Logo Câmara Municipal de Palmital - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa



Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 4615 normas.


Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 2265 2008 30 de Abril de 2008 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE CULTURA, DESPORTOS E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2264 2008 30 de Abril de 2008 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS DO PROGRAMA PRÓ LAR MELHORIAS HABITACIONAIS E URBANAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2263 2008 30 de Abril de 2008 DÁ DENOMINAÇÃO A VICINAL NO MUNICÍPIO DE PALMITAL. "ANTÔNIO GERALDO FRANCINI" PMT-454 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2262 2008 30 de Abril de 2008 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1754 DE 08 DE ABRIL DE 1997.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 364, de 08 de maio de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 378, de 25 de novembro de 2024
Lei Ordinária 2261 2008 30 de Abril de 2008 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1754 DE 08 DE ABRIL DE 1997.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 364, de 08 de maio de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 378, de 25 de novembro de 2024
Portaria 118 2008 30 de Abril de 2008 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 02/05/2008, RESSALVADOS OS CASOS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DE INTERESSE PÚBLICO. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 167 2008 25 de Abril de 2008 EXONERA FUNCIONÁRIO DO LEGISLATIVO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2260 2008 22 de Abril de 2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE JIU-JTSU-APJJ. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2259 2008 22 de Abril de 2008 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL, "PRAÇA EDUARDO MARANHO SILOS NOGUEIRA" Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 166 2008 8 de Abril de 2008 CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO PALMITALENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR FÁBIO DE SALLES MEIRELLES, DD. PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FAESP. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 117 2008 2 de Abril de 2008 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO 01/2008 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2258 2008 24 de Março de 2008 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL, "PORTAL SEBASTIÃO LEANDRO DA SILVA - SEBASTIÃOZINHO IZIDORO". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2257 2008 24 de Março de 2008 AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ÓRGÃO/ENTIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM VISTAS À EXECUÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA ÁGUA LIMPA, INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 52.697/08. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2256 2008 24 de Março de 2008 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE TERRENO RURAL DENTRO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2255 2008 24 de Março de 2008 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL, PRAÇA BRÁZ MORENO PARRA.
Portaria 116 2008 19 de Março de 2008 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS RESPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 20/03/2008, QUINTA-FEIRA SANTA, RESSALVADOS OS CASOS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DE INTERESSE PÚBLICO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2254 2008 12 de Março de 2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ESTÁGIÁRIOS AO PODER JUDICIÁRIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2253 2008 12 de Março de 2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TROPEIROS DA COMITIVA FARTURA DE PALMITAL-SP. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 161 2008 21 de Fevereiro de 2008 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO NO QUADRO DO MAGISTÉRIO A FUNÇÃO DE ESPECIALISTA, SEU PROVIMENTO, SUA REMUNERAÇÃO E SUA CARREIRA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2252 2008 20 de Fevereiro de 2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA APLICAÇÃO DE RECURSO PROVENIENTE DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL NO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2251 2008 20 de Fevereiro de 2008 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL, PRAÇA AFONSO NOGUEIRA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2250 2008 20 de Fevereiro de 2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO PASEP Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 165 2008 19 de Fevereiro de 2008 CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃ PALMITALENSE" A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PROF.ª ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. VICE-PREFEITA DE PALMITAL/SP. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2249 2008 8 de Fevereiro de 2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2248 2008 8 de Fevereiro de 2008 ALTERA O ARTIGO 18º DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 160 2008 8 de Fevereiro de 2008 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 115 2008 1 de Fevereiro de 2008 TRANSFERE A SESSÃO ORDINÁRIA FIXADA PARA O DIA 04 DE FEVEREIRO, FICA TRANSFERIDA PARA O DIA 11 DE FEVEREIRO DO CORRENTE, NO HORÁRIO REGIMENTAL, ASSIM COMO FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS DIAS 04 E 05 DE FEVEREIRO, SEGUNDA E TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL, RESSALVADOS OS CASOS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DE INTERESSE PÚBLICO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2247 2008 14 de Janeiro de 2008 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE CULTURA, DESPORTOS E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 114 2008 5 de Janeiro de 2008 DESIGNA A FUNCIONÁRIA ROSANGELA APARECIDA PARRILHA, PORTADORA DO CPF Nº 130.885.418-89, RG Nº 17.920.769-SSP-SP PARA EXERCER, EM SUBSTITUIÇÃO AO FUNCIONÁRIO SYDNEY ABRANCHES RAMOS, AS FUNÇÕES DE RESPONSÁVEL PELA TESOURARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 164 2008 4 de Janeiro de 2008 NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 113 2008 4 de Janeiro de 2008 DESIGNA A PARTIR DESTA DATA, A FUNCIONÁRIA ROSANGELA APARECIDA PARRILHA - OFICIAL LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA SUBSTITUIR O FUNCIONÁRIO SYDNEY ABRANCHES RAMOS - DIRETOR DA SECRETARIA DO LEGISLATIVO, DURANTE O PERÍODO EM QUE O MESMO ENCONTRA-SE DE FÉRIAS. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 112 2008 2 de Janeiro de 2008 REVOGA A PARTIR DESTA DATA A GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA À FUNCIONÁRIA IVONE MARIA DE OLIVEIRA. PORTARIA Nº 88 DE 01/06/2005 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 163 2007 27 de Dezembro de 2007 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2246 2007 21 de Dezembro de 2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2245 2007 21 de Dezembro de 2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 159 2007 21 de Dezembro de 2007 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL POR DOAÇÃO E FIRMAR CONVÊNIO PARA CONTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 158 2007 21 de Dezembro de 2007 DISPÕE SOBRE TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, REGULAMENTA LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 162 2007 10 de Dezembro de 2007 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2244 2007 6 de Dezembro de 2007 DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - I.P.T.U. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2243 2007 6 de Dezembro de 2007 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2242 2007 6 de Dezembro de 2007 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2241 2007 6 de Dezembro de 2007 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR E ENTIDADES DO SETOR DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2240 2007 6 de Dezembro de 2007 CRIA O PAE (PROGRAMA DE APOIO AOS ESTUDANTES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2239 2007 6 de Dezembro de 2007 CRIA A PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2238 2007 6 de Dezembro de 2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ HANAOKA-PALMITAL DE NOSSA CIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 157 2007 6 de Dezembro de 2007 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO. "ARAMIS ALFREDO DOS SANTOS & CIA LTDA"
Lei Complementar 156 2007 6 de Dezembro de 2007 ALTERA O MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA "E" DA LEI COMPLEMENTAR N° 0142 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006, E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO.
Lei Complementar 155 2007 6 de Dezembro de 2007 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. (CONTADOR) Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2237 2007 3 de Dezembro de 2007 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A REPASSAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROL DO PROJETO TOBIAS DE AGUIAR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2236 2007 3 de Dezembro de 2007 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SÃO JOSÉ DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.