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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 1820 1998 4 de Agosto de 1998 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA MARIA LÍGIA TERÇARIOL RICCI" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1819 1998 4 de Agosto de 1998 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA FELICIANO SCALADA NETO" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1818 1998 4 de Agosto de 1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE PALMITAL, BENS MÓVEIS PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1817 1998 4 de Agosto de 1998 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA EDUARDO FERREIRA" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1816 1998 4 de Agosto de 1998 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 89 1998 4 de Agosto de 1998 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO SENHOR DR. ÉLIO SIMIONATO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1815 1998 25 de Junho de 1998 AUTORIZA A PREFEITURA DE PALMITAL A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFEITUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1814 1998 25 de Junho de 1998 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1813 1998 25 de Junho de 1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1812 1998 19 de Junho de 1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 53 1998 19 de Junho de 1998 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO. "ÁREA 1 - PALMITAL MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - UNIMAQ ÁREA 2 - MARIA HELENA MARANA - ME ÁREA 3 - FÁBRICA DE LAJES PALMITAL - ME ÁREA 4 - IRMÃOS BARROS PALMITAL - ME ÁREA 5 - VICTOR & PAES LTDA - ME"
Lei Complementar 52 1998 19 de Junho de 1998 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2° DO ARTIGO 8° DA LEI COMPLEMENTAR N°0001, DE 27 DE MAIO DE 1993.
Lei Ordinária 1811 1998 3 de Junho de 1998 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 88 1998 19 de Maio de 1998 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO SENHOR DOUTOR WALDYR FARO. Norma sem alterações posteriores.
Emenda a LOM 4 1998 19 de Maio de 1998 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 142 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1810 1998 11 de Maio de 1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1809 1998 5 de Maio de 1998 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 87 1998 5 de Maio de 1998 DÁ DENOMINAÇÃO AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. "PLENÁRIO VEREADOR PROFESSOR ALCIDES PRADO LACRETA" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1808 1998 22 de Abril de 1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR TEMPORARIAMENTE, A AJUDA FINANCEIRA À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1807 1998 22 de Abril de 1998 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO FINANCEIRO, ÀS FAMÍLIAS DOS PROJETOS FORTALECENAO A FAMÍLIA E COMPLEMENTANDO A RENDA. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 86 1998 8 de Abril de 1998 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DO LEGISLATIVO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1806 1998 7 de Abril de 1998 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE RODEIO E HÍPICA DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 26 1998 17 de Março de 1998 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III E SUPLIME O § 2° DO ARTIGO 100 DO REGIMENTO INTERNO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 55, de 21 de novembro de 2012
Lei Ordinária 1805 1998 3 de Março de 1998 ALTERA O " CAPUT " DO ARTIGO 2° DA LEI N°1745 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.153, de 03 de junho de 2024
Lei Ordinária 1804 1998 17 de Fevereiro de 1998 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1803 1998 17 de Fevereiro de 1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, OU A DENOMINAÇÃO QUE VIER SUCEDER, OBJETIVANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1802 1998 17 de Fevereiro de 1998 ESTABELECE ATRIBUIÇÃO E COMPETÊNCIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIAS SANITÁRIA, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA DA SAÚDE N/8080/90, A LEI N°8142/90 E A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N°0791/95. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1801 1998 17 de Fevereiro de 1998 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1800 1998 17 de Fevereiro de 1998 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO - CESP, PARA A ARBORIZAÇÃO URBANA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1799 1998 17 de Fevereiro de 1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM COM ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 51 1998 17 de Fevereiro de 1998 DÁ NOVA REDAÇÃO A SEÇÃO II E AO ARTIGO 144 DO TITULO IV - LIVRO I, DA LEI N°1278, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983.
Lei Ordinária 1798 1998 19 de Janeiro de 1998 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 85 1998 5 de Janeiro de 1998 NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1797 1997 16 de Dezembro de 1997 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA JOÃO CARLOS DE ALMEIDA" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1796 1997 16 de Dezembro de 1997 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "E.M.E.I.E.F. MARIA JOSÉ LEÃO REGO GONÇALVES" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1795 1997 16 de Dezembro de 1997 DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO IMPOSTO TERRITORIAL PREDIAL E URBANO - I.P.T.U. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1794 1997 16 de Dezembro de 1997 DÁ DENOMINAÇÃO DE COMUNIDADE DE SANTO AFONSO, PERIFERIA DA CIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1793 1997 16 de Dezembro de 1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE FEMININO PARA PROTEÇÃO À INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 84 1997 16 de Dezembro de 1997 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO EXMO. SR. DR. LUIZ ANTÔNIO FLEURY FILHO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1792 1997 10 de Dezembro de 1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZAR CONDIÇÕES, JUNTO AO COMERCIO LOCAL, PARA O PAGAMENTO DO 13° (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO AO SERVIDORES MUNICÍPAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1791 1997 2 de Dezembro de 1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA O EXERCÍCIO DE 1.998. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1790 1997 2 de Dezembro de 1997 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE PALMITAL PARA O PERÍODO DE 1998 2001. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 50 1997 25 de Novembro de 1997 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 49 1997 25 de Novembro de 1997 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1789 1997 19 de Novembro de 1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIOO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Norma sem alterações posteriores.
Emenda a LOM 3 1997 19 de Novembro de 1997 ALTERA -SE INCISO II PASSA A CONSTAR COMO INCISO I. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1788 1997 4 de Novembro de 1997 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI Nº 1.754 DE 08 DE ABRIL DE 1.997. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1787 1997 4 de Novembro de 1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE PERMUTA, LINHA TELEFONICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1786 1997 4 de Novembro de 1997 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR - FEBEM/SP. PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS DESTINADOS AO ENTENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLECENTES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1785 1997 4 de Novembro de 1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BANCARIAS. Norma sem alterações posteriores.