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DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. QUADRA POLIESPORTIVA "ANTONIA FANTIN VIEIRA".

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "CÂMARA JOVEM" NO MUNICÍPIO DE PALMITAL/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL/JUDICIAL OU VENDA E COMPRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM COMODATO OS IMÓVEIS DO PALMITAL ATLÉTICO CLUBE.

ALTERA A LEI Nº 1.278 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1.983, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2.075, DE 04 DE MAIO DE 2005.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DE PALMITAL E O RATIFICA.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA OS IDOSOS NOS ESTACIONAMENTOS DA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL/SP, CONFORME ASSEGURADA NO ESTATUTO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A CONJUNTO HABITACIONAL - "JOSÉ PEREIRA LIMA".

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL - BADIHAKE PEDRO TANES (TATÁ ELIAS) - NA PADARIA ANEXA A CENTRAL MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO AUGUSTO MORANTE.

DÁ DENOMINAÇÃO A CONJUNTO HABITACIONAL - "MÁRIO BARATELLA".

DÁ DENOMINAÇÃO AO AUDITÓRIO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES - "PROFESSORA MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA AVANZE".

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE - "RUA ÂNGELO JOSÉ ALVES".

DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ALBINO RAINHO - "CENTRO COMUNITÁRIO ILSE FERRAZ".

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL - "PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO FORTUNATO PEDROTTI".

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTOS PRIVADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS EM GERAL NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A REPASSAR RECURSOS A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROCEDER AS COBERTURAS DOS LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS ONDE SÃO DEPOSITADOS OU FICAM ESTACIONADOS OS VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS EM VIRTUDE DE LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A PRESTAREM INFORMAÇÕES AOS CONSUMIDORES A RESPEITO DA COBRANÇA DE "COUVERT ARTÍSTICO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO RESERVADO PARA CLIENTES DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, BEM COMO, O VÍDEO MONITORAMENTO DAS MESMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A REPASSAR RECURSOS AO SINDICATO RURAL DE PALMITAL.JÁ ESTÁ RETIRADO

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC - INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO VOLUNTÁRIO DA APAE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA VOLUNTÁRIA" DA ASSOCIAÇÃO DR. FUAD HADDAD DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO, INTERPRETAÇÃO E EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO MUNICIPAL, EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E MUNICIPALIZADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTOS PRIVADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS EM GERAL NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, CONFORME ESPECÍFICA.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO ENTRE O MUNICÍPIO DE PALMITAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA OS IDOSOS NOS ESTACIONAMENTOS DA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL/SP, CONFORME ASSEGURADA NO ESTATUTO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO AO ASSÉDIO ESCOLAR (BULLYING) NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COLETA E DESCARTE DE PILHAS, BATERIAS, LÂMPADAS E OUTROS TIPOS DE ACUMULADORES DE ENERGIA, BEM COMO A COLETA E REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO TECNOLÓGICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A REPASSAR RECURSOS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMITAL.

ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER PEQUENAS REPAROS DECORRENTES DA MUDANÇA DE ACESSO DA CEAGESP.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE PALMITAL PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIGÊNCIA DE CARTEIRA DE VACINAÇÃO, ATUALIZADA, NAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADAS DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR PARCERIA COM A DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DE ASSIS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADITAR CONVENIO DE SUBVENÇÃO COM A APAE.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO PARA OCUPAR CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÕES DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ORDENADORES DE DESPESAS, DIRETORES DE EMPRESAS MUNICIPAIS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "DIA DO CONSELHEIRO MUNICIPAL" NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA E TABACO PARA MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A MUNICIPALIDADE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA" DE PALMITAL.

DÁ DENOMINAÇÃO A CONJUNTO HABITACIONAL - "ANTONIO JOAQUIM"