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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 1398 1989 21 de Fevereiro de 1989 SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR DA CÂMARA MUNICIPAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1397 1989 21 de Fevereiro de 1989 CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1396 1989 21 de Fevereiro de 1989 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS PARA IMPOSTOS E TAXAS EM ATRASO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1395 1989 10 de Fevereiro de 1989 REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÃO DE OBRA. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 40 1989 31 de Janeiro de 1989 TRANSFERE O DIA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 1.989. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1394 1989 16 de Janeiro de 1989 CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1393 1989 16 de Janeiro de 1989 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS, A QUALQUER TITULO, POR ATO ONEROSO DE BENS IMÓVEIS OU ACESSÃO FÍSICA E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS À SUA AQUISIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1392 1989 16 de Janeiro de 1989 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 58 DA LEI N°1278, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983.
Lei Ordinária 1391 1989 16 de Janeiro de 1989 ALTERA VALORES DAS TABELAS III "VALOR DOS PONTOS", E, IV "VALOR DO METRO QUADRADO", DA LEI N°1335, DE 19/11/85, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1390 1988 15 de Dezembro de 1988 DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DA CIDADE. "PRAÇA DR. ISOALDO ABUD". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1389 1988 6 de Dezembro de 1988 SUPLEMENTA VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1388 1988 23 de Novembro de 1988 SUPLEMENTA VERBAS CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1387 1988 23 de Novembro de 1988 DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DA CIDADE. "PRAÇA JOÃO GONÇALES" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1386 1988 23 de Novembro de 1988 ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PALMITAL, PARA O EXERCICIO DE 1989. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1385 1988 23 de Novembro de 1988 DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, PARA O TRIÊNIO DE 1989/1991. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 38 1988 16 de Novembro de 1988 FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 37 1988 16 de Novembro de 1988 FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 36 1988 16 de Novembro de 1988 FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 14 1988 16 de Novembro de 1988 FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADOREAS À CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, PARA PRÓXIMA LEGISLATURA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1384 1988 5 de Outubro de 1988 SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1383 1988 5 de Outubro de 1988 DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1382 1988 20 de Setembro de 1988 CONCEDE AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1381 1988 20 de Setembro de 1988 CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL AO PAC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1380 1988 17 de Agosto de 1988 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1379 1988 13 de Julho de 1988 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA O SAAE, REPASSE DE RECURSO FINANCERO PARA O SAAE; DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PERFURAÇÃO DE POÇO PARA SEMI ARTESIANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1378 1988 21 de Junho de 1988 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DA LEI Nº 4642 DE 06 DE AGOSTO DE 1985. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1377 1988 21 de Junho de 1988 SUPLEMENTA VERBAS CONSTANTES AO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1376 1988 18 de Maio de 1988 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE II DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1375 1988 22 de Fevereiro de 1988 CONCEDE SUBVENÇÃO AO PAC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1374 1987 24 de Novembro de 1987 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR O TERMO DE ADESÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1373 1987 11 de Novembro de 1987 AUTORIZA APREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER INCENTIVO À FERTIPAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1372 1987 11 de Novembro de 1987 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DE SÃO PAULO, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, COM VISTAS À MUNICIPALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE PÚBLICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1371 1987 11 de Novembro de 1987 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIO DE PALMITAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1988. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1370 1987 5 de Novembro de 1987 SUPLEMENTA VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1369 1987 5 de Novembro de 1987 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1368 1987 5 de Novembro de 1987 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, PARA O TRIÊNIO 1988/1990. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 13 1987 4 de Novembro de 1987 CRIA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO HABITACIONAL PELA COHAB DE BAURU. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1367 1987 22 de Setembro de 1987 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1366 1987 22 de Setembro de 1987 CONCEDE AUMENTO DE 40% ( QUARENTA PORCENTO ) NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1365 1987 19 de Agosto de 1987 CONCEDE AUMENTO DE 30% ( TRINTA PORCENTO ) AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, DA PREFEITURA, DO SAAE, E INATIVOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1364 1987 19 de Agosto de 1987 CONCEDE SUBVENÇÃO AO PAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1363 1987 19 de Agosto de 1987 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 100.000,00 ( CEM MIL CRUZADOS ) NA DOTAÇÃO I.I. CÂMARA MUNICIPAL - 3130 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS - 3131 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1362 1987 19 de Agosto de 1987 SUPLEMENTA VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1361 1987 27 de Maio de 1987 Suplementa verbas constantes do orçamento vigente. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 12 1987 4 de Maio de 1987 APROVA O RELATÓRIO E AS CONCLUÇÕES DA COMISSÃO ESPECIAL DO INQUERITO, DESTINADA A APURAR IRREGULARIDADES COMETIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 34 1987 19 de Fevereiro de 1987 TRANSFERE O DIA DA PREIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MARÇO DE 1.987. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1360 1986 2 de Dezembro de 1986 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, para Implantação e desenvolvimento do Programa de Formação Integral da criança. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1359 1986 2 de Dezembro de 1986 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Ministério da Educação através da FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE, com a interveniência da Secretaria de Estado da Educação, objetivando o desenvolvimento do Programa de Municipalização da Merenda Escolar. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1358 1986 2 de Dezembro de 1986 Concede subvenção de Cz$ 320.000,00 ao SAAE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1357 1986 24 de Novembro de 1986 Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos da Prefeitura Municipal de Palmital, para o triênio 1987/1989. Norma sem alterações posteriores.