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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 2392 2010 7 de Maio de 2010 INCLUI E ALTERA OS ARTIGOS DA LEI Nº 1.600 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993.
Resolução 44 2010 4 de Maio de 2010 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 163 E SEUS §§ 3º, 4º E 6º; E § 2º DO ARTIGO 199, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 55, de 21 de novembro de 2012
Emenda a LOM 10 2010 4 de Maio de 2010 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS XIII E XIV DO ART. 37; §2º DO ART. 45; E §3º DO ART. 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2391 2010 3 de Maio de 2010 DÁ DENOMINAÇÃO À PRÓPRIO MUNICIPAL - "FARMÁCIA MUNICIPAL JOSÉ DOS ANJOS ARANTES". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2390 2010 3 de Maio de 2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÃO ROQUE - CENTRO DE FORMAÇÃO SÃO ROQUE DE PALMITAL-SP. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2389 2010 3 de Maio de 2010 INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 152 2010 19 de Abril de 2010 DECLARAR PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 20 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, REFERENTE AS COMEMORAÇÕES DE ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO NOSSO MUNICÍPIO, RESSALVADOS OS CASOS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DE INTERESSE PÚBLICO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2388 2010 9 de Abril de 2010 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2387 2010 9 de Abril de 2010 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2386 2010 9 de Abril de 2010 ALTERA O ARTIGO 1º E EXCLUI O INCISO IV, PARÁGRAFO 3º DO REFERIDO ARTIGO DA LEI 2.363 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2385 2010 9 de Abril de 2010 INCLUI NO CALENDÁRIO FOLCLÓRICO E TURÍSTICO A FESTA DO CLUBE DO LAÇO DE PALMITAL/SP.
Portaria 151 2010 31 de Março de 2010 DECLARAR PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 1º DE ABRIL DO CORRENTE ANO, QUINTA-FEIRA SANTA, RESSALVADOS OS CASOS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DE INTERESSE PÚBLICO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2384 2010 5 de Março de 2010 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2383 2010 5 de Março de 2010 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO PPA - PLANO PLURIANUAL, LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2382 2010 5 de Março de 2010 ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO E MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VOLTADAS AO CONTROLE DE DOENÇAS OU AGRAVOS À SAÚDE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2381 2010 5 de Março de 2010 FICA AUTORIZADO O MUNICÍPIO A PROCEDER REFORMAS E OUTRAS BENFEITORIAS EM PRAÇAS MUNICIPAIS DE USO COMUM. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 183 2010 5 de Março de 2010 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA GERAL DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL BEM COMO A REFER~ENCIA DO CARGO DE CONTADOR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 182 2010 5 de Março de 2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE SOCORRISTAS PARA O PROGRAMA SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 187 2010 2 de Março de 2010 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOM OTACÍLIO LUZIANO DA SILVA, DD. BISPO DA DIOCESE DE CATANDUVA-SP. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2380 2010 23 de Fevereiro de 2010 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 181 2010 23 de Fevereiro de 2010 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO. "TEREZINHA MARIA DE JESUS ZIMERMANO" Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 180 2010 23 de Fevereiro de 2010 DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO E CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS EM CONVÊNIOS COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 247, de 08 de novembro de 2013
Lei Ordinária 2379 2010 11 de Fevereiro de 2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DEZ 04, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DEZ 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 179 2010 11 de Fevereiro de 2010 AUTORIZA A ALIENAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS DO IMÓVEL DO MUNICÍPIO, OBJETO DA MATRÍCULA 14.102 DO R.I. DA COMARCA DE PALMITAL, RELATIVO AO PROGRAMA MELHOR CIDADE, OBSERVADO O QUADRO RESUMO DA PROPOSTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU A QUEM ESTA INDICAR. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 149 2010 11 de Fevereiro de 2010 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS DIAS 15 E 16 DE FEVEREIRO DO CORRENTE, SEGUNDA E TERÇA-FEIRAS DE CARNAVAL E NO DIA 17 ATÉ AS 12:00 HORAS, RESSALVADOS OS CASOS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DE INTERESSE PÚBLICO. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 150 2010 10 de Fevereiro de 2010 DESIGNA FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA TESOURARIA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2378 2010 2 de Fevereiro de 2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 148 2010 4 de Janeiro de 2010 NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES,. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 147 2009 29 de Dezembro de 2009 DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS DIAS, 30 E 31 DE DEZEMBRO DE 2009, RESSALVADOS OS CASOS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DE INTERESSE PÚBLICO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 178 2009 23 de Dezembro de 2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, SEUS PROVIMENTOS, SUAS REMUNERAÇÕES, SUAS CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2377 2009 16 de Dezembro de 2009 DISPÕES SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - I.P.T.U. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2376 2009 16 de Dezembro de 2009 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE CULTURA, LAZER E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2375 2009 16 de Dezembro de 2009 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2374 2009 16 de Dezembro de 2009 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR E ENTIDADES DO SETOR DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2373 2009 16 de Dezembro de 2009 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2372 2009 16 de Dezembro de 2009 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2371 2009 16 de Dezembro de 2009 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2370 2009 16 de Dezembro de 2009 ALTERA O PARÁGRAFO 2º. DO ARTIGO 1º. DA LEI Nº. 2350 DE 06 DE OUTUBRO DE 2009.
Lei Ordinária 2369 2009 16 de Dezembro de 2009 INSTITUI TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DAS TORRES E ANTENAS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE DADOS E VOZ. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 43 2009 15 de Dezembro de 2009 TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2368 2009 11 de Dezembro de 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2367 2009 11 de Dezembro de 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AUTARQUIA S.A.A.E. - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL-SP, PARA ATENDIMENTO A AQUISIÇÃO UM IMÓVEL RURAL COM ÁREA DE 68.848 M2, NA FAZENDA SANTO ANTONIO MUNICÍPIO DE PALMITAL PELO VALOR TOTAL DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), LEI Nº 2.347 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009=PM. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2366 2009 11 de Dezembro de 2009 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE DE CADEIRAS DE RODAS "JOÃO LEÃO DE CARVALHO".
Lei Ordinária 2365 2009 11 de Dezembro de 2009 ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º E O ARTIGO 4º DA LEI Nº 2350 DE 06 DE OUTUBRO DE 2009.
Lei Ordinária 2364 2009 11 de Dezembro de 2009 ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 2.240 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE CRIOU O PROGRAMA DE APOIO AOS ESTUDANTES - PAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2363 2009 11 de Dezembro de 2009 DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS IDOSAS, GESTANTES, LACTANTES E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS HOSPITAIS, CENTRO DE SAÚDE E PSFS SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2362 2009 11 de Dezembro de 2009 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2361 2009 11 de Dezembro de 2009 DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL/SP PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2360 2009 11 de Dezembro de 2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 146 2009 11 de Dezembro de 2009 NOMEIA MEMBROS DE COMISSÃO SINDICANTE PARA APURAÇÃO DE POSSIVEIS IRREGULARIDADES E OU VERIFICAÇÃO DE PREJUÍZOS À CÂMARA MUNICIPAL Norma sem alterações posteriores.