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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 469 1964 1 de Setembro de 1964 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 30.000,00, DESTINADO À AUXÍLIO A CAIXA ESCOLAR RURAL DO MUNICÍPIO NO CORRENTE EXERCÍCIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 468 1964 1 de Setembro de 1964 FICA DENOMINADA "PRAÇA AUGUSTIN SANGALI BREVE",A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NO DISTRITO DE SUSSUÍ. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 467 1964 24 de Julho de 1964 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 100.000,00, DESTINADO AO AUXÍLIO A COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 466 1964 1 de Julho de 1964 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 60.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE AQUISIÇÃO DE ALIANÇAS SIMBOLO "OURO PARA O BEM DO BRASIL". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 465 1964 1 de Julho de 1964 FICA AUMENTADO PARA CR$ 12.000,00, A SUBVENÇÃO MENSAL DA PROFESSORA DO CURSO PRÉ-PRIMÁRIO DO JARDIM ISMENIA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 464 1964 2 de Junho de 1964 FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTES, EM SÃO PAULO, UM AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 463 1964 2 de Junho de 1964 ESTÃO SUJEITOS AO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL EM TODO MUNICÍPIO, OS IMÓVEIS CITADOS NA ZONA RURAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 462 1964 12 de Maio de 1964 FICA DENOMINADO "RUA OLEGÁRIO PINHEIRO MACHADO" A RUA SEM DENOMINAÇÃO QUE PARTE DOS CRUZAMENTOS DAS "RUAS VEREADOR CLOVIS DE CAMARGO BUENO" E "DOM LUCIO", TERMINANDO A "RUA MELLO PEIXOTO", "AV. VILA NOVA". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 461 1964 12 de Maio de 1964 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 323.199,60, DESTINADO AOS PAGAMENTOS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 460 1964 12 de Maio de 1964 FICAM SUPLEMENTADAS AS IMPORTÂNCIAS QUE ESPECIFICA, AS VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO EM VIGOR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 459 1964 12 de Maio de 1964 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR SALAS ANEXAS JUNTO AS ESCOLAS RURAIS, ONDE FUNCIONE O QUARTO GRAU PRIMÁRIO E QUE AINDA NÃO CONTEM COM ESSE BENEFÍCIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 458 1964 5 de Maio de 1964 FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 30.000,00, DESTINADO A AUXÍLIO AOS ALUNOS DO COLÉGIO ESTADUAL E ESCOLA NORMAL J. J. BITTENCOURT. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 457 1964 28 de Abril de 1964 TERMINADO O PRAZO PARA A COBRANÇA DOS IMPOSTOS QUE ESPECIFICA, O DEVEDOR EFETUARÁ O PAGAMENTO DO PRINCIPAL DENTRO DE 10 DIAS IMPRORROGÁVEIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 456 1964 28 de Abril de 1964 FICAM REVOGADOS OS ARTIGOS Nº 55 ,57 ,58 E 60 DA LEI MUNICIPAL Nº 381.
Lei Ordinária 455 1964 24 de Março de 1964 DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 454 1964 24 de Março de 1964 DISPÕE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO ASSENTAMENTO DE GUIAS E SARJETAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 453 1964 17 de Março de 1964 FICAM SUPLEMENTADAS DOS IMPOSTOS DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES TERRITORIAL E PREDIAL AS INDUSTRIAS QUE SE INSTALAREM DIRETO NO MUNICÍPIO DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 452 1964 17 de Março de 1964 DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO DA CIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 451 1964 17 de Março de 1964 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 450 1964 17 de Março de 1964 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR COM O ENGENHEIRO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 449 1964 17 de Março de 1964 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA MATRIZ. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 448 1964 17 de Março de 1964 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 447 1964 17 de Março de 1964 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 446 1964 17 de Março de 1964 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIOS ESCOLARES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 445 1964 9 de Março de 1964 FICA O PREFEITO AUTORIZADO A ADQUIRIR UMA CAMIONETA MARCA CHEVROLET, ANO DE FABRICAÇÃO 1964. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 444 1964 9 de Março de 1964 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO DE CR$ 300.000,00, DESTINADO AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA O POSTO POLICIAL DO DISTRITO DE SUSSUÍ. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 443 1964 6 de Março de 1964 FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A REALIZAR A OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000.000,00, COM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS OU PARTICULARES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 442 1964 3 de Março de 1964 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESPENDER NO CORRENTE EXERCÍCIO ATÉ ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300.000,00, DESTINA DA AQUISIÇÃO DE DOIS MUARES, ARREIOS E REFORMA GERAL DE DUAS CARROÇAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 441 1964 3 de Março de 1964 TODOS OS PRÉDIOS SITUADOS DENTRO DA ZONA SERVIDAS PELA REDE GERAL DE ESGOTO TERÃO PELO MENOS UMA INSTALAÇÃO SANITÁRIA ESSENCIAL LIGADA AO COLETOR DA RUA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 440 1964 3 de Março de 1964 FICA REAJUSTADO OS VENCIMENTOS DO PESSOAL "INATIVO" DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA CONFORME ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 439 1964 28 de Fevereiro de 1964 FICA DENOMINADA "RUA GREGÓRIO TELLES" A RUA SEM DENOMINAÇÃO QUE PARTE DA "ALAMEDA DA PAZ". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 438 1964 28 de Fevereiro de 1964 O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FICA CONSTITUIDO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, COM OS VENCIMENTOS MENSAIS CONSTANTES DA TABELA ANEXA Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 437 1964 17 de Janeiro de 1964 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ISENTAR DO PAGAMENTO DE MULTA DE MORA, OS CONTRIBUINTES DE IMPOSTOS E TAXAS EM ATRAZO, QUE EFETUAREM O PAGAEMTNO DE SEUS DÉBITOS ATÉ O DIA 10/02 DO CORRENTE ANO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 436 1963 26 de Dezembro de 1963 FICA CONCEDIDO ALÉM DO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 419, UM REAJUSTE SALARIAL DE 20% AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 435 1963 26 de Dezembro de 1963 FICAM SUPLEMENTADAS NAS IMPORTÂNCIAS QUE ESPECIFICA, AS VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 433 1963 26 de Novembro de 1963 FICAM ELEVADOS EM 70% OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 432 1963 26 de Novembro de 1963 FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO FINAL DE CADA MÊS, UM AUXÍLIO DE C$ 15.000,00, DESTINADO A MANUTENÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS ENTRE PALMITAL E PLATINA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 431 1963 26 de Novembro de 1963 FICAM EFETIVADOS OS SERVIDORES BRAÇAIS DE CATEGORIA DIVERSAS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 430 1963 26 de Novembro de 1963 FICA APOSENTADO NO CARGO DE JARDINEIRO DO MUNICÍPIO, O SR. ANTONIO VIGAR CORTEZ. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 429 1963 26 de Novembro de 1963 FICA AUTORIZADO A PREFEITURA A FIRMAR CONTRATO COM A OMS DO BRASIL S/A. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 428 1963 26 de Novembro de 1963 FICA CRIADO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, O CARGO DE AUXILIAR GERAL, PADRÃO G. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 427 1963 26 de Novembro de 1963 FICA CRIADO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA, O CARGO DE "ESCRITURÁRIO" PADRÃO "J". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 426 1963 26 de Novembro de 1963 FICA REVOGADO OS ARTIGOS 108º, 109º, 110º, 111º, 112º,113ºE SEUS PARÁGRAFOS DO TÍTULO XII DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM CAPITULO UNICO DA LEI Nº 370.
Lei Ordinária 425 1963 26 de Novembro de 1963 FICAM ELEVADOS EM 70% OS VENCIMENTOS DO PESSOAL "INATIVO" DO QUADRO DE FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 424 1963 26 de Novembro de 1963 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ISENTAR DO PAGAMENTO DE MULTA DE MORA, OS CONTRIBUINTES DE IMPOSTOS E TAXAS EM ATRAZO, QUE EFETUAREM O PAGAMENTO DE SEUS DÉBITOS ATÉ 31/12 DO CORRENTE ANO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 423 1963 26 de Novembro de 1963 FICA PROMOVIDO DE PADRÃO DE VENCIMENTOS O FUNCIONÁRIO JOSÉ PIRES CARDOSO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 421 1963 26 de Novembro de 1963 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO À COLOCAR A VENDA, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA FORMA DE PRAXE, UM TRATOR MARCA FORDSON-MAJOR, MOVIDO A QUEROSENE, COM RODAS DE FERRO, PELO PREÇO MÍNIMO DE 6000.000,00. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 420 1963 26 de Novembro de 1963 FICAM ELEVADOS EM 70%, OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 419 1963 26 de Novembro de 1963 FICA ELEVADO PARA O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA REGIÃO, OS SERVIDORES DA CATEGORIA "DIARISTAS" E "MENSALISTAS" INCLUSIVE OS SUBVENCIONADOS PELA MUNICIPALIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 418 1963 26 de Novembro de 1963 FICA SUPLEMENTADA NAS IMPORTÂNCIAS QUE ESPECIFICA, AS VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR. Norma sem alterações posteriores.