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| Tipo | Número | Ano | Data | Ementa | Relacionamentos |
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| Lei Ordinária | 1569 | 1993 | 16 de Março de 1993 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO PALMITAL ATLÉTICO CLUBE. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 1568 | 1993 | 2 de Fevereiro de 1993 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR ESCRITURA PÚBLICA. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 1567 | 1993 | 2 de Fevereiro de 1993 | AUTORIZA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER EMPRÉSTIMO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 1566 | 1993 | 28 de Janeiro de 1993 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 1565 | 1993 | 12 de Janeiro de 1993 | AUTORIZA A DISPENSA DE MULTA E JUROS PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRASADOS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 1564 | 1992 | 17 de Dezembro de 1992 | SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 1563 | 1992 | 24 de Novembro de 1992 | SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 1562 | 1992 | 24 de Novembro de 1992 | SUPLEMENTA VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 1561 | 1992 | 4 de Novembro de 1992 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PALMITAL PARA O EXERCÍCIO DE 1993. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 50 | 1992 | 4 de Novembro de 1992 | APROVA O PARECE PRÉVIO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, RELATIVO AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1989. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 1560 | 1992 | 20 de Outubro de 1992 | SUPLEMENTA VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 1559 | 1992 | 20 de Outubro de 1992 | SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 49 | 1992 | 1 de Outubro de 1992 | FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO, PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA. | Norma sem alterações posteriores. |
| Resolução | 19 | 1992 | 1 de Outubro de 1992 |
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 55, de 21 de novembro de 2012
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| Resolução | 18 | 1992 | 1 de Outubro de 1992 | FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 1558 | 1992 | 9 de Setembro de 1992 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 48 | 1992 | 9 de Setembro de 1992 | APROVA O PARECE PRÉVIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, RELATIVO AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1988. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 1557 | 1992 | 31 de Agosto de 1992 | SUPLEMENTA VERBAS ORÇAMENTO VIGENTE. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 1556 | 1992 | 4 de Agosto de 1992 | ALTERA VALOR DA SUBVENÇÃO MENSAL AO CLUBE FEMININO PARA PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE PALMITAL. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 1555 | 1992 | 4 de Agosto de 1992 | SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 1554 | 1992 | 4 de Agosto de 1992 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, A DOAR TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO FORUM. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 1553 | 1992 | 4 de Agosto de 1992 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 1552 | 1992 | 7 de Julho de 1992 | SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 1551 | 1992 | 30 de Junho de 1992 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAR MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, 442.332 AÇÕES DA EEVP. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 1550 | 1992 | 30 de Junho de 1992 | CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL SP. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 1549 | 1992 | 30 de Junho de 1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO COM O PARLAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 1548 | 1992 | 9 de Junho de 1992 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 1547 | 1992 | 9 de Junho de 1992 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 1546 | 1992 | 9 de Junho de 1992 | ACRESCENTA PROGRAMAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 1545 | 1992 | 9 de Junho de 1992 | ACRESCENTA PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1990 A 1993. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 1544 | 1992 | 9 de Junho de 1992 | SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 1543 | 1992 | 9 de Junho de 1992 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, A DOAR TERRENO PARA MELHORÍA DA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO LIONS CLUBE DE PALMITAL. |
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 347, de 18 de maio de 2022
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| Portaria | 20 | 1992 | 25 de Maio de 1992 | Nomeia ROSÂNGELA APARECIDA PARRILHA para exercer, em caráter efetivo a partir desta data, o cargo de ESCRITURÁRIO 2. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 16 | 1992 | 15 de Maio de 1992 | Nomeia IVONE MARIA DE OLIVEIRA para exercer, em caráter efetivo, o cargo de AJUDANTE GERAL I. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 1542 | 1992 | 22 de Abril de 1992 | DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA DA BÍBLIA" | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 1541 | 1992 | 7 de Abril de 1992 | DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA ANTONIO CORRÊA DA SILVA" | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 1540 | 1992 | 7 de Abril de 1992 | DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA MANOEL DIAS DE OLIVEIRA" | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 1539 | 1992 | 17 de Março de 1992 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 1538 | 1992 | 17 de Março de 1992 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 1537 | 1992 | 18 de Fevereiro de 1992 | CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL AO CLUBE FEMININO PARA PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE PALMITAL. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 1536 | 1992 | 18 de Fevereiro de 1992 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINACEIROS A FUNDO PERDIDO. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 47 | 1992 | 18 de Fevereiro de 1992 | TRANSFERE O DIA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MARÇO DE 1992. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 1535 | 1992 | 4 de Fevereiro de 1992 | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N°1278, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ). | |
| Lei Ordinária | 1534 | 1991 | 30 de Dezembro de 1991 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 1533 | 1991 | 30 de Dezembro de 1991 | SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. | Norma sem alterações posteriores. |
| Emenda a LOM | 2 | 1991 | 20 de Dezembro de 1991 | DISPÕE SOBRE O § 2° DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PALMITAL. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 1532 | 1991 | 10 de Dezembro de 1991 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO NATALINA PARA OS MENORES DA APABEM. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 1531 | 1991 | 3 de Dezembro de 1991 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTE POPULAR DE PALMITAL, PROJETO DE LEI Nº 40/91 DO VEREADOR LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 1530 | 1991 | 3 de Dezembro de 1991 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PALMITAL PARA O EXERCICÍO DE 1992. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 1529 | 1991 | 22 de Novembro de 1991 | SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMERNTO VIGENTE. | Norma sem alterações posteriores. |