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Dispõe sobre o desconto na conta de água e esgoto quando houver falta de abastecimento de água e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2022.

Autoriza o Serviço de Assistência à Saúde - SAS a abrir crédito adicional especial.

Institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que atuaram na linha de frente contra a Covid-19 e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de débitos por meio de cartão de débito e crédito nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Palmital e dá outras providências.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR TERMOS DE FOMENTO OU CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DA SAÚDE, DA ÁREA SOCIAL, DA ÁREA CULTURAL E DA ÁREA AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS LOCAIS CONVENIADAS OU NÃO COM A MUNICIPALIDADE, BEM COMO AOS ÓRGÃOS DE GOVERNO NOS NÍVEIS ESTADUAL E FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E INCLUI NOVOS ELEMENTOS DE DESPESA.

Altera os artigos 2° e 4º, da Lei nº 2.817, de 16 de outubro de 2017, que criou o “Programa de Auxílio à Alimentação" dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Institui no Município de Palmital a “Semana Municipal de Incentivo à Educação Financeira”.

Institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que atuaram na linha de frente contra a Covid-19 e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Palmital o “Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC’s” e reconhece o risco de suas atividades para fins do disposto na Lei Federal nº 10.826 de 2003.

Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal “Pista de Caminhada Nilson Paes”.

Dispõe sobre a divulgação das castrações de cães e gatos realizadas pelo Poder Público Municipal”.

ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 1º DA LEI Nº 2.192, DE 24 DE MAIO DE 2007, QUE CRIOU O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o controle da poluição sonora veicular no âmbito do Município de Palmital e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do polo municipal de ensino superior à distância da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP) no Município de Palmital e dá outras providências.

Autoriza o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro.

Dispõe sobre a instituição do Programa Imposto Predial e Territorial Urbano Verde (IPTU Verde) no Município de Palmital e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendedorismo e noções de cidadania na rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.128, de 13 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a criação do Calendário Folclórico Turístico do município de Palmital, para incluir o evento denominado Festival Rock Caramujo, no mês de julho.

Dispõe sobre a ratificação do convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Palmital e a PRODESP e dá outras providências.

Altera o Inciso I do Art. 1º da Lei 2.192 de 24 de maio de 2007, que criou o programa de alimentação do servidor público, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Núcleo Educacional Especializado de Palmital - NEEP, na rede pública municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2022.

Dispõe sobre a publicação no site oficial da Prefeitura da Lista e Espera para utilização dos veículos e máquinas agrícolas do Município de Palmital.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022 e inclui novos elementos de despesa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de obras de nivelamento e de terraplenagem (aterro ou desaterro) dos terrenos em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Palmital e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução dos serviços de rega nas estradas municipais (Pmt’s) não pavimentadas da zona rural do município de Palmital, em decorrência da elevação dos níveis de poeira.

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Institui no Município de Palmital a “Campanha Óculos Solidário“ e dá outras providências.

Dispõe sobre regras para o uso e ocupação de espaços públicos para fins de realização de eventos diversos de curta duração, visando o exercício de atividade econômica, mediante expedição de instrumento de autorização por parte da Administração Pública e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para permitir o uso do espaço público, em caráter precário, com o fornecimento de energia elétrica para eventualmente ligar equipamento elétrico/caixa de som para uso dos interessados, e dá outras providências.

Acrescenta os §§ 5º e 6º no artigo 5º e §§ 3º e 4º no artigo 12 da Lei nº 2.992/2021.

Dispõe sobre alteração na Lei nº 3.006, de 25 de fevereiro de 2022, da forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a conversão, em pecúnia, de licença-prêmio dos servidores públicos municipais para pagamento de tributos com o Município de Palmital.

Institui o Programa Resgatando a História dos Bairros Urbanos, Rurais e Distrito, no Município de Palmital.

Autoriza o Serviço de Assistência à Saúde - S.A.S. a abrir crédito adicional especial no exercício de 2022.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício de 2022.

Dispõe sobre a instalação de recipientes plásticos ou de madeira em áreas públicas municipais para alimentação e hidratação de cães e gatos de rua.

Institui no Município de Palmital a “Campanha de conscientização, valorização e incentivo à doação de sangue” e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal “Secretaria de Saúde Dr. Edson Takeyochi Tanno”.

Dispõe sobre alteração na Lei nº 3.006, de 25 de fevereiro de 2022, da forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de logradouro público municipal - Rotatória "MÁRIO TRONCO".

Dispõe sobre denominação de logradouro público municipal - Rotatória "EDEMILTON FADEL".

Dispõe sobre denominação de logradouro público municipal - Rotatória "GUILHERMINO ALBANO".

Dispõe sobre denominação de logradouro público municipal - Rotatória "LÁZARO JOSÉ MONTECHEZE".

Institui no âmbito do Município de Palmital o “Dia Municipal do Karatê".

Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no âmbito do município de Palmital e dá outras providências.