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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 1440 1989 11 de Setembro de 1989 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FAZER COMODATO AO 32° BPM/I PARA SEDE DO 2° PILOTÃO DA IA. CIA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1438 1989 8 de Setembro de 1989 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI N°1308; AO ARTIGO 2°DA LEI N°1309 E AO ARTIGO 2° DA LEI N°1312, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1984.
Lei Ordinária 1439 1989 6 de Setembro de 1989 SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1436 1989 26 de Agosto de 1989 DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DA CIDADE. "PRAÇA ANGELINA TALABRACCI ORLANDI" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1437 1989 22 de Agosto de 1989 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COM A FINALIDADE DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E CUMPRIMENTO NO ÂMBITO MUNICIPAL, DO DÉCRETO LEI N°2339, DE 26 DE JUNHO DE 1987. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1435 1989 22 de Agosto de 1989 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SEMENTES DE HORTALIÇAS E OUTROS PARA INCENTIVO NA FORMAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E RESIDENCIAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1434 1989 22 de Agosto de 1989 AUTORIZO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FAZER UM COMODATO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE MARMORARIA NA CIDADE DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1433 1989 22 de Agosto de 1989 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A DOAR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE FAMÍLIAS DOS ROTARIANOS DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1432 1989 22 de Agosto de 1989 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALINEAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1431 1989 22 de Agosto de 1989 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA TONIN BENEDITO BERGAMASCHI" Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 41 1989 22 de Agosto de 1989 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO DR. IRINEU ANTONIO PEDROTTI Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1430 1989 8 de Agosto de 1989 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA JOAQUIM MOREIRA DA SILVA" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1429 1989 8 de Agosto de 1989 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA ARTHUR MACIEL DE OLIVEIRA" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1428 1989 8 de Agosto de 1989 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA PEDRO JOSÉ MONTEIRO" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1427 1989 8 de Agosto de 1989 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "AVENIDA SERAFIM GONÇALES" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1425 1989 26 de Julho de 1989 SUPLEMENTA VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1424 1989 26 de Julho de 1989 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO, PARA RECEBER POR DOAÇÃO INTEGRAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO , A IMPORTÂNCIA DE ATÉ CR$ 19.000,00 ( DEZENOVA MIL CRUZADOS NOVOS ), QUE SERA UTILIZADO NA AQUISIÇÃO DE 1 ( UMA ) AMBULÂNCIA ZERO QUILOMETRO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1423 1989 4 de Julho de 1989 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COMO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVES DA SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO E COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE 4.000 METROS DE REDE DE ESGOTOS DE 150 MM, PARA O BAIRRO: JARDIM DAS FLORES, JARDIM DES OLIVEIRAS, JARDIM SÃO FRANCISCO, CENTRAL PARQUE SÃO JORGE, E PARQUE MORADA DO SOL, NESTE MUNICÍPIO, EM QUE A SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO PARTICIPARÁ COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000,00 ( TRINTA MIL CRUZADOS NOVOS ), CABENDO AO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARTICIPAR COM IDÊNTICO VALOR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1422 1989 27 de Junho de 1989 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1278, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983.
Lei Ordinária 1421 1989 27 de Junho de 1989 AUTORIZA A PREFEITURA DE PALMITAL A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1420 1989 20 de Junho de 1989 CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL PALMITAL EXTENSIVO AOS INATIVOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1419 1989 20 de Junho de 1989 FICAM SUPLEMENTADAS NAS IMPORTÂNCIAS QUE ESPECIFICA AS VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1418 1989 20 de Junho de 1989 CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO E AOS INATIVOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1417 1989 20 de Junho de 1989 CRIA CARGO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1416 1989 20 de Junho de 1989 DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DA CIDADE. "PRAÇA DR. CHAKIB ASHCÁR" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1415 1989 17 de Maio de 1989 REAJUSTA OS VALORES REFERENTES ÁS SUBVENÇÕES MENSAIS ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1414 1989 17 de Maio de 1989 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO FORUM DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1413 1989 17 de Maio de 1989 PROIBE O DEPÓSITO DE LIXO E OUTROS EM TERRENOS BALDIOS LOCALIZADO DENTRO DO PERIMETRO URBANO DA CIDADE.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 364, de 08 de maio de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 378, de 25 de novembro de 2024
Lei Ordinária 1412 1989 17 de Maio de 1989 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DOS SERVIDORES DE MÃO DE OBRA NA LIGAÇÃO DE OBRA E ESGOTO SANITÁRIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1411 1989 3 de Maio de 1989 MODIFICA REFERÊNCIA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1410 1989 3 de Maio de 1989 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PASSAGENS EM ÔNIBUS DA MUNICIPALIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1409 1989 25 de Abril de 1989 ALTERA CLASSIFICAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO LEGISLATIVO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1408 1989 25 de Abril de 1989 CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DE PROVIMENTO DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1407 1989 25 de Abril de 1989 CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1406 1989 5 de Abril de 1989 DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DA CIDADE. "PRAÇA NATAL MANFIO" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1405 1989 5 de Abril de 1989 DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DA CIDADE. "PRAÇA DO MAÇON" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1404 1989 5 de Abril de 1989 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CONSELHO MUNICIPAL DE NARCÓTICO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1403 1989 5 de Abril de 1989 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1402 1989 22 de Março de 1989 SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1401 1989 22 de Março de 1989 DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DA CIDADE. "PRAÇA WILSON RAMIRES" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1400 1989 22 de Março de 1989 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA EUGÊNIO BALDI" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1399 1989 8 de Março de 1989 DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1398 1989 21 de Fevereiro de 1989 SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR DA CÂMARA MUNICIPAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1397 1989 21 de Fevereiro de 1989 CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1396 1989 21 de Fevereiro de 1989 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS PARA IMPOSTOS E TAXAS EM ATRASO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1395 1989 10 de Fevereiro de 1989 REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÃO DE OBRA. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 40 1989 31 de Janeiro de 1989 TRANSFERE O DIA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 1.989. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1394 1989 16 de Janeiro de 1989 CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1393 1989 16 de Janeiro de 1989 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS, A QUALQUER TITULO, POR ATO ONEROSO DE BENS IMÓVEIS OU ACESSÃO FÍSICA E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS À SUA AQUISIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1392 1989 16 de Janeiro de 1989 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 58 DA LEI N°1278, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983.