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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 1850 1999 17 de Agosto de 1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, AO PODER JUDICIÁRIO, VEÍCULO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 62 1999 17 de Agosto de 1999 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO DO ARTIGO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N°0055, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998.
Lei Ordinária 1849 1999 23 de Junho de 1999 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1848 1999 23 de Junho de 1999 DENOMINA ESCOLA DE MARCENARIA ALFREDO BREGANÓ. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1847 1999 23 de Junho de 1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO AO DROGADITO DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 61 1999 22 de Junho de 1999 CRIA O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 177, de 06 de outubro de 2009
Lei Complementar 60 1999 22 de Junho de 1999 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 177, de 06 de outubro de 2009
Lei Ordinária 1846 1999 8 de Junho de 1999 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1845 1999 8 de Junho de 1999 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 59 1999 8 de Junho de 1999 INSTITUI O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA MEDIA A EFICIÊNCIA E A PRODUTIVIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 98 1999 20 de Maio de 1999 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO 1° SARGENTO ILMO. SR. JOSÉ ALCIDES SILVA FREITAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1844 1999 18 de Maio de 1999 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CICADE. "RUA VEREADOR PEDRO COELHO TANGERINO" Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 99 1999 17 de Maio de 1999 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO ADVOGADO E PROFESSOR UNIVERSITÁRIO ILMO. SR. DR. SÉRGIO VAZ. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1843 1999 4 de Maio de 1999 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA VEREADOR JOÃO MACIEL DE GÓES" Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 58 1999 2 de Maio de 1999 CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1842 1999 20 de Abril de 1999 OBRIGA AS AGÊNCIA BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.092, de 22 de agosto de 2005
Lei Ordinária 1841 1999 20 de Abril de 1999 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA ORIVALDO CACETARI" Norma sem alterações posteriores.
Ato 124 1999 25 de Março de 1999 Regulamenta o uso do veículo da Câmara Municipal. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1840 1999 16 de Março de 1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DE ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DE NEGÓCIO DE ESPORTES E TURISMO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1839 1999 2 de Março de 1999 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1838 1999 2 de Março de 1999 DETERMINA O USO DE BRASÃO MUNICIPAL ACOMPANHADO DA IDENTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIA E DA EXPRESSÃO, " USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO ", NOS VEÍCULOS E MAQUINÁRIOSDE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1837 1999 2 de Março de 1999 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERCITÁRIOS DE PALMITAL, INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1836 1999 2 de Março de 1999 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PASSAGENS DE ÔNIBUS ÀS PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 57 1999 2 de Março de 1999 EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO DE COMISSÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNCIPAL Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 97 1999 1 de Março de 1999 NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 96 1999 8 de Fevereiro de 1999 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DO LEGISLATIVO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1835 1999 2 de Fevereiro de 1999 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA NELSON DE BARROS" Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 95 1999 2 de Fevereiro de 1999 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PALMITALENSE A ILMA. SR. PROFESSORA CARLINDA ALVES NOBRE. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 94 1999 5 de Janeiro de 1999 EXONERA FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 93 1999 5 de Janeiro de 1999 EXONERA FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1834 1998 22 de Dezembro de 1998 AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DOS PRÉDIOS LOCALIZADO NO HORTO MUNICIPAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1833 1998 22 de Dezembro de 1998 CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 56 1998 22 de Dezembro de 1998 ESTABELECE A LINHA DIVISORIA DO PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 55 1998 22 de Dezembro de 1998 DISPÕE NORMAS PARA O PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária 1832 1998 8 de Dezembro de 1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE PALMITAL, SUCATA PERTENCENTES A MUNUCIPALIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1831 1998 8 de Dezembro de 1998 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA PEDRO SCALA" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1830 1998 8 de Dezembro de 1998 DÁ DENOMINAÇAÕ A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA ANTÔNIO DANELLO" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1829 1998 8 de Dezembro de 1998 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA GILSON SEBASTIÃO CALANDRIELLO DE PAULA (BITÃO). Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1828 1998 8 de Dezembro de 1998 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1827 1998 8 de Dezembro de 1998 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA O EXERCÍCIO DE 1999. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 54 1998 8 de Dezembro de 1998 DÁ NOVA REDAÇÃO A SEÇÃO II E AO ARTIGO 144 DO TITULO IV - LIVRO I, DA LEI N°1278, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983.
Lei Ordinária 1826 1998 20 de Novembro de 1998 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1825 1998 4 de Novembro de 1998 DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. I.P.T.U. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1824 1998 27 de Outubro de 1998 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1823 1998 27 de Outubro de 1998 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIO DE PALMITAL, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 92 1998 20 de Outubro de 1998 INSERE NO TÍTULO VIII - DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DETERMINAÇÃO DE RETOMADA DE NEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA ESTADUAL COM O GOVERNO FEDERAL E RETORNO DO CONTROLE ACIONÁRIO DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1822 1998 22 de Setembro de 1998 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA PADRE DEMERVAL JOSÉ MONTALVÃO" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1821 1998 9 de Setembro de 1998 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA CHERUBIM DE MATTOS" Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 91 1998 9 de Setembro de 1998 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO SR. HERMÍNIO CARLOS DA SILVA. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 90 1998 9 de Setembro de 1998 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO SR. CARLOS CÉSAR SAMPAIO DE CAMPOS. Norma sem alterações posteriores.