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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 3233 2025 12 de Agosto de 2025 Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Contingência – Proteção e Defesa Civil (PMC-PDC) de Palmital/SP. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3232 2025 12 de Agosto de 2025 Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Palmital/SP. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3231 2025 12 de Agosto de 2025 Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEA) de Palmital/SP. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3230 2025 12 de Agosto de 2025 Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e Cerrado e das Áreas de Preservação Permanente (PMMAeC) de Palmital/SP. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3229 2025 12 de Agosto de 2025 Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU) de Palmital/SP. Norma sem alterações posteriores.
Ato 4 2025 5 de Agosto de 2025 Convoca Audiência Publica para o dia 12 de agosto de 2025 (terça-feira), às 18:00 horas, na sede do Poder Legislativo, com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 49/2025. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 19 2025 22 de Julho de 2025 Designa Servidora Adriele Lima de Carvalho, ocupante do cargo efetivo de Telefonista, para exercer, em substituição ao funcionário Adriano Bachetta Meira, ocupante do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação e titular da função gratificada de Agente de Contratação, as atribuições desta função, no período de 23/07/2025 a 01/08/2025, durante o afastamento do titular em gozo de férias. Norma sem alterações posteriores.
Ato 3 2025 4 de Julho de 2025 Dispõe sobre o cancelamento de saldo de empenho de restos a pagar não processados, referente ao empenho nº 254/2024. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3228 2025 1 de Julho de 2025 Dispõe sobre a instituição do REFIS Municipal e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3227 2025 1 de Julho de 2025 Prorroga, por 12 (doze) meses, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 2.695, de 24 de junho de 2015.
Resolução 128 2025 30 de Junho de 2025 Transfere para a Prefeitura Municipal de Palmital, Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal de Palmital. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 18 2025 13 de Junho de 2025 Designa o Servidor MARCIO JUNIOR DE OLIVEIRA, para exercer, em substituição ao funcionário Willian Ferraz Fiorentino, as funções de responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Palmital, no período de 16/06/2025 a 25/06/2025, período em que o mesmo encontrar-se-á de férias. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3226 2025 11 de Junho de 2025 Dá denominação a próprio Municipal “Auditório Vereador Braz Biondi”. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3225 2025 11 de Junho de 2025 Dispõe sobre as diretrizes para criação do Programa de Incentivo ao Emprego para Mães Solo no Município de Palmital/SP e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3224 2025 11 de Junho de 2025 Cria a Semana Municipal da Indústria no Município de Palmital e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 17 2025 6 de Junho de 2025 Nomeia agentes para o exercício das funções administrativas da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Palmital, conforme estrutura organizacional definida no Art. 4º da Resolução nº 120. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 16 2025 6 de Junho de 2025 Designam as integrantes para comporem a Procuradoria da Mulher: I– GABRIELLA MOREIRA, Diretora Geral, para exercer a função de Procuradora; II– FLAVIANE HELOÍSA SCALADA NOESSE, Vereadora, para exercer a função de Vice-Procuradora; III– ADRIELE LIMA DE CARVALHO, Telefonista, para exercer a função de Secretária. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 15 2025 6 de Junho de 2025 Designa a Servidora MELRYMAR TROVO DE CAMARGO LIMA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para substituir a Servidora GABRIELLA MOREIRA, Diretora Geral, durante o período em que o mesma se encontra de férias, ou seja, de 09 a 18 de junho de 2.025. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 14 2025 2 de Junho de 2025 Designa o Servidor WILLIAN FERRAZ FIORENTINO, ocupante do cargo de Contador, para exercer, em substituição ao servidor Márcio Júnior de Oliveira, as funções de Controle Interno, de 04/06/2025 a 13/06/2025, período em que o mesmo encontra-se gozando férias. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3223 2025 29 de Maio de 2025 Institui no Calendário Oficial do Município de Palmital, a campanha "Maio Amarelo", destinada à conscientização de motoristas, pedestres e ciclistas sobre a segurança no trânsito. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3222 2025 29 de Maio de 2025 Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do artigo 1º, da Lei n. 3.181, de 11 de outubro de 2024, que "Dispõe sobre a distribuição gratuita de medidor continuo de glicose (glicemia) aos portadores de Diabetes Tipo I, residentes no município de Palmital e dá outras providências.
Lei Ordinária 3221 2025 29 de Maio de 2025 Dispõe sobre informativo nas unidades de saúde públicas e privadas, sobre entrega voluntária de filho para adoção, no âmbito do município de Palmital (SP). Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3220 2025 29 de Maio de 2025 Declara de Utilidade Pública o Conselho de Pastores de Palmital. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3219 2025 29 de Maio de 2025 Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Ambiental de Palmital (SP) e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3218 2025 23 de Maio de 2025 Dispõe sobre fornecimento gratuito de repelente, como forma de prevenção às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 386 2025 23 de Maio de 2025 Dispõe sobre a alteração do artigo 27, da Lei Complementar n. 13, de 09 de maio de 1994, que "Cria Autarquia e dispõe sobre o Serviço de Assistência à Saúde da Prefeitura Municipal de Palmital.
Decreto Municipal 5307 2025 21 de Maio de 2025 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações orçamentárias. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal 5306 2025 21 de Maio de 2025 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações orçamentárias. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3217 2025 19 de Maio de 2025 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Protetores de Animais de Palmital. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3216 2025 19 de Maio de 2025 Institui Políticas Públicas voltadas para o combate à Alienação Parental no município, inclui no Calendário Oficial de Eventos o dia 25 DE ABRIL (DIA MUNICIPAL DO COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL) e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3215 2025 19 de Maio de 2025 Dá denominação a próprio Municipal "Palácio Legislativo 'Vereador José Carlos de Moraes - Profº Moraes' ". Norma sem alterações posteriores.
Portaria 13 2025 16 de Maio de 2025 Designa a servidora Gabriella Moreira, Diretora Geral da Câmara Municipal de Palmital, para, em caráter substitutivo, exercer as funções de Gestora e Fiscal de Contratos durante o período de férias do titular, compreendido entre 19 de maio de 2025 a 07 de junho de 2025, nos termos da Portaria nº 12/2025. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 12 2025 14 de Maio de 2025 Designa servidores para as funções de Gestor e Fiscal de Contratos no âmbito da Câmara Municipal de Palmital/SP, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Ato 2 2025 13 de Maio de 2025 Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a aplicação da Lei Federal 14.129 de 29 de março de 2021. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3214 2025 12 de Maio de 2025 Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde e creches municipais de Palmital, por meio da aplicação do questionário M-CHAT, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 385 2025 5 de Maio de 2025 Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Palmital, revoga integralmente a Lei Complementar nº 353/2023 e dá outras providências.
Lei Ordinária 3213 2025 30 de Abril de 2025 Dispõe sobre a alteração do "caput" do artigo 1º, da Lei n. 3.181, de 11 de outubro de 2024, que "Dispõe sobre a distribuição gratuita de medidor continuo de glicose (glicemia) aos portadores de Diabetes Tipo I, residentes no município de Palmital e dá outras providências.
Lei Ordinária 3212 2025 28 de Abril de 2025 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER – PROGRAMA “ELAS EMPREENDEDORAS” – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3211 2025 28 de Abril de 2025 Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2025, e inclui novo elemento de despesa. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3210 2025 28 de Abril de 2025 ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.192, DE 24 DE MAIO DE 2007, QUE CRIOU O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 3209 2025 28 de Abril de 2025 Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.122, de 19 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Lei Ordinária 3208 2025 28 de Abril de 2025 Altera o incisco II do artigo 5º da Lei nº 3.194, de 17 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Lei Ordinária 3207 2025 28 de Abril de 2025 Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de vandalismo e depredação do patrimônio público no âmbito do Município de Palmital e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 384 2025 28 de Abril de 2025 Dispõe sobre a alteração das atribuições e referência salarial do cargo público de provimento efetivo de Assistente Administrativo, existente na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Palmital, e dá outras providências.
Portaria 11 2025 25 de Abril de 2025 D E C L A R A ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal, no dia 02 de maio do corrente ano, ressalvados os casos de serviços essenciais e de interesse público. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 10 2025 25 de Abril de 2025 Nomeia, o senhor CARLOS HENRIQUE MASSARO, portador da Cédula de Identidade – RG n. 27.285.943-6 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n. 205.184.238/83, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA E MESA DIRETORA. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 9 2025 24 de Abril de 2025 Exonera o servidor CARLOS HENRIQUE MASSARO, portador da Cédula de Identidade – RG n. 27.285.943-6 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n. 205.184.238/83, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE RELAÇÕES PARLAMENTARES.
Lei Ordinária 3206 2025 9 de Abril de 2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e organizadores de eventos festivos a adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco, no âmbito do Município de Palmital e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3205 2025 24 de Março de 2025 Altera o caput do Art. 1º, §1º e incisos I e II, da Lei Municipal nº 2.973, de 02 de agosto de 2021, que institui o Programa de Capacitação, Qualificação Profissional e Auxílio Emergencial ao Desempregado, denominado “Frente de Trabalho Municipal”, e dá outras providências.
Lei Ordinária 3204 2025 24 de Março de 2025 Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025 e inclui novo elemento de despesa.