Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa



Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 4628 normas.


Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Complementar 55 1998 22 de Dezembro de 1998 DISPÕE NORMAS PARA O PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária 1832 1998 8 de Dezembro de 1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE PALMITAL, SUCATA PERTENCENTES A MUNUCIPALIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1831 1998 8 de Dezembro de 1998 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA PEDRO SCALA" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1830 1998 8 de Dezembro de 1998 DÁ DENOMINAÇAÕ A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA ANTÔNIO DANELLO" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1829 1998 8 de Dezembro de 1998 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA GILSON SEBASTIÃO CALANDRIELLO DE PAULA (BITÃO). Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1828 1998 8 de Dezembro de 1998 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1827 1998 8 de Dezembro de 1998 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA O EXERCÍCIO DE 1999. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 54 1998 8 de Dezembro de 1998 DÁ NOVA REDAÇÃO A SEÇÃO II E AO ARTIGO 144 DO TITULO IV - LIVRO I, DA LEI N°1278, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983.
Lei Ordinária 1826 1998 20 de Novembro de 1998 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1825 1998 4 de Novembro de 1998 DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. I.P.T.U. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1824 1998 27 de Outubro de 1998 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1823 1998 27 de Outubro de 1998 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIO DE PALMITAL, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 92 1998 20 de Outubro de 1998 INSERE NO TÍTULO VIII - DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DETERMINAÇÃO DE RETOMADA DE NEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA ESTADUAL COM O GOVERNO FEDERAL E RETORNO DO CONTROLE ACIONÁRIO DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1822 1998 22 de Setembro de 1998 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA PADRE DEMERVAL JOSÉ MONTALVÃO" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1821 1998 9 de Setembro de 1998 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA CHERUBIM DE MATTOS" Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 91 1998 9 de Setembro de 1998 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO SR. HERMÍNIO CARLOS DA SILVA. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 90 1998 9 de Setembro de 1998 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO SR. CARLOS CÉSAR SAMPAIO DE CAMPOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1820 1998 4 de Agosto de 1998 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA MARIA LÍGIA TERÇARIOL RICCI" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1819 1998 4 de Agosto de 1998 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA FELICIANO SCALADA NETO" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1818 1998 4 de Agosto de 1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE PALMITAL, BENS MÓVEIS PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1817 1998 4 de Agosto de 1998 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA EDUARDO FERREIRA" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1816 1998 4 de Agosto de 1998 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 89 1998 4 de Agosto de 1998 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO SENHOR DR. ÉLIO SIMIONATO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1815 1998 25 de Junho de 1998 AUTORIZA A PREFEITURA DE PALMITAL A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFEITUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1814 1998 25 de Junho de 1998 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1813 1998 25 de Junho de 1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1812 1998 19 de Junho de 1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 53 1998 19 de Junho de 1998 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO. "ÁREA 1 - PALMITAL MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - UNIMAQ ÁREA 2 - MARIA HELENA MARANA - ME ÁREA 3 - FÁBRICA DE LAJES PALMITAL - ME ÁREA 4 - IRMÃOS BARROS PALMITAL - ME ÁREA 5 - VICTOR & PAES LTDA - ME"
Lei Complementar 52 1998 19 de Junho de 1998 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2° DO ARTIGO 8° DA LEI COMPLEMENTAR N°0001, DE 27 DE MAIO DE 1993.
Lei Ordinária 1811 1998 3 de Junho de 1998 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 88 1998 19 de Maio de 1998 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO SENHOR DOUTOR WALDYR FARO. Norma sem alterações posteriores.
Emenda a LOM 4 1998 19 de Maio de 1998 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 142 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1810 1998 11 de Maio de 1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1809 1998 5 de Maio de 1998 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 87 1998 5 de Maio de 1998 DÁ DENOMINAÇÃO AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. "PLENÁRIO VEREADOR PROFESSOR ALCIDES PRADO LACRETA" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1808 1998 22 de Abril de 1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR TEMPORARIAMENTE, A AJUDA FINANCEIRA À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1807 1998 22 de Abril de 1998 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO FINANCEIRO, ÀS FAMÍLIAS DOS PROJETOS FORTALECENAO A FAMÍLIA E COMPLEMENTANDO A RENDA. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 86 1998 8 de Abril de 1998 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DO LEGISLATIVO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1806 1998 7 de Abril de 1998 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE RODEIO E HÍPICA DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 26 1998 17 de Março de 1998 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III E SUPLIME O § 2° DO ARTIGO 100 DO REGIMENTO INTERNO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 55, de 21 de novembro de 2012
Lei Ordinária 1805 1998 3 de Março de 1998 ALTERA O " CAPUT " DO ARTIGO 2° DA LEI N°1745 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.153, de 03 de junho de 2024
Lei Ordinária 1804 1998 17 de Fevereiro de 1998 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1803 1998 17 de Fevereiro de 1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, OU A DENOMINAÇÃO QUE VIER SUCEDER, OBJETIVANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1802 1998 17 de Fevereiro de 1998 ESTABELECE ATRIBUIÇÃO E COMPETÊNCIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIAS SANITÁRIA, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA DA SAÚDE N/8080/90, A LEI N°8142/90 E A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N°0791/95. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1801 1998 17 de Fevereiro de 1998 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1800 1998 17 de Fevereiro de 1998 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO - CESP, PARA A ARBORIZAÇÃO URBANA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1799 1998 17 de Fevereiro de 1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM COM ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 51 1998 17 de Fevereiro de 1998 DÁ NOVA REDAÇÃO A SEÇÃO II E AO ARTIGO 144 DO TITULO IV - LIVRO I, DA LEI N°1278, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983.
Lei Ordinária 1798 1998 19 de Janeiro de 1998 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 85 1998 5 de Janeiro de 1998 NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES. Norma sem alterações posteriores.