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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 1766 1997 3 de Junho de 1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. NO ÂMBITO DO PROGRAMA FEHIDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 80 1997 28 de Maio de 1997 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DO LEGISLATIVO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1765 1997 27 de Maio de 1997 AUTORIZA O CONVÊNIO PROGRAMA CAMPO/CIDADE - LEITE COM A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1764 1997 27 de Maio de 1997 CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1763 1997 27 de Maio de 1997 INSTITUI E INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 1.997, CESTAS BÁSICAS À FAMÍLIAS CARENTES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1762 1997 27 de Maio de 1997 "DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI Nº 1.684/95 DE 05/09/95 E INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 1.997. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 44 1997 27 de Maio de 1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1761 1997 12 de Maio de 1997 CONCEDE SUBVENÇÃO À APAE DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 25 1997 5 de Maio de 1997 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO TC - 2604/26/95 , RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1994, DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 79 1997 30 de Abril de 1997 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DO LEGISLATIVO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1760 1997 23 de Abril de 1997 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA O FINS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1759 1997 23 de Abril de 1997 DISPÕE SOBRE ABERTURA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1758 1997 23 de Abril de 1997 AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DA RODOVIA DESTA CIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 43 1997 23 de Abril de 1997 ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1757 1997 8 de Abril de 1997 REVOGA A LEI Nº 1.751 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1.997.
Lei Ordinária 1756 1997 8 de Abril de 1997 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1755 1997 8 de Abril de 1997 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1754 1997 8 de Abril de 1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO-AMBIENTE - CONDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 364, de 08 de maio de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 378, de 25 de novembro de 2024
Decreto Legislativo 78 1997 17 de Março de 1997 EXONERA FUNCIONÁRIO DO LEGISLATIVO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1753 1997 4 de Março de 1997 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA APARECIDO DE OLIVEIRA ANDRADE" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1752 1997 4 de Março de 1997 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "EMEI PAULO MOREIRA" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1751 1997 18 de Fevereiro de 1997 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 33 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32 DE 06 DE ABRIL DE 1.995.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.757, de 08 de abril de 1997
Lei Ordinária 1750 1997 18 de Fevereiro de 1997 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA HAROLD FRANDSEN" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1749 1997 18 de Fevereiro de 1997 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA MÁRIO THOMÉ" Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 42 1997 18 de Fevereiro de 1997 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 33° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32 DE 06 DE ABRIL DE 1.995. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 24 1997 18 de Fevereiro de 1997 ESTABELECE DIÁRIA AOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS QUANDO A SERVIÇO OU EM REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 77 1997 6 de Janeiro de 1997 EXONERA FUNCIONÁRIO DO LEGISLATIVO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1748 1996 23 de Dezembro de 1996 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INFANTIL TUTTI MAMA" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1747 1996 23 de Dezembro de 1996 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA DA CIDADE. "RUA DOS MUTIRANTES" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1746 1996 23 de Dezembro de 1996 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA DOS TRABALHADORES" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1745 1996 23 de Dezembro de 1996 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.153, de 03 de junho de 2024
Lei Ordinária 1744 1996 23 de Dezembro de 1996 CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1743 1996 23 de Dezembro de 1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR O PERCENTUAL 29,09% AO IPTU. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1742 1996 10 de Dezembro de 1996 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA O EXERCÍCIO DE 1.997. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 76 1996 19 de Novembro de 1996 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO EXMO. SR. DR. OLAVO DE OLIVEIRA NETO, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 41 1996 19 de Novembro de 1996 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 100, de 16 de setembro de 2003
Lei Ordinária 1741 1996 13 de Novembro de 1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETÁRIA DE ESPORTES E TURISMO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1740 1996 5 de Novembro de 1996 CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS DE MORA DE TRIBUTOS EM ATRASO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1739 1996 5 de Novembro de 1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, ATRAVÉS DO CHEFE DA SEÇÃO DE TIROS DE GUERRA DA 2º RM. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1738 1996 22 de Outubro de 1996 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA JOSÉ MARTINS RAMOS" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1736 1996 22 de Outubro de 1996 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA DA CIDADE. "RUA PAULO BUENO DE CAMARGO" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1735 1996 22 de Outubro de 1996 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA ANTÔNIO MONTEIRO" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1734 1996 22 de Outubro de 1996 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. RUA ANTÔNIO DA SILVA ONÇA" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1733 1996 22 de Outubro de 1996 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO CONJUNTO HABITACIONAL PALMITAL B. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1732 1996 22 de Outubro de 1996 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA JERÔNIMO ALVES JÚNIOR" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1731 1996 22 de Outubro de 1996 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA JOSÉ TANNO" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1730 1996 19 de Setembro de 1996 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE, ATENDENDO AO DECRETO ESTADUAL Nº 40.902, DE 12 DE JUNHO DE 1.992. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1729 1996 19 de Setembro de 1996 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO DA LEI Nº 1.585/93 DE05/07/93. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1728 1996 17 de Setembro de 1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, A ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE PROMOÇÃO DE ASSISTÊNCIA - APPA, BENS MÓVEIS PERTENCENTES A MUNICÍPALIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1727 1996 17 de Setembro de 1996 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL."CENTRO COMUNITÁRIO SE6UNDO MONTANHER" Norma sem alterações posteriores.