Pesquisar Matéria Legislativa

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe esta Casa de Leis se há estudos ou previsão para instalar cobertura e/ou ponto de ônibus coberto, nos pontos de embarque/desembarque dos alunos universitários, nesta cidade.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis, informações sobre as providências que foram tomadas no cumprimento da Lei Municipal 3.221/25, que dispõe da divulgação de informativo nas unidades de saúde públicas e privadas, sobre entrega voluntária de filho para adoção, no âmbito do município de Palmital (SP).

Requer seja oficiado ao DIRETOR DO DETRAN SP, à OUVIDORIA DO DETRAN SP e ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, solicitando que sejam tomadas providências urgentes quanto à inércia e silêncio do DETRAN em resposta aos dois requerimentos anteriores desta Casa (de sessões 02/02 e 05/03), nos quais se requereu informações sobre veículos apreendidos no pátio de Jardim Paraná, ignorando-se flagrantemente a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011). Requer-se, ainda, a imediata remoção dos veículos abandonados no CENTRO da cidade de Palmital, que se encontram há anos acumulando matos altos e formando pontos de proliferação do mosquito Aedes aegypti (dengue), configurando risco iminente à saúde pública.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis, informações sobre a previsão de asfaltamento e instalação de iluminação pública de LED na Rua Luiz de Andrade, em nossa cidade, conforme Indicação 45/2024.

Requer seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), solicitando informações acerca das unidades habitacionais desta cidade.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis informações acerca do empréstimo autorizado pela Lei nº 3243/2025.

Requer seja encaminhado ofício ao Diretor Presidente do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), solicitando informações acerca da possibilidade técnica, viabilidade e cronograma para inserção de um dispositivo rotatório (rotatória) no Trevo das Três Ilhas, localizado na Rodovia SP-375 (Rodovia Nelson Leopoldino – coordenadas geográficas: 22°47'46.56"S 50°12'34.15"W), em Palmital/SP.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão para a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Olegário Pinheiro Machado, defronte a Igreja Avivamento da Fé, nesta cidade de Palmital/SP.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão para instalar uma rotatória no cruzamento das Ruas Melo Peixoto e Olegário Pinheiro Machado, nesta cidade de Palmital/SP.

Requer ao Senhor Prefeito, que informe a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão para alterar o fluxo da Rua João Moreira da Silva até a Rua Santos Dumont, iniciando-se na esquina com a Rua Nelson da Cunha Bastos, nesta cidade de Palmital/SP.

Requer ao Senhor Prefeito que nos envie o cronograma e respectivas datas da obra na Praça Central do Distrito de Sussuí e das demais obras agendadas no município.

Requer ao Senhor Prefeito que nos informe se há estudos ou previsão para realizar a proibição de estacionar em um dos lados da Rua Canaan Tannus, no trecho entre a Rua Prof. Mario Correia de Lima e Rua Elisa Bueno Martins, nesta cidade.

Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos ou previsão para aumentar a frequência de recolhimento de lixo alimentar, mais especificamente nas redondezas das lanchonetes e restaurantes desta cidade.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, em conjunto com a Secretaria da Saúde, nos informe qual o procedimento adotado pela municipalidade quando o médico se ausenta do trabalho junto ao Posto de Saúde e UBS, tais como: se os pacientes são avisados, se há remarcação com urgência/preferência, e ainda, nos enviando a lista de espera e a relação de quantos pacientes cada médico atende diariamente.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do Departamento de Obras e Fiscalização Municipal, encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre como é realizada a fiscalização, conferência e autorização para construção de barracões neste Município de Palmital.

Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025.

Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 79/2025.

Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 89/2025.

Mensagem de veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026.

Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 18/2026.

Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026.

Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei nº 13/2026.

Dispõe sobre a criação de vagas para cargo de provimento efetivo, suas remunerações, carreiras e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 257/2014 e dá outras providências.

Concede reposição salarial aos funcionários públicos municipais da administração direta e indireta e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual e aumento real aos servidores efetivos, comissionados e inativos do Poder Legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual ao subsídio dos Agentes Políticos do Poder Legislativo.

Altera a titularidade no Lote 04 da Quadra B do Distrito Industrial II constante no artigo 1º da Lei Complementar nº 163 de 10 de junho de 2008.

Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Juliano Borges, DD. Coordenador Estadual da Juventude da Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e Presidente do Conselho Estadual da Juventude, pelos relevantes serviços prestados à juventude de Palmital.

Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pela Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no processo TC-004440.989.23-4, que decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Palmital, relativas ao exercício de 2023.

Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Senhor Rodrigo Biasi de Moraes, Advogado e Diretor do Departamento de Serviços Jurídicos da Prefeitura Municipal de Palmital, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município

Concede o Título de Cidadã Benemérita à Excelentíssima Senhora Ana Elisa Martins Elias da Silva, DD. Vice-Prefeita do Município de Palmital.

Moção de Parabenização ao senhor Antonio Fernandes, conhecido como Toninho Fernandes, pelo relevante trabalho desempenhado há 52 anos como coordenador da cozinha da Festa de Santos Reis, em reconhecimento à sua dedicação e à contribuição para a preservação da tradição folclórico-religiosa e cultural do município de Palmital.

Moção de Boas-Vindas ao novo pároco da Paróquia de São Sebastião, Padre Guilherme Caetano da Silva, e ao novo pároco da Paróquia de Santo Antônio, Padre Deividy Sales Dutra.

Moção de Parabenização ao Senhor Rafael Henrique Paulino, Digníssimo empresário palmitalense, que leva o nome do Município para toda região com seu trabalho realizado em seu estúdio de tatuagem, Inkterior Tatoo.

Parabenização ao Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, pela sanção e promulgação da Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, que inclui os professores da educação infantil como profissionais da carreira do magistério, reconhecendo a integralidade entre cuidar, brincar e educar como princípio pedagógico, bem como pela sanção e promulgação da Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, conhecida como “Lei do Descongela”.

Parabenização a todos os integrantes das Bandeiras de Santos Reis das companhias dos Faceiros, das Anhumas e das Três Ilhas, pelas arrecadações para a celebração da 69ª edição da tradicional Festa de Santos Reis de Palmital, realizada no último dia 17 de janeiro.

Moção de Agradecimento ao ilustre Kodansha Gilson Nunes da Silva, em reconhecimento à sua relevante colaboração para a realização do Seminário de Karatê e Kobudo, que acontecerá no município de Palmital/SP

Moção de parabenização ao Rotary Club de Palmital pelo Dia do Rotariano que será comemorado em 23 de fevereiro.

Moção de Aplausos e Agradecimento às atletas do Projeto de Atletismo do Município de Palmital, pelos excelentes resultados conquistados nas competições disputadas durante o ano de 2025.

Moção de Pesar pelo falecimento da jovem palmitalense Elis Laura Vieira, de 20 anos, vítima de acidente de trânsito no centro de Palmital.

Moção de Parabenização à Senhora Florinda Aparecida Oliveira, por sua notável trajetória profissional e seu inestimável legado de dedicação e compromisso social com as crianças e famílias da comunidade.

MOÇÃO DE PESAR pelo passamento de ANTONIO AUGUSTO ZANCHETTA MOLINA, ocorrido no dia 17 de fevereiro p. passado.

Moção de Parabenização à Professora Dra. Tatiana Sampaio, associada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), chefe do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular, pela liderança no desenvolvimento da polilaminina e pela coordenação de estudo clínico voltado à avaliação de segurança e possível eficácia da substância no tratamento de lesão raquimedular aguda.

Moção de Parabenização aos policiais civis de Palmital pela condução da Operação “Infância Livre”

Moção de Parabenização aos Conselheiros Tutelares do Município de Palmital pela atuação diligente na comunicação de situação de vulnerabilidade envolvendo criança de 12 anos, que resultou na deflagração da Operação “Infância Livre” e na adoção de medidas de proteção integral à vítima.

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à Ministra DANIELA TEIXEIRA, integrante da 3ª Turma do Egregio Superior Tribunal de Justiça (STJ), por sua notável atuação e firmeza na defesa da justa remuneração dos profissionais do Direito, consolidando a valorização dos honorários advocatícios em processos complexos e de grande vulto.

Moção de Apoio ao Projeto de Lei 2531/2021 de autoria da Deputada Federal Rose Modesto, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.

Moção de Parabenização para o prefeito Luis Gustavo Mendes Moraes pelas premiações na área da Educação

Moção de Apoio ao senhor Fernando Sirchia, DD. Vereador do Município de Assis/SP, vítima de assalto em sua residência no último dia 23 de março.