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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 2134 2006 16 de Março de 2006 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2133 2006 16 de Março de 2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TECNICA COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2132 2006 3 de Março de 2006 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA NA CIDADE NO DISTRITO INDUSTRIAL III - "RUA DR. POMPÍLIO GHIROTTI" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2131 2006 3 de Março de 2006 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "VIELA LÚCIO GARCIA (LÚCIO COSTA)" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2130 2006 3 de Março de 2006 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRESÍDIOS, PRESÍDIOS PROVISÓRIOS, CASA DE DETENÇÃO, REFORMATORIO DE MENORES, CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO E SIMILARES EM QUALQUER LOCAL DO TERRITÓRIO MUNICIPAL, SEJA URBANO OU RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 147 2006 21 de Fevereiro de 2006 CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO PALMITALENSE" AO ILUSTRISSIMO SENHOR DOUTOR LUÍS CARLOS GODIM TEIXEIRA, DD. DEPUTADO ESTADUAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2129 2006 13 de Fevereiro de 2006 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2128 2006 13 de Fevereiro de 2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDARIO FOLCLÓRICO TURÍSTICO DO MUNICIPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária 2127 2006 13 de Fevereiro de 2006 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE CULTURA, DESPORTOS A LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2126 2006 13 de Fevereiro de 2006 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2125 2006 13 de Fevereiro de 2006 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2124 2006 13 de Fevereiro de 2006 DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO I.P.T.U. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2123 2006 13 de Fevereiro de 2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 132 2006 13 de Fevereiro de 2006 COMPLETA A LEI COMPLEMENTAR N° 120, DE 19 DE AGOSTO DE 2005, DE INICIATIVA POPULAR.
Decreto Legislativo 146 2006 7 de Janeiro de 2006 NOMEIA A COMIÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 145 2006 7 de Janeiro de 2006 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2122 2005 19 de Dezembro de 2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2121 2005 19 de Dezembro de 2005 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2120 2005 19 de Dezembro de 2005 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2119 2005 19 de Dezembro de 2005 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA MARCÍLIA SALGADO CUNHA" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2118 2005 19 de Dezembro de 2005 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA DANTE JOÃO MAZZETTO - (GUERINO MAZZETTO)" Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 131 2005 19 de Dezembro de 2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, DE PROVENIMENTO EFETIVO, SUAS REMUNERAÇÕES, CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 130 2005 19 de Dezembro de 2005 INSTITUI O BÔNUS ASSIDUIDADE AOS DOCENTES E ESPECIALISTAS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO QUE ATUAM NO ESINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 144 2005 14 de Dezembro de 2005 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA FINS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2117 2005 9 de Dezembro de 2005 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2116 2005 7 de Dezembro de 2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2115 2005 7 de Dezembro de 2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE TERAPÊUTICA DE SALTO GRANDE - CONSAGRA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2114 2005 7 de Dezembro de 2005 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA ISABEL BASSO" Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 129 2005 7 de Dezembro de 2005 ALTERA E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 228 DA LEI 1.278 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Lei Ordinária 2113 2005 2 de Dezembro de 2005 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE SUSSUÍ. "RUA JOSÉ MARTINS RIBAS" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2112 2005 2 de Dezembro de 2005 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA BRÁZ MORENO PARRA" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2111 2005 2 de Dezembro de 2005 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO PARA O CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA CANDIDATO DESEMPREGADO. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 143 2005 22 de Novembro de 2005 DISPÕE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA FINS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2110 2005 17 de Novembro de 2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA O EXERCÍCIO DE 2006. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2109 2005 17 de Novembro de 2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL SP PARA O QUADRIÊNIO 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2108 2005 17 de Novembro de 2005 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA GASPAR DA COSTA GUIMARÃES" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2107 2005 17 de Novembro de 2005 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE SUSSUÍ. "RUA ANTÔNIO FRANDSEN" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2106 2005 17 de Novembro de 2005 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "RUA SALIM SALOMÃO" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2105 2005 17 de Novembro de 2005 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA ANTÔNIO BOTEGA". Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 128 2005 17 de Novembro de 2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER PRODUTOS, ATRAVÉS DE DOAÇÃO EM PAGAMENTO, PARA A INSCRIÇÃO DE CREDITO TRIBUTÁRIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 127 2005 17 de Novembro de 2005 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 22 DE JUNHO DE 1.999 - PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PALMITAL.
Lei Complementar 126 2005 17 de Novembro de 2005 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 22 DE JUNHO DE 1.999 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE PALMITAL.
Lei Ordinária 2104 2005 27 de Outubro de 2005 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO POR PRAZO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2103 2005 24 de Outubro de 2005 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA JOSÉ BASSO" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2102 2005 24 de Outubro de 2005 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA SANTINA RAVAGNANI NOGUEIRA - (DONA SANTA)" Norma sem alterações posteriores.
Resolução 38 2005 20 de Outubro de 2005 DÁ NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 93 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 55, de 21 de novembro de 2012
Lei Ordinária 2101 2005 18 de Outubro de 2005 ALTERA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE PALMITAL, CONSTANTE NA LEI N°2042 DE 25 DE JUNHO DE 2004. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 125 2005 29 de Setembro de 2005 ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ARTIGO DA LEI Nº 1.278 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1983 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Lei Ordinária 2100 2005 28 de Setembro de 2005 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "VIELA SEBASTIANA ALVES" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2099 2005 28 de Setembro de 2005 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAIS UTILIZADOS NA EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA DO MUNICÍPIO À EMPRESA DE ELETRICIDADE DO VALE DO PARANAPANEMA S/A - EEVP. Norma sem alterações posteriores.