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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 1706 1996 7 de Março de 1996 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉSDA SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 72 1996 7 de Fevereiro de 1996 TRANSFERE O DIA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 1996. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 38 1996 19 de Janeiro de 1996 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 37 1996 19 de Janeiro de 1996 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 75, de 08 de dezembro de 2000
Decreto Legislativo 71 1996 2 de Janeiro de 1996 EXONERA FUNCIONÁRIO DA CÂRAMA MUNICIPAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1702 1995 19 de Dezembro de 1995 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA EXERCÍCIO DE 1.996. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1705 1995 15 de Dezembro de 1995 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL, COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO AGRICULTURA LIMPA DENTRO DO PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - P.N.M.A., NO SEU SUBCOMPONENTES PROJETOS DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADAS - PED. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1704 1995 15 de Dezembro de 1995 CONCEDE INCENTIVO A INDUSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1703 1995 15 de Dezembro de 1995 DETERMINA A COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIAS EM RESIDÊNCIAIS E PRÉDIOS DE QUALQUER NATUREZA URBANOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 36 1995 15 de Dezembro de 1995 INSTITUI O PLANO DIRETOR INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO, ESTABELECE DIRETRÍZES PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO DO MUNCÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1701 1995 5 de Dezembro de 1995 REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DE VIAS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1700 1995 5 de Dezembro de 1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, OS MATERIAIS (SUCATAS) E EQUIPAMENTOS (IMPRÓPRIO PARA O USO SEM CONSERTO) INSERVÍVEIS PARA A MUNICIPALIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1699 1995 5 de Dezembro de 1995 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.646, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.994, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 81, de 07 de agosto de 2001
Lei Complementar 35 1995 5 de Dezembro de 1995 AUTORIZA PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALÁRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1698 1995 21 de Novembro de 1995 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1697 1995 21 de Novembro de 1995 ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 14° DA LEI Nº 1.600 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.993. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1696 1995 21 de Novembro de 1995 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, A CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DO BEM ESTAR DO MENOR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 34 1995 21 de Novembro de 1995 INSTITUI IGUALIZAÇÃO SALÁRIAL ENTRE OS SERVIDORES MUNICIPAIS E SERVIDORES ESTADUAIS OU FEDERAIS MUNICIPALIZADOS AFASTADOS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL MUNICÍPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1695 1995 7 de Novembro de 1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉTIMOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATADAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1694 1995 7 de Novembro de 1995 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1693 1995 7 de Novembro de 1995 CONCEDE REMIÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 33 1995 7 de Novembro de 1995 ESTABELECE A LINHA DIVISÓRIA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 70 1995 1 de Novembro de 1995 EXONERA SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 69 1995 1 de Novembro de 1995 NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM CARATER EFETIVO NA CÂMARA MUINCIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1692 1995 18 de Outubro de 1995 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA FINS QUE ESPECÍFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1691 1995 6 de Outubro de 1995 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1690 1995 19 de Setembro de 1995 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1689 1995 19 de Setembro de 1995 AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL (BAR) LOCALIZADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO DESTA CIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1688 1995 19 de Setembro de 1995 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI Nº 1.615 DE 19 DE ABRIL DE 1.994. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1687 1995 19 de Setembro de 1995 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1686 1995 19 de Setembro de 1995 INCLUI NO PROGRAMA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1.995. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1685 1995 19 de Setembro de 1995 INCLUI PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA O PERÍODO DE 1.994 À 1.997. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1684 1995 5 de Setembro de 1995 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A ENTIDADE LEAIS - LAR ESPÍRITA ASSISTENCIAL IRMÃ SCHEILA DE QUATÁ, MARILENA TRONCO, PREFEITURA MUNICÍPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1683 1995 10 de Agosto de 1995 CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1682 1995 10 de Agosto de 1995 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1681 1995 10 de Agosto de 1995 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES DE NOVAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.862, de 05 de outubro de 1999
Lei Ordinária 1680 1995 10 de Agosto de 1995 DICIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1679 1995 10 de Agosto de 1995 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1.996 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1678 1995 13 de Julho de 1995 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, CÂMARA MUNICIPAL E AUTARQUIAS MUNICIPAIS DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1677 1995 13 de Julho de 1995 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO, UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE INDÚSTRIA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1676 1995 8 de Junho de 1995 AUTORIZA A PREFEITURTA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR O TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO COM A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1675 1995 8 de Junho de 1995 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICÍPAL DE PALMITAL A DOAR UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE FAMÍLIAS DE ROTARIANOS DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1674 1995 6 de Junho de 1995 REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1673 1995 6 de Junho de 1995 REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1672 1995 6 de Junho de 1995 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI Nº 1.655 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1994. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1671 1995 6 de Junho de 1995 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A TRANSFERIR RECURSOS À LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1670 1995 6 de Junho de 1995 AUTORIZA A CESSÃO DO HORTO MUNICÍPAL DE PALMITAL PARA A INSTALAÇÃO DO TIRO DE GUERRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1669 1995 6 de Junho de 1995 DESTINA A VERBA ANUAL PARA A MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1668 1995 6 de Junho de 1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TIRO DE GUERRA DE UMA RESIDÊNCIA PARA SEUS INSTRUTORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1667 1995 6 de Junho de 1995 AUTORIZA OBRAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO TIRO DE GUERRA DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.