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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Decreto Legislativo 115 2001 3 de Abril de 2001 AUTORIZA A CÂMARA MUNICÍPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 76 2001 3 de Abril de 2001 AUTORIZA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENOS MEDIANTE DOAÇÃO. "FERNANDO PISSOLITO FRANCO - ME"
Decreto Legislativo 114 2001 27 de Março de 2001 DECLARA LUTO OFICIAL NO LEGISLATIVO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1918 2001 16 de Março de 2001 DÁ DENOMINAÇÃO A VICINAL NO MUNICÍPIO DE PALMITAL. "ESTRADA VICINAL PEDRO TIROLLI" PMT-020 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 113 2001 23 de Fevereiro de 2001 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DO LEGISLATIVO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1917 2001 20 de Fevereiro de 2001 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA MARIA AUGUSTA RAZABONI VICTOR" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1916 2001 20 de Fevereiro de 2001 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA ANDRÉ MAURÍCIO MARQUES" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1915 2001 20 de Fevereiro de 2001 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA ARTHUR MOREIRA DA SILVA" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1914 2001 20 de Fevereiro de 2001 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. "RUA OSWALDO VICTOR" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1913 2001 20 de Fevereiro de 2001 ALTERA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária 1912 2001 20 de Fevereiro de 2001 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICÍPAL Nº 1.579 DE 27 DE MAIO DE 1993, E CRIA O DEPARTAMENTO DE TURISMO, CULTURA E DESPORTOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1911 2001 20 de Fevereiro de 2001 ALTERA DENOMINAÇÕES DE ENTIDADES CONSTANTES DO ARTIGO 7° DA LEI 1.893 DE 08 DE AGOSTO DE 2000. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1910 2001 9 de Fevereiro de 2001 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICÍPAL DE PALMITAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO PARA À ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SÃO JOSÉ DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 112 2001 8 de Janeiro de 2001 NOMEIA A COMIÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1909 2000 19 de Dezembro de 2000 ALTERA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.913, de 20 de fevereiro de 2001
Lei Complementar 75 2000 8 de Dezembro de 2000 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 74 2000 8 de Dezembro de 2000 ESTABELECE A LINHA DIVISÓRIA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1908 2000 21 de Novembro de 2000 DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA " RICARDO ALEXANDRE GOBETTI ". Norma sem alterações posteriores.
Resolução 30 2000 21 de Novembro de 2000 TRANSFERE PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1906 2000 8 de Novembro de 2000 DÁ DENOMINAÇÃO A VICINAL PMT-285. "ESTRADA VICINAL JOÃO IZIDORO LEANDRO". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1905 2000 8 de Novembro de 2000 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA O EXERCÍCIO 2001. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1904 2000 10 de Outubro de 2000 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNIPAL. "PRAÇA LUÍS FERNANDO DA COSTA ZULIM" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1903 2000 10 de Outubro de 2000 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR O CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - C.C.I., NO MUNICÍPIO DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1902 2000 10 de Outubro de 2000 AUTORIZA A MUNICIPALIDADE EFETIVAR O PAGAMENTO DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E ESTADIA DE TECNICO RECRUTADO PARA DESENVOLVER NO MUNICÍPIO DE PALMITAL AS AÇÕES DO PROGRAMA SAI - SISTEMA AGROINDUSTRIAL INTEGRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 111 2000 30 de Setembro de 2000 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL PARA A LEGISLATURA DE 2001 À 2004, DE ACORDO COM O ARTIGO 29, COMBINADO COM O ARTIGO 39 PARÁGRAFO 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 29 2000 30 de Setembro de 2000 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA DE 2001 À 2004, DE ACORDO COM O ARTIGO 29 E 29-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1901 2000 19 de Setembro de 2000 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO ÀS CONFERÊNCIAS VICENTINAS DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1900 2000 19 de Setembro de 2000 DÁ DENOMINAÇÃO À CRECHE MUNICIPAL. "CRECHE MUNICIPAL LÍDIO TRONCO" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1899 2000 19 de Setembro de 2000 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA AUGUSTO DE OLIVEIRA FRÓIS" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1898 2000 19 de Setembro de 2000 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚLICA DA CIDADE. "RUA ITHAMAR PRADA" Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 110 2000 19 de Setembro de 2000 TRANSFERE O DIA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2000. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 109 2000 5 de Setembro de 2000 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DO LEGISLATIVO. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 108 2000 5 de Setembro de 2000 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº005727/026/98, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1998 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 73 2000 5 de Setembro de 2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1897 2000 24 de Agosto de 2000 ALTERA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.909, de 19 de dezembro de 2000
Lei Ordinária 1896 2000 24 de Agosto de 2000 INSTITUI O PCM - PROGRAM COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1895 2000 22 de Agosto de 2000 DÁ DENOMINAÇÃO A VICINAL PMT-010. "ESTRADA VICINAL MÁRIO DE OLIVEIRA GARCIA" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1894 2000 22 de Agosto de 2000 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA JOSÉ AGUINALDO ORLANDI" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1893 2000 8 de Agosto de 2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1892 2000 20 de Junho de 2000 DENOMINA A OFICINA DE CORTE E COSTURA DA MUNICIPALIDADE. "ESCOLA DE CORTE E COSTURA HELENA BUZETI BELTRAMIM" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1891 2000 20 de Junho de 2000 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1890 2000 6 de Junho de 2000 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO DO BANCO DO POVO, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MIDRO EMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL INSTALADO NOS MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 72 2000 6 de Junho de 2000 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, A ALIENAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO. "CARLOS ANTONIO MARQUES E MARCOS RODRIGUES" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1889 2000 16 de Maio de 2000 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 71 2000 16 de Maio de 2000 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO NO QUADRO DO MAGISTÉRIO AS FUNÇÕES DE ESPECIALISTA, SEUS PROVIMENTOS, SUAS REMUNERAÇÕES E SUAS CARREIRAS. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 28 2000 10 de Maio de 2000 DISPÕES SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO TC-002737/026/96, RELETIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1995 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1888 2000 3 de Maio de 2000 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1887 2000 3 de Maio de 2000 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OBJETIVANDO IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PONTES METÁLICAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1886 2000 3 de Maio de 2000 ESTABELECE AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 70 2000 3 de Maio de 2000 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°0060 DE 22 DE JUNHO DE 1999 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.