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REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O QUANTO SEGUE: 1- A SALA DE CASTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ESTÁ EM FUNCIONAMENTO? 2- SE SIM, QUANTOS ANIMAIS POR MÊS SÃO CASTRADOS? 3- A QUANTIDADE DE CASTRAÇÕES ESTÁ ATENDENDO A DEMANDA DE NOSSO MUNICÍPIO? SE NÃO, QUAIS ESTUDOS ESTÃO SENDO REALIZADOS PARA ATENDER A DEMANDA?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O QUANTO SEGUE: 1- COMO ESTÁ SENDO REALIZADO O CONTROLE DE ZOONOSES EM NOSSO MUNICÍPIO? 2- QUAIS MAIORES ÍNDICES DE INFESTAÇÃO?

REQUER A SECRETÁRIA DE SAÚDE, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAL O CARGO, ONDE ESTÃO LOTADOS, E QUAL A CARGA HORÁRIA DOS SEGUINTES SERVIDORES: JULIANA GARCIA E RODRIGO GONÇALVES DE PAULA.

REQUER A SECRETÁRIA DA SAÚDE, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O QUANTO SEGUE: 1- O PROGRAMA DE TABAGISMO ESTÁ EM ATIVIDADE EM NOSSO MUNICÍPIO? 2- SE ESTIVER EM ATIVIDADE, ENVIAR A QUANTIDADE DE PACIENTES PARTICIPANTES DO PROGRAMA; 3- SE NÃO ESTIVER EM ATIVIDADE, INFORMAR QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA COLOCAR O PROGRAMA EM ATIVIDADE NOVAMENTE?

REQUER A SECRETÁRIA DE SAÚDE, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O QUANTO SEGUE: 1- QUAIS AÇÕES FORAM OU ESTÃO SENDO TOMADAS PARA ELIMINAR A INFESTAÇÃO DE ESCORPIÕES, ARANHAS E DEMAIS ANIMAIS PEÇONHENTOS QUE SAEM DO HORTO FLORESTAL E INVADEM AS RESIDÊNCIAS PRÓXIMAS, NA RUA CEL. AFONSO NEGRÃO? 2- HÁ VETERINÁRIOS E/OU PESSOAL DO SETOR DO MEIO AMBIENTE REALIZANDO UM ACOMPANHAMENTO PARA A SOLUÇÃO DESTE PROBLEMA?

REQUER A SECRETÁRIA DE SAÚDE QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS ESPECIALIDADES MÉDICAS DOS SEGUINTES PROFISSIONAIS, QUE ATUAM JUNTO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL E RESPECTIVO PA.:  MAXIMILIANO JOSE MAZINI – CRM N. 114.694  NELSON PAULO MAZINI – CRM N. 20.697

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE AS LEIS ABAIXO ESTÃO SENDO CUMPRIDAS PELO NOSSO MUNICÍPIO. 1- ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; 2- LEI FEDERAL Nº 10.257 DE 06/2001; 3- PLANO DIRETOR, CAPÍTULO II – DOS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS - ARTIGO 5º, INCISO III E V; SESSÃO IV - DO SANEAMENTO AMBIENTAL E MEIO AMBIENTE, ARTIGO 19, INCISO VII E XI; TÍTULO II – DO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO, CAPÍTULO I – MACROZONEAMENTO; ARTIGO 32, INCISO V, QUE PROMOVE A RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE; SUBSEÇÃO III – ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE AMBIENTAL (ZEIA), ARTIGO 37; SUBSEÇÃO I – DOS USOS E ATIVIDADES INCOMODAS, ARTIGO 44, DO INCISO I AO VI; TÍTULO VI – DISPOSIÇÕES GERAIS, FINAIS E TRANSITÓRIAS, ARTIGO 122, INCISO IV – LEIS DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS MANANCIAIS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UMA SALA, NA ESCOLA MUNICIPAL HORÁCIO DA SILVA LEITE, UMA VEZ POR SEMANA NO PERÍODO NOTURNO, PARA QUE A ENTIDADE A.S.C.R.O. ASSISTÊNCIA SOCIAL CRISTÃ DE OURINHOS “CASA DE RECUPERAÇÃO NASCER DE NOVO”, POSSA REALIZAR SUAS ATIVIDADES COM DEPENDENTES QUÍMICOS E SEUS FAMILIARES EM NOSSA CIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A DOAÇÃO A ESTA CASA DE LEIS, DE DOIS TERRENOS PERTENCENTES A MUNICIPALIDADE, OS QUAIS SITUAM NA RUA DOS LÍRIOS ASSIM DISCRIMINADOS: LOTE 01 DA QUADRA 189 - COM METRAGEM DE 4.377,50 M² - CADASTRO MUNICIPAL N. 330800 E LOTE 03 DA QUADRA 189 - COM METRAGEM DE 922,50 M² - CADASTRO MUNICIPAL N. 626500.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA ENVIADO, A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE FORAM NOMEADOS PARA EXERCEREM CARGOS EM COMISSÃO E/OU CONFIANÇA NOS SETORES E ÓRGÃOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E NAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31/1993, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 232/2013 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 241/2013, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 277/2015, CONFORME ABAIXO ESPECIFICADAS, HAJA VISTA QUE NÃO FORAM ENVIADAS QUANDO DA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 17/2017, DE AUTORIA DESTE VEREADOR, CÓPIAS ANEXAS. 1 - COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE, CONFORME PREVISTOS NOS §§ 5º, 6 E 7º, DO ART. 12, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 241/2013 E, ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 277/2015; 2 - DECLARAÇÃO SE EXERCE OU NÃO OUTRO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, CONFORME PREVÊ O § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1993 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS); 3 - DECLARAÇÃO DE BENS, CONFORME PREVÊ O § 3º, DO ART. 48., DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1993 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS); 4 - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS JUNTO À MUNICIPALIDADE INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, CONFORME PREVÊ O § 3º, DO ART. 1º, DA LEI Nº 2.611/2014, INSERIDO ATRAVÉS DO ART. 3º, DA LEI Nº 2.693/2015; E, 5 - DECLARAÇÃO E OU CERTIDÃO JUDICIAL NOS TERMOS DO ART. 5º, DA LEI 2.611/2014) CONSTANDO QUE NÃO SE ENCONTRA INSERIDO NAS VEDAÇÕES PREVISTAS NO ART. 1º, §§ 1º E 2º, DA LEI 2.611/2014.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA USINA MUNICIPAL DE ASFALTO, CONFORME SEGUE: A) A USINA DE ASFALTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ESTÁ FUNCIONANDO? EM CASO NEGATIVO, EXISTE ALGUM PROJETO PARA COLOCÁ-LA EM FUNCIONAMENTO? B) ATUALMENTE COMO ESTÁ SENDO FEITO A AQUISIÇÃO DA MASSA ASFÁLTICA PARA TAPAR BURACOS? QUAL O CUSTO DESTE MATERIAL?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES E ENVIE DOCUMENTOS A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DO CARGO PÚBLICO DE VETERINÁRIO NA MUNICIPALIDADE, CONFORME SEGUE: A) QUAIS AS ATRIBUIÇÕES E/OU FUNÇÕES QUE REALMENTE A VETERINÁRIA VEM DESENVOLVENDO NO MUNICÍPIO? B) EM QUE LOCAL ESPECIFICAMENTE A SERVIDORA, LOTADA NO CARGO DE VETERINÁRIA NA MUNICIPALIDADE, ESTÁ DESENVOLVENDO SUAS ATRIBUIÇÕES E/OU FUNÇÕES?

REQUER A SECRETÁRIA DA SAÚDE, QUE PRESTE INFORMAÇÕES E ENVIE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DOS PACIENTES A ESPERA DE CIRURGIAS ELETIVAS, CONFORME SEGUE: A) QUANTAS PESSOAS AGUARDAM REALIZAÇÃO DE “CIRURGIAS ELETIVAS” NO CADASTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATÉ A PRESENTE DATA, E QUAL O TIPO DE CIRURGIA A SER REALIZADA? B) RELAÇÃO NOMINAL DE TODAS AS PESSOAS QUE ESTÃO A ESPERA DAS CIRURGIAS, CONTEMPLANDO O ENDEREÇO COMPLETO E TELEFONE.

REQUER A SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA EXECUÇÃO DO PROJETO TOBIAS DE AGUIAR, CONFORME SEGUE: A) HOUVE A PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES PROJETO TOBIAS DE AGUIAR EM NOSSA CIDADE? EM CASO POSITIVO, QUAL FOI O MOTIVO DA PARALISAÇÃO, E AINDA, HOUVE A COMUNICAÇÃO DOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS PELAS CRIANÇAS QUE FREQUENTAVAM O PROJETO? B) DURANTE ESTE EXERCÍCIO HOUVE ALGUMA REUNIÃO COM OS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DOS FREQUENTADORES DO PROJETO? C) EM CASO AFIRMATIVO DA PARALISAÇÃO DO PROJETO TOBIAS DE AGUIAR, QUEM IRÁ ACOMPANHAR AS CRIANÇAS QUE FREQUENTAVAM O PROJETO, AS QUAIS ERAM BENEFICIADAS COM CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO, CAFÉ DA TARDE E ATIVIDADES COMO AULAS DE KARATE, EDUCAÇÃO FÍSICA, VÔLEI, BASQUETE, FUTSAL, JOGOS RECREATIVOS, GINCANAS EM DATAS COMEMORATIVAS, AULAS DE MÚSICAS COM A PROFESSORA HELENA, AULAS RELIGIOSAS COM O PASTOR WELINTON E A BANDA MUSICAL COM O PROFESSOR PAULO? D) AS FAMÍLIAS QUE TINHAM SEUS FILHOS FREQUENTANDO O PROJETO TOBIAS DE AGUIAR CONTINUAM RECEBENDO CESTAS BÁSICAS? E) EXISTE ALGUM PROJETO NA MUNICIPALIDADE A SER DESENVOLVIDO AO LONGO DO ANO COM AS CRIANÇAS QUE FREQUENTAM O PROJETO TOBIAS DE AGUIAR?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ALGUM PROJETO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE PARA A RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E ESPAÇOS EXISTENTES NO HORTO FLORESTAL DE NOSSA CIDADE, EM CASO POSITIVO, QUAL PRAZO PARA O INÍCIO.

REQUER A SECRETÁRIA DE SAÚDE, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAL O CARGO, ONDE ESTÁ LOTADO, E QUAL A CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR ITALO JOSE RODELLA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O QUANTO SEGUE, A RESPEITO DA USINA DE BIODIESEL, INSTALADA NO DISTRITO INDUSTRIAL III – NARCISO COBIANCHI NETTO: 1- QUEM É A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA USINA DE BIODIESEL? 2- SABE INFORMAR SE A USINA ESTÁ EM FUNCIONAMENTO? 3- HÁ ALGUMA PARCERIA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL? CASO POSITIVO, ENVIAR TERMO DE PARCERIA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O QUANTO SEGUE A RESPEITO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA DO SR. TIAGO IGNÁCIO DOS SANTOS A MUNICIPALIDADE: 1- QUAL A QUANTIDADE DE COLABORADORES DA EMPRESA DO SR. TIAGO IGNÁCIO DOS SANTOS PRESTAM SERVIÇOS NA MUNICIPALIDADE? 2- ENVIAR RELAÇÃO DE NOMINAL DOS COLABORADORES, INFORMANDO QUAIS SERVIÇOS PRESTAM, ONDE PRESTAM E QUAL A REMUNERAÇÃO RECEBIDA POR CADA UM. 3- ENVIAR CÓPIA DO CONTRATO ENTRE A EMPRESA E A MUNICIPALIDADE.

REQUER AO PRESIDENTE DO SAS, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DOS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE QUE SE APOSENTARAM, DOS SERVIDORES EXONERADOS QUE EXERCERAM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA MUNICIPALIDADE, E DOS AGENTES POLÍTICOS, QUE CONTINUARAM COM OS BENEFÍCIOS ASSEGURADOS PELA LEI DO SAS (LEI COMPLEMENTAR Nº 13/94), CONFORME SEGUE: A) RELAÇÃO NOMINAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS APOSENTADOS, DOS SERVIDORES EXONERADOS QUE EXERCERAM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA MUNICIPALIDADE, E DOS AGENTES POLÍTICOS, QUE ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 199/11, FORAM ASSEGURADOS O DIREITO DE CONTINUAREM COM OS BENEFÍCIOS DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/94, ENTRE 2011 ATÉ A PRESENTE DATA? B) RELAÇÃO INDIVIDUAL DOS VALORES QUE DEVERIAM SER PAGOS PELOS CONTRIBUINTES SUPRACITADOS, ENTRE O PERÍODO DE 2011 ATÉ A PRESENTE DATA, E RELAÇÃO DOS VALORES REALMENTE PAGOS PELOS MESMOS NO REFERIDO PERÍODO? C) RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES SUPRACITADOS QUE EVENTUALMENTE NÃO ESTÃO EM DIA COM AS SUAS CONTRIBUIÇÕES? E QUAIS AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA AUTARQUIA NESTAS SITUAÇÕES? D) RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS DEPENDENTES DOS BENEFICIÁRIOS CITADOS NO ITEM “A”? E) RELAÇÃO NOMINAL DOS CONTRIBUINTES E DE SEUS BENEFICIÁRIOS QUE OBTIVERAM REEMBOLSOS DE DESPESAS MÉDICAS E OUTROS PREVISTOS NO ART. 44, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/94 E RESPECTIVOS VALORES, ENTRE O PERÍODO DE 2011 ATÉ A PRESENTE DATA?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O QUANTO SEGUE: 1- QUAL O CONTROLE DE TERRENOS BALDIOS E À VENDA POR EMPRESAS DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NA CIDADE? 2- OS PROPRIETÁRIOS E EMPREENDIMENTOS SÃO COBRADOS PELO MUNICÍPIO PARA MANTEREM OS ESPAÇOS ADEQUADOS? SE SIM, QUAL A FORMA DA COBRANÇA? 3- HÁ ESTUDOS PARA REALIZAR CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS SOBRE A NECESSIDADE DOS CUIDADOS COM OS TERRENOS BALDIOS?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ CRONOGRAMA PARA A REALIZAÇÃO, COM URGÊNCIA, DE TAPA BURACOS/RECAPEAMENTO, DE MANEIRA QUE TODAS AS RUAS DE NOSSA CIDADE SEJAM CONTEMPLADAS COM O TRABALHO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS PROCEDIMENTOS E/OU PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADOS QUANDO DA SOLTURA DE EQUINOS EM PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O QUANTO SEGUE: 1- QUANTOS CONVÊNIOS FORAM FIRMADOS EM BENEFÍCIO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DESTA CIDADE NESTE ANO DE 2017? 2- QUAIS AS FONTES ORÇAMENTÁRIAS E DOTAÇÕES QUE ADVIERAM PARA TAIS RECURSOS? 3- HOUVE ALGUM VALOR E/OU ALGUM CONVÊNIO COM VALORES DISPONIBILIZADOS PARA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE PALMITAL QUE FOI “PERDIDO” OU NÃO DISPONIBILIZADO/CONCRETIZADO POR FALTA DE FIRMAR O RESPECTIVO CONVÊNIO, AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS PARA TAL OU OUTRO MOTIVO? EM CASO POSITIVO, QUAL(IS)?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE TODOS OS ESPAÇOS ESCOLARES NO MUNICÍPIO JÁ ESTÃO COM A LIMPEZA DE JARDINAGEM REALIZADAS? INCLUSIVE A BRINQUEDOTECA? EXISTE ALGUMA COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO E AS ESCOLAS DO ESTADO EM RELAÇÃO AOS CUIDADOS COM SUAS ÁREAS VERDES INTERNAS, AFINAL, TAMBÉM SÃO ESPAÇOS DE USO PÚBLICO DE NOSSA POPULAÇÃO?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O QUANTO SEGUE: 1- HÁ ALGUM TRABALHO ENTRE A SECRETARIA DE SAÚDE E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DE FORMA CONJUNTA, PARA INFORMAR AS CRIANÇAS E SUAS FAMÍLIAS SOBRE OS CUIDADOS NECESSÁRIOS PARA A NÃO PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI DE FORMA CONTÍNUA? 2- HÁ ALGUM TRABALHO ENTRE A SECRETARIA DE SAÚDE E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DE FORMA CONJUNTA, PARA INFORMAÇÃO DOS CUIDADOS EM RELAÇÃO AOS ESCORPIÕES QUE ESTÃO SENDO ENCONTRADOS NA CIDADE?

REQUER A SECRETÁRIA DA SAÚDE, SENHORA DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, QUE PRESTE INFORMAÇÕES E ENVIE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS A ESTA CASA DE LEIS, COM RELAÇÃO AOS PACIENTES QUE SE ENCONTRAM NA LISTA DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA E OUTROS EXAMES ESPECIALIZADOS DE MAIOR COMPLEXIDADE, CONFORME SEGUE: A) QUANTOS PACIENTES ESTÃO CADASTRADOS NA LISTA DE ESPERA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA? ENVIAR RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS PACIENTES, CONTEMPLANDO O ENDEREÇO COMPLETO E O TELEFONE; B) ENVIAR A RELAÇÃO DOS PACIENTES QUE ESTÃO CADASTRADOS NA LISTA DE ESPERA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A REALIZAÇÃO DE OUTROS EXAMES ESPECIALIZADOS DE MAIOR COMPLEXIDADE, CONTEMPLANDO A RELAÇÃO NOMINAL DOS MESMOS, ENDEREÇO COMPLETO E TELEFONE; C) QUAL O TEMPO MÉDIO DE ESPERA PARA AS DEMANDAS ACIMA MENCIONADAS? D) EXISTE ALGUM PROJETO OU AÇÃO A SER TOMADA PARA DIMINUIR A ESPERA POR TAIS EXAMES?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA DOAÇÃO DO TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) EM NOSSA CIDADE, CONFORME SEGUE: A) ESTÃO SENDO PROVIDENCIADAS AS DOCUMENTAÇÕES PARA A DOAÇÃO DA ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA AGÊNCIA DO INSS EM NOSSA CIDADE; B) A MUNICIPALIDADE JÁ DEFINIU A ÁREA A SER DOADA? QUAL O TAMANHO DA ÁREA E O NÚMERO DE SUA MATRÍCULA;

REQUER AO DIRETOR DO SAAE, QUE PRESTE INFORMAÇÕES E ENVIE DOCUMENTOS A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DOS AUMENTOS DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO, NOS ÚLTIMOS ANOS, CONFORME SEGUE: A) ENVIAR PLANILHAS DE CÁLCULOS DA ELEVAÇÃO DOS VALORES DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO, NOS ÚLTIMOS 3 (TRÊS) EXERCÍCIOS, DISCRIMINANDO O PERCENTUAL DO REAJUSTE APLICADO E O PERCENTUAL INFLACIONÁRIO APURADO NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES DE CADA EXERCÍCIO, A FIM DE COMPARAR SE O PERCENTUAL APLICADO FOI ACIMA DA INFLAÇÃO; B) EXISTE ESTUDOS PARA AS CORREÇÕES DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO NO PRESENTE EXERCÍCIO, QUAL O PERCENTUAL DA CORREÇÃO INFLACIONÁRIA QUE IRÁ SER APLICADO?

REQUER AO SENHOR RICARDO MADALENA, DEPUTADO ESTADUAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE PREVISÃO DE QUANDO O MUNICÍPIO DE PALMITAL VAI SER CONTEMPLADO COM A VERBA ORIUNDA DE EMENDA PARLAMENTAR DE SUA AUTORIA, DESTINADA PARA A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA.

REQUER AO SENHOR MILTON MONTI DEPUTADO FEDERAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE INTERVIR JUNTO AOS ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A FIM DE VIABILIZAR VERBA AO MUNICÍPIO DE PALMITAL, DESTINADA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE JÁ FORAM REALIZADOS ESTUDOS PELO SETOR COMPETENTE, PARA A RETIRADA DA ÁRVORE DE GRANDE PORTE QUE SE ENCONTRA NO PÁTIO DA CASA DA AGRICULTURA, CONFORME JÁ REQUERIDO VIA PROTOCOLO NA ADMINISTRAÇÃO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES ACERCA DO MOTIVO E QUAIS AS DESPESAS PELO USO DAS MÁQUINAS DO MUNICÍPIO QUE ESTÃO LABORANDO NO TERRENO DO RECINTO DE EXPOSIÇÕES, CONFORME MATERIAL FOTOGRÁFICO ENVIADO A ESTE VEREADOR POR MUNÍCIPES.

REQUER A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SENHORA CLÁUDIA DE SOUZA CRUZ PAULINO, PARA, TENDO EM VISTA A RESPOSTA DO REQUERIMENTO N. 54, DE 17/03/2017, REQUERER SEJA PRESTADA INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA EXECUÇÃO DO PROJETO TOBIAS DE AGUIAR, CONFORME SEGUE: A) TENDO EM VISTA A PARALISAÇÃO DO PROJETO, AS CRIANÇAS FORAM REENCAMINHADAS A OUTROS PROJETOS? B) EM CASO POSITIVO, COMO PROCEDEU-SE ESTE REENCAMINHAMENTO? C) EM CASO NEGATIVO, POR QUAL MOTIVO NÃO HOUVE O REENCAMINHAMENTO? D) OS PAIS FORAM INFORMADOS DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES E QUAIS OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS? EM CASO POSITIVO, QUAIS? E) QUAIS OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM FAVOR DAS CRIANÇAS QUE NÃO ESTÃO SENDO MAIS BENEFICIADAS COM O PROGRAMA E NÃO FORAM REENCAMINHADAS A OUTRO PROGRAMA ASSISTENCIAL?

REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO AOS CORREIOS (CENTRAL DE BAURU) SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS MOTIVOS DE ATRASO NAS ENTREGAS DE CORRESPONDÊNCIAS NESTA CIDADE DE PALMITAL-SP, BEM COMO SOLICITANDO A NOMEAÇÃO DE MAIS FUNCIONÁRIOS PARA A AGÊNCIA DE PALMITAL, HAJA VISTA QUE É DE CONHECIMENTO PÚBLICO E NOTÓRIO A SOBRECARGA DE LABOR.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO TOTAL DE VALORES RECOLHIDOS AOS COFRES MUNICIPAIS PELA CART, A TÍTULO DE ISS, NOS ÚLTIMOS SEIS MESES.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CART, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA DESTINAÇÃO DAS RASPAS DE ASFALTO QUE É RETIRADA DA RODOVIA SP-270, BEM COMO REQUERER SE POSSÍVEL, QUE TAIS RASPAS SEJAM DOADAS AO MUNICÍPIO DE PALMITAL, PARA UTILIZA-LAS NAS ESTRADAS RURAIS.

REQUEIRO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE O CONTRATO E/OU PARCERIA FIRMADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E A EMPRESA TEREOS SYRAL, NO TOCANTE À EDIFICAÇÃO DA ÁREA DE LAZER NO HORTO FLORESTAL E RESPECTIVA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL PACTUADA ENCONTRA-SE EM VIGOR E, EM CASO POSITIVO, QUAL A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL REALIZADA ATÉ O PRESENTE MOMENTO, EM QUE ESTÁGIO ENCONTRAM-SE AS OBRAS E, FINALMENTE, QUAL O PRAZO PARA CONCLUSÃO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE O CONTRATO HAVIDO ENTRE A MUNICIPALIDADE E A CONSTRUTORA PIERO, PARA EDIFICAÇÃO DA EMEI CLÓVIS BARBOSA ENCONTRA-SE EM VIGOR, BEM COMO SE HOUVE SUBCONTRATAÇÃO DE OUTRA EMPRESA PARA CONCLUSÃO DA OBRA, SE HÁ PAGAMENTOS POR PARTE DA MUNICIPALIDADE EM ATRASO E, FINALMENTE, SE OS FUNCIONÁRIOS QUE ALI TRABALHAM ESTÃO COM SEUS VENCIMENTOS E DIREITOS TRABALHISTAS LIQUIDADOS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ NESTA MUNICIPALIDADE ALGUM RELATÓRIO E/OU ESTUDO ACERCA DA PORCENTAGEM DE DESEMPREGO NA CIDADE, BEM COMO SE HÁ PROJETO OU CURSO PROFISSIONALIZANTE / CAPACITANTE DE INCENTIVO AO TRABALHO PARA AMENIZAR A SITUAÇÃO E RECOLOCAR ESSES DESEMPREGADOS NO MERCADO DE TRABALHO, VISANDO A AMENIZAR A SITUAÇÃO E O IMPACTO SOCIAL JUNTO AO MUNICÍPIO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ NESTA MUNICIPALIDADE PREVISÃO DE ABERTURA DE DISTRITO INDUSTRIAL, BEM COMO SE HÁ EMPRESAS INTERESSADAS EM INSTALAR SEUS RESPECTIVOS PARQUES INDUSTRIAIS NESTA CIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI DO SAS (LEI COMPLEMENTAR Nº 13/94), CONFORME SEGUE: A) ACERCA DAS CONTRIBUIÇÕES POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL E AUTARQUIAS MUNICIPAIS, PREVISTAS NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2017, EXISTE A VIABILIDADE DAS MESMAS SEREM NA PROPORÇÃO DE 6% (SEIS POR CENTO) CALCULADO SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS; B) ACERCA DAS CONTRIBUIÇÕES POR PARTE DOS SERVIDORES E DEMAIS BENEFICIÁRIOS, EXISTE A VIABILIDADE DE SEREM NA PROPORÇÃO DE 4% (QUATRO POR CENTO) CALCULADO SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO DOS MESMOS.

REQUER AO PRESIDENTE DO SAS, QUE PRESTE ÀS DEVIDAS INFORMAÇÕES ACERCA DO REQUERIMENTO Nº 59/2017 (DOC. ANEXO), O QUAL FOI APROVADO POR UNANIMIDADE NESTA CASA DE LEIS, SOB PENA DE SEREM TOMADAS AS MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS PARA SE OBTER AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE PREVISÃO PARA DAR INÍCIO AO PAGAMENTO, PARCELADO, DO DÉBITO EXISTENTE JUNTO A AUTARQUIA SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - SAS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJAM PRESTADAS, A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - QUAL O EMBASAMENTO LEGAL UTILIZADO PELA MUNICIPALIDADE PARA EFETUAR O TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS RESIDENTES NOS MUNICÍPIOS VIZINHOS PARA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL? 2 - QUAL O CRITÉRIO UTILIZADO PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS, DENTRO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, DE SUAS RESIDÊNCIAS ATÉ O ESTABELECIMENTO DE ENSINO E VICE-VERSA? 3 - ONDE E COMO SÃO EFETUADAS AS INSCRIÇÕES PARA VIABILIZAR ESTES TIPOS DE TRANSPORTE ESCOLAR?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO A ESTE LEGISLATIVO, O QUANTO SEGUE: 1 - DOS SERVIDORES NOMEADOS, NA ATUAL ADMINISTRAÇÃO, PARA EXERCER CARGOS EM CONFIANÇA, QUANTOS ESTÃO PERCEBENDO REFLEXOS A TÍTULO DE QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE SOBRE OS SALÁRIOS RECEBIDOS PELOS CARGOS OS QUAIS FORAM NOMEADOS? 2 - QUAL O EMBASAMENTO LEGAL PARA EFETUAR OS REFLEXOS ACIMA CITADOS?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE FOI REALIZADO ALGUM ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA AS 4 (QUATRO) FAMÍLIAS QUE MORAM NA FAZENDA SANTA LUZIA, NESTA CIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ESTUDOS E, EM CASO NEGATIVO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE PROCEDER A ESTUDOS PARA REIMPLANTAR O TIRO DE GUERRA NESTA CIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ESTUDOS E, EM CASO NEGATIVO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE PROCEDER A ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ESCOTEIROS NESTA CIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ESTUDOS E, EM CASO NEGATIVO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE PROCEDER A ESTUDOS PARA TORNAR OBRIGATÓRIO A IDENTIFICAÇÃO E/OU USO DE PLACAS INDICATIVAS DO NÚMERO DO CADASTRO MUNICIPAL EM TERRENOS BALDIOS NESTA CIDADE.

REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - A APTR - ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE RODEIO E TRADIÇÕES, NA QUALIDADE DE COMISSÃO ORGANIZADORA DA 25ª FESTA DO PEÃO E 23ª FAPIP DE PALMITAL, PROTOCOLOU NO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE REQUERIMENTO SOLICITANDO A PERMISSÃO PARA USO DO “RECINTO DE FESTAS JOSÉ LEANDRO SOBRINHO”, DO DIA 20/04 A 23/04/2017, A FIM DE REALIZAR ESTES FESTEJOS? 2 - DA MESMA FORMA, REQUEREU A PERMISSÃO PARA USO DAS DEPENDÊNCIAS DA “EMEI PROFª ILSE MARIA LUSIA ZORRER FRANCO E DO “CENTRO COMUNITÁRIO ILSE FERRAZ”, A FIM DE ABRIGAR PESSOAS (PEÕES, SEGURANÇAS, ETC) NO DECORRER DA REALIZAÇÃO DESTAS FESTIVIDADES? 3 - CASO POSITIVO, ENVIAR ANEXO CÓPIAS DOS REQUERIMENTOS QUE SOLICITARAM A CESSÃO DOS BENS MUNICIPAIS, BEM COMO DO LIVRO DE PROTOCOLO, A FIM DE COMPROVAR A DATA DE PROTOCOLO. 4 - A PERMISSÃO PARA USO DESTES BENS MUNICIPAIS OBEDECERAM ESTRITAMENTE O QUE DISPÕE O ART. 138., § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO? 5 - CASO POSITIVO, ENVIAR ANEXO CÓPIA DO DECRETO MUNICIPAL QUE VIABILIZOU TAL ATO, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO E PARÁGRAFO ACIMA CITADOS. 6 - HAJA VISTA QUE OS ATOS MUNICIPAIS DEVEM SER REVESTIDOS DE FORMALIDADE E PUBLICIDADE, INFORMAR EM QUAL ÓRGÃO DE IMPRENSA FOI PUBLICADO O ATO DE PERMISSÃO PARA USOS DESTES BENS PÚBLICOS, ANEXANDO PARA TANTO, CÓPIA DA PUBLICAÇÃO?