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DETERMINA A FIXAÇÃO EM LOCAL DE AMPLA VISIBILIDADE NO CEMITÉRIO MUNICIPAL A TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS PRATICADOS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS COM O NÚMERO DE TELEFONE DO BANCO CENTRAL, PROCON E OUVIDORIAS PARA RECLAMAÇÕES.

DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS IDOSOS NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM CASO DE SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "MUSEU MUNICIPAL LUIZ PORCELLI".

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "BIBLIOTECA MUNICIPAL EVANILDA MONTEIRO DA SILVA TANNO".

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO QUE ESPECIFICA NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 185-A, DA LEI Nº 1.278, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL FÊNIX - RUA JOSÉ DE SOUZA.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL RAVÊNIA - RUA LÁZARO BAPTISTA DA SILVA.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL "ÁREA DE LAZER ADRIEL JOSÉ VICENTE", A ÁREA INSTITUCIONAL, LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE INOCENTE OSÉS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL COM O NÚMERO DE TELEFONE DO BANCO CENTRAL, PROCON E OUVIDORIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BACIAS SANITÁRIAS DO TIPO CAIXA ACOPLADA EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BOLA E CIDADANIA.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL RAVÊNIA - RUA PROFESSOR MORAES.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL RAVÊNIA - RUA PROFESSOR WANDERLEY MIGUEL JARDIM.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL "PRAÇA EDEMILTON FADEL", O SISTEMA DE LAZER, LOCALIZADO NO RESIDENCIAL RAVÊNIA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.016.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL RAVÊNIA - RUA PROFESSOR JOSÉ CARLOS DE MORAES "PROFESSOR MORAES".

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL "PRAÇA ARTHUR ALVES", À ÁREA VERDE, LOCALIZADA NO BAIRRO "RESIDENCIAL FÊNIX", DESTA CIDADE.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO BAIRRO “RESIDENCIAL RAVÊNIA”, DESTA CIDADE. “RUA JOÃO EUGÊNIO DA SILVA”

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE UM PROFISSIONAL AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.707, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL/JUDICIAL, VENDA E COMPRA OU POR OUTRA FORMA DE DIREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BACIAS SANITÁRIAS DO TIPO CAIXA ACOPLADA EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

DÁ DENOMINAÇÃO À PRÓPRIO MUNICIPAL - "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ROBERTA MORENO SÁS".

DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - I.P.T.U.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DO CALENDÁRIO DE REUNIÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E RESPECTIVAS ATAS E RESOLUÇÕES NOS SITES DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL.

FICA ESTABELECIDO DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO PAGAMENTO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO DOS IMÓVEIS EM ÁREA DE FEIRA LIVRE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES – CART PARA CONSTRUÇÃO, SINALIZAÇÃO E OPERAÇÃO DE BLOQUEIO VIÁRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES - CART PARA CONSTRUÇÃO, SINALIZAÇÃO E OPERAÇÃO DE BLOQUEIO VIÁRIO.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL AO SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO DO LEGISLATIVO, DESIGNADO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, DA LEI FEDERAL Nº 12.527/11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE APOIO AOS ESTUDANTES NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A REALIZAR ESTUDOS VISANDO À REVISÃO E A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE LICENÇA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR ÉDERSON ALVES DOS SANTOS, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10, DA RESOLUÇÃO Nº 60, DE 01 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO – SCI DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 59, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º-B E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 93., DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO CONTRA ATO DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.

REQUER, SEJA SOLICITADO DA SENHORA MARIA FRANCISCA BARATELLA, DD. PRESIDENTE DA AUTARQUIA "SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL - (SAS)" AS INFORMAÇÕES DO ITEM 1, 2 E 3 ENVIANDO, EM ANEXO, CÓPIAS DE DOCUMENTOS, CONFORME DISCRIMINADOS NOS ITENS 4 E 5: 1- EM QUESTÃO DE LEGALIDADE, QUAL A ATUAL SITUAÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE ESTA AUTARQUIA E A UNIMED - SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO? 2- ESTA AUTARQUIA TEM COMO PROPÓSITO MANTER CONTRATO FIRMADO COM A UNIMED A FIM DE CONTINUAR ASSISTINDO OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS? 3- EM QUAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A AUTARQUIA SAS MANTEVE CONTAS BANCÁRIAS ABERTAS E/OU ENCERRADAS DURANTE OS EXERCÍCIOS DE 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 E 2014, INFORMANDO, PARA TANTO, OS TIPOS DESTAS CONTAS (CORRENTES, POUPANÇAS, APLICAÇÕES, ETC.), COMO TAMBÉM, OS NÚMEROS DAS AGÊNCIAS E DAS RESPECTIVAS CONTAS? 4- QUAL A DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EXISTENTE EM 31/12/2014? 5- CÓPIAS DOS EXTRATOS BANCÁRIOS MENSAIS DE REFERIDAS CONTAS, COMPREENDENDO OS EXERCÍCIOS ACIMA CITADOS; E, 6- CÓPIAS DAS CONCILIAÇÕES BANCÁRIAS MENSAIS DESTAS CONTAS, COM SUAS RESPECTIVAS MOVIMENTAÇÕES CONCILIADAS, NOS EXERCÍCIOS SUPRACITADOS.

REQUER, SEJA SOLICITADO AO SENHOR JAMES OLIVER GUERREIRO CARNEIRO, DIRETOR PRESIDENTE DA CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S/A - CART, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ALGUM PROJETO PARA MELHORIA DA RODOVIA RAPOSO TAVARES, MAIS ESPECIFICAMENTE NO TRECHO ENTRE A CIDADE DE IBIRAREMA E A CIDADE DE ASSIS.

REQUER, SEJA SOLICITADO AO SENHOR RODOLFO MANSOLELI, DIRETOR DE MEIO AMBIENTE, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS REFERENTE A INDICAÇÃO Nº 208, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014, ACERCA DA PODA DE ÁRVORES AO LADO A IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, POIS CONFORME MOSTRA NA FOTO, ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO FOI REALIZADO O SERVIÇO.

REQUER, SEJA SOLICITADO DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1- QUAL AS REAIS INTENÇÕES POR PARTE DA MUNICIPALIDADE EM RELAÇÃO À MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATRAVÉS A AUTARQUIA "SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL - (SAS)"?

REQUER, SEJA OFICIADO A SENHORA NÁDIA PATRÍCIA CASCALES ORTIZ GONÇALEZ - DD. SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE A ESTE LEGISLATIVO, INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS ATENDIMENTOS MÉDICOS PRESTADOS PELO "PROJETO EXPEDIÇÕES CIENTÍFICAS E ASSISTENCIAIS (PECA)" NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, DA SEGUINTE CONFORMIDADE: 1- QUANTOS ATENDIMENTOS FORAM PRESTADOS E, SE TODOS OS PACIENTES QUE LÁ COMPARECERAM, FORAM ATENDIDOS? 2- QUANTOS PROFISSIONAIS (MÉDICOS) PRESTARAM ATENDIMENTOS E QUAIS FORAM AS ESPECIALIDADES OFERECIDAS? 3- QUANTOS E QUAIS EXAMES LABORATORIAIS FORAM REALIZADOS? 4- QUANTOS EXAMES DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, AUDIOMETRIA, ULTRASSONOGRAFIA, ELETROCARDIOGRAMA, RAIO-X, E ET CETERA FORAM REALIZADOS? 5- QUANTAS RECEITAS DE APARELHOS AUDITIVOS E/OU DE ÓCULOS FORAM PRESCRITAS? 6- QUANTAS E QUAIS CIRURGIAS FORAM REALIZADAS? 7- COMO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO PRETENDE DAR CONTINUIDADE A TODOS OS ATENDIMENTOS MÉDICOS PRESTADOS ATRAVÉS DO "PROJETO EXPEDIÇÕES CIENTÍFICAS E ASSISTENCIAIS (PECA)"? 8- QUAIS FORAM AS DESPESAS CONTRAÍDAS NO DECORRER DESTA SEMANA DE ATENDIMENTOS MÉDICOS, QUAL FOI O VALOR DOS GASTOS EFETUADOS E, A QUEM COUBERA O PAGAMENTO DESTAS DESPESAS?

REQUER, SEJA SOLICITADO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE ENVIE AS INFORMAÇÕES ABAIXO ELENCADAS, AS QUAIS SE FAZEM NECESSÁRIAS, TENDO EM VISTA A MOROSIDADE DAS OBRAS POR PARTE DA MUNICIPALIDADE: 1- POR QUAL MOTIVO SE ENCONTRA PARALISADA A OBRA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM MONTREAL, CUJO PRAZO PREVISTO PARA REALIZAÇÃO SERIA DE 8 (OITO) MESES, COM INÍCIO EM DEZEMBRO/2013 E TÉRMINO EM AGOSTO DE 2014, CONFORME MOSTRA A PLACA AFIXADA NO LOCAL? 2- DOS R$ 408.000,00 (QUATROCENTOS E OITO MIL REAIS) PREVISTOS PARA REALIZAÇÃO DESTA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, QUAL FOI O VALOR PAGO ATÉ O PRESENTE MOMENTO A EMPRESA VENCEDORA DO PROCESSO LICITATÓRIO? 3- POR QUE FOI INTERROMPIDA A OBRA DA ACADEMIA DE SAÚDE QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA PRAÇA SANTINA RAVAGNANI NOGUEIRA (DONA SANTA), HAJA VISTA QUE O PRAZO PREVISTO PARA REALIZAÇÃO SERIA DE 4 (QUATRO) MESES, OU SEJA, DE ABRIL/2014 A SETEMBRO/2014, CONFORME CONSTA DA PLACA INSTALADA NO LOCAL? 4- DOS R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) PREVISTOS PARA REALIZAÇÃO DESTA ACADEMIA DE SAÚDE, QUAL FOI O VALOR PAGO ATÉ O PRESENTE MOMENTO A EMPRESA FAVORECIDA PELA LICITAÇÃO DESTA OBRA?