Pesquisar Norma Jurídica
Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 4542 normas.
| Tipo | Número | Ano | Data | Ementa | Relacionamentos |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 3171 | 2024 | 26 de Agosto de 2024 | Dispõe sobre a criação da Semana de Prevenção e Cuidados da Visão Infantil no Município de Palmital, denominada Semana de Olho nos Olhinhos, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3170 | 2024 | 26 de Agosto de 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3169 | 2024 | 26 de Agosto de 2024 | Dispõe sobre a denominação do Paço Municipal de Palmital em “Paço Municipal Prefeita Marilena Tronco”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3168 | 2024 | 26 de Agosto de 2024 | Dispõe sobre denominação de próprio municipal, “SISTEMA DE LAZER I MARIA APARECIDA VIEIRA SEBRIAM (PROFESSORA CIDOCA)”, no CDHU Antônio Tirolli, em nosso município. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3167 | 2024 | 26 de Agosto de 2024 | Dispõe sobre denominação de próprio municipal "SISTEMA DE LAZER II ANTONIO BAPTISTA MARTINS (TONINHO MARTINS)", o Sistema de Lazer II localizado no CDHU Antonio Tirolli no Município de Palmital. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 250 | 2024 | 20 de Agosto de 2024 | Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Benedito da Costa Queiroz, mais conhecido como Dito da Casa da Lavoura. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3166 | 2024 | 14 de Agosto de 2024 | Dispõe sobre denominação de via pública do Município de Palmital, localizada no Loteamento Fênix III – “RUA ANTONIO TROVO”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3165 | 2024 | 14 de Agosto de 2024 | Dispõe sobre denominação de via pública do Município de Palmital, localizada no Loteamento Fênix III – “RUA SÔNIA REGINA DAMACENO COUTINHO”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3164 | 2024 | 14 de Agosto de 2024 | Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Fênix III – “RUA APARECIDO BENTO FERREIRA (Dinho Corretor)” | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3163 | 2024 | 14 de Agosto de 2024 | Dá denominação a Via Pública do Município de Palmital, localizada no Conjunto Habitacional Padre Antônio Bastos – “RUA JOSÉ PARRILHA NETO”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3162 | 2024 | 14 de Agosto de 2024 | Dispõe sobre denominação de via pública do Município de Palmital, localizada no Loteamento Fênix III – “RUA DOMINGAS FANTIN BRESSANIN” | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3161 | 2024 | 14 de Agosto de 2024 | Dispõe sobre denominação de via pública do Município de Palmital, localizada no Loteamento Fênix III – “RUA ALCEBÍADES BATISTA MOREIRA” | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3160 | 2024 | 14 de Agosto de 2024 | Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Fênix III – “RUA CÉSAR AUGUSTO SERAFIM PINHEIRO (Sargento Augusto)” | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3159 | 2024 | 14 de Agosto de 2024 | Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Fênix III – “RUA JORGINA DE GOUVEIA ROMUALDO”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 6 | 2024 | 24 de Julho de 2024 | Dispõe sobre a regulamentação e uso de notebook pelos Vereadores e Servidores e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 31 | 2024 | 22 de Julho de 2024 | S U S P E N D E o expediente nas repartições da Câmara Municipal, no dia 22 de Julho do corrente, a partir das 16h, ressalvados os casos de serviços essenciais e de interesse público. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 30 | 2024 | 19 de Julho de 2024 | Designa servidor para exercer, em substituição, as funções de Controle Interno. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 29 | 2024 | 18 de Julho de 2024 | Designa a Servidora LAÍS CAROLINE DUARTE DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Ajudante de serviços - Zelador, para exercer, em substituição a servidora IVONE MARIA DE OLIVEIRA às funções do Arquivo Público da Câmara Municipal de Palmital, no período de 06 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 28 | 2024 | 12 de Julho de 2024 | Designa servidor, em substituição as funções de responsável pelo SIC. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 27 | 2024 | 5 de Julho de 2024 | Desincompatibiliza a servidora IVONE MARIA DE OLIVEIRA de suas funções, a partir do dia 06 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024, conforme estabelecido na Lei Complementar n. 64/1990, sem prejuízo de seus vencimentos. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 26 | 2024 | 25 de Junho de 2024 | Fixa horário especial de trabalho da servidora Adriele Lima de Carvalho, ocupante do cargo de Telefonista. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 25 | 2024 | 25 de Junho de 2024 | Revoga o artigo 2º da Portaria n. 15, de 17 de março de 2022. |
Revoga parcialmente o(a)
Portaria nº 15, de 17 de março de 2022
|
| Lei Ordinária | 3158 | 2024 | 19 de Junho de 2024 | Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024 e inclui novo elemento de despesa. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3157 | 2024 | 19 de Junho de 2024 | Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2.025 e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3156 | 2024 | 19 de Junho de 2024 | Altera a redação do § 3º, do art. 1°, da Lei nº 2.053, de 22 de fevereiro de 2005, que abona o dia de aniversário do servidor público do Município. | |
| Decreto Legislativo | 249 | 2024 | 18 de Junho de 2024 | Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Dr. Ézio Spera, DD. Médico pediatra da Santa Casa de Misericórdia de Palmital. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 248 | 2024 | 18 de Junho de 2024 | Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Marcos da Costa, DD. Secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3155 | 2024 | 13 de Junho de 2024 | Dispõe sobre o acréscimo do § 3º ao Art. 2º, da Lei Ordinária 2.660 de 16 de dezembro de 2014, que autoriza o Município de Palmital a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a implantação da Atividade Delegada no Município de Palmital-SP. | |
| Lei Ordinária | 3154 | 2024 | 13 de Junho de 2024 | Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Município de Palmital, reconhece o fibromiálgico como pessoa com deficiência, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15), dispõe sobre a carteirinha e inclui o mês de fevereiro para conscientização e enfrentamento à fibromialgia e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3153 | 2024 | 3 de Junho de 2024 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. |
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 743, de 10 de junho de 1969
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.745, de 23 de dezembro de 1996
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.805, de 03 de março de 1998
|
| Lei Ordinária | 3152 | 2024 | 3 de Junho de 2024 | Institui o programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães atípicas no município de Palmital-SP e estabelece a Semana da Maternidade Atípica. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3151 | 2024 | 3 de Junho de 2024 | Dispõe sobre denominação de próprio municipal “ALA MILTON CESAR ORLANDI” na Câmara Municipal de Palmital. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3150 | 2024 | 3 de Junho de 2024 | Institui o Programa “Paz Nas Escolas” no Município de Palmital-SP e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3149 | 2024 | 3 de Junho de 2024 | Institui o Programa de Enfrentamento ao Câncer de Mama no Município de Palmital-SP. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3148 | 2024 | 3 de Junho de 2024 | Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – “RUA HÉLIO DALIO” | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 24 | 2024 | 3 de Junho de 2024 | Nomeia a partir desta data a senhorita GABRIELLA MOREIRA, portadora da Cédula de Identidade – RG n. 44.512.196-8 SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob n. 387.694.808-85, para exercer o cargo de DIRETOR GERAL, referência CC-1, de provimento em Comissão, nos termos do Anexo VI, da Lei Complementar n. 211, de 05 de abril de 2012. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 23 | 2024 | 29 de Maio de 2024 | FICA CONCEDIDO AS SERVIDORAS IVONE MARIA DE OLIVEIRA E ROSANGELA APARECIDA PARRILHA PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. | Norma sem alterações posteriores. |
| Resolução | 122 | 2024 | 21 de Maio de 2024 | Dispõe sobre criação da Frente Parlamentar da Juventude (FPJ) no âmbito da Câmara Municipal de Palmital e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3147 | 2024 | 15 de Maio de 2024 | Institui o Portal dos Conselhos Municipais no Município de Palmital-SP. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3146 | 2024 | 15 de Maio de 2024 | Dá denominação a Próprio Municipal “Quadra de Areia - Leandro Desidério de Almeida”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3145 | 2024 | 15 de Maio de 2024 | Dá denominação a Próprio Municipal “Quadra de Basquete 3 x 3 - Valdomiro Pereira do Nascimento”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3144 | 2024 | 15 de Maio de 2024 | Institui no âmbito do Município de Palmital o “Dia Municipal da Inclusão da Pessoa com Deficiência” e institui a “Campanha Setembro Verde” e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3143 | 2024 | 15 de Maio de 2024 | Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de Palmital/SP e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 22 | 2024 | 2 de Maio de 2024 | DESIGNA SERVIDOR, EM SUBSTITUIÇÃO, AS FUNÇÕES DE OUVIDORIA. |
Revoga integralmente o(a)
Portaria nº 327, de 01 de julho de 2019
|
| Portaria | 21 | 2024 | 30 de Abril de 2024 | EXONERA, a pedido, a partir do dia 02/05/2024, o servidor LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES, portador do RG nº 26.297.978-0. SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 252.860.758-00, ocupante do cargo de provimento em comissão de DIRETOR GERAL, que fora nomeado por meio da Portaria nº 277, de 06 de fevereiro de 2017. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3142 | 2024 | 25 de Abril de 2024 | Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio de Prefeito e de Vice-Prefeito no Município de Palmital, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3141 | 2024 | 25 de Abril de 2024 | Dá denominação a Próprio Municipal “Campo Sintético - Anézio Ferreira da Silva”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 20 | 2024 | 25 de Abril de 2024 | NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES, portador do RG nº 26.297.978-0. SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 252.860.758-00, aprovado no Concurso Público nº 01/2023, na 3ª colocação para o cargo de provimento efetivo de OFICIAL LEGISLATIVO, tabela 6, Padrão A, Ref. 1, pelo regime estatutário, com jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 19 | 2024 | 25 de Abril de 2024 | NOMEIA em caráter efetivo, a candidata ROBERTA PEREIRA LEMOS, portadora do RG nº 44.855.963-8. SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº 446.879.698-79, aprovada no Concurso Público nº 01/2023, na 2ª colocação para o cargo de provimento efetivo de OFICIAL LEGISLATIVO, tabela 6, Padrão A, Ref. 1, pelo regime estatutário, com jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 18 | 2024 | 25 de Abril de 2024 | NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato ANDRÉ FERNANDO BASSO, portador do RG nº 23.603.806-0 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 110.723.918-48, aprovado no Concurso Público nº 01/2023, na 1ª colocação para o cargo de provimento efetivo de TÉCNICO EM ÁUDIO-VISUAL, tabela 3, Padrão A, Ref. 1, pelo regime estatutário, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. | Norma sem alterações posteriores. |