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PCJ 52/2026 - Parecer da Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 38-2026

Apresentação: 28 de Abril de 2026
Protocolo: 503/2026, Data Protocolo: 28/04/2026 - Horário: 13:42:39
Autor:  JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Junho de 2026
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026  Data Anexação: 28 de Abril de 2026 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCJ 53/2026 - Parecer da Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
PLC 06-2026

Apresentação: 28 de Abril de 2026
Protocolo: 504/2026, Data Protocolo: 28/04/2026 - Horário: 13:43:25
Autor:  JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026  Data Anexação: 28 de Abril de 2026 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCJ 54/2026 - Parecer da Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
PDL 03-2026

Apresentação: 28 de Abril de 2026
Protocolo: 505/2026, Data Protocolo: 28/04/2026 - Horário: 13:44:08
Autor:  JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2026
Última Ação:   Por unanimidade.
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026  Data Anexação: 28 de Abril de 2026 Autor(es):  Miguel Bueno
Texto Original
PCJ 55/2026 - Parecer da Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto 05-2026

Apresentação: 28 de Abril de 2026
Protocolo: 506/2026, Data Protocolo: 28/04/2026 - Horário: 15:24:23
Autor:  JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Maio de 2026
Última Ação:   O senhor Prefeito Municipal manteve-se em silêncio quanto à promulgação da respectiva Lei no prazo legal (48h), portanto o Senhor Presidente da Câmara promulgou a Lei Municipal em 11/05/2026.
Matéria Anexadora:   Veto nº 5 de 2026  Data Anexação: 28 de Abril de 2026 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCJ 56/2026 - Parecer da Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto 06-2026

Apresentação: 29 de Abril de 2026
Protocolo: 517/2026, Data Protocolo: 29/04/2026 - Horário: 8:12:22
Autor:  JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Maio de 2026
Última Ação:   O senhor Prefeito Municipal manteve-se em silêncio quanto à promulgação da respectiva Lei no prazo legal (48h), portanto o Senhor Presidente da Câmara promulgou a Lei Municipal em 11/05/2026.
Matéria Anexadora:   Veto nº 6 de 2026  Data Anexação: 29 de Abril de 2026 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCJ 57/2026 - Parecer da Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto total 07-2026

Apresentação: 13 de Maio de 2026
Protocolo: 572/2026, Data Protocolo: 13/05/2026 - Horário: 8:52:06
Autor:  JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Maio de 2026
Última Ação:   O senhor Prefeito Municipal manteve-se em silêncio quanto à promulgação da respectiva Lei no prazo legal (48h), portanto o Senhor Presidente da Câmara promulgou a Lei Municipal em 25/05/2026.
Matéria Anexadora:   Veto nº 7 de 2026  Data Anexação: 13 de Maio de 2026 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCJ 58/2026 - Parecer da Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 40-2026

Apresentação: 13 de Maio de 2026
Protocolo: 573/2026, Data Protocolo: 13/05/2026 - Horário: 8:53:12
Autor:  JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Junho de 2026
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026  Data Anexação: 13 de Maio de 2026 Autor(es):  Alessandro do Karatê , Miguel Bueno , Professor Antonio Pepece
Texto Original
PCJ 59/2026 - Parecer da Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 41-2026

Apresentação: 10 de Junho de 2026
Protocolo: 676/2026, Data Protocolo: 10/06/2026 - Horário: 11:17:00
Autor:  JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Julho de 2026
Última Ação:   Veto Total aguardando leitura no expediente da 31ª Sessão Ordinária.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026  Data Anexação: 10 de Junho de 2026 Autor(es):  Miguel Bueno
Texto Original
PCJ 60/2026 - Parecer da Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 42-2026

Apresentação: 10 de Junho de 2026
Protocolo: 677/2026, Data Protocolo: 10/06/2026 - Horário: 11:18:12
Autor:  JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Julho de 2026
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026  Data Anexação: 10 de Junho de 2026 Autor(es):  Miguel Bueno
Texto Original
PCJ 61/2026 - Parecer da Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 43-2026

Apresentação: 10 de Junho de 2026
Protocolo: 678/2026, Data Protocolo: 10/06/2026 - Horário: 11:19:05
Autor:  JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026  Data Anexação: 10 de Junho de 2026 Autor(es):  Miguel Bueno
Texto Original
PCJ 62/2026 - Parecer da Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 47-2026

Apresentação: 10 de Junho de 2026
Protocolo: 679/2026, Data Protocolo: 10/06/2026 - Horário: 11:19:52
Autor:  JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Julho de 2026
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026  Data Anexação: 10 de Junho de 2026 Autor(es):  Cristian do Posto
Texto Original
PCJ 63/2026 - Parecer da Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 48-2026

Apresentação: 10 de Junho de 2026
Protocolo: 680/2026, Data Protocolo: 10/06/2026 - Horário: 11:20:50
Autor:  JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Julho de 2026
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026  Data Anexação: 10 de Junho de 2026 Autor(es):  Alessandro do Karatê
Texto Original
PCJ 64/2026 - Parecer da Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 49-2026

Apresentação: 10 de Junho de 2026
Protocolo: 681/2026, Data Protocolo: 10/06/2026 - Horário: 11:21:32
Autor:  JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Julho de 2026
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026  Data Anexação: 10 de Junho de 2026 Autor(es):  Bi Biondi
Texto Original
PCJ 65/2026 - Parecer da Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 52-2026

Apresentação: 10 de Junho de 2026
Protocolo: 682/2026, Data Protocolo: 10/06/2026 - Horário: 11:22:23
Autor:  JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Junho de 2026
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026  Data Anexação: 10 de Junho de 2026 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCJ 66/2026 - Parecer da Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 53-2026

Apresentação: 10 de Junho de 2026
Protocolo: 683/2026, Data Protocolo: 10/06/2026 - Horário: 11:23:08
Autor:  JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Junho de 2026
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026  Data Anexação: 10 de Junho de 2026 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCJ 67/2026 - Parecer da Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
PDL 04-2026

Apresentação: 10 de Junho de 2026
Protocolo: 684/2026, Data Protocolo: 10/06/2026 - Horário: 11:24:04
Autor:  JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026  Data Anexação: 10 de Junho de 2026 Autor(es):  Flaviane do Transporte
Texto Original
PCJ 68/2026 - Parecer da Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
PDL 05-2026

Apresentação: 10 de Junho de 2026
Protocolo: 685/2026, Data Protocolo: 10/06/2026 - Horário: 11:25:20
Autor:  JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026  Data Anexação: 10 de Junho de 2026 Autor(es):  Miguel Bueno
Texto Original
PCJ 69/2026 - Parecer da Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
PR 01-2026

Apresentação: 10 de Junho de 2026
Protocolo: 686/2026, Data Protocolo: 10/06/2026 - Horário: 11:26:25
Autor:  JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 1 de 2026  Data Anexação: 10 de Junho de 2026 Autor(es):  Cristian do Posto
Texto Original
PCJ 70/2026 - Parecer da Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
EM-02-2026

Apresentação: 10 de Junho de 2026
Protocolo: 687/2026, Data Protocolo: 10/06/2026 - Horário: 11:27:25
Autor:  JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Junho de 2026
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 2 de 2026  Data Anexação: 10 de Junho de 2026 Autor(es):  Baiano Caminhoneiro
Texto Original
PCJ 71/2026 - Parecer da Comissão de Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO 08-2026

Apresentação: 10 de Junho de 2026
Protocolo: 688/2026, Data Protocolo: 10/06/2026 - Horário: 11:28:16
Autor:  JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Junho de 2026
Última Ação:   O senhor Prefeito Municipal manteve-se em silêncio quanto à promulgação da respectiva Lei no prazo legal (48h), portanto o Senhor Presidente da Câmara promulgou a Lei Municipal em 22/06/2026.
Matéria Anexadora:   Veto nº 8 de 2026  Data Anexação: 10 de Junho de 2026 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCF 1/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 2-2026

Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 32/2026, Data Protocolo: 26/01/2026 - Horário: 14:35:04
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026  Data Anexação: 26 de Janeiro de 2026 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCF 2/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 3-2026

Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 36/2026, Data Protocolo: 26/01/2026 - Horário: 14:42:04
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026  Data Anexação: 26 de Janeiro de 2026 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCF 3/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 4-2026

Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 37/2026, Data Protocolo: 26/01/2026 - Horário: 14:43:02
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026  Data Anexação: 26 de Janeiro de 2026 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCF 4/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PLC 1-2026

Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 38/2026, Data Protocolo: 26/01/2026 - Horário: 14:44:05
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026  Data Anexação: 26 de Janeiro de 2026 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCF 5/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PLC 2-2026

Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 39/2026, Data Protocolo: 26/01/2026 - Horário: 14:44:52
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026  Data Anexação: 26 de Janeiro de 2026 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCF 6/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 1-2026

Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 40/2026, Data Protocolo: 26/01/2026 - Horário: 14:45:45
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Norma Promulgada e Publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026  Data Anexação: 26 de Janeiro de 2026 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCF 7/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 7-2026

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 144/2026, Data Protocolo: 13/02/2026 - Horário: 8:06:18
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Norma promulgada e publicada
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
PCF 8/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 90-2025

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 152/2026, Data Protocolo: 13/02/2026 - Horário: 8:23:04
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Norma promulgada e publicada
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCF 9/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PR 7-2025

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 153/2026, Data Protocolo: 13/02/2026 - Horário: 8:24:26
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Por unanimidade.
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 7 de 2025  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Miguel Bueno
Texto Original
PCF 10/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 6-2026

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 154/2026, Data Protocolo: 13/02/2026 - Horário: 8:25:08
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PM
Status:  Autógrafo enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Autógrafo nº 10/2026 encaminhado ao Executivo.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Alessandro do Karatê
Texto Original
PCF 11/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 8-2026

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 155/2026, Data Protocolo: 13/02/2026 - Horário: 8:25:47
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PM
Status:  Autógrafo enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Abril de 2026
Última Ação:   Autógrafo nº 26/2026 encaminhado ao Executivo.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Homerinho
Texto Original
PCF 12/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 9-2026

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 156/2026, Data Protocolo: 13/02/2026 - Horário: 8:26:38
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Norma promulgada e publicada
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCF 13/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA 1-2026

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 166/2026, Data Protocolo: 13/02/2026 - Horário: 13:58:38
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Norma promulgada e publicada
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
PCF 14/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 10-2026

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 167/2026, Data Protocolo: 13/02/2026 - Horário: 13:59:18
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Norma promulgada e publicada
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCF 15/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PLC 3-2026

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 168/2026, Data Protocolo: 13/02/2026 - Horário: 14:00:13
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Norma promulgada e publicada
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCF 16/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PLC 4-2026

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 169/2026, Data Protocolo: 13/02/2026 - Horário: 14:00:53
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
PCF 17/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PLC 5-2026

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 170/2026, Data Protocolo: 13/02/2026 - Horário: 14:01:39
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Norma promulgada e publicada
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
PCF 18/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 17-2026

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 271/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 10:55:04
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2026
Última Ação:   Norma Promulgada e Publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026  Data Anexação: 9 de Março de 2026 Autor(es):  Cristian do Posto
Texto Original
PCF 19/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 11-2026

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 272/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 13:30:00
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PM
Status:  Autógrafo enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Abril de 2026
Última Ação:   Autógrafo nº 27/2026 encaminhado ao Executivo.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026  Data Anexação: 9 de Março de 2026 Autor(es):  Homerinho
Texto Original
PCF 20/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 12-2026

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 273/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 13:31:44
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PM
Status:  Autógrafo enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Abril de 2026
Última Ação:   Autógrafo nº 28/2026 encaminhado ao Executivo.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026  Data Anexação: 9 de Março de 2026 Autor(es):  Miguel Bueno
Texto Original
PCF 21/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 13-2026

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 274/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 13:32:20
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Maio de 2026
Última Ação:   O senhor Prefeito Municipal manteve-se em silêncio quanto à promulgação da respectiva Lei no prazo legal (48h), portanto o Senhor Presidente da Câmara promulgou a Lei Municipal em 25/05/2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026  Data Anexação: 9 de Março de 2026 Autor(es):  Baiano Caminhoneiro
Texto Original
PCF 22/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 14-2026

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 275/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 13:32:59
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Junho de 2026
Última Ação:   O senhor Prefeito Municipal manteve-se em silêncio quanto à promulgação da respectiva Lei no prazo legal (48h), portanto o Senhor Presidente da Câmara promulgou a Lei Municipal em 22/06/2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026  Data Anexação: 9 de Março de 2026 Autor(es):  Bi Biondi
Texto Original
PCF 23/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 15-2026

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 276/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 13:33:41
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PM
Status:  Autógrafo enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Abril de 2026
Última Ação:   Autógrafo nº 30/2026 encaminhado ao Executivo.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026  Data Anexação: 9 de Março de 2026 Autor(es):  Cristian do Posto
Texto Original
PCF 24/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 16-2026

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 277/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 13:34:25
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2026
Última Ação:   Norma Promulgada e Publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026  Data Anexação: 9 de Março de 2026 Autor(es):  Cristian do Posto
Texto Original
PCF 25/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 18-2026

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 278/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 13:35:56
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Maio de 2026
Última Ação:   O senhor Prefeito Municipal manteve-se em silêncio quanto à promulgação da respectiva Lei no prazo legal (48h), portanto o Senhor Presidente da Câmara promulgou a Lei Municipal em 11/05/2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026  Data Anexação: 9 de Março de 2026 Autor(es):  Professor Antonio Pepece
Texto Original
PCF 26/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 19-2026

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 279/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 13:36:45
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PM
Status:  Autógrafo enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Abril de 2026
Última Ação:   Autógrafo nº 31/2026 encaminhado ao Executivo.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026  Data Anexação: 9 de Março de 2026 Autor(es):  Cristian do Posto
Texto Original
PCF 27/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 20-2026

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 280/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 13:37:50
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Maio de 2026
Última Ação:   O senhor Prefeito Municipal manteve-se em silêncio quanto à promulgação da respectiva Lei no prazo legal (48h), portanto o Senhor Presidente da Câmara promulgou a Lei Municipal em 11/05/2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026  Data Anexação: 9 de Março de 2026 Autor(es):  Marcelo Marin
Texto Original
PCF 28/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 21-2026

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 281/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 13:38:31
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PM
Status:  Autógrafo enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Abril de 2026
Última Ação:   Autógrafo nº 32/2026 encaminhado ao Executivo.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026  Data Anexação: 9 de Março de 2026 Autor(es):  Cristian do Posto
Texto Original
PCF 29/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 22-2026

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 282/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 13:39:18
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2026
Última Ação:   Norma Promulgada e Publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026  Data Anexação: 9 de Março de 2026 Autor(es):  Flaviane do Transporte
Texto Original
PCF 30/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 23-2026

Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 283/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 13:40:07
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2026
Última Ação:   Norma Promulgada e Publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026  Data Anexação: 9 de Março de 2026 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original