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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Complementar 338 2022 25 de Fevereiro de 2022 ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE 01 DA QUADRA B - DO DISTRITO INDUSTRIAL II CONSTANTE NO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008.
Lei Complementar 337 2022 25 de Fevereiro de 2022 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EFETIVO, SUAS REMUNERAÇÕES, CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3005 2022 24 de Fevereiro de 2022 Reconhece como essenciais para a população de Palmital a prática de atividades físicas e declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física, pública ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e psicológicas, bem como, comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, cabeleireiros, barbearias e manicures, praças de alimentação, escritórios e empresas no segmento da advocacia, contábil, imobiliário, corretagem de seguro e empresas de tecnologia, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 12 2022 24 de Fevereiro de 2022 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO E 01 DE MARÇO DO CORRENTE. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 96 2022 22 de Fevereiro de 2022 Dispõe sobre a instituição do Arquivo Público da Câmara Municipal de Palmital. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 11 2022 18 de Fevereiro de 2022 DESIGNA SERVIDOR, EM SUBSTITUIÇÃO, AS FUNÇÕES DE RESPONSÁVEL PELA TESOURARIA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3004 2022 31 de Janeiro de 2022 Autoriza o Serviço de Assistência à Saúde - SAS a abrir crédito adicional especial. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3003 2022 31 de Janeiro de 2022 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2022. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 10 2022 28 de Janeiro de 2022 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA FINS ÚNICOS DE REAVALIAÇÃO DOS BENS QUE ATINGIRÃO O VALOR RESIDUAL, GUARDA, CONFERÊNCIA, REALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO E EMISSÃO DE RELATÓRIOS PARA TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS PARA O PERÍODO DE 03/01 A 31/12/2022.
Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 3, de 03 de janeiro de 2022
Ato 1 2022 18 de Janeiro de 2022 Dispõe sobre a alteração do endereço e do Código de Endereçamento Postal (CEP) da Sede da Câmara Municipal de Palmital/SP. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 9 2022 17 de Janeiro de 2022 SUSPENDE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL NESTA DATA PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES/TESTES (COVID-19) EM TODOS OS SERVIDORES. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 8 2022 17 de Janeiro de 2022 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. (21 DE JANEIRO DE 2022). Norma sem alterações posteriores.
Portaria 7 2022 7 de Janeiro de 2022 DESIGNA FUNCIONÁRIA, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR GERAL NO PERÍODO DE 10/01 A 19/01/2022. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 6 2022 3 de Janeiro de 2022 DESIGNA SERVIDORA, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA AS FUNÇÕES DE COORDENAR COMPRAS PARA O PERÍODO DE 03/01 A 12/01/2022. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 5 2022 3 de Janeiro de 2022 DESIGNA SERVIDORA, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA AS FUNÇÕES DE COORDENADORA DO SIC. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 4 2022 3 de Janeiro de 2022 DESIGNA SERVIDOR, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA AS FUNÇÕES DE CONTROLE INTERNO. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 3 2022 3 de Janeiro de 2022 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA FINS ÚNICOS DE EMISSÃO DE RELATÓRIO PARA TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS PARA O PERÍODO DE 03/01 A 31/12/2022.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 10, de 28 de janeiro de 2022
Portaria 2 2022 3 de Janeiro de 2022 NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA O PERÍODO DE 03 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2.022. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 1 2022 3 de Janeiro de 2022 CONSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL PARA O PERÍODO DE 03 DE JANEIRO À 31 DE DEZEMBRO DE 2022. Norma sem alterações posteriores.
Ato 14 2021 23 de Dezembro de 2021 Dispõe sobre a devolução antecipada do saldo de duodécimo da Câmara Municipal de Palmital, referente ao exercício financeiro de 2021, a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Palmital. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 28 2021 21 de Dezembro de 2021 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3002 2021 13 de Dezembro de 2021 Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3001 2021 13 de Dezembro de 2021 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2022. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3000 2021 13 de Dezembro de 2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Palmital para o quadriênio 2022-2025. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2999 2021 13 de Dezembro de 2021 Dispõe sobre a criação do programa “Prefeitura e Câmara Municipal no Meu Bairro” e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2998 2021 13 de Dezembro de 2021 Dispõe sobre ratificação e aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico em Água e Esgoto (PMSB) de Palmital. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2997 2021 8 de Dezembro de 2021 Institui no calendário oficial do Município de Palmital o “Dia Municipal do Corredor de Rua - Jairo Ortega”, a ser comemorado anualmente no dia 03 de abril. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2996 2021 29 de Novembro de 2021 Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão e de funções de confiança em todos os órgãos integrantes da Administração Pública Direta, Indireta, inclusive do Poder Legislativo do Município de Palmital, de pessoas que tiverem sido condenadas por crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 336 2021 22 de Novembro de 2021 Dispõe sobre o Desenvolvimento Urbano no Município de Palmital, institui o Plano Diretor de Palmital e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2995 2021 10 de Novembro de 2021 Dispõe sobre desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2994 2021 10 de Novembro de 2021 Anula dotações orçamentárias do exercício de 2021 do Poder Legislativo Municipal e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2993 2021 10 de Novembro de 2021 Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Palmital, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas. Norma sem alterações posteriores.
Dispositivo 2989 2021 4 de Novembro de 2021 Dispositivo da Lei 2989/2021 devido ao Veto Parcial rejeitado.
Decreto Legislativo 228 2021 4 de Novembro de 2021 Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Marcos Antonio Antunes Santaella, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população palmitalense. Norma sem alterações posteriores.
Ato 13 2021 4 de Novembro de 2021 Dispõe sobre a designação de relator especial, em substituição ao da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, de autoria do Poder Executivo. Norma sem alterações posteriores.
Ato 12 2021 4 de Novembro de 2021 Dispõe sobre a designação de relator especial, em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, de autoria do Poder Executivo. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 27 2021 3 de Novembro de 2021 NOMEIA A SERVIDORA, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA AS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 26 2021 28 de Outubro de 2021 DESIGNA SERVIDOR, EM SUBSTITUIÇÃO, AS FUNÇÕES DE RESPONSÁVEL PELA TESOURARIA. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 25 2021 28 de Outubro de 2021 DESIGNA SERVIDORA, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA AS FUNÇÕES DE OUVIDORIA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2992 2021 25 de Outubro de 2021 Dispõe sobre autorização para firmar contrato de plano de saúde aos Funcionários Públicos Municipais da Prefeitura, Câmara Municipal, Autarquias, celetistas em caráter não eventual e respectivos dependentes em geral. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2991 2021 25 de Outubro de 2021 Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de parceria com o Sindicato do Comércio Varejista de Palmital e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2990 2021 25 de Outubro de 2021 Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividades essenciais em momentos que seja decretado situação de calamidade pública. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 24 2021 25 de Outubro de 2021 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. (29/10 e 1º/11) Norma sem alterações posteriores.
Portaria 23 2021 20 de Outubro de 2021 DESIGNA SERVIDOR, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA AS FUNÇÕES DE CONTROLE INTERNO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2989 2021 15 de Outubro de 2021 Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência doméstica no Município de Palmital, e dá outras providências.
Portaria 22 2021 13 de Outubro de 2021 DESIGNA SERVIDORA, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA AS FUNÇÕES DE RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 21 2021 6 de Outubro de 2021 DESIGNA SERVIDORA, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA AS FUNÇÕES DE COORDENADORA DE COMPRAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2988 2021 28 de Setembro de 2021 Dispõe sobre desconto no valor anual do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU ao proprietário de imóvel residencial, localizado no município de Palmital, que fizer adoção legal de criança ou assumir a sua guarda definitiva. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 335 2021 28 de Setembro de 2021 Altera o artigo 1º e a área 01 constante na Lei Complementar nº 260 de 20 de maio de 2014 e dá outras providências.
Portaria 20 2021 24 de Setembro de 2021 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. (11 DE OUTUBRO) Norma sem alterações posteriores.