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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Complementar 2 1993 27 de Maio de 1993 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS SEUS PROVIMENTOS, SUAS REMUNERAÇÕES, SUAS CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 1 1993 27 de Maio de 1993 DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 389, de 06 de janeiro de 2026
Lei Ordinária 1578 1993 25 de Maio de 1993 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A DOAR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO FORUM. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1577 1993 20 de Abril de 1993 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1576 1993 20 de Abril de 1993 DÁ DENOMINAÇÃO DE "RODOVIA DR FUAD HADDAD" A VICINAL PMT-440 QUE LIGA PALMITAL A SP-270 RODOVIA RAPOSO TAVARES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1575 1993 20 de Abril de 1993 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1574 1993 6 de Abril de 1993 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER SUBVENÇÃO MENNSAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1573 1993 6 de Abril de 1993 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER SUBVENÇÃO MENSAL À COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 53 1993 6 de Abril de 1993 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO SENHOR CARLOS BERGONSO. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 52 1993 6 de Abril de 1993 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO SENHOR DOUTOR ANTONIO CARLOS BONINI DE PAIVA. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 51 1993 6 de Abril de 1993 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO EXMO SR. DR. LUIZ ANTÔNIO BAIRRO MUNHOS, DD. SECRETÁRIA DA AGRICULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1572 1993 22 de Março de 1993 REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL E CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1571 1993 22 de Março de 1993 REAJUSTA VENCIMENTO DOS SERVIDORES E CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1570 1993 16 de Março de 1993 AUTORIZA A PREFEITU MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1569 1993 16 de Março de 1993 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO PALMITAL ATLÉTICO CLUBE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1568 1993 2 de Fevereiro de 1993 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR ESCRITURA PÚBLICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1567 1993 2 de Fevereiro de 1993 AUTORIZA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER EMPRÉSTIMO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1566 1993 28 de Janeiro de 1993 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1565 1993 12 de Janeiro de 1993 AUTORIZA A DISPENSA DE MULTA E JUROS PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRASADOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1564 1992 17 de Dezembro de 1992 SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1563 1992 24 de Novembro de 1992 SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1562 1992 24 de Novembro de 1992 SUPLEMENTA VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1561 1992 4 de Novembro de 1992 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PALMITAL PARA O EXERCÍCIO DE 1993. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 50 1992 4 de Novembro de 1992 APROVA O PARECE PRÉVIO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, RELATIVO AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1989. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1560 1992 20 de Outubro de 1992 SUPLEMENTA VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1559 1992 20 de Outubro de 1992 SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 49 1992 1 de Outubro de 1992 FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO, PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 19 1992 1 de Outubro de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 55, de 21 de novembro de 2012
Resolução 18 1992 1 de Outubro de 1992 FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1558 1992 9 de Setembro de 1992 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 48 1992 9 de Setembro de 1992 APROVA O PARECE PRÉVIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, RELATIVO AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1988. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1557 1992 31 de Agosto de 1992 SUPLEMENTA VERBAS ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1556 1992 4 de Agosto de 1992 ALTERA VALOR DA SUBVENÇÃO MENSAL AO CLUBE FEMININO PARA PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1555 1992 4 de Agosto de 1992 SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1554 1992 4 de Agosto de 1992 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, A DOAR TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO FORUM. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1553 1992 4 de Agosto de 1992 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1552 1992 7 de Julho de 1992 SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1551 1992 30 de Junho de 1992 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAR MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, 442.332 AÇÕES DA EEVP. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1550 1992 30 de Junho de 1992 CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL SP. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1549 1992 30 de Junho de 1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO COM O PARLAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1548 1992 9 de Junho de 1992 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1547 1992 9 de Junho de 1992 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1546 1992 9 de Junho de 1992 ACRESCENTA PROGRAMAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1545 1992 9 de Junho de 1992 ACRESCENTA PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1990 A 1993. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1544 1992 9 de Junho de 1992 SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1543 1992 9 de Junho de 1992 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, A DOAR TERRENO PARA MELHORÍA DA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO LIONS CLUBE DE PALMITAL.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 347, de 18 de maio de 2022
Portaria 20 1992 25 de Maio de 1992 Nomeia ROSÂNGELA APARECIDA PARRILHA para exercer, em caráter efetivo a partir desta data, o cargo de ESCRITURÁRIO 2. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 16 1992 15 de Maio de 1992 Nomeia IVONE MARIA DE OLIVEIRA para exercer, em caráter efetivo, o cargo de AJUDANTE GERAL I. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1542 1992 22 de Abril de 1992 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA DA BÍBLIA" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1541 1992 7 de Abril de 1992 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA ANTONIO CORRÊA DA SILVA" Norma sem alterações posteriores.