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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 2874 2018 21 de Dezembro de 2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.019. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2873 2018 21 de Dezembro de 2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.600, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2872 2018 21 de Dezembro de 2018 REMANEJA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2018. Norma sem alterações posteriores.
Ato 278 2018 21 de Dezembro de 2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2871 2018 18 de Dezembro de 2018 DISPÕE SOBRE A “INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA” E O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO ESPECIAL DE FRAGILIDADE PSICOLÓGICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 314 2018 17 de Dezembro de 2018 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA FINS ÚNICOS DE EMISSÃO DE RELATÓRIO PARA TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS. Norma sem alterações posteriores.
Ato 277 2018 14 de Dezembro de 2018 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RELATORA ESPECIAL, EM SUBSTITUIÇÃO AO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA E CIDADANIA, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 57/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR HOMERO MARQUES FILHO. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 313 2018 12 de Dezembro de 2018 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2870 2018 10 de Dezembro de 2018 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE DOWN Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2869 2018 10 de Dezembro de 2018 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESCARTE DE SERINGAS, MATERIAIS PERFUROPERFURANTES E PERFUROCORTANTES DENTRO DE GARRAFAS “PET” OU AFINS. Norma sem alterações posteriores.
Ato 276 2018 5 de Dezembro de 2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Norma sem alterações posteriores.
Portaria 312 2018 12 de Novembro de 2018 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. Norma sem alterações posteriores.
Ato 275 2018 5 de Novembro de 2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 311 2018 1 de Novembro de 2018 SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 310 2018 30 de Outubro de 2018 SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 309 2018 24 de Outubro de 2018 SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2868 2018 22 de Outubro de 2018 DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO E A ORIENTAÇÃO DOS SERVIDORES E PROFESSORES DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES E A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 308 2018 18 de Outubro de 2018 NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA EXERCER, EM SUBSTITUIÇÃO, AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 307 2018 18 de Outubro de 2018 SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. Norma sem alterações posteriores.
Ato 274 2018 17 de Outubro de 2018 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE C.P. Nº 01/2018. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 306 2018 16 de Outubro de 2018 DESIGNA FUNCIONÁRIO PARA EXERCER, EM SUBSTITUIÇÃO, AS FUNÇÕES DE RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 305 2018 16 de Outubro de 2018 DESIGNA FUNCIONÁRIA PARA EXERCER, EM SUBSTITUIÇÃO, A FUNÇÃO DE RESPONSÁVEL PELA TESOURARIA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2867 2018 9 de Outubro de 2018 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A O.S.S. SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2866 2018 9 de Outubro de 2018 SÚMULA: REMANEJA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2018. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 304 2018 5 de Outubro de 2018 SUSPENDE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - MOTIVO CAPACITAÇÃO DE VEREADORES E SERVIDORES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2865 2018 4 de Outubro de 2018 ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.829 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018, DA FORMA QUE ESPECIFICA.
Lei Complementar 322 2018 4 de Outubro de 2018 ALTERA A TITULARIDADE DOS LOTES 20, 21 E 22 DA QUADRA B CONSTANTES NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 188/2010.
Lei Complementar 321 2018 4 de Outubro de 2018 ALTERA O ARTIGO 1º E A ÁREA 01 CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 260 DE 20 DE MAIO DE 2014, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 268 DE 30 DE JUNHO DE 2014 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 308 DE 17 DE ABRIL DE 2018.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 335, de 28 de setembro de 2021
Ato 273 2018 27 de Setembro de 2018 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RELATORA ESPECIAL, EM SUBSTITUIÇÃO AO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E GESTÃO PÚBLICA, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 49/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERNANDO BASSO. S Norma sem alterações posteriores.
Ato 272 2018 27 de Setembro de 2018 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RELATORA ESPECIAL, EM SUBSTITUIÇÃO AO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA E CIDADANIA, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 49/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERNANDO BASSO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 320 2018 20 de Setembro de 2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DO CREAS, ALTERANDO O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 241 DE 15 DE JULHO DE 2013, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 277 DE 01 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2864 2018 10 de Setembro de 2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2863 2018 10 de Setembro de 2018 SÚMULA:REMANEJA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2018. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2862 2018 10 de Setembro de 2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.007, de 25 de fevereiro de 2022
Dispositivo 2857 2018 4 de Setembro de 2018 Dispositivo da Lei 2857/2018 devido ao Veto Parcial rejeitado.
Decreto Legislativo 221 2018 4 de Setembro de 2018 SUSTA OS EFEITOS DO INCISO II, DO ART. 1º, DO DECRETO Nº 4.399, DE 26 DE JUNHO DE 2018, EXPEDIDO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, QUE ALTERA TABELA DE TARIFA DE ÁGUA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2861 2018 24 de Agosto de 2018 AUTORIZA REPASSE ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR A VILA VICENTINA DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2860 2018 24 de Agosto de 2018 REMANEJA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2018. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 319 2018 24 de Agosto de 2018 ALTERA A TITULARIDADE DA ÁREA 12 CONSTANTE NO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008.
Lei Complementar 318 2018 24 de Agosto de 2018 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A DOAR IMÓVEL À CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL-SP. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2859 2018 13 de Agosto de 2018 AUTORIZA REPASSE ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2858 2018 13 de Agosto de 2018 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 317 2018 13 de Agosto de 2018 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 303 2018 10 de Agosto de 2018 SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA - MOTIVO LUTO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2857 2018 8 de Agosto de 2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, MANTEREM A PRESENÇA DE AGENTE DE SEGURANÇA NAS ÁREAS DE AUTOATENDIMENTO.
Portaria 302 2018 2 de Agosto de 2018 DESIGNA FUNCIONÁRIO, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR GERAL. Norma sem alterações posteriores.
Ato 271 2018 30 de Julho de 2018 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RELATORA ESPECIAL, EM SUBSTITUIÇÃO AO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA E CIDADANIA, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 34/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA CHRISTINA AMARO PEREIRA Norma sem alterações posteriores.
Ato 270 2018 30 de Julho de 2018 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RELATORA ESPECIAL, EM SUBSTITUIÇÃO AO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E GESTÃO PÚBLICA, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 34/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA CHRISTINA AMARO PEREIRA Norma sem alterações posteriores.
Ato 269 2018 30 de Julho de 2018 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RELATOR ESPECIAL, EM SUBSTITUIÇÃO AO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA E CIDADANIA, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 33/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ELISA MARTINS ELIAS DA SILVA. Norma sem alterações posteriores.
Ato 268 2018 30 de Julho de 2018 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RELATOR ESPECIAL, EM SUBSTITUIÇÃO AO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E GESTÃO PÚBLICA, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 33/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA ELISA MARTINS ELIAS DA SILVA. Norma sem alterações posteriores.