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REQUEREM À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR EXECUTIVO DO PROCON: A) O LOCAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO SERÁ SOMENTE NA JUNTA DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM; B) QUAL O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO; C) QUAL SERÁ O CRITÉRIO UTILIZADO PARA O PREENCHIMENTO DO REFERIDO CARGO.

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADO QUAIS ESTUDOS FORAM REALIZADOS COM BASE NA INDICAÇÃO Nº 50/2013 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS NO SENTIDO DE REALIZAR A CONTENÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA LUIZ DE ANDRADE, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL BASÍLIO TIROLLI.

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO A ESTE LEGISLATIVO SE EXISTE PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO ELÉTRICA NAS RUAS ANTONIO CORREIA FILHO E JOSÉ TIROLLI TRAÇADAS NA ÁREA DE PROPRIEDADE DO SENHOR ANTONIO EDUARDO COSTA, AS QUAIS DÃO ACESSO AOS BAIRROS "VILA VARIANE" "JARDIM MONTREAL" NESTA CIDADE.

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO A ESTE LEGISLATIVO, O PORQUÊ DA NÃO INCLUSÃO DA "ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA" DE PALMITAL NA FIRMAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A ENTIDADE DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA SOCIAL.

REQUEREM À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CAPITÃO RICARDO JUSTINO, DD. COMANDANTE DO 2º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO - ASSIS, SOLICITANDO QUE DETERMINE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE REALIZAR, EM PARCERIA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS EM NOSSA CIDADE.

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA REITERADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE A CONTENTO AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS ACERCA DO PORQUÊ DO NÃO ENVIO DAS CÓPIAS DOS REQUERIMENTOS QUE SE ENCONTRAM PROTOCOLADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL DE INDUSTRIAS SOLICITANDO A DOAÇÃO DE TERRENOS PARA INSTALAÇÃO DE SUAS INDÚSTRIAS, CONFORME CONSTA DO REQUERIMENTO Nº 30.

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA REITERADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO COM MAIS CLAREZA SOBRE O QUE REZA REQUERIMENTO Nº 31, RESPONDENDO AS PERGUNTAS ABAIXO ELENCADAS. 1 - POR QUE AS LÂMPADAS INSTALADAS NOS ARRABALDES DA CIDADE SÃO MAIS FRACAS (AMARELAS) TORNANDO ESCURAS ÀS RUAS DE REFERIDOS LOCAIS? 2 - POR QUE AS LÂMPADAS INSTALADAS NA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE SÃO MAIS FORTES (BRANCAS) DANDO MAIOR BRILHO ÀS RUAS REFERIDA REGIÃO? 3 - EXISTE ALGUM PROJETO ESPECÍFICO E/OU ALGUM ACORDO À PARTE COM A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA QUE ASSIM SEJA? 4 - CASO POSITIVO, EXPLICAR O PORQUÊ DESTAS DISPARIDADES? 5 - CASO NEGATIVO, EXPLICAR POR QUE AS RUAS DA CIDADE NÃO SÃO ILUMINADAS NA MESMA PROPORÇÃO?

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE ENTENDIMENTOS COM O SETOR JURÍDICO DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA PRESTADO TODAS AS INFORMAÇÕES ACERCA DA DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE ERA DE PROPRIEDADE DO PALMITAL ATLÉTICO CLUBE, CNPJ Nº 48.365.803/0001-76, LOCALIZADO À RUA RUI BARBOSA, 178, MATRÍCULA Nº 12.969, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE PALMITAL, CUJA MATÉRIA É OBJETO DO PROC. Nº 484/12, QUE TRAMITA PELA 2ª VARA JUDICIAL DO FÓRUM DA COMARCA DE PALMITAL, MAS QUE SE ENCONTRA DE POSSE DA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA MUNICIPALIDADE NESTE MOMENTO. 1 - QUAL FOI O VALOR PAGO AO PALMITAL ATLÉTICO CLUBE, PELA DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL COM MATRÍCULA E ENDEREÇO ACIMA CITADOS? 2 - QUAL O NOME DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA, CUJO VALOR FOI DEPOSITADO? 3 - CASO FORA DEPOSITADO EM NOME DO PRÓPRIO PALMITAL ATLÉTICO CLUBE, DE QUE FORMA A DIRETORIA REALIZOU O LEVANTAMENTO DESTE VALOR, UMA VEZ QUE REFERIDO CLUBE INEXISTE JURIDICAMENTE, POIS SE ENCONTRA COM O CNPJ INAPTO DESDE 31/12/2008? 4 - INDEPENDENTE DE QUALQUER ALEGAÇÃO, INFORMAR EM QUE ESTÁGIO SE ENCONTRA REFERIDO CASO, DESDE O DESFECHO DA DESAPROPRIAÇÃO ATÉ O RESSARCIMENTO DO VALOR A REFERIDO CLUBE, E ONDE SE ENCONTRA DEPOSITADO REFERIDO VALOR?

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE ENTENDIMENTOS JUNTO AO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL PARA QUE PRESTE AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS ACERCA DA NÃO EFETIVAÇÃO DOS SERVIÇOS SOLICITADOS DEFRONTE A RESIDÊNCIA DO SENHOR JOSÉ RONALDO DA SILVA, CONFORME CONSTA DO REQUERIMENTO DATADO DE 05 DE JANEIRO DE 2012, OU ENTÃO O PORQUÊ D REALIZAÇÃO DE OUTRO SERVIÇO QUALQUER DE ACORDO COM A NECESSIDADE, TENDO EM VISTA A PRECARIEDADE DA CALÇADA NAQUELE LOCAL HÁ VÁRIOS ANOS, SENDO 14 MESES SÓ DA DATA DO PROTOCOLO (QUASE 1 ANO E MEIO).

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE ENTENDIMENTOS JUNTO AO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL PARA QUE ESCLAREÇA DE FORMA TRANSPARENTE O PORQUÊ DA NÃO VISITA AO LOCAL PARA AVERIGUAÇÃO E, MUITO MENOS, DA NÃO REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SOLICITADOS DEFRONTE A RESIDÊNCIA DA SENHORA CARLA DAIANA DE OLIVEIRA, CONFORME CONSTA DO REQUERIMENTO DATADO DE 12 DE SETEMBRO DE 2012, TENDO EM VISTA QUE DEVIDO À NÃO REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS SEJA, ERRADICAÇÃO TOTAL OU PARCIAL, A CALÇADA E O MURO DA RESIDÊNCIA ESTÃO CADA VEZ MAIS SENDO DETERIORADOS, NÃO PODENDO DESTA FORMA A PROPRIETÁRIA REALIZAR OS SERVIÇOS DE REFORMA QUE TANTO NECESSITA.

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO A ESTE LEGISLATIVO SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.392 DE 07/05/2010, DA SEGUINTE CONFORMIDADE: "ART. 1º ..................................................................................." "ART. 21..................................................................................." "VIII - A FUNÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHEIRO TUTELAR EXIGE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, VEDADO, PORTANTO O EXERCÍCIO DE QUALQUER OUTRA ATIVIDADE PÚBLICA OU PRIVADA QUE DEVERÁ SER COMPROVADO NO ATO DA POSSE"

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO A ESTE LEGISLATIVO SE JÁ HOUVERA A CONTRATAÇÃO DE UM ENGENHEIRO DE TRÂNSITO PARA DISCIPLINAR AS SINALIZAÇÕES DAS RUAS DA CIDADE.

REQUEREM À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA NÁDIA PATRÍCIA CASCALEZ ORTIZ GONÇALES, DD. DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, PARA QUE FAÇA UM LEVANTAMENTO E ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, A RELAÇÃO DE TODOS OS EXAMES QUE SE ENCONTRAM EM ESPERA POR MAIS DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONTENDO O TIPO DO EXAME E A QUANTIDADE EM ESPERA.

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JORGE MASATAKA MORI, DD. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER) DE ASSIS, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA A DESOBSTRUÇÃO DO TUBO DE PASSAGEM DE ÁGUA SITUADO ENTRE O KM 15 E O KM 16 DA RODOVIA SP 375 - NELSON LEOPOLDINO, POIS O MESMO ENCONTRA-SE ASSOREADO DEVIDO AO ACÚMULO DE TERRA E ENTULHO E DURANTE AS CHUVAS CAUSA INUNDAÇÃO NAS PROPRIEDADES VIZINHAS, INVADINDO CONSTRUÇÕES E DANIFICANDO MÓVEIS, RAÇÃO E PLANTAÇÃO, TRAZENDO TRANSTORNOS AOS MORADORES. ESTE VEREADOR TEM CONHECIMENTO QUE PARTE DAS ÁGUAS QUE ESCORREM PARA LÁ, PROCEDEM DO ANEL VIÁRIO MUNICIPAL, E INFORMO QUE SERÁ DADA CIÊNCIA AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E ESTRADAS RURAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL.

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO REPRESENTANTE DA CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES (CART), SOLICITANDO-LHE QUE INTERVENHA JUNTO À EMPREITEIRA RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DO TREVO QUE LIGA A RODOVIA RAPOSO TAVARES À RODOVIA DR. FUAD HADDAD (PMT-440) NO SENTIDO DE ACELERAR AS OBRAS NO REFERIDO TREVO.

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE EM CONFORMIDADE COM A INDICAÇÃO N. 161/2013, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) JÁ FORAM REALIZADOS ESTUDOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS; B) QUAL O PRAZO PARA O INÍCIO DOS SERVIÇOS.

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOEL ALVES, DD. DIRETOR DO SAAE, SOLICITANDO QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS: A) RELAÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS DURANTE ESTE EXERCÍCIO PELO SAAE; B) AUTORIZAÇÃO FORMAL, PARA A VISUALIZAÇÃO, POR PARTE DESTE VEREADOR E POR PROFISSIONAL DA ÁREA ESPECÍFICA DE SUA CONFIANÇA, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AS DESPESAS REALIZADAS NESTE EXERCÍCIO, COMPREENDENDO SEUS RESPECTIVOS EMPENHOS PAGOS E A PAGAR.

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOEL ALVES, DD. DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL, SOLICITANDO PARA QUE REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE REDUZIR OS VALORES DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO PRATICADOS EM NOSSO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA QUE OS VALORES QUE ATUALMENTE ESTÃO SENDO COBRADOS ESTÃO EQUIPARADOS AOS PRATICADOS PELA EMPRESA SABESP NAS CIDADES VIZINHAS, E PARA TANTO QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEI UM COMPARATIVO ENTRE OS REFERIDOS VALORES COBRADOS PELO SAAE E PELA SABESP.

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO DE ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÕES NA DATA FIXADA NO "ART. 3º" DA LEI COMPLEMENTAR Nº 81 DE 07 DE AGOSTO DE 2001, ALTERANDO-A PARA "01 DE FEVEREIRO", CONFORME ABAIXO EXEMPLIFICADO, ENVIANDO-O, APÓS, À CÂMARA MUNICIPAL PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO. "ART. 3º SERÁ UTILIZADO O ÍNDICE CONSTANTE DO ART. 1º PARA A REVISÃO GERAL ANUAL, EM 01 DE FEVEREIRO DE CADA ANO, DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E OS SUBSÍDIOS DE QUE SE TRATA O PARÁGRAFO 4º DO ART. 39. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL."

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO, ONDE ESTÃO SENDO UTILIZADOS OS MATERIAIS USADOS QUE ESTÃO SENDO EXTRAÍDOS DA ANTIGA SEDE DO PALMITAL ATLÉTICO CLUBE E O PORQUÊ DO NÃO APROVEITAMENTO NOS MESMOS EM PROL DE ALGUMA ENTIDADE FILANTRÓPICA DO MUNICÍPIO?

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À ILUSTRÍSSIMA SENHORA NÁDIA PATRÍCIA CASCALES ORTIZ GONÇALEZ - DD. DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL SOLICITANDO-LHE SEJAM PRESTADAS, A ESTE LEGISLATIVO, AS INFORMAÇÕES ABAIXO ELENCADAS, TENDO EM VISTA QUE SE ENCONTRA TRAMITANDO NESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI Nº 13/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 1- QUANTOS MÉDICOS ADMITIDOS EM CARÁTER EFETIVO (FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) EXISTEM PRESTANDO SERVIÇOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS SUBORDINADAS AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO? 2- QUAL A ESPECIALIDADE DE CADA UM, ENVIANDO, EM ANEXO, A RELAÇÃO NOMINAL DESTES MÉDICOS? 3- EM QUAIS REPARTIÇÕES (PSFS, CENTRO DE SAÚDE, DEPARTAMENTO E ETC.) ESTES MÉDICOS ESTÃO PRESTANDO SERVIÇOS E QUAL O HORÁRIO DE TRABALHO E/OU ATENDIMENTO MÉDICO DE CADA UM DELES DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA?

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO Á EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL SOLICITANDO-LHE SEJAM ENVIADAS, A ESTE LEGISLATIVO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- A QUE TITULO FORAM COMERCIALIZADAS AS MADEIRAS EXTRAÍDAS DAS ÁRVORES QUE FORAM ERRADICADAS DO RECINTO DE FESTAS JOSÉ LEANDRO SOBRINHO? 2- QUAL A METRAGEM CÚBICA DE MADEIRAS COMERCIALIZADAS E QUAL FOI O VALOR DO METRO CÚBICO? 3- ESTAS MADEIRAS NÃO PODERIAM TER SERVENTIA PARA A MUNICIPALIDADE? 4- ONDE FOI UTILIZADA A IMPORTÂNCIA ARRECADADA ATRAVÉS DESTA COMERCIALIZAÇÃO, ENVIANDO PARA, TANTO TODA A DOCUMENTAÇÃO UTILIZADA NESTA TRANSAÇÃO?

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJAM PRESTADAS, A ESTA CASA DE LEIS, TODAS AS INFORMAÇÕES ACERCA DAS CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS PARA EFETUAREM SERVIÇOS DE "LIMPEZA E CONSERVAÇÃO" NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, DA SEGUINTE CONFORMIDADE: 1- QUAIS AS EMPRESAS QUE FORAM CONTRATADAS PARA PRESTAREM SERVIÇOS DE "LIMPEZA E CONSERVAÇÃO" A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2013, ONDE PRESTARAM E/OU ONDE ESTÃO PRESTANDO SERVIÇOS E QUAIS ESTÃO AINDA EM PLENA ATIVIDADE CUMPRINDO OS DISPOSITIVOS CONTRATUAIS SEM EMBARAÇO? 2- EM QUE ESTÁGIO SE ENCONTRA O CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E A EMPRESA "ELEMENTAR SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO LTDA-ME", ENVIANDO, PARA TANTO, CÓPIAS DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E REFERIDA EMPRESA NO PERÍODO DE 01 A 16 DE JANEIRO DE 2013, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM QUESTÃO; DA NOTA FISCAL Nº 904 EMITIDA PELA EMPRESA NO VALOR DE R$ 7.850,00 (SETE MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA PAGAMENTO DOS SERVIÇOS CONSTANTES DO CONTRATO ACIMA CITADO; BEM COMO, DO EMPENHO QUE AUTORIZOU O PAGAMENTO DE REFERIDA NOTA FISCAL? 3- EM QUE ESTÁGIO SE ENCONTRAM AS RELAÇÕES PERTINENTES À CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA E A EMPRESA E AS EMPRESAS "SERVIMAX-SERVIÇOS URBANOS LTDA-ME", "A R CONSTRUTORA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA-ME" E "MOISÉS ROVERE-ME ENVIANDO, PARA TANTO, CÓPIAS DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E REFERIDAS EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, DAS NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELA EMPRESA PARA PAGAMENTO DESTES SERVIÇOS, BEM COMO DO EMPENHO QUE AUTORIZOU O PAGAMENTO DE REFERIDAS NOTAS?

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE, SEJA INFORMADO AOS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, O SEGUINTE: 1- PORQUE ESTA ADMINISTRAÇÃO NÃO ELABORA E ENVIA A ESTA CASA DE LEIS UM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR "DISPONDO SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL" A EXEMPLO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, QUE ASSIM O FEZ, COM O OBJETIVO DE BENEFICIAR TODOS OS FUNCIONÁRIOS INDISTINTAMENTE.

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO, A ESTA CASA DE LEIS, O QUANTO SEGUE: 1- O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, QUE FUNCIONA ANEXO ÀS DEPENDÊNCIAS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, É ADMINISTRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL DE FORMA DIRETA, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL DE FORMA DIRETA, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO OU, CASO CONTRÁRIO, INFORMAR QUAL O VÍNCULO QUE A MUNICIPALIDADE POSSUI COM ESTA ENTIDADE EM TERMOS DE REPASSES DE RECURSOS? 2- QUAL O MÉDICO RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO E QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS ADOTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PARA A ESCOLHA DO MESMO? 3- QUAL O HORÁRIO, DE SEGUNDA A SEGUNDA-FEIRA, QUE ESTE MÉDICO, NA QUALIDADE DE COORDENADOR, PRESTA OS SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO E QUAL O VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL, CASO SEJA REMUNERADO?

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR THOMAZ JEFERSON DE OLIVEIRA AQUINO, RESPONSÁVEL DIRETO PELA ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO, A ESTA CASA DE LEIS, O QUANTO SEGUE: 1- QUAL O PARÂMETRO LEGAL PARA COBRANÇA DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA ENTREGA DE CESTAS BÁSICAS AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, A TÍTULO DE PAGAMENTO PARA TEREM DIREITO AO TRANSPORTE? 2- EXISTE ALGUM ACORDO FIRMADO ENTRE A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS E OS ESTUDANTES QUE SÃO TRANSPORTADOS? 3- CASO HAJA, ENVIAR CÓPIA A FIM DE ESCLARECER DÚVIDAS QUE PAIRAM NESTA CASA DE LEIS?

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À ILUSTRÍSSIMA SENHORA NÁDIA PATRÍCIA CASCALES ORTIZ GONÇALEZ - DD. DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO, O QUANTO SEGUE: 1- QUAL O MOTIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL TER EFETIVADO GASTOS COM PRODUTOS FARMACÊUTICOS MONTADOS EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) JUNTO À EMPRESA BRIGANÓ & BRIGANÓ DROGARIA LTDA - ME, CNPJ 07.050.797/0001-80, ESTABELECIDA NO MUNICÍPIO DE IBIRAREMA? 2- HOUVE ALGUMA COTAÇÃO DE PREÇOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MESMO RAMO, ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E, ATÉ MESMO NA REGIÃO, ANTES DA EFETIVAÇÃO DESTA TRANSAÇÃO? 3- QUAIS FORAM OS PRODUTOS FARMACÊUTICOS ADQUIRIDOS ENVIANDO, A TÍTULO DE COMPROVAÇÃO, CÓPIAS DO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE COTAÇÃO DE PREÇO; DA REQUISIÇÃO ASSINADA PELO FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL; DA NOTA FISCAL DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS E DO EMPENHO QUE AUTORIZOU O PAGAMENTO DESTES PRODUTOS.

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO, QUAL O PARÂMETRO LEGAL PARA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA BICICLETAS COM ARMAÇÕES DE FERRO, NOS MOLDES EM QUE SE ENCONTRA INSTALADO DEFRONTE O ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA RUA DR. GERALDO COELHO, Nº 48?

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO DD. PRESIDENTE DA APPASFA (ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE PROTEÇÃO A TODOS OS ANIMAIS "SÃO FRANCISCO DE ASSIS"), SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- QUAL A COMPOSIÇÃO DA ATUAL DIRETORIA?; 2- QUAIS OS TIPOS DE AÇÕES QUE TEM SIDO DESENVOLVIDAS?; 3- EXISTE ALGUM FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA LOTADO NA ASSOCIAÇÃO?; 4- EXISTE ALGUM CANIL ONDE AS PESSOAS PODEM ENCAMINHAR OS ANIMAIS ABANDONADOS? CASO NEGATIVO, EXISTE ALGUMA PREVISÃO PARA SER CONSTRUÍDO?; 5- RELATÓRIO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS NESTE ANO, SE POSSÍVEL ATRAVÉS DE NÚMEROS.

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO PROJETO DE INSTALAÇÃO DE TOLDOS OU QUALQUER OUTRO TIPO DE COBERTURA, PARA OS QUIOSQUES LOCALIZADOS NA "PRAÇA APARÍCIO APARECIDO DE ANDRADE".

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ ALGUM PROJETO PARA A INSTALAÇÃO DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA (CIRCUITO FECHADO DE TV) NAS PRAÇAS PRINCIPAIS E PONTOS DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, BEM COMO ENTRADAS E SAÍDAS DA CIDADE, ENVIANDO O MESMO SE HOUVER, CASO NÃO HAJA, INDICO QUE SEJA REALIZADO ESTUDO NESSE SENTIDO.

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, SE FOI ACATADAS A INDICAÇÃO Nº 153/2013 DESTE VEREADOR, QUE VERSA SOBRE A SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE NOSSA CIDADE NO PROGRAMA CIDADES DIGITAIS PAC2, DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, ONDE SERIA FEITA A INCLUSÃO DE UMA LINHA DIGITAL VIS FIBRA ÓTICA PARA OS MUNICÍPIOS COM ATÉ 50.000 (CINQUENTA MIL) HABITANTES, POSSIBILITANDO A PREFEITURA CRIAR UM SERVIDOR BANDA LARGA PARA BENEFICIAR OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E A POPULAÇÃO EM GERAL. CASO TENHA ACATADO A INDICAÇÃO E REALIZADO O CADASTRO, FAVOR ENVIAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS.

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ ALGUM PROJETO DE ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS? SE POSITIVO, INFORMAR QUAIS ÁGUAS SERÃO CONTEMPLADAS COM O PROJETO (EX.: ÁGUA PARADA, ÁGUA DO PALMITALZINHO, ÁGUA DA ALDEIA, ÁGUA DA FARTURA E ÁGUA SANTO ANTÔNIO). SE NÃO HOUVER, INDICO QUE SE FAÇA ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS NESSE SENTIDO.

REQUEREM, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR TENENTE MARCELO MARCELINO PAES, DD. COMANDANTE DO 2º PELOTÃO PM DE PALMITAL, PARA QUE PRESTE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- QUAL O NÚMERO EXATO DE POLICIAIS MILITARES QUE FAZEM PARTE DESTE CONCEITUADO PELOTÃO E QUANTOS TRABALHAM DIARIAMENTE? 2- QUANTAS VIATURAS SE ENCONTRAM À DISPOSIÇÃO DESTE PELOTÃO PARA PRESTAR SERVIÇO EM NOSSO MUNICÍPIO?

REQUEREM À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE EXISTE CONVÊNIO FIRMADO NO DECORRER DESTE ANO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIO - CNM, EM CASO AFIRMATIVO, ENVIAR CÓPIA COMPROBATÓRIA.

REQUEREM, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO, PORQUE OS SERVIÇOS REFERENTES À ASFALTAMENTO E INSTALAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS, REALIZADOS NA "VIELA LUCIO GARCIA" ESTÃO SENDO COBRADOS DOS CONTRIBUINTES QUE POSSUEM IMÓVEL RESIDENCIAL NA RUA SANTOS DUMONT (PARTE FRONTAL DE REFERIDA VIELA)?

REQUEREM, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA GEANE CRISTINA DA SILVA AMORIM - DD. DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL SOLICITANDO-LHE SEJAM PRESTADAS, A ESTA CASA DE LEIS, TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS ACERCA DAS LICITAÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DOS SEGUINTES PREGÕES: PREGÃO Nº 24/12, EDITAL Nº 26/13; PROCESSO Nº 40/13; PREGÃO Nº 29/13, EDITAL Nº 31/13, PROCESSO Nº 51/13; E, PREGÃO Nº 33/13, EDITAL Nº 38/13, PROCESSO Nº 60/13, ENVIANDO PARA TANTO CÓPIAS DOS DOCUMENTOS ABAIXO DISCRIMINADOS: 1- CÓPIA DOS CONTRATOS FIRMADOS COM OS VENCEDORES DESTES PREGÕES; 2- CÓPIA DOS CERTIFICADOS DE REGISTRO DOS VEÍCULOS (CRV) APRESENTADOS PELOS PARTICIPANTES VENCEDORES DOS PREGÕES ACIMA MENCIONADOS; E, 3- CÓPIAS DAS ORDENS DE SERVIÇOS EMITIDAS PELO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, NO DECORRER DO ANO EM EXERCÍCIO, NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO.

REQUEREM, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO A ESTE LEGISLATIVO, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO PROCEDER A EFETIVAÇÃO DOS SERVIDORES EU ESTÃO PRESTANDO SERVIÇOS JUNTO AOS PSFS (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA) DE NOSSO MUNICÍPIO DA MESMA FORMA QUE FORA REALIZADA NA VIZINHA CIDADE DE ASSIS-SP, QUE ASSIM O PROCEDEU SEM PROBLEMAS ALGUM, CONFORME CONSTA DA LEI Nº 5.000, DE 11/06/2007, QUE ALTEROU A LEI Nº 3.578 DE 26/03/1997.

REQUER, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JORGE LUIZ DE SOUZA - DD. DIRETOR DA EMPRESA S & S - SERVIÇOS DE PORTARIA, LIMPEZA EM GERAL, SEGURANÇA, JARDINAGEM E CONSTRUÇÃO CIVIL EM GERAL, COM SEDE A RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, Nº 1126, CENTRO, NA CIDADE DE BOTUCATU-SP. - CEP: 18.602-000, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO QUANTAS PESSOAS FORAM CLASSIFICADAS NA SELEÇÃO REALIZADA POR ESTA EMPRESA, NA CENTRAL DE EMPREGOS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, NOS DIAS 01, 02 E 05 DE JULHO DE 2013, ENVIANDO À CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL A CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS QUE PRESTARÃO SERVIÇOS GERAIS JUNTO ÀS CRECHES, ESCOLAS E COZINHA PILOTO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

REQUEREM, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA ISMÊNIA MENDES MORAES, PARA QUE ENCAMINHE À ESTA CASA DE LEIS, UMA ANÁLISE FINANCEIRA E ESTUDOS FEITOS PELA SECRETARIA COMPETENTE, PARA IMPLANTAÇÃO DA FARMÁCIA DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS 24 HORAS, AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS NAS DEPENDÊNCIAS DO PRONTO-SOCORRO MUNICIPAL.

REQUER, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS SE JÁ FORAM REALIZADOS ESTUDOS ACERCA DA INDICAÇÃO Nº 147/2013, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM IDENTIFICADOR DE CHAMADAS NA LINHA TELEFÔNICA DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL.

REQUER, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME, A ESTE LEGISLATIVO, SE NÃO EXISTE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO 45º (QUARENTA E CINCO GRAUS) EXCLUSIVO PARA MOTOCICLETAS (MOTOS) NO CALÇAMENTO DA PRAÇA CORONEL JOSÉ MACHADO, DEFRONTE À IGREJA MATRIZ DE SÃO SEBASTIÃO MAIS ESPECIFICAMENTE NO ESPAÇO COMPREENDIDO ENTRE A "AGÊNCIA PALMITAL DE DESPACHOS" E A "REAL PALMITAL MAGAZINE LTDA-ME", TENDO EM VISTA QUE OS ESTACIONAMENTOS QUE MARGEIAM REFERIDA PRAÇA SÃO PARA AUTOMÓVEIS.

REQUER, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME, A ESTA CASA DE LEIS, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL O PARÂMETRO LEGAL PARA COBRANÇA DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA ENTREGA DE CESTAS BÁSICAS AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, A TÍTULO DE PAGAMENTO PARA TEREM DIREITO AO TRANSPORTE ESCOLAR? 2 - EXISTE ALGUM ACORDO FIRMADO ENTRE A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS E OS ESTUDANTES QUE SÃO TRANSPORTADOS? 3 - CASO HAJA, ENVIAR CÓPIA A FIM DE ESCLARECER DÚVIDAS QUE PAIRAM NESTA CASA DE LEIS?

REQUER, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE OS MAIS ELEVADOS PRÉSTIMOS NO SENTIDO DE INFORMAR, A ESTA CASA DE LEIS, SE JÁ EXISTE DATA PREVISTA PARA A INCORPORAÇÃO DO "DÉCIMO QUARTO (14º) SALÁRIO" PROMETIDO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA MUNICIPALIDADE E, SE O MESMO SERÁ INCORPORADO AINDA ESTE ANO.

REQUER, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO, A ESTA CASA DE LEIS, SE AS RECENTES NOMEAÇÕES REALIZADAS PELO PODER EXECUTIVO FORAM EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ART. 12 EM SEUS §§ 5º, 6º E 7º E ART. 13. DA LEI COMPLEMENTAR Nº 241/2013, ENVIANDO, PARA TANTO, CÓPIAS DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA QUANTO AO GRAU DE ESCOLARIDADE EXIGIDO PARA NOMEAÇÃO DESTES FUNCIONÁRIOS.

REQUER, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDSON ROGATTI - DD. PRESIDENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJA PRESTADO A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - QUANTOS MÉDICOS EXISTEM PRESTANDO ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR NESTA ENTIDADE? ENVIAR RELAÇÃO NOMINAL. 2 - QUAL O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DIÁRIO DE CADA UM DELES? 3 - QUAL O MÉDICO RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL? 4 - QUAL O HORÁRIO DIÁRIO, DE SEGUNDA A SEGUNDA-FEIRA, QUE ESTE MÉDICO, NA QUALIDADE DE COORDENADOR, PRESTA OS SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO.

REQUER, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À ILUSTRÍSSIMA SENHORA NÁDIA PATRÍCIA CASCALEZ ORTIZ GONÇALEZ - DD. SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO O QUANTO SEGUE: 1 - QUANTOS MÉDICOS PRESTAM ATENDIMENTOS NOS PSFS SÃO JOSÉ I, SÃO JOSÉ II, SÃO JOSÉ III E BAIRRO PARANÁ. ENVIAR RELAÇÃO NOMINAL. 2 - QUAL O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DIÁRIO DE CADA UM DELES DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA. EXEMPLO: DAS 07:00 ÀS 11:00 HORAS - DAS 14:00 ÀS 16:00 HORAS, ETC.

REQUER, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE EM CONFORMIDADE COM A INDICAÇÃO N. 45/2013, INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE JÁ FORAM REALIZADOS ESTUDOS SOBRE A VIABILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE SENTIDO ÚNICO DE DIREÇÃO NA RUA SETE DE SETEMBRO.

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENRIQUE DIAS THOMÉ, DD. SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS O MEMORIAL DESCRITIVO DA PRAÇA SEBASTIÃO A. GONÇALVES, LOCALIZADA NA RUA JOÃO MACIEL DE GÓES, BEM COMO A PLANTA DO PROJETO DA MESMA E SE CONTA DO PROJETO ESTACIONAMENTO NA REFERIDA PRAÇA.

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENRIQUE DIAS THOMÉ, DD. SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ ALGUM PROJETO E QUAL PREVISÃO PARA EXECUÇÃO DO MESMO, NO SENTIDO DE ELIMINAR A POÇA DE ÁGUA NA ESQUINA DA RUA WILSON JOSÉ RAMIRES COM A RUA VER. JOÃO MACIEL DE GÓES, CONFORME FOTOS EM ANEXO, POIS O PROBLEMA É MUITO ANTIGO E URGE PRIORIDADE, POIS ALÉM DOS TRANSTORNOS E RISCOS A SAÚDE, AINDA SOBRECARREGA A REDE DE ESGOTO, POIS O ÚNICO CAMINHO PARA ESCOAR ESTA ÁGUA TODA É UMA CAIXA DE INSPEÇÃO DE ESGOTO NA CALÇADA DA BORRACHARIA.