU HOLERITE COMO MELHOR CONVIER)?

REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE INFORME A ESTE LEGISLATIVO, O QUANTO SEGUE: 1- A EMPRESA ALESSANDRA MONTEIRO DE MORAES – CNPJ 13.260.635/0001-70, CUMPRIU RIGOROSAMENTE OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 197 DE 14 DE JULHO DE 2011? 2- A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, OUTORGOU O COMPETENTE CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA, CONFORME PREVISTO NA LEI SUPRACITADA? 3- CASO POSITIVO, ENVIAR CÓPIA DO REFERIDO CONTRATO.

REQUER AO SENHOR EDSON APARECIDO MORENO – DD. PRESIDENTE DA AUTARQUIA “SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – SAS”, QUE INFORME A ESTE LEGISLATIVO, SE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ENCONTRA-SE EM DIA COM OS PAGAMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS, BEM COMO DOS VALORES QUE FORAM DESCONTADOS DAS FOLHAS DE PAGAMENTOS NOS MESES DE JULHO/2015 EM DIANTE, CONFORME PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 9 DE MAIO DE 1994, LEI DE CRIAÇÃO DESTA AUTARQUIA?

REQUER A ILMA. SRA. PAULA BOND PEIXOTO – DD. PROMOTORA DE JUSTIÇA DO FÓRUM DA COMARCA DE PALMITAL/SP, QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS, ACERCA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, EM RELAÇÃO AOS FATOS, CONFORME ABAIXO SEGUE EXPOSTOS: 1- A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, VEM EFETUANDO SOMENTE OS PAGAMENTOS REFERENTES AO ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E A AUTARQUIA “SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – SAS”, EM JUNHO DE 2015, CONFORME CONSTAM DOS EMPENHOS ORÇAMENTÁRIOS SOB NºS. 6530, 7890, 8277, 8284, 9107 E 9108, DISCRIMINADOS NO RELATÓRIO “CREDORES EMPENHO”, COLUNA “VALOR PAGO”, EM ANEXO, EXTRAÍDO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. 2- NÃO VEM EFETUANDO OS PAGAMENTOS REGULARES DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS (6% DAS FOLHAS DE PAGAMENTOS DOS BENEFICIÁRIOS) QUE LHE CABE NA QUALIDADE DE EMPREGADORA, A PARTIR DA COMPETÊNCIA DO MÊS DE JULHO/2015, CONFORME CONSTAM DOS DEMAIS EMPENHOS ORÇAMENTÁRIOS, DISCRIMINADOS NO RELATÓRIO “CREDORES EMPENHO”, COLUNA “VALOR PAGO”, EM ANEXO, EXTRAÍDO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. 3- NÃO VEM EFETUANDO OS REPASSES DOS VALORES DESCONTADOS DAS FOLHAS DE PAGAMENTOS A PARTIR DA COMPETÊNCIA DE JULHO/2015, MONTADOS EM R$ 262.215,86 (DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E QUINZE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME CONSTAM DOS EMPENHOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS SOB NºS. 409, 478 E 838, DISCRIMINADOS NO RELATÓRIO “CREDORES EMPENHO”, COLUNA “VALOR PAGO”, EM ANEXO, EXTRAÍDO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, FATO ESSE QUE MERECE ATENÇÃO ESPECIAL DA PARTE DE VOSSA SENHORIA, TENDO EM VISTA A CARACTERIZAÇÃO DE CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA E ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

REQUER A SRA. PREFEITA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS ESTUDOS FORAM REALIZADOS REFERENTE A INDICAÇÃO Nº 91, DE 4 DE MARÇO DE 2013, ACERCA DA INSTALAÇÃO DE PLACA INDICATIVA COM O NOME DA VICINAL PMT-040 "ETTORE THOMɔ.

REQUER A SRA. PREFEITA, QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ESTUDOS GEOLÓGICOS, NO SENTIDO DE ESTIMAR OS IMPACTOS QUE PODERÃO OCORRER, TANTO DA DIMINUIÇÃO DA “CAPTAÇÃO”, COMO PELA “POLUIÇÃO” DO LENÇOL FREÁTICO, ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL NA CHÁCARA SÃO JUDAS TADEU, CONJUNTO ESSE, PLEITEADO POR ESSA ADMINISTRAÇÃO JUNTO AQUELA RESERVA ECOLÓGICA, QUE ABASTECE O MANANCIAL DO HORTO FLORESTAL “ANTONIO ZANETTI”, PRINCIPAL FONTE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA REDE PÚBLICA DO SAAE.

REQUER A SRA. PREFEITA, QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ESTUDOS NO SENTIDO DE PODA OU ERRADICAÇÃO DAS ANTIGAS ÁRVORES DA RUA JOSÉ FLORÊNCIO DIAS, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E PRIORITARIAMENTE NA ALTURA DO NÚMERO 281, CASO NÃO SE TENHA INDICO QUE SE REALIZE COM A MÁXIMA URGÊNCIA.

REQUER A SRA. PREFEITA, QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ PROJETO PARA REFORMA DA PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA (PAÇO MUNICIPAL), CASO NÃO TENHA INDICO QUE SE FAÇA ESTUDO E PROJETO NO SENTIDO DE MELHORAR A ARBORIZAÇÃO E CONSTRUIR ESTACIONAMENTOS EM 45º, EM AMBOS OS LADOS DA MESMA, OU SEJA DO LADO DA CÂMARA E DA PREFEITURA, MELHORANDO, ASSIM A ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS, E AUMENTAR O ESPAÇO PARA ESTACIONAMENTO DOS MESMOS.

REQUER A SRA. PREFEITA, QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ PROJETO PARA REFORMA DA PRAÇA WILSON RAMIRES, CASO NÃO HAJA, INDICO QUE SE FAÇA ESTUDO E PROJETO NO SENTIDO DE CONSTRUIR ESTACIONAMENTOS EM 45º, EM TODA EXTENSÃO DA MESMA, DEFRONTE AS CLÍNICAS MÉDICA DOCTUS E VETERINÁRIA ANIMAIS E CIA.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A DUKE ENERGY INTERNATIONAL, GERAÇÃO PARANAPANEMA, SOLICITANDO SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ ALGUM PROJETO PARA CONSTRUÇÃO OU INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO CONTRA QUEDA DA PONTE SOBRE A ÁGUA DA MEXERICA, QUE FAZ PARTE DO LAGO DA HIDRELÉTRICA CANOAS II. CASO NÃO TENHA, INDICO SEJAM REALIZADOS ESTUDOS NO SENTIDO DE ADEQUAR O LOCAL E PRESERVAR A INTEGRIDADE FÍSICA DAQUELES QUE POR VENTURA POSSAM CAIR NO LAGO.

REQUER A SRA. PREFEITA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, ONDE FORAM OU SERÃO INSTALADOS OS EQUIPAMENTOS REFERENTE AOS EMPENHOS DE NÚMEROS 7562 DE 11/08/2015 E 7411, 7412 DE 07/08/2015.

REQUER A SRA. PREFEITA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, ONDE FORAM OU SERÃO INSTALADOS OS EQUIPAMENTOS REFERENTE AOS EMPENHOS DE NÚMEROS 8301, 8302, 8303, 8304, 8305 DE 01/09/2015.

REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ESTUDOS NO SENTIDO DE LIGAR A RUA JOÃO IZIDORO LEANDRO AO ANEL VIÁRIO, CASO NÃO EXISTA ESSE PROJETO, INDICO SEJAM REALIZADOS ESTUDOS NESTE SENTIDO.

REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ PROJETO PARA MUDANÇA DO FERIADO DO DIA 20 DE NOVEMBRO (DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA), PARA O DOMINGO PRÓXIMO FUTURO A DATA, CASO NÃO TENHA PROJETO NESSE SENTIDO INDICO SEJAM FEITOS ESTUDOS PARA TAL.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR MARCO ANTONIO PEREIRA, GERENTE DA CEAGESP – COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, QUAL O MOTIVO DE OS CAMINHÕES QUE UTILIZAM O PÁTEO DA REFERIDA EMPRESA, FAZEREM USO DO PORTÃO QUE DÁ ACESSO PELA RUA GREGÓRIO TELLES/JOSÉ PAULINO, AO INVÉS DO PORTÃO CONSTRUÍDO NA RUA FRANCISCO BATISTA/JOSÉ CAMACHO.

REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, QUAL FOI A PROVIDÊNCIA TOMADA, E QUAL FOI A RESPOSTA A INDICAÇÃO 70/2014 DESSE VEREADOR A RESPEITO DA MUDANÇA DO TRÂNSITO DA CEAGESP – COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, TIRANDO O FLUXO DO PORTÃO SITUADO À RUA GREGÓRIO TELLES, DIRECIONANDO A ENTRADA DA RUA FRANCISCO BATISTA.

REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ PROJETO PARA MELHORIAS NAS CALÇADAS DA RUA PAULO VERGÍLIO DE AMBOS OS LADOS, DESDE A PASSAGEM DA LINHA ATÉ A ESQUINA COM A SANTA CASA. CASO NÃO SEJA DE COMPÊTENCIA DA MUNICIPALIDADE, QUE SEJA DADO CIÊNCIA AOS PROPRIETÁRIOS OU A QUEM DE DEVER, PARA QUE TOME ASSIM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ PROJETO PARA RECAPE NA RUA JOÃO DE ARRUDA MEYER, CASO NÃO TENHA, INDICO QUE SE REALIZEM ESTUDOS.

REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ PROJETO PARA MELHORIA DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, CASO NÃO TENHA, INDICO SEJA CONSTRUÍDO UMA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA PARA USO DOS PROFISSIONAIS QUE REALIZAM TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO E REFORMAS NAQUELE LOCAL.

REQUER A MESA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO Nº 01/2015, CRIADA ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 110/2015.

REQUER A PREFEITA MUNICIPAL QUE SEJA ENVIADO A ESTE LEGISLATIVO, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES CONFORME ABAIXO ELENCADOS: 1- RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SOLICITARAM AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE NO PERÍODO DE 1º DE JULHO DE 2015, ATÉ A PRESENTE DATA, FAZENDO CONSTAR DATAS DAS RESPECTIVAS SOLICITAÇÕES. 2- A PREFEITURA MUNICIPAL CUSTEOU O PAGAMENTO DOS 15 (QUINZE) DIAS INICIAIS DE AFASTAMENTO, AOS QUAIS ESTES SERVIDORES FAZEM JUS? 3- A AUTARQUIA SAS, RESTITUIU À PREFEITURA MUNICIPAL OS VALORES DEVIDOS A ESTES SERVIDORES, EM REFERÊNCIA AOS 15 (QUINZE) DIAS INICIAIS DE AFASTAMENTO? 4- CASO POSITIVO OU NEGATIVO, EXPLICAR POR QUÊ?

REQUER AO SR. EDSON APARECIDO MORENO - DD. PRESIDENTE DA AUTARQUIA “SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE "SAS", INFORMAÇÃO E ENVIO DE CÓPIA DE DOCUMENTO, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO: 1- QUAL A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA POR ESTA AUTARQUIA PARA O CUSTEIO DOS VALORES, REFERENTES AOS 15 (QUINZE) DIAS INICIAIS DE AFASTAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SOLICITAREM LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE? 2- QUAL O CRITÉRIO UTILIZADO POR ESTA AUTARQUIA PARA DEFINIÇÃO DOS VALORES A SEREM PAGOS, ACERCA DOS 15 (QUINZE) DIAS INICIAIS DE AFASTAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SOLICITAREM LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE?