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Dá denominação ao prédio do Polo acadêmico de ensino superior à distância da Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP, no município de Palmital, “Profa Edna Maria Leone Zulim”.

Dispõe sobre a contagem processual em dias úteis em procedimentos administrativos perante a administração pública Municipal, bem como prever a suspensão da contagem dos prazos em sede de procedimentos administrativos no âmbito da administração pública Municipal no período compreendido entre os dias 20 de dezembro a 20 de janeiro conforme o código de Processo Civil.

Altera o artigo 2° da Lei nº 2.817, de 16 de outubro de 2017, que criou o “Programa de Auxílio à Alimentação" dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.912, de 05 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município e inclui novos elementos de despesa para o exercício de 2023.

Autoriza a Prefeitura a firmar convênio com a Associação da Comissão de Rodeio os Boiadeiros de Palmital para utilização de área e vias públicas.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município e inclui novo elemento de despesa para o exercício de 2023.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município e inclui novo elemento de despesa para o exercício de 2023.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR TERMOS DE COLABORAÇÃO OU CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DA SAÚDE, DA ÁREA SOCIAL, DA ÁREA CULTURAL, DA ÁREA ESPORTIVA E DA ÁREA AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a ementa e o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 3.007, de 25 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.

Altera o § 1º do art. 3º e o caput art. 5º, da Lei Municipal nº 2.973, de 02 de agosto de 2021, que institui o Programa de Capacitação, Qualificação Profissional e Auxílio Emergencial ao Desempregado, denominado "Frente de Trabalho Municipal", e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para a implementação do Programa Saúde no Campo no âmbito do Município de Palmital.

Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Palmital e da outras providências.

Autoriza o Serviço de Assistência a Saúde S.A.S. a abrir crédito adicional especial no exercício de 2023.

Dá denominação ao prédio municipal da vigilância epidemiológica "Cirlene de Fátima Vitor Reis".

Dá nova redação ao artigo 6º da Lei Municipal nº 2.156, de 16 de setembro de 2006 e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento do trabalho voluntário do ROTARACT CLUB, no âmbito do Município de Palmital, instituindo o “Dia Municipal do Rotaract” e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de funções gratificadas de agente de contratação, de membros da equipe de apoio e de membros da comissão de contratação, a que se referem os §§ 1º e 2º, do artigo 8º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Dispõe sobre ratificação e aprovação do Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU) de Palmital.

Dispõe sobre ratificação e aprovação do Plano Diretor de Acessibilidade e Mobilidade Urbana de Palmital.

Dispõe sobre ratificação e aprovação do Plano Municipal de Controle de Erosão Rural no Município de Palmital.

Dispõe sobre a instituição do mês de “Conscientização à Saúde Mental – Janeiro Branco” e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da campanha de prevenção do câncer de colo de útero, denominada de “Março Lilás” e dá outras providências.

Altera o inciso I do artigo 1º da Lei nº 2.192, de 24 de maio de 2007, que criou o Programa de Alimentação do Servidor Público, e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.623, de 20 de maio de 2014, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso de bem público e dá outras providências.

Autoriza a Santa Casa de Misericórdia de Palmital a utilizar e explorar a Praça "Antônio Pedro Cobianchi" para, nos dias 21, 22 e 23 de julho, realizar o evento denominado "Rock Caramujo" e dá outras providências.

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa e dá outras providencias.

Dispõe sobre a dispensa do servidor público municipal de parte da jornada de trabalho para o acompanhamento de pessoa com deficiência.

Dispõe sobre funcionamento organização e serviços no cemitério municipal, criação do ossário e dá outras providências

Dispõe sobre a instituição do REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.

Dá denominação à Academia Pet “Cão Bento”

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício de 2023.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento geral do município para o exercício de 2023 e inclui novo elemento de defesa.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPD e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município para o exercício de 2023 e inclui novo elemento de despesa.

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.973, de 02 de agosto de 2021, que institui o Programa de Capacitação, Qualificação Profissional e Auxílio Emergencial ao Desempregado, denominado "Frente de Trabalho Municipal", e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndio de Palmital e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso de bem público e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Campanha Municipal de Arrecadação referente ao IPTU, intitulada por "IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS", como meio de melhorar a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Poder Legislativo para o exercício de 2023.

Dispõe sobre ratificação e aprovação do Plano Municipal Pela Primeira Infância de Palmital.

Autoriza o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023 e inclui novo elemento de despesa.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Palmital, a “Semana da Cultura Religiosa” e dá outras providências.

Dá denominação ao prédio municipal do Centro de Fisioterapia e Reabilitação “Dr. Ney de Souza Cruz”.

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2.024.

Dispõe sobre desconto no imposto predial e territorial urbano - IPTU.

Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei nº 3.103, de 21 de setembro de 2023, e dá outras providências.