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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Decreto Municipal 4874 2022 2 de Agosto de 2022 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3033 2022 29 de Julho de 2022 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para permitir o uso do espaço público, em caráter precário, com o fornecimento de energia elétrica para eventualmente ligar equipamento elétrico/caixa de som para uso dos interessados, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 348 2022 22 de Julho de 2022 Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Vetores e dá outras providências.
Lei Ordinária 3032 2022 20 de Julho de 2022 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício de 2022. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3031 2022 20 de Julho de 2022 Autoriza o Serviço de Assistência à Saúde - S.A.S. a abrir crédito adicional especial no exercício de 2022. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3030 2022 11 de Julho de 2022 Dispõe sobre alteração na Lei nº 3.006, de 25 de fevereiro de 2022, da forma que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária 3029 2022 11 de Julho de 2022 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2023 e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3028 2022 11 de Julho de 2022 Institui no Município de Palmital a “Campanha Óculos Solidário“ e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 233 2022 5 de Julho de 2022 Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Paulo Reinaldo Martins. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 22 2022 1 de Julho de 2022 DESIGNA SERVIDORA, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA AS FUNÇÕES DE OUVIDORIA. Norma sem alterações posteriores.
Ato 2 2022 29 de Junho de 2022 Dispõe sobre a nomeação de membro da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento, Empreendedorismo e Geração de emprego de Palmital. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3027 2022 23 de Junho de 2022 Dispõe sobre regras para o uso e ocupação de espaços públicos para fins de realização de eventos diversos de curta duração, visando o exercício de atividade econômica, mediante expedição de instrumento de autorização por parte da Administração Pública e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3026 2022 23 de Junho de 2022 Dispõe sobre a publicação no site oficial da Prefeitura da Lista e Espera para utilização dos veículos e máquinas agrícolas do Município de Palmital. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 232 2022 21 de Junho de 2022 Concede o Título de Cidadã Palmitalense a Excelentíssima Senhora Maria do Parto Mendes Rosas – DD. Deputada Federal, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população palmitalense. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 21 2022 14 de Junho de 2022 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. (17 DE JUNHO) Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 231 2022 7 de Junho de 2022 Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Rogério Nogueira – DD. Deputado Estadual, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados aos cidadãos de nosso município. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 100 2022 7 de Junho de 2022 Institui a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento, Empreendedorismo e Geração de Emprego de Palmital e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 20 2022 6 de Junho de 2022 DESIGNA SERVIDORA, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA AS FUNÇÕES DE COORDENADORA DE COMPRAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3025 2022 1 de Junho de 2022 Altera a Lei nº 2.128, de 13 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a criação do Calendário Folclórico Turístico do município de Palmital, para incluir o evento denominado Festival Rock Caramujo, no mês de julho.
Lei Ordinária 3024 2022 1 de Junho de 2022 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022 e inclui novos elementos de despesa. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3023 2022 1 de Junho de 2022 Dispõe sobre a ratificação do convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Palmital e a PRODESP e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 99 2022 31 de Maio de 2022 Transfere para a Prefeitura Municipal de Palmital, Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal de Palmital. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 19 2022 23 de Maio de 2022 DESIGNA SERVIDOR, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA AS FUNÇÕES DE COORDENADOR DO SIC. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3022 2022 18 de Maio de 2022 Dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendedorismo e noções de cidadania na rede municipal de ensino, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3021 2022 18 de Maio de 2022 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2022. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3020 2022 18 de Maio de 2022 Dispõe sobre a criação do Núcleo Educacional Especializado de Palmital - NEEP, na rede pública municipal, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3019 2022 18 de Maio de 2022 Altera o Inciso I do Art. 1º da Lei 2.192 de 24 de maio de 2007, que criou o programa de alimentação do servidor público, e dá outras providências
Lei Complementar 347 2022 18 de Maio de 2022 Dispõe sobre a revogação da doação das áreas constantes da Lei nº 1.165/80, e da Lei nº 1.543/92, e autoriza a Prefeitura Municipal a alienar referidas áreas, mediante doação, conforme especifica.
Lei Complementar 346 2022 18 de Maio de 2022 Dispõe sobre a criação de vagas para emprego público e dá outras providências.
Portaria 18 2022 17 de Maio de 2022 SUSPENDE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 18 DE MAIO P. FUTURO, A PARTIR DAS 16:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DO LEGISLATIVO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 345 2022 11 de Maio de 2022 Dispõe sobre as condições de uso do passeio público para instalação de estruturas móveis de apoio às atividades de restaurantes, bares, sorveterias e estabelecimentos congêneres e de lazer ou de empreendimentos turísticos e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 344 2022 11 de Maio de 2022 Dispõe sobre criação de cargos públicos, de provimento em comissão, e de funções gratificadas no quadro de servidores da Prefeitura, e dá outras providências.
Lei Ordinária 3018 2022 26 de Abril de 2022 Autoriza o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 343 2022 26 de Abril de 2022 Altera os artigos 192 e 193 da Lei Complementar nº 01 de 27 de maio de 1993 e dá outras providências.
Lei Complementar 342 2022 26 de Abril de 2022 Dá nova redação e acrescenta parágrafo único ao art. 103, da Lei Complementar nº 01, de 27 de maio de 1.993, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Palmital.
Portaria 17 2022 20 de Abril de 2022 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. (21 DE ABRIL DE 2022). Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 230 2022 19 de Abril de 2022 Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no processo TC-00004577.989.19-7, que decidiu emitir parecer desfavorável à aprovação das contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Palmital, relativas ao exercício de 2019. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 98 2022 19 de Abril de 2022 Dispõe sobre a criação do Programa "Conheça o Legislativo", e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3017 2022 18 de Abril de 2022 Dispõe sobre a criação do polo municipal de ensino superior à distância da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP) no Município de Palmital e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3016 2022 18 de Abril de 2022 Dispõe sobre a divulgação das castrações de cães e gatos realizadas pelo Poder Público Municipal”. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3015 2022 18 de Abril de 2022 Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal “Pista de Caminhada Nilson Paes”. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3014 2022 18 de Abril de 2022 Institui no Município de Palmital a “Semana Municipal de Incentivo à Educação Financeira”. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3013 2022 12 de Abril de 2022 Institui no âmbito do Município de Palmital o “Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC’s” e reconhece o risco de suas atividades para fins do disposto na Lei Federal nº 10.826 de 2003. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3012 2022 22 de Março de 2022 ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 1º DA LEI Nº 2.192, DE 24 DE MAIO DE 2007, QUE CRIOU O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 3011 2022 22 de Março de 2022 Institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que atuaram na linha de frente contra a Covid-19 e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3010 2022 22 de Março de 2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 341 2022 22 de Março de 2022 Concede Revisão Geral Anual ao subsídio dos Agentes Políticos do Legislativo. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 340 2022 22 de Março de 2022 Concede aumento e reposição salarial aos servidores efetivos, comissionados e inativos do Legislativo e dá outras providências.
Lei Complementar 339 2022 22 de Março de 2022 CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 16 2022 17 de Março de 2022 PROGRESSÕES POR MERECIMENTO Norma sem alterações posteriores.