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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Resolução 24 1997 18 de Fevereiro de 1997 ESTABELECE DIÁRIA AOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS QUANDO A SERVIÇO OU EM REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 77 1997 6 de Janeiro de 1997 EXONERA FUNCIONÁRIO DO LEGISLATIVO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1748 1996 23 de Dezembro de 1996 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INFANTIL TUTTI MAMA" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1747 1996 23 de Dezembro de 1996 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA DA CIDADE. "RUA DOS MUTIRANTES" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1746 1996 23 de Dezembro de 1996 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA DOS TRABALHADORES" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1745 1996 23 de Dezembro de 1996 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.153, de 03 de junho de 2024
Lei Ordinária 1744 1996 23 de Dezembro de 1996 CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1743 1996 23 de Dezembro de 1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR O PERCENTUAL 29,09% AO IPTU. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1742 1996 10 de Dezembro de 1996 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA O EXERCÍCIO DE 1.997. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 76 1996 19 de Novembro de 1996 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO EXMO. SR. DR. OLAVO DE OLIVEIRA NETO, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 41 1996 19 de Novembro de 1996 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 100, de 16 de setembro de 2003
Lei Ordinária 1741 1996 13 de Novembro de 1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETÁRIA DE ESPORTES E TURISMO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1740 1996 5 de Novembro de 1996 CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS DE MORA DE TRIBUTOS EM ATRASO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1739 1996 5 de Novembro de 1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, ATRAVÉS DO CHEFE DA SEÇÃO DE TIROS DE GUERRA DA 2º RM. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1738 1996 22 de Outubro de 1996 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA JOSÉ MARTINS RAMOS" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1736 1996 22 de Outubro de 1996 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA DA CIDADE. "RUA PAULO BUENO DE CAMARGO" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1735 1996 22 de Outubro de 1996 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA ANTÔNIO MONTEIRO" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1734 1996 22 de Outubro de 1996 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. RUA ANTÔNIO DA SILVA ONÇA" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1733 1996 22 de Outubro de 1996 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO CONJUNTO HABITACIONAL PALMITAL B. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1732 1996 22 de Outubro de 1996 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA JERÔNIMO ALVES JÚNIOR" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1731 1996 22 de Outubro de 1996 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA JOSÉ TANNO" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1730 1996 19 de Setembro de 1996 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE, ATENDENDO AO DECRETO ESTADUAL Nº 40.902, DE 12 DE JUNHO DE 1.992. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1729 1996 19 de Setembro de 1996 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO DA LEI Nº 1.585/93 DE05/07/93. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1728 1996 17 de Setembro de 1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, A ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE PROMOÇÃO DE ASSISTÊNCIA - APPA, BENS MÓVEIS PERTENCENTES A MUNICÍPALIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1727 1996 17 de Setembro de 1996 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL."CENTRO COMUNITÁRIO SE6UNDO MONTANHER" Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 75 1996 17 de Setembro de 1996 FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 40 1996 17 de Setembro de 1996 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 364, de 08 de maio de 2023
Resolução 23 1996 17 de Setembro de 1996 FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES A CÂMARA MUNICIPAL DE APALMITAL, PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1726 1996 6 de Agosto de 1996 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. "PRAÇA DA CULTURA LILIANA MARIA DE AZEVEDO BERGAMASCHI" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1725 1996 6 de Agosto de 1996 CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1724 1996 10 de Julho de 1996 CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS DE MORA EM TRIBUTOS EM ATRASO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1723 1996 10 de Julho de 1996 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1722 1996 10 de Julho de 1996 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1721 1996 10 de Julho de 1996 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONA, ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 74 1996 3 de Julho de 1996 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DO LEGISLATIVO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1720 1996 2 de Julho de 1996 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES SOBRE PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORDINÁRIA ANUAL DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1719 1996 8 de Maio de 1996 ELEVA A SUBVENÇÃO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL PARA O PRONTO SOCORRO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1718 1996 8 de Maio de 1996 CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1717 1996 8 de Maio de 1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHOA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1716 1996 8 de Maio de 1996 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICÍPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FEPASA - FERROVIA PAULISTA S/A. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1715 1996 2 de Maio de 1996 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1714 1996 2 de Maio de 1996 "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICÍPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DA AGRICULTURA, VISANDO A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1713 1996 2 de Maio de 1996 "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALTERAR OBJETO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DISPÓSTOS NO ARTIGO 2° NA LEI Nº 1.609 DE 05 DE ABRIL DE 1.994. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1712 1996 2 de Maio de 1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1711 1996 8 de Abril de 1996 AUTORIZA A CONCESSÃO DO USO DO HOTEL DESTA CIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1710 1996 21 de Março de 1996 REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1709 1996 21 de Março de 1996 REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1708 1996 20 de Março de 1996 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 39 1996 8 de Março de 1996 AUTORIZA A PREFEITURA MUNCIPAL DE PALMITAL A ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO, UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE INDÚSTRIA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1707 1996 7 de Março de 1996 AUTORIZA A ELEVAÇÃO DA CONCESSÃO A APAE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.