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| Tipo | Número | Ano | Data | Ementa | Relacionamentos |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 4 | 1948 | 10 de Março de 1948 | O QUADRO DAS ESCOLAS PRIMÁRIAS DE PALMITAL, FICA CONSTITUIDO DAS UNIDADES QUE ESPECIFICA. |
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 31, de 19 de março de 1949
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 33, de 22 de agosto de 1949
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| Lei Ordinária | 3 | 1948 | 10 de Março de 1948 | O IMPOSTO DE LICENÇA SOBRE VEÍCULOS, NESTE MUNICÍPIO SERÁ COBRADO DE ACORDO COM A TABELA QUE ESPECIFICA. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 2 | 1948 | 10 de Março de 1948 | FICA ABERTO UM CRÉDITO DE 80 MIL CRUZEIROS NO ORÇAMENTO DE 1948. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 1 | 1948 | 10 de Março de 1948 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL EM 24 MIL CRUZEIROS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 1 | 1948 | 10 de Março de 1948 | FICA CRIADO O CARGO DE DIRETOR DE SECRETÁRIA PARA ATENDER E REALIZAR OS TRABALHOS DA SECRETÁRIA DA CÂMARA E CUJO AS FUNÇÕES SERÃO REGULAMENTADAS PELA MESA CÂMARA. | Norma sem alterações posteriores. |