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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 2620 2014 11 de Abril de 2014 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZ CONSCIENTIZANDO AS GESTANTES SOBRE OS PERIGOS DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF) EM TODOS OS HOTÉIS, RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E SIMILARES QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2619 2014 11 de Abril de 2014 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CDVALE - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE PARANAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2618 2014 11 de Abril de 2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE BASQUETE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2617 2014 11 de Abril de 2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE IDOSOS INTOLERANTES À LACTOSE NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2616 2014 25 de Março de 2014 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2615 2014 25 de Março de 2014 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2614 2014 25 de Março de 2014 DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DOS POSTES QUE DÃO SUSTENTAÇÃO ÀS REDES DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2613 2014 25 de Março de 2014 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS, DE CAPACIDADE MÁXIMA DE PESSOAS, E DE ROTA DE SAÍDA EM LOCAL DE VISÍVEL ACESSO, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 259 2014 25 de Março de 2014 ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE Nº 02 DA QUADRA B - DO DISTRITO INDUSTRIAL II CONSTANTES NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 217 DE 20 DE JULHO DE 2012.
Lei Complementar 258 2014 25 de Março de 2014 ALTERA OS ANEXOS VI E X DO QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CRIADOS/ALTERADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 211 DE 05 DE ABRIL DE 2012.
Lei Ordinária 2612 2014 11 de Março de 2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE RECÉM-NASCIDOS INTOLERANTES À LACTOSE NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2611 2014 11 de Março de 2014 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2610 2014 11 de Março de 2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL/JUDICIAL, VENDA E COMPRA OU POR OUTRA FORMA DE DIREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2608 2014 11 de Março de 2014 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2607 2014 11 de Março de 2014 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS, CONSOANTE OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.305/2010. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 257 2014 11 de Março de 2014 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLANO DE CARREIRA PARA O CARGO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 213 2014 26 de Fevereiro de 2014 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS DIAS 03 (SEGUNDA-FEIRA DE CARNAVAL), 04 (TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL) E 05 DE MARÇO (QUARTA-FEIRA DE CINZAS) ATÉ ÀS 12 HORAS, DO CORRENTE ANO, RESSALVADOS OS CASOS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DE INTERESSE PÚBLICO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2606 2014 20 de Fevereiro de 2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.600 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993 E PRORROGA MANDATO.
Lei Complementar 256 2014 20 de Fevereiro de 2014 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 231 DE 22 DE ABRIL DE 2013.
Lei Complementar 255 2014 20 de Fevereiro de 2014 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 230 DE 22 DE ABRIL DE 2013.
Lei Ordinária 2605 2014 17 de Fevereiro de 2014 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2604 2014 17 de Fevereiro de 2014 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2603 2014 17 de Fevereiro de 2014 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2602 2014 17 de Fevereiro de 2014 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 254 2014 17 de Fevereiro de 2014 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO. "COOPERTAL - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DO VALE DO MÉDIO PARANAPANEMA" Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 253 2014 17 de Fevereiro de 2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA EMPREGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 252 2014 17 de Fevereiro de 2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 212 2014 12 de Fevereiro de 2014 DESIGNA FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA TESOURARIA. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 211 2014 12 de Fevereiro de 2014 DESIGNA RESPONSÁVEL PELO SETOR DE COMPRAS . Norma sem alterações posteriores.
Portaria 210 2014 12 de Fevereiro de 2014 NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2609 2014 11 de Fevereiro de 2014 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL/JUDICIAL, VENDA E COMPRA OU POR OUTRA FORMA DE DIREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 209 2014 11 de Fevereiro de 2014 NOMEIA PROCURADOR JURÍDICO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 208 2014 11 de Fevereiro de 2014 NOMEIA DIRETOR GERAL. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 207 2014 10 de Fevereiro de 2014 EXONERA DIRETOR GERAL. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 206 2014 10 de Fevereiro de 2014 EXONERA ASSESSOR JURÍDICO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2601 2014 7 de Fevereiro de 2014 AUTORIZA A SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL DESIGNAR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ENFERMAGEM PARA PRESTAREM ATENDIMENTO BÁSICO AOS MORADORES DO DISTRITO DE SUSSUÍ. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2600 2014 10 de Janeiro de 2014 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 251 2014 10 de Janeiro de 2014 ALTERA A DESCRIÇÃO DA ÁREA 02 CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 249 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 260, de 20 de maio de 2014
Portaria 205 2014 6 de Janeiro de 2014 CONSTITUI COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS DO LEGISLATIVO. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 204 2013 23 de Dezembro de 2013 FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS DIAS 24, 30 E 31 DE DEZEMBRO DE 2013, REFERENTE AS COMEMORAÇÕES DE NATAL E FINAL DE ANO, RESSALVADOS OS CASOS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DE INTERESSE PÚBLICO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2599 2013 16 de Dezembro de 2013 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2598 2013 16 de Dezembro de 2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA TEREOS SYRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2597 2013 16 de Dezembro de 2013 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2596 2013 16 de Dezembro de 2013 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 203 2013 6 de Dezembro de 2013 DESIGNA FUNCIONÁRIO PARA SUBSTITUIR O DIRETOR GERAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2595 2013 4 de Dezembro de 2013 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL - CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - "DR. EMÍLIO VALÉRIO NETO". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2594 2013 4 de Dezembro de 2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2593 2013 4 de Dezembro de 2013 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2592 2013 4 de Dezembro de 2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA O QUADRIÊNIO 2014 À 2017E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 250 2013 4 de Dezembro de 2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGO PÚBLICO, DE PROVIMENTO EFETIVO, SUAS REMUNERAÇÕES, CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.