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| Tipo | Número | Ano | Data | Ementa | Relacionamentos |
|---|---|---|---|---|---|
| Ato | 7 | 2025 | 29 de Agosto de 2025 | Dispõe sobre a proposta deste Poder Legislativo para o exercício financeiro de 2026 para fins de consolidação no Orçamento Municipal. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 6 | 2025 | 29 de Agosto de 2025 | Dispõe sobre a proposta deste Poder Legislativo para o exercício financeiro de 2026 fins de consolidação na Lei de Diretrizes Orçamentárias. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 5 | 2025 | 29 de Agosto de 2025 | Dispõe sobre a proposta deste Poder Legislativo para o quadriênio de 2026 a 2029 para fins de consolidação no Plano Plurianual Municipal. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 4 | 2025 | 5 de Agosto de 2025 | Convoca Audiência Publica para o dia 12 de agosto de 2025 (terça-feira), às 18:00 horas, na sede do Poder Legislativo, com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 49/2025. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 3 | 2025 | 4 de Julho de 2025 | Dispõe sobre o cancelamento de saldo de empenho de restos a pagar não processados, referente ao empenho nº 254/2024. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 2 | 2025 | 13 de Maio de 2025 | Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a aplicação da Lei Federal 14.129 de 29 de março de 2021. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 1 | 2025 | 3 de Fevereiro de 2025 | Nomeia os membros das Comissões Permanentes para o biênio de 2025/2026. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 15 | 2024 | 29 de Novembro de 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do quanto estabelecido no Ato n. 08, de 24/09/2024, no tocante à adoção, em caráter excepcional, do teletrabalho (home office), a ser realizado no âmbito da Câmara Municipal de Palmital/SP. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 14 | 2024 | 22 de Novembro de 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do quanto estabelecido no Ato n. 08, de 24/09/2024, no tocante à adoção, em caráter excepcional, do teletrabalho (home office), a ser realizado no âmbito da Câmara Municipal de Palmital/SP. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 13 | 2024 | 14 de Novembro de 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do quanto estabelecido no Ato n. 08, de 24/09/2024, no tocante à adoção, em caráter excepcional, do teletrabalho (home office), a ser realizado no âmbito da Câmara Municipal de Palmital/SP. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 12 | 2024 | 4 de Novembro de 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do quanto estabelecido no Ato n. 08, de 24/09/2024, no tocante à adoção, em caráter excepcional, do teletrabalho (home office), a ser realizado no âmbito da Câmara Municipal de Palmital/SP. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 11 | 2024 | 25 de Outubro de 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do quanto estabelecido no Ato n. 08, de 24/09/2024, no tocante à adoção, em caráter excepcional, do teletrabalho (home office), a ser realizado no âmbito da Câmara Municipal de Palmital/SP. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 10 | 2024 | 16 de Outubro de 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do quanto estabelecido no Ato n. 08, de 24/09/2024, no tocante à adoção, em caráter excepcional, do teletrabalho (home office), a ser realizado no âmbito da Câmara Municipal de Palmital/SP. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 9 | 2024 | 4 de Outubro de 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do quanto estabelecido no Ato n. 08, de 24/09/2024, no tocante à adoção, em caráter excepcional, do teletrabalho (home office), a ser realizado no âmbito da Câmara Municipal de Palmital/SP. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 8 | 2024 | 24 de Setembro de 2024 | Dispõe sobre a adoção, em caráter excepcional, do teletrabalho (home office), a ser realizado entre os dias 25/09/2024 a 04/10/2024, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital/SP, em razão do início da 2ª etapa da reforma e ampliação do edifício sede do Poder Legislativo Municipal. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 7 | 2024 | 13 de Setembro de 2024 | Dispõe sobre o cancelamento de saldo de empenho de restos a pagar não processados, referente ao empenho nº 361/2023. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 6 | 2024 | 24 de Julho de 2024 | Dispõe sobre a regulamentação e uso de notebook pelos Vereadores e Servidores e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 5 | 2024 | 5 de Abril de 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do quanto estabelecido no ato n. 04, de 03/04/2024, no tocante à adoção, em caráter excepcional, do teletrabalho (homeoffice), a ser realizado no dia 08/04/2024, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital/SP. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 4 | 2024 | 3 de Abril de 2024 | Dispõe sobre a adoção, em caráter excepcional, do teletrabalho (homeoffice), a ser realizado entre os dias 04/04/2024 a 05/04/2024, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital/SP. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 3 | 2024 | 22 de Março de 2024 | Dispõe sobre a adoção, em caráter excepcional, do teletrabalho (homeoffice), a ser realizado entre os dias 25/03/2024 a 26/03/2024, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital/SP. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 2 | 2024 | 18 de Março de 2024 | Dispõe sobre a adoção, em caráter excepcional, do teletrabalho (homeoffice), a ser realizado entre os dias 19/03/2024 a 21/03/2024, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital/SP. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 1 | 2024 | 14 de Março de 2024 | Dispõe sobre a adoção, em caráter excepcional, do teletrabalho (homeoffice), a ser realizado entre os dias 14/03/2024 a 15/03/2024, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital/SP. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 9 | 2023 | 16 de Novembro de 2023 | Dispõe sobre a adoção, em caráter excepcional, do teletrabalho (homeoffice), a ser realizado entre os dias 17/11/2023 a 22/12/2023, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital/SP. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 8 | 2023 | 16 de Outubro de 2023 | Dispõe sobre a nomeação das vagas das Comissões Permanentes. |
Altera o(a)
Ato nº 1, de 03 de fevereiro de 2023
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| Ato | 7 | 2023 | 29 de Setembro de 2023 | Declara a extinção dos mandatos eletivos dos vereadores eleitos pelo PSDB de Palmital, em cumprimento a Decisão do Tribunal Superior Eleitoral no Agravo em Recurso Especial Eleitoral (12626) nº 0600913-45.2020.6.26.0083. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 6 | 2023 | 29 de Setembro de 2023 | Regulamenta o § 3º, do art. 8º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, dos agentes públicos e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 5 | 2023 | 29 de Setembro de 2023 | Regulamenta as contratações diretas advindas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 4 | 2023 | 31 de Agosto de 2023 | Dispõe sobre a Proposta Orçamentária da Câmara Municipal a integrar o Orçamento do Município de Palmital para o exercício de 2024. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 3 | 2023 | 27 de Junho de 2023 | Veda aos servidores do Poder Legislativo Municipal a criação/elaboração ou revisão/correção das proposições e matérias legislativas cujas atribuições sejam exclusivas dos Vereadores. |
Altera o(a)
Ato nº 245, de 31 de janeiro de 2017
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| Ato | 2 | 2023 | 24 de Fevereiro de 2023 | Regulamenta a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos do Poder Legislativo. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 1 | 2023 | 3 de Fevereiro de 2023 | Nomeia os membros das Comissões Permanentes para o biênio de 2023/2024. |
Alterado(a) pelo(a)
Ato nº 8, de 16 de outubro de 2023
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| Ato | 8 | 2022 | 22 de Dezembro de 2022 | Dispõe sobre a devolução antecipada do saldo de duodécimo da Câmara Municipal de Palmital, referente ao exercício financeiro de 2022, a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Palmital. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 7 | 2022 | 24 de Novembro de 2022 | Dispõe sobre publicidade e transmissão das reuniões realizadas pelas comissões permanentes e temáticas da Câmara Municipal de Palmital. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 6 | 2022 | 29 de Setembro de 2022 | Dispõe sobre apresentação de nova Proposta Orçamentária da Câmara Municipal para consolidação junto ao Orçamento do Município de Palmital para o exercício de 2023. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 5 | 2022 | 12 de Setembro de 2022 | Dispõe sobre a designação de relator especial, em substituição ao da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 44/2022, de autoria do Poder Executivo. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 4 | 2022 | 12 de Setembro de 2022 | Dispõe sobre a designação de relator especial, em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública, sobre o Projeto de Lei nº 44/2022, de autoria do Poder Executivo. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 3 | 2022 | 17 de Agosto de 2022 | Dispõe sobre a Proposta Orçamentária da Câmara Municipal a integrar o Orçamento do Município de Palmital para o exercício de 2023. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 2 | 2022 | 29 de Junho de 2022 | Dispõe sobre a nomeação de membro da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento, Empreendedorismo e Geração de emprego de Palmital. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 1 | 2022 | 18 de Janeiro de 2022 | Dispõe sobre a alteração do endereço e do Código de Endereçamento Postal (CEP) da Sede da Câmara Municipal de Palmital/SP. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 14 | 2021 | 23 de Dezembro de 2021 | Dispõe sobre a devolução antecipada do saldo de duodécimo da Câmara Municipal de Palmital, referente ao exercício financeiro de 2021, a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Palmital. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 13 | 2021 | 4 de Novembro de 2021 | Dispõe sobre a designação de relator especial, em substituição ao da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, de autoria do Poder Executivo. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 12 | 2021 | 4 de Novembro de 2021 | Dispõe sobre a designação de relator especial, em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, de autoria do Poder Executivo. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 11 | 2021 | 8 de Setembro de 2021 | Dispõe sobre a revogação dos artigos 2º e seus parágrafos 1º, 2º, bem como o artigo 3º e seus parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º, do Ato n. 1, de 04 de janeiro de 2021. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 10 | 2021 | 30 de Agosto de 2021 | Dispõe sobre a Proposta Orçamentária da Câmara Municipal a integrar o Orçamento do Município de Palmital para o exercício de 2022. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 9 | 2021 | 30 de Agosto de 2021 | Dispõe sobre a Proposta da Câmara Municipal a integrar as Diretrizes Orçamentárias do Município de Palmital para o exercício de 2022. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 8 | 2021 | 30 de Agosto de 2021 | Dispõe sobre a Proposta da Câmara Municipal a integrar o Plano Plurianual do Município de Palmital no quadriênio de 2022 a 2025. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 7 | 2021 | 16 de Junho de 2021 | Dispõe sobre a revogação do Ato n. 03, de 11 de março de 2021, bem como autoriza a ocupação física do recinto da Câmara Municipal nos dias de sessões, no limite de até 40% da sua capacidade. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 6 | 2021 | 16 de Junho de 2021 | Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Assuntos Relevantes para monitorar, fiscalizar estudos e apoio das ações, práticas e programas de combate à disseminação da COVID-19 no Município de Palmital. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 5 | 2021 | 16 de Junho de 2021 | Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Assuntos Relevantes para acompanhar a atualização do Plano Diretor no Município de Palmital. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 4 | 2021 | 7 de Maio de 2021 | Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Palmital/SP. | Norma sem alterações posteriores. |