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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO, TERMOS DE FOMENTO OU CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR TERMOS DE FOMENTO OU CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.624, DE 20 DE MAIO DE 2014, ALTERADA PELA LEI 2.684 DE 08 DE MAIO DE 2015.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL, CAMPO DE FUTEBOL JOSÉ EURIDES MOREIRA.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY – ABÍLIO DAMINI.

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO, CONTENDO MANIFESTAÇÃO DA IDEOLOGIA E IGUALDADE DE GÊNERO NOS LOCAIS PÚBLICOS, PRIVADOS DE ACESSO AO PÚBLICO E DE ENTIDADES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PALMITAL/SP.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - UNESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A MUNICIPALIDADE.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.499 DE 29 DE AGOSTO DE 2012.

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 2817/2017, QUE CRIOU O PROGRAMA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.240 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007 ALTERADA PELA LEI 2.364 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA, DE PROJETO, ALTERAÇÃO DAS METAS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA, DE PROJETO, ALTERAÇÃO DAS METAS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI 2.192 DE 24 DE MAIO DE 2007 QUE CRIOU O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PLATAFORMA VIRTUAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O COMANDO DO EXÉRCITO BRASILEIRO, POSSIBILITANDO O FUNCIONAMENTO DE UM TIRO-DE-GUERRA NO MUNICÍPIO DE PALMITAL-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA AO PODER EXECUTIVO O REPASSE À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL DE VALOR OBJETO DE DEVOLUÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL DURANTE O EXERCÍCIO DE 2018.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PALMITAL A SEMANA DE COMBATE À VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR.

ALTERA A LEI 1.278 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A “INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA” E O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO ESPECIAL DE FRAGILIDADE PSICOLÓGICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO E A ORIENTAÇÃO DOS SERVIDORES E PROFESSORES DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES E A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PARTICIPAÇÃO DA BANDA MUNICIPAL OU FANFARRA NOS EVENTOS CÍVICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR TERMOS DE FOMENTO OU CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADE DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 2.559/13, ALTERADA PELA LEI Nº 2.806/17, QUE INSTITUIU A SEMANA EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO A EMENTA DA LEI Nº 2.401, DE 24 DE JUNHO DE 2010, AO CAPUT E AOS §§ 1º E 2º, TODOS DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 2.401, DE 24 DE JUNHO DE 2010 E ACRESCENTA OS §§ 3º, 4º, 5º, 6º E 7º, NO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 2.401, DE 24 DE JUNHO DE 2010, QUE DISCIPLINA A COLOCAÇÃO DE ENTULHOS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO-DER/SP.

ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SERENITÁ - RUA GERALDO ZINA.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SERENITÁ - RUA ANTONIO RANULFO DO CARMO (ANTONIO CASSIANO).

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SERENITÁ - RUA ENRICO CIAVOLELLA.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SERENITÁ - RUA MARCO CIAVOLELLA.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA AUTARQUIA SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL, INCLUINDO UM NOVO ELEMENTO DE DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

REMANEJA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS, QUANDO DA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DOS ALUNOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PALMITAL/SP.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, MANTEREM A PRESENÇA DE AGENTE DE SEGURANÇA NAS ÁREAS DE AUTOATENDIMENTO.

AUTORIZA REPASSE ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REMANEJA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2018.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI Nº 2.401 DE 24 DE JUNHO DE 2010, QUE DISCIPLINA A COLOCAÇÃO DE ENTULHOS NAS VIAS PÚBLICAS E SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS COLETORAS DE ENTULHOS.

AUTORIZA REPASSE ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR A VILA VICENTINA DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE: ALTERA METAS E VALORES AO PPA 2018/2021 E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA:REMANEJA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2018.

SÚMULA: AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR O DESCARTE DE SERINGAS, MATERIAIS PERFUROPERFURANTES E PERFUROCORTANTES DENTRO DE GARRAFAS “PET” OU AFINS.

INSTITUI A PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO OFERECIDO PELOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL/SP.

ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.829 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018, DA FORMA QUE ESPECIFICA.