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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 2734 2016 29 de Março de 2016 ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI 2.192 DE 24 DE MAIO DE 2007 QUE CRIOU O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.798, de 24 de maio de 2017
Lei Ordinária 2733 2016 29 de Março de 2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2732 2016 29 de Março de 2016 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2731 2016 29 de Março de 2016 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 288 2016 29 de Março de 2016 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 287 2016 29 de Março de 2016 CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E INATIVOS DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 286 2016 29 de Março de 2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 81/2001, E SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Lei Ordinária 2730 2016 28 de Março de 2016 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 285 2016 28 de Março de 2016 INCLUI ÁREA NA LINHA DIVISÓRIA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 335, de 28 de setembro de 2021
Lei Complementar 284 2016 28 de Março de 2016 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A DOAR IMÓVEL AO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA "PAULA SOUZA" - CEETEPS.
Portaria 254 2016 21 de Março de 2016 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 24 DE MARÇO DO CORRENTE ANO (QUINTA-FEIRA SANTA). Norma sem alterações posteriores.
Portaria 253 2016 17 de Março de 2016 CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 16, DA RESOLUÇÃO Nº 52, DE 08 DE MAIO DE 2012, PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE DO NOMEADO, EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO N. 01/2015 PARA OS CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DE AGENTE ADMINISTRATIVO. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 252 2016 1 de Março de 2016 DESIGNA FUNCIONÁRIA COMO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 251 2016 25 de Fevereiro de 2016 NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO N. 01/2015, NA 1ª COLOCAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2729 2016 22 de Fevereiro de 2016 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2728 2016 22 de Fevereiro de 2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DO CALENDÁRIO DE REUNIÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E RESPECTIVAS ATAS E RESOLUÇÕES NOS SITES DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 250 2016 5 de Fevereiro de 2016 NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO N. 01/2015, NA 1ª COLOCAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 249 2016 4 de Fevereiro de 2016 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR LEGISLATIVO. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 248 2016 28 de Janeiro de 2016 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 8 (SEGUNDA-FEIRA DE CARNAVAL), 09 (TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL) E 10 DE FEVEREIRO (QUARTA-FEIRA DE CINZAS) ATÉ ÀS 12 HORAS, DO CORRENTE ANO. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 247 2016 4 de Janeiro de 2016 RENOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA O PERÍODO DE 4 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2.016.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 268, de 05 de janeiro de 2017
Portaria 246 2015 11 de Dezembro de 2015 DESIGNA SERVIDOR PARA AUXILIAR OS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO – C.E.I, CRIADA ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 110/15, NOMEADO PELA PORTARIA Nº 242 DE 28 DE AGOSTO DE 2.015. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2727 2015 10 de Dezembro de 2015 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO BAIRRO "RESIDENCIAL RAVÊNIA", DESTA CIDADE. "RUA JOÃO EUGÊNIO DA SILVA" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2726 2015 10 de Dezembro de 2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.016. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 73 2015 8 de Dezembro de 2015 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO CONTRA ATO DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 245 2015 7 de Dezembro de 2015 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 24, 28, 29, 30 E 31 DE DEZEMBRO DE 2015, REFERENTE AS COMEMORAÇÕES DE NATAL E ANO NOVO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2725 2015 23 de Novembro de 2015 DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - I.P.T.U. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2724 2015 23 de Novembro de 2015 DÁ DENOMINAÇÃO À PRÓPRIO MUNICIPAL - "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ROBERTA MORENO SÁS". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2723 2015 23 de Novembro de 2015 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL "PRAÇA ARTHUR ALVES", À ÁREA VERDE, LOCALIZADA NO BAIRRO "RESIDENCIAL FÊNIX", DESTA CIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2722 2015 4 de Novembro de 2015 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL/JUDICIAL, VENDA E COMPRA OU POR OUTRA FORMA DE DIREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2721 2015 4 de Novembro de 2015 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.707, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015.
Lei Ordinária 2720 2015 4 de Novembro de 2015 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL "PRAÇA EDEMILTON FADEL", O SISTEMA DE LAZER, LOCALIZADO NO RESIDENCIAL RAVÊNIA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2719 2015 4 de Novembro de 2015 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL FÊNIX - RUA JOSÉ DE SOUZA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 283 2015 4 de Novembro de 2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA E DE CARGO PÚBLICO, DE PROVIMENTO EFETIVO, DA FORMA QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2718 2015 26 de Outubro de 2015 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL "ÁREA DE LAZER ADRIEL JOSÉ VICENTE", A ÁREA INSTITUCIONAL, LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE INOCENTE OSÉS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2717 2015 23 de Outubro de 2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO QUE ESPECIFICA NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 185-A, DA LEI Nº 1.278, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2716 2015 21 de Outubro de 2015 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL RAVÊNIA - RUA PROFESSOR JOSÉ CARLOS DE MORAES "PROFESSOR MORAES". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2715 2015 21 de Outubro de 2015 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL RAVÊNIA - RUA PROFESSOR WANDERLEY MIGUEL JARDIM. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 282 2015 21 de Outubro de 2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 27 DE MAIO DE 1993, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Resolução 72 2015 20 de Outubro de 2015 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º-B E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 110, de 04 de abril de 2023
Lei Ordinária 2714 2015 8 de Outubro de 2015 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BOLA E CIDADANIA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2713 2015 8 de Outubro de 2015 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2712 2015 8 de Outubro de 2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL COM O NÚMERO DE TELEFONE DO BANCO CENTRAL, PROCON E OUVIDORIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2711 2015 8 de Outubro de 2015 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL RAVÊNIA - RUA LÁZARO BAPTISTA DA SILVA. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 244 2015 8 de Outubro de 2015 O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2015 (QUARTA-FEIRA) SERÁ NORMAL NA CÂMARA MUNICIPAL, FICANDO, EM SUBSTITUIÇÃO, SUSPENSO O DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2015 (SEXTA FEIRA). Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2710 2015 1 de Outubro de 2015 DETERMINA A FIXAÇÃO EM LOCAL DE AMPLA VISIBILIDADE NO CEMITÉRIO MUNICIPAL A TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS PRATICADOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 278 2015 25 de Setembro de 2015 ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE Nº 02 DA QUADRA A DO DISTRITO INDUSTRIAL III CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 202 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011.
Lei Ordinária 2709 2015 23 de Setembro de 2015 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2708 2015 23 de Setembro de 2015 DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009.
Lei Ordinária 2707 2015 23 de Setembro de 2015 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2706 2015 23 de Setembro de 2015 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "BIBLIOTECA MUNICIPAL EVANILDA MONTEIRO DA SILVA TANNO". Norma sem alterações posteriores.