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OD 169/2026 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 155/2026 encaminhando a Moção nº 30/2026
Apresentação: 10 de Junho de 2026
Protocolo: 705/2026, Data Protocolo:
10/06/2026 -
Horário: 15:51:34
Autor:
Miguel Bueno
Matéria Anexadora:
Moção nº 30 de 2026
Data Anexação: 10 de Junho de 2026
Autor(es):
Homerinho
Texto Original
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OD 170/2026 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 156/2026 encaminhando a Moção nº 31/2026
Apresentação: 10 de Junho de 2026
Protocolo: 706/2026, Data Protocolo:
10/06/2026 -
Horário: 15:52:33
Autor:
Miguel Bueno
Matéria Anexadora:
Moção nº 31 de 2026
Data Anexação: 10 de Junho de 2026
Autor(es):
Homerinho
Texto Original
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OD 171/2026 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 90/2026-GP-J - Encaminha Lei Ordinária devidamente promulgada.
Apresentação: 12 de Junho de 2026
Protocolo: 713/2026, Data Protocolo:
12/06/2026 -
Horário: 9:51:31
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2026
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026
Data Anexação: 12 de Junho de 2026
Autor(es):
Alessandro do Karatê
Texto Original
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OD 172/2026 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 95/2026-GP-J - Encaminha Projeto de Lei Complementar para apreciação e votação.
Apresentação: 15 de Junho de 2026
Protocolo: 737/2026, Data Protocolo:
15/06/2026 -
Horário: 14:34:42
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PR
Status: Aguardando o envio para as Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2026
Última Ação: Proposição enviada ao Gabinete da Presidência
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
Data Anexação: 15 de Junho de 2026
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OD 173/2026 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 96/2026-GP-J - Encaminha mensagem de veto total ao Projeto de Lei nº 27/2026.
Apresentação: 16 de Junho de 2026
Protocolo: 741/2026, Data Protocolo:
16/06/2026 -
Horário: 11:19:58
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Data Anexação: 16 de Junho de 2026
Autor(es):
Bi Biondi
Texto Original
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OD 174/2026 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 161/2026 comunicando rejeição e veto e encaminhando autografo.
Apresentação: 17 de Junho de 2026
Protocolo: 745/2026, Data Protocolo:
17/06/2026 -
Horário: 9:02:02
Autor:
Miguel Bueno
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 2026
Última Ação: O senhor Prefeito Municipal manteve-se em silêncio quanto à promulgação da respectiva Lei no prazo legal (48h), portanto o Senhor Presidente da Câmara promulgou a Lei Municipal em 22/06/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Data Anexação: 17 de Junho de 2026
Autor(es):
Bi Biondi
Texto Original
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OD 175/2026 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 162/2026 encaminhando os Autógrafos nºs 52, 53, 54, 55 e 56/2026.
Apresentação: 18 de Junho de 2026
Protocolo: 746/2026, Data Protocolo:
18/06/2026 -
Horário: 14:26:06
Autor:
Miguel Bueno
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2026
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026
Data Anexação: 18 de Junho de 2026
Autor(es):
JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Texto Original
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OD 176/2026 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 97/2026-GP-J - Encaminha as Leis Ordinárias nº 3.308, 3.309, 3.310 e 3.311/2026 devidamente promulgadas.
Apresentação: 19 de Junho de 2026
Protocolo: 754/2026, Data Protocolo:
22/06/2026 -
Horário: 8:32:08
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2026
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026
Data Anexação: 22 de Junho de 2026
Autor(es):
JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Texto Original
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OD 177/2026 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 163/2026 encaminhando o Decreto Legislativo nº 271/2026
Apresentação: 23 de Junho de 2026
Protocolo: 757/2026, Data Protocolo:
23/06/2026 -
Horário: 14:02:27
Autor:
Miguel Bueno
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026
Data Anexação: 23 de Junho de 2026
Autor(es):
Flaviane do Transporte
Texto Original
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OD 178/2026 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 164/2026 encaminhando o Decreto Legislativo nº 272/2026
Apresentação: 23 de Junho de 2026
Protocolo: 758/2026, Data Protocolo:
23/06/2026 -
Horário: 14:06:27
Autor:
Miguel Bueno
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026
Data Anexação: 23 de Junho de 2026
Autor(es):
Miguel Bueno
Texto Original
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OD 179/2026 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 98/2026-GP-J - Encaminha mensagem de veto total ao Projeto de Lei nº 29/2026.
Apresentação: 23 de Junho de 2026
Protocolo: 760/2026, Data Protocolo:
23/06/2026 -
Horário: 14:14:50
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OD 180/2026 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 166/2026 encaminhando os Requerimentos nºs 74, 75, 76, 77 e 83/2026.
Apresentação: 24 de Junho de 2026
Protocolo: 768/2026, Data Protocolo:
24/06/2026 -
Horário: 11:14:51
Autor:
Miguel Bueno
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 74 de 2026
Data Anexação: 24 de Junho de 2026
Autor(es):
Baiano Caminhoneiro
Texto Original
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OD 181/2026 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 167/2026 encaminhando os Requerimentos nºs 78, 79, 86 e 87/2026.
Apresentação: 24 de Junho de 2026
Protocolo: 769/2026, Data Protocolo:
24/06/2026 -
Horário: 11:15:28
Autor:
Miguel Bueno
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 78 de 2026
Data Anexação: 24 de Junho de 2026
Autor(es):
Alessandro do Karatê
Texto Original
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OD 182/2026 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 168/2026 encaminhando o Requerimento nº 80/2026.
Apresentação: 24 de Junho de 2026
Protocolo: 770/2026, Data Protocolo:
24/06/2026 -
Horário: 11:16:06
Autor:
Miguel Bueno
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 80 de 2026
Data Anexação: 24 de Junho de 2026
Autor(es):
Miguel Bueno
Texto Original
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OD 183/2026 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 169/2026 encaminhando o Requerimento nº 81/2026.
Apresentação: 24 de Junho de 2026
Protocolo: 771/2026, Data Protocolo:
24/06/2026 -
Horário: 11:17:12
Autor:
Miguel Bueno
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 81 de 2026
Data Anexação: 24 de Junho de 2026
Autor(es):
Marcelo Marin
Texto Original
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OD 184/2026 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 170/2026 encaminhando os Requerimentos nºs 82, 84 e 85/2026.
Apresentação: 24 de Junho de 2026
Protocolo: 772/2026, Data Protocolo:
24/06/2026 -
Horário: 11:17:44
Autor:
Miguel Bueno
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 82 de 2026
Data Anexação: 24 de Junho de 2026
Autor(es):
Marquinho Tortinho
Texto Original
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OD 185/2026 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 171/2026 encaminhando a Indicação nº 32/2026.
Apresentação: 24 de Junho de 2026
Protocolo: 773/2026, Data Protocolo:
24/06/2026 -
Horário: 11:18:16
Autor:
Miguel Bueno
Matéria Anexadora:
Indicação nº 32 de 2026
Data Anexação: 24 de Junho de 2026
Autor(es):
Miguel Bueno
Texto Original
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OD 186/2026 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 172/2026 encaminhando a Moção nº 32/2026.
Apresentação: 24 de Junho de 2026
Protocolo: 774/2026, Data Protocolo:
24/06/2026 -
Horário: 11:18:46
Autor:
Miguel Bueno
Matéria Anexadora:
Moção nº 32 de 2026
Data Anexação: 24 de Junho de 2026
Autor(es):
Miguel Bueno
Texto Original
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OD 187/2026 - Ofícios Diversos
Ementa: Oficio nº 173/2026 encaminhando o Autógrafo nº 57/2026
Apresentação: 25 de Junho de 2026
Protocolo: 779/2026, Data Protocolo:
25/06/2026 -
Horário: 14:44:33
Autor:
Miguel Bueno
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2026
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026
Data Anexação: 25 de Junho de 2026
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OD 188/2026 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 92/2026-GP-J - Encaminha respostas aos requerimentos nº 64 e 67/2026.
Apresentação: 26 de Junho de 2026
Protocolo: 781/2026, Data Protocolo:
26/06/2026 -
Horário: 10:46:43
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 64 de 2026
Data Anexação: 26 de Junho de 2026
Autor(es):
Baiano Caminhoneiro
Texto Original
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OD 189/2026 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 93/2026-GP-J - Encaminha respostas aos requerimentos nº 65 e 66/2026.
Apresentação: 26 de Junho de 2026
Protocolo: 782/2026, Data Protocolo:
26/06/2026 -
Horário: 10:49:12
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 65 de 2026
Data Anexação: 26 de Junho de 2026
Autor(es):
Alessandro do Karatê
Texto Original
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OD 190/2026 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 174/2026 encaminhando o Autógrafo nº 58/2026.
Apresentação: 30 de Junho de 2026
Protocolo: 788/2026, Data Protocolo:
30/06/2026 -
Horário: 9:54:16
Autor:
Miguel Bueno
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2026
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026
Data Anexação: 30 de Junho de 2026
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OD 191/2026 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 176/2026 encaminhado os Autógrafos nºs 59, 60 e 61/2026.
Apresentação: 1 de Julho de 2026
Protocolo: 793/2026, Data Protocolo:
01/07/2026 -
Horário: 9:30:42
Autor:
Miguel Bueno
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2026
Última Ação: Veto Total aguardando leitura no expediente da 31ª Sessão Ordinária.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026
Data Anexação: 1 de Julho de 2026
Autor(es):
Miguel Bueno
Texto Original
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OD 192/2026 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 103/2026-GP-J - Encaminha Leis Ordinárias devidamente promulgadas.
Apresentação: 3 de Julho de 2026
Protocolo: 796/2026, Data Protocolo:
03/07/2026 -
Horário: 10:51:56
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2026
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026
Data Anexação: 3 de Julho de 2026
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OD 193/2026 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 105/2026-GP - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 46/2026 de autoria deste Executivo.
Apresentação: 8 de Julho de 2026
Protocolo: 797/2026, Data Protocolo:
08/07/2026 -
Horário: 11:39:00
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Morto - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2026
Última Ação: Proposição arquivada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026
Data Anexação: 8 de Julho de 2026
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OD 194/2026 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 178/2026
Apresentação: 15 de Julho de 2026
Protocolo: 801/2026, Data Protocolo:
15/07/2026 -
Horário: 13:31:46
Autor:
Miguel Bueno
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026
Data Anexação: 15 de Julho de 2026
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OD 195/2026 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 106/2026-GP-J - Encaminha mensagem de veto total ao Projeto de Lei nº 41/2026.
Apresentação: 15 de Julho de 2026
Protocolo: 803/2026, Data Protocolo:
15/07/2026 -
Horário: 16:20:45
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2026
Última Ação: Veto Total aguardando leitura no expediente da 31ª Sessão Ordinária.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026
Data Anexação: 15 de Julho de 2026
Autor(es):
Miguel Bueno
Texto Original
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OD 196/2026 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 113/2026-GP-J - Encaminha as Leis Ordinárias nº 3.317 e 3.318/2026, devidamente promulgadas.
Apresentação: 16 de Julho de 2026
Protocolo: 811/2026, Data Protocolo:
16/07/2026 -
Horário: 16:57:44
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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RF 1/2026 - Redação Final
Ementa: Redação Final referente ao PL_14/2026
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Protocolo: 479/2026, Data Protocolo:
27/04/2026 -
Horário: 10:56:50
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
4 de Maio de 2026
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 2026
Última Ação: O senhor Prefeito Municipal manteve-se em silêncio quanto à promulgação da respectiva Lei no prazo legal (48h), portanto o Senhor Presidente da Câmara promulgou a Lei Municipal em 22/06/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Data Anexação: 27 de Abril de 2026
Autor(es):
Bi Biondi
Texto Original
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RF 2/2026 - Redação Final
Ementa: Redação Final referente ao PL_38/2026 e Emenda_02/2026.
Apresentação: 22 de Junho de 2026
Protocolo: 755/2026, Data Protocolo:
22/06/2026 -
Horário: 10:05:58
Autor:
JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
24 de Junho de 2026
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2026
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026
Data Anexação: 22 de Junho de 2026
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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RF 3/2026 - Redação Final
Ementa: Redação Final referente ao PL_51/2026 e Emenda 03/2026 - LDO
Apresentação: 25 de Junho de 2026
Protocolo: 776/2026, Data Protocolo:
25/06/2026 -
Horário: 11:05:35
Autor:
FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
26 de Junho de 2026
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2026
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026
Data Anexação: 25 de Junho de 2026
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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MSG 1/2026 - Mensagem do Executivo
Ementa: Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei nº 14/2026.
Apresentação: 29 de Maio de 2026
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 2026
Última Ação: O senhor Prefeito Municipal manteve-se em silêncio quanto à promulgação da respectiva Lei no prazo legal (48h), portanto o Senhor Presidente da Câmara promulgou a Lei Municipal em 22/06/2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Data Anexação: 29 de Maio de 2026
Autor(es):
Bi Biondi
Texto Original
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