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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Decreto Legislativo 107 2000 16 de Abril de 2000 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PALMITALENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARTHA ABUD HADDAD. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1885 2000 4 de Abril de 2000 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DEFICIÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1884 2000 4 de Abril de 2000 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA JOSÉ HORÁCIO LEITE" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1883 2000 4 de Abril de 2000 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1° E 3° DA LEI N°1793, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1882 2000 21 de Março de 2000 AUTORIZA O EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - C.E.F. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 69 2000 21 de Março de 2000 REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1881 2000 10 de Março de 2000 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENA, POR DOAÇÃO UM MICROCOMPUTADOR À ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DO OESTE PAULISTA - APROESP. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1880 2000 10 de Março de 2000 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 106 2000 10 de Março de 2000 NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 105 2000 10 de Março de 2000 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº001637/026/98, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1997 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 104 2000 10 de Março de 2000 DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº002737/026/96, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1995 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 68 2000 10 de Março de 2000 FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER REAJUSTE SOBRE O PADRÃO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1879 2000 22 de Fevereiro de 2000 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA CARLOS BERGONSO" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1878 2000 22 de Fevereiro de 2000 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "GINÁSIO DE ESPORTES DR. MILTON GONDIM PYLES" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1877 2000 22 de Fevereiro de 2000 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DO CÂNCER "DR FUAD HADDAD" DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1876 2000 22 de Fevereiro de 2000 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "CONJUNTO POLIESPORTIVO DR. BENEDITO BERGAMASHI" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1875 2000 22 de Fevereiro de 2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBEJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA ESTADUAL DE MICROBACIAS HIDROGRÁFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1874 2000 22 de Fevereiro de 2000 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITA, CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULOATRAVÉS DE SECRETÁRIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1873 2000 22 de Fevereiro de 2000 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SÃO JOSÉ DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1872 2000 22 de Fevereiro de 2000 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1871 2000 22 de Fevereiro de 2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVA LEITE" DENTRO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO PARA POPULAÇÕES CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 67 1999 22 de Dezembro de 1999 CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1870 1999 21 de Dezembro de 1999 AUTORIÇA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BAIRRO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1869 1999 21 de Dezembro de 1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR NO MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 66 1999 21 de Dezembro de 1999 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1868 1999 17 de Dezembro de 1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO EO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA AREA DA EDUCAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 1° A 4° SÉRIES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1867 1999 7 de Dezembro de 1999 REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 853, DE 03 DE SETEMBRO DE 1971.
Lei Complementar 65 1999 7 de Dezembro de 1999 ALTERA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
Lei Ordinária 1866 1999 1 de Dezembro de 1999 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO, DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVES DA COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO, E PLANEJAMENTO REGIONAL OBJETIVANDO OBTENÇÃO DE RECURSOS FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO DE COLETA DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1865 1999 1 de Dezembro de 1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A TRANSFERIR POR DOAÇÃO, PARA FINS DE ENTERESSE PESSOAL AO CLUBE FEMININO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA, VEÍCULO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 64 1999 1 de Dezembro de 1999 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, A ALIENAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO. "ÁREA 6 - PAULO CÉZAR CARDOSO DA CRUZ E ÁREA 7 - HÉLIO ORLANDI" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1864 1999 17 de Novembro de 1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA O EXERCÍCIO DE 2000. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 63 1999 4 de Novembro de 1999 DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE JAZIGO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1863 1999 19 de Outubro de 1999 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DE LEI N° 1754, DE 08 DE ABRIL DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 102 1999 19 de Outubro de 1999 DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº001726/026/97, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1995 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 27 1999 19 de Outubro de 1999 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO TC - 001726/026/97 , RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1996, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1862 1999 5 de Outubro de 1999 REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.681 DE 10 DE AGOSTO DE 1995.
Lei Ordinária 1861 1999 5 de Outubro de 1999 DISPÕE SOBRE COBRAÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1860 1999 22 de Setembro de 1999 DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DO I.P.V.A.IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DO VEÍCULOS AUTOMOTORES, DOS VEÍCULOS MOVIDOS A ÁLCOOL DE FABRICAÇÃO NACIONAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1859 1999 22 de Setembro de 1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O REPASSE, GRATUITAMENTE DE MATERIAL RECICLÁVEL À ASSOCIAÇÃO DE PARTICULARES QUE TENHA COMO ATIVIDADE ÚNICA A COLETA DO CITADO MATERIAL.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 364, de 08 de maio de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 378, de 25 de novembro de 2024
Lei Ordinária 1858 1999 22 de Setembro de 1999 DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - I.P.T.U. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1857 1999 22 de Setembro de 1999 DISPÕE PROTEÇÃO AO BEM ESTAR E SOSSEGO PÚBLICO DA POPULAÇÃO DE PALMTAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1856 1999 16 de Setembro de 1999 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1855 1999 16 de Setembro de 1999 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE RODEIO E HÍPICA DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1854 1999 16 de Setembro de 1999 AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA . Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1853 1999 16 de Setembro de 1999 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA WILSON JOSÉ RAMIRES" Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 101 1999 1 de Setembro de 1999 TRANSFERE O DIA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 1999. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 100 1999 1 de Setembro de 1999 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES LEGISLATIVA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1851 1999 19 de Agosto de 1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REFORMA PARA EM IMÓVEL LOCALIZADO NESTA CIDADE DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1852 1999 17 de Agosto de 1999 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "ESCOLA MUNICIPAL DE INICIAÇÃO MUSICAL NERBINI MANIEZZI" Norma sem alterações posteriores.