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REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME ACERCA DOS QUESTIONAMENTOS COM RELAÇÃO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICIDADE DA RÁDIO REGIONAL AM DE PALMITAL/SP PARA A PREFEITURA MUNICIPAL.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJAM ENVIADOS A ESTA CASA DE LEIS, A TÍTULO DE INFORMAÇÕES, CÓPIAS DE DOCUMENTOS REFERENTE AOS VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE QUE EFETUAM OS TRANSPORTES DE PACIENTES PARA TRATAMENTOS MÉDICOS-HOSPITALARES (AMBULÂNCIAS) NOS MUNICÍPIOS CONVENIADOS COM O MUNICÍPIO DE PALMITAL, NO PERÍODO DE 1ª DE JANEIRO A 30 DE SETEMBRO DE 2019, BEM COMO, AS NOTAS FISCAIS DE ABASTECIMENTOS DE COMBUSTÍVEIS DESSES VEÍCULOS.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RAFFAELE DE FILIPPO FILHO, DD. PROMOTOR DE JUSTIÇA DO FORUM DA COMARCA DE PALMITAL, ENVIANDO ANEXO A PETIÇÃO E CÓPIAS DE DOCUMENTOS PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS, ACERCA DOS HORÁRIOS DE EXPEDIENTES ESTABELECIDOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NAS UNIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E NO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - SAS, NOS EXERCÍCIOS DE 2018 E 2019, POR MEIO DOS DECRETOS NºS 4.420 E 4.421 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 E 4.501 DE 16 DE AGOSTO DE 2019.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTE PODER LEGISLATIVO, SE JÁ FORAM REALIZADOS ESTUDOS PELO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE PROCEDER A ABERTURA DE UMA RUA SOBRE A LINHA FÉRREA, LIGANDO-SE À RUA MANOEL MOREIRA DA SILVA COM O DISTRITO INDUSTRIAL II, CONFORME SOLICITADO POR MEIO DA INDICAÇÃO Nº 327/2017 DE AUTORIA DESTE SUBSCRITOR.

REQUER À SECRETÁRIA DE SAÚDE, QUE NOS INFORME ACERCA DOS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: A) O MOTIVO E/OU FINALIDADE QUE EMBASOU A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA REALIZAR ATIVIDADE EM GRUPO (DINÂMICA), A QUAL FOI REALIZADA NO DIA 01 DE OUTUBRO P. PASSADO, PARA TODOS OS ESFS; B) QUAL O VALOR DESPENDIDO COM ESTA CONTRATAÇÃO; C) QUAL A PERIODICIDADE DESSA ATIVIDADE; D) HÁ ESTUDOS OU DADOS QUE COMPROVAM O BENEFÍCIO DESTA ATIVIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, QUE NOS INFORMEM O MOTIVO DAS PESSOAS QUE PASSAM EM CONSULTA COM O PSIQUIATRA DR. WILSON ESTAREM RECEBENDO LIGAÇÕES DE FUNCIONÁRIA DA SAÚDE DIZENDO QUE AS CONSULTAS ESTÃO SENDO REDUZIDAS PELA METADE POR CONTENÇÃO DE GASTOS, COM REMARCAÇÃO PARA JANEIRO DE 2020.

REQUER A SRA TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS E ENVIE CÓPIA DOCUMENTOS, CONFORME SEGUE: A) INFORMAR QUAIS OS HORÁRIOS DOS PROFESSORES QUE CONSTITUEM OS CARGOS EM COMISSÃO; B) EM QUAIS UNIDADES ESCOLARES ESTÃO LOTADOS; C) QUAIS AS FUNÇÕES QUE A PROFESSORA/ SUPERVISORA, CRISTIANE TIENGO VEM OCUPANDO ATUALMENTE, E QUAL O SEU HORÁRIO DE TRABALHO NESSAS FUNÇÕES; D) QUANTAS E QUAIS SÃO AS PROFESSORAS QUE ATUALMENTE OCUPAM CARGO DE SUPERVISÃO QUE ATUAM NA REDE ESTADUAL DE ENSINO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, AS INFORMAÇÕES SOBRE A QUESTÃO DOS MEDICAMENTOS QUE A MUNICIPALIDADE TEM POR OBRIGAÇÃO LEGAL DE PROCEDER A DISTRIBUIÇÃO NA FARMÁCIA CENTRAL.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE JÁ FOI REALIZADO ESTUDOS NO SENTIDO DE INSTITUIR O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA CUSTEAR DESPESAS EM VIAGENS DE SERVIDORES QUE SE DESLOCAREM A SERVIÇO DO MUNICÍPIO.

REQUER AO SENHOR JOSÉ PEREIRA DA SILVA, DIRETOR DO SAAE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, POR QUAIS MOTIVOS AOS FINAIS DE SEMANA TEM FALTADO ÁGUA EM VÁRIOS BAIRROS DE NOSSA CIDADE TAIS COMO: JD. NOVO MUNDO, VILA VOLGA, MARECHAL RONDON (CENTRO), EM ALGUMAS LOCALIDADES DO BAIRRO S. JOSÉ, BAIRRO PARANÁ, JD. SANTA TEREZINHA, GOLDEM PARK, WALDY ZUGAIAR, CDHU, BAIRRO AFONSO NEGRÃO SENDO BOA PARTE DELES SITUADOS PRÓXIMO A CAIXA D’ÁGUA; QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA A SOLUÇÃO DESSE PROBLEMA E SE TERÁ CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO NO USO DA ÁGUA?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS COM CÓPIA DE DOCUMENTOS, SOBRE A FISCALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE, CONFORME SEGUE: A) EXISTE PLANO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA; B) HÁ ALGUM CONTROLE DE ACESSO DE PESSOAS E VEÍCULOS NA GARAGEM; C) FOI FEITO LEVANTAMENTO DEVIDAMENTE FORMALIZADO, QUE IDENTIFIQUE AS CONDIÇÕES QUE SE ENCONTRA A FROTA DE VEÍCULOS; D) SÃO REALIZADAS AVALIAÇÕES PARA SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULOS OBSOLETOS OU COM ALTO CUSTO DE MANUTENÇÃO; E) É MANTIDO CADASTRO ATUALIZADO DOS SERVIDORES AUTORIZADOS A CONDUZIR OS VEÍCULOS;

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS EM RELAÇÃO AO APARECIMENTO DE RATOS, BARATAS E ESCORPIÕES EM NOSSO MUNICÍPIO COMO CEMITÉRIO, HORTO, SUSSUI E LOCAIS EM QUE SE ACUMULAM INDISCRIMINADAMENTE MATÉRIAS DE RECICLAGEM COM DESCARTE IRREGULAR E QUE TIPO DE FISCALIZAÇÃO E DEDETIZAÇÃO ESTÃO SENDO FEITA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, QUE INFORME SOBRE OS QUESTIONAMENTOS ACERCA DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA MUNICIPAL.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME O MOTIVO DESTA MUNICIPALIDADE ENCONTRAR-SE EM DÉBITO COM A ELÉTRICA FORTE DE ASSIS DESDE O INÍCIO DESTE ANO, CUJOS EMPENHOS DATAM DE MAIO P. PASSADO E MESES SEGUINTES? AINDA, O MUNICÍPIO CONTINUA ADQUIRINDO DESTA EMPRESA? SE SIM, POR QUAL MOTIVO GRANDE PARTE DA CIDADE CONTINUA NO ESCURO, SEM SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS E/OU TROCA DOS RELÊS? HÁ PREVISÃO PARA ESTA REGULARIZAÇÃO FINANCEIRA OU A CIDADE PERMANECERÁ NO ESCURO?

REQUER AO SENHOR PEDRO ANGELO MONTECHESI KIRNEW (DD. DIRETOR DO MEIO AMBIENTE), QUE NOS INFORME QUANTAS ÁRVORES FORAM ERRADICADAS NOS ANOS DE 2017 E 2018, NOS INDICANDO A LOCALIDADE (RUA E N. INDICATIVO DA RESIDÊNCIA PRÓXIMA), BEM COMO QUANTAS ÁRVORES FORAM REPLANTADAS NO MESMO PERÍODO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE NOS INFORME SE ESTÁ HAVENDO AQUISIÇÃO OU FORNECIMENTO DE SACOS PLÁSTICO PARA PLANTAÇÃO DE MUDAS, JUNTO AO VIVEIRO EXISTENTE NO HORTO FLORESTAL DESTA CIDADE. EM CASO NEGATIVO, POR QUAL MOTIVO?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE NOS INFORME SE HÁ PREVISÃO OU ESTUDOS PARA REALIZAR UMA RAMPA DE ACESSO A DEFICIENTES FÍSICOS, NIVELANDO O SOLO COM A LINHA DO TREM, JUNTO A ANTIGA PLATAFORMA DA SEDE DA ALL (EX-FEPASA), NA AVENIDA REGINALDA LEÃO, REGIÃO CENTRAL DA CIDADE, CUJO LOCAL É UTILIZADO PELOS MUNÍCIPES PARA TRANSPOR ENTRE OS LADOS DA CIDADE.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ENVIANDO ANEXO A PETIÇÃO E CÓPIAS DE DOCUMENTOS PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS, ACERCA DOS HORÁRIOS DE EXPEDIENTES ESTABELECIDOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, NAS UNIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - SAS, NOS EXERCÍCIOS DE 2018 E 2019.

REQUER A ILUSTRÍSSIMA SENHORA FRANCINE DA SILVA ARRUDA, FARMACÊUTICA DA FARMÁCIA MUNICIPAL, OU A QUEM COUBER A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, A TÍTULO DE INFORMAÇÃO, O RELATÓRIO DE CONTROLE DE ESTOQUE DOS MEDICAMENTOS, DETALHANDO, PARA TANTO, OS SEGUINTES REGISTROS, EM REFERÊNCIA AO MÊS DE OUTUBRO DE 2019: ESTOQUE INICIAL, ENTRADAS, SAÍDAS E ESTOQUE FINAL DE CADA MEDICAMENTO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJAM ENVIADAS A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES, EM CONFORMIDADE COM OS QUESTIONAMENTOS ACERCA DO VEÍCULO (AMBULÂNCIA), DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, QUE HÁ TEMPOS SE ENCONTRA ABANDONADO NO PÁTIO DA OFICINA MECÂNICA EM ASSIS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA OFICIADO AO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PARA QUE INFORME QUANTOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTAM-SE A PARTIR DA DATA DE 23 DE AGOSTO DE 2017, APÓS A PROMULGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 297/2017, E QUANTOS DESTES SERVIDORES, AINDA PERSISTEM PRESTANDO SERVIÇOS JUNTO A SETORES DA MUNICIPALIDADE, ENVIANDO, EM ANEXO, A RELAÇÃO NOMINAL DESTES SERVIDORES.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ALGUM CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E O HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS? EM CASO POSITIVO, ENVIE-NOS CÓPIA DO(S) CONVÊNIO(S).

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUANTOS PACIENTES FORAM ATENDIDOS ATRAVÉS DA LEI N° 2.867 DE 09/OUT/2018 QUE FIRMA CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS, COM O OBJETIVO DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ORTOPÉDICAS ELETIVAS, (ENVIAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS). CASO NEGATIVO, DIZER POR QUAL MOTIVO AINDA NÃO FOI FEITO ESTES ATENDIMENTOS. SALIENTANDO QUE ESTA INFORMAÇÃO TAMBÉM FOI SOLICITADA NO REQUERIMENTO 280/2018 E ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OFICIO DE Nº 378/2018. AO QUAL AINDA NÃO OBTIVEMOS RESPOSTA SOBRE A FINALIZAÇÃO DO MESMO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, A QUANTIDADE DE CÃES E GATOS, RECOLHIDOS POR ABANDONO, MAUS TRATOS E QUE FORAM CASTRADOS, NESTE ANO DE 2019.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE FOI REALIZADO ESTUDOS OU TOMADA ALGUMA PROVIDÊNCIA ACERCA DA INDICAÇÃO N. 100/2019, DESTE VEREADOR (CF. CÓPIA EM ANEXO), ACERCA DE INSTALAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE OU RASPAS DE ASFALTO NA PMT-080, NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DA SRA. TATIANE SOUZA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE HÁ ESTUDOS OU PREVISÃO PARA EDIFICAR UMA ENTRADA VEICULAR E UMA RAMPA DE ACESSO PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS (DA CALÇADA ATÉ A PORTA DE ENTRADA), JUNTO AO FÓRUM DESTA COMARCA DE PALMITAL, BEM COMO UMA LOMBOFAIXA NA AVENIDA REGINALDA LEÃO (DEFRONTE AO FORUM), PARA TRANSITO DOS USUÁRIOS E MUNÍCIPES ENTRE A CASA DO ADVOGADO (OAB) E O PRÓPRIO FORUM, NESTA CIDADE DE PALMITAL.

REQUER AO SENHOR PAULO TANNO, DD. DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HOUVE ESTUDOS E SE EXISTE A PREVISÃO PARA REALIZAR O CALÇAMENTO COM MATERIAL ORIUNDO DA FRESAGEM DE PAVIMENTO ASFÁLTICO (PÓ DE ASFALTO) NO FINAL DA RUA EZIO ANTONIO TIROLLI ATÉ A LIGAÇÃO COM O ANEL VIÁRIO “FRANCISCO LEANDRO DA SILVA, CONFORME SOLICITADO POR MEIO DA INDICAÇÃO Nº 133/2019.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HOUVE ESTUDOS POR PARTE DA MUNICIPALIDADE ACERCA DA INDICAÇÃO Nº 235/2017, O QUAL SOLICITA A POSSIBILIDADE DE DOAR UM TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DO CÂNCER DR. FUAD HADDAD, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE PRÓPRIA PRA A ENTIDADE.

REQUER AO SENHOR PEDRO ANGELO MONTECHESI KIRNEW, DD. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ESTRADAS RURAIS, PARA QUE NOS INFORME SE HÁ PREVISÃO OU ESTUDOS PARA REALIZAR A PODA DA ÁRVORE EXISTENTE NA RUA GEREMIAS DE MATOS, ENTRE OS NÚMEROS 297 E 327, UMA VEZ QUE A MESMA ENCONTRA-SE COM GRANDE QUEBRA DE GALHOS, CAINDO EM CARROS E CASAS, CUJOS MORADORES ESTÃO COM RECEIO DA QUEDA DA MESMA, O QUE OCASIONARIA GRANDE ESTRAGO NAS RESIDÊNCIAS VIZINHAS, INCLUSIVE O PROPRIETÁRIO SE PROPOS A PLANTAR 02 (DUAS) ÁRVORES DE PORTE URBANO NO LOCAL, PARA REPOR A ÁRVORE A SER PODADA/ERRADICADA.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RAFFAELE DE FILIPPO FILHO, DD. PROMOTOR DE JUSTIÇA DO FORUM DA COMARCA DE PALMITAL, ENVIANDO ANEXO A PETIÇÃO E CÓPIAS DE DOCUMENTOS PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS, ACERCA DOS PAGAMENTOS DE DIREITOS AUTORAIS EFETUADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL AO ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SHOWS MUSICAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL EM EVENTOS E ORGANIZADOS POR TERCEIROS.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ENVIANDO ANEXO A PETIÇÃO E CÓPIAS DE DOCUMENTOS PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS, ACERCA DOS PAGAMENTOS DE DIREITOS AUTORAIS EFETUADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL AO ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE SHOWS MUSICAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL EM EVENTOS ORGANIZADOS POR TERCEIROS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES ACERCA DO VEÍCULO RENAULT/SANDERO, PLACAS DDI 6628, RECENTEMENTE DISPONIBILIZADO PELO GOVERNO FEDERAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO BRAGATO, DD. DEPUTADO ESTADUAL, SUA INTERVENÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO GOVERNO, A FIM DE DISPONIBILIZAR RECURSOS A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME QUAL FOI A ÚLTIMA LICITAÇÃO COM OBJETIVO DE CONTRATAR UMA EMPRESA PARA MANUTENÇÃO NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DESTA CIDADE, NOS INFORMANDO, AINDA, SE O CONTRATO ESTÁ EM VIGOR E NOS ENVIANDO CÓPIA DE TAL CONTRATO E, CASO EXPIRADO, QUANDO SERÁ A NOVA LICITAÇÃO PARA TAL CONTRATAÇÃO?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME SE HÁ PREVISÃO OU ESTUDOS PARA REALIZAR O RECAPEAMENTO OU TAPA BURACOS NO BAIRRO MIGUEL HUERTAS, MAIS ESPECIFICAMENTE NA RUA PAULO BUENO DE CAMARGO, NESTA CIDADE DE PALMITAL/SP.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 06/2019 DO VEREADOR ANDRÉ FERNANDO BASSO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO NÚMERO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, DOS VALORES ARRECADADOS E DE SUA DESTINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 07/2019 DO VEREADOR MARCOS ANTONIO RETT SEBRIAN QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 1.393/1989 QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 25/2019 DO VEREADOR ANDRÉ FERNANDO BASSO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 32/2019 QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL, OBJETIVANDO PROMOVER A PROTEÇÃO ANIMAL COM APLICAÇÃO DE MULTA POR MAUS TRATOS, CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS E A PROIBIÇÃO À PRÁTICA DE ABANDONO DE CÃES, GATOS EQUÍDEOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL-SP.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 32/2019 QUE ALTERA A LEI Nº 2.668, DE 30 DE MARÇO DE 2015, QUE INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DE CÃES E GATOS – PROBEPAL, A FIM DE INCLUIR APLICAÇÃO DE SANÇÕES PELO DESCUMPRIMENTO DA LEI.

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO.

CONCEDE AUMENTO E REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E INATIVOS DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ALTERAÇÕES NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31 DE 06 DE ABRIL DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE VAGAS E CARGOS, ADEQUAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 09 DE MAIO DE 1994, QUE CRIA AUTARQUIA E DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PROFESSOR E DIRETOR RANDAL DO VALE ORTIZ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS JUNTO À INSTITUIÇÃO DE ENSINO CENTRO PAULA SOUZA, EM ESPECIAL, À ETEC PROF. MÁRIO ANTONIO VERZA DE PALMITAL-SP.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PROCESSO ETC-006479/989/16, QUE EMITIU PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DO SENHOR JOSÉ ROBERTO RONQUI, CHEFE DO EXECUTIVO DE PALMITAL, NO EXERCÍCIO DE 2017.

PARABENIZAÇÃO AO CASAL VALTER BENEDITO DE OLIVEIRA (PÊ MARIANO) E MARIA JOSÉ DA SILVA DE OLIVEIRA, PELA REALIZAÇÃO DA 64ª EDIÇÃO DA FESTA DE SANTOS REIS DE PALMITAL.

PARABENIZAÇÃO A TODOS OS INTEGRANTES DAS COMPANHIAS DA FESTA DE SANTOS REIS DOS BAIRROS RURAIS DAS ANHUMAS, DOS FACEIROS E DAS TRÊS ILHAS, PELO EMPENHO E DEDICAÇÃO DURANTE AS JORNADAS PARA A REALIZAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA DE SANTOS REIS EM NOSSA CIDADE.