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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 1176 1980 2 de Setembro de 1980 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1175 1980 2 de Setembro de 1980 DISPÕE SOBRE COMPRA DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1174 1980 20 de Agosto de 1980 DA NOVA DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICADA CIDADE. ALTERANDO PARA "RUA JOAQUIM AMÂNCIO FERREIRA" A ANTIGA "ESTRADA DO MATADOURO" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1173 1980 5 de Agosto de 1980 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS OU TURÍSTICAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1172 1980 12 de Junho de 1980 DISPÕE SOBRE PRAZOS E FORMA DE RECEBIMENTO PARA TAXAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DE GUIAS E SARJETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1171 1980 12 de Junho de 1980 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI NÚMERO 981 DE 07 DE JUNHO DE 1974. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1170 1980 27 de Maio de 1980 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁROS DA CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1169 1980 27 de Maio de 1980 CONCEDE AUMENTO DE 60% NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS INATIVOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1168 1980 27 de Maio de 1980 CONCEDE AUMENTO DE 60% NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS INATIVOS Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1167 1980 23 de Abril de 1980 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR ADVOGADO PARA COBRANÇA EXECUTIVA CONTRA O GOVERNO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1166 1980 1 de Abril de 1980 AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR TERRENO À FAZENDA DO ESTADO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1165 1980 21 de Fevereiro de 1980 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A DOAR UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO LIONS CLUBE DE PALMITAL.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 347, de 18 de maio de 2022
Resolução 7 1980 21 de Fevereiro de 1980 FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 6 1980 21 de Fevereiro de 1980 FIXA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA O QUARTO ANO DE MANDATO. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 5 1980 21 de Fevereiro de 1980 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 11 1980 13 de Fevereiro de 1980 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1164 1979 20 de Novembro de 1979 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1980. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1163 1979 20 de Novembro de 1979 DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA DE PALMITAL, PARA O TRIÊNIO DE 1980/1982. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1162 1979 16 de Outubro de 1979 FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL DECRETA E OU PROMULGO A SEGUINTE LEI. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1161 1979 16 de Outubro de 1979 DA NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA DA CIDADE. ALTERANDO PARA "RUA EDGAR LUZIO FILHO" A ANTIGA "RUA VENEZUELA" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1160 1979 21 de Setembro de 1979 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ADQUIRIR TERRENO, POR ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1159 1979 23 de Agosto de 1979 DA NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. ALTERANDO PARA "RUA HENRIQUE ALBERTO DA SILVA" A ANTIGA "RUA COLOMBIA" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1158 1979 8 de Junho de 1979 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO MATADOURO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1157 1979 11 de Maio de 1979 CONCEDE AUMENTOS NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1156 1979 11 de Maio de 1979 CONCEDE UM AUMENTO DE 46,1% NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1155 1979 11 de Maio de 1979 CONCEDE AUMENTO DE 46,1% NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1154 1979 11 de Maio de 1979 DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DA CIDADE. "PRAÇA JOÃO MONTANHER NETTO" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1153 1979 6 de Abril de 1979 ESTABELECE A LINHA DIVISÓRIA DO DISTRITO SUSSUÍ, MUNICÍPIO DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1152 1979 6 de Abril de 1979 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A DOAR DOIS TELEFONES A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1151 1979 12 de Março de 1979 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS DO CENTRO ESPORTIVO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1150 1979 7 de Março de 1979 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A SERVIR COMO FIADORA DO SAAE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1149 1979 7 de Março de 1979 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO AOS DOMINGOS E FERIADOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1148 1978 15 de Dezembro de 1978 AUTORIZA AQUISIÇÃO E PERMUTA DE IMÓVEIS E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1147 1978 12 de Dezembro de 1978 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "GINÁSIO DE ESPORTES ADÃO PIRES DA CRUZ"
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.228, de 18 de maio de 1982
Lei Ordinária 1146 1978 12 de Dezembro de 1978 REGULAMENTA A COBRANÇA DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE TRIBUTOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1145 1978 9 de Novembro de 1978 AUTORIZA O RECEBIMENTO DE TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM SEM MULTA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1144 1978 9 de Novembro de 1978 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PALMITAL, PARA O EXERCICIO DE 1979. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1143 1978 9 de Novembro de 1978 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL , PARA O TRIÊNIO DE 1979/1981. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1142 1978 9 de Novembro de 1978 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVENIO COM A FUNDAÇÃO DE CENTRO DE PESQUISA DE ONCOLOGIA E INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLE DE CÂNCER. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1141 1978 3 de Outubro de 1978 DA NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA DA CIDADE. ALTERANDO PARA "RUA PEDRO ELIAS" A ANTIGA "RUA CHILE" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1140 1978 3 de Outubro de 1978 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE TERRENO DESAPROPRIADO PELA MUNICIPALIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1139 1978 19 de Setembro de 1978 SUPLEMENTA A VERBA DO ORÇAMENTO SEGUINTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1138 1978 19 de Setembro de 1978 AUTORIZA AOPREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1137 1978 19 de Setembro de 1978 SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1136 1978 19 de Setembro de 1978 CONCEDE A SUBVENÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1135 1978 19 de Setembro de 1978 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. "PRAÇA SÃO JOSÉ" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1134 1978 19 de Setembro de 1978 DA NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA LUIZ PIVA" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1133 1978 19 de Setembro de 1978 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA ALFREDO CONSTANTINO DA ROCHA" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1132 1978 19 de Setembro de 1978 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA JOÃO MEDEIROS" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1131 1978 19 de Setembro de 1978 AUTORIZA A PAGAMENTO DE PENSÃO A PAI DE FUNCIONÁRIO APOSENTADO. Norma sem alterações posteriores.