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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 2242 2007 6 de Dezembro de 2007 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2241 2007 6 de Dezembro de 2007 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR E ENTIDADES DO SETOR DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2240 2007 6 de Dezembro de 2007 CRIA O PAE (PROGRAMA DE APOIO AOS ESTUDANTES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2239 2007 6 de Dezembro de 2007 CRIA A PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2238 2007 6 de Dezembro de 2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ HANAOKA-PALMITAL DE NOSSA CIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 157 2007 6 de Dezembro de 2007 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO. "ARAMIS ALFREDO DOS SANTOS & CIA LTDA"
Lei Complementar 156 2007 6 de Dezembro de 2007 ALTERA O MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA "E" DA LEI COMPLEMENTAR N° 0142 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006, E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO.
Lei Complementar 155 2007 6 de Dezembro de 2007 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. (CONTADOR) Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2237 2007 3 de Dezembro de 2007 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A REPASSAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROL DO PROJETO TOBIAS DE AGUIAR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2236 2007 3 de Dezembro de 2007 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SÃO JOSÉ DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 154 2007 3 de Dezembro de 2007 INSTITUI O BÔNUS ASSIDUIDADE AOS DOCENTES E ESPECIALISTAS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 161 2007 27 de Novembro de 2007 CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO BENEMÉRITO" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR WALDYR FARO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 153 2007 14 de Novembro de 2007 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EFETIVO, SUAS REMUNERAÇÕES, CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2235 2007 9 de Novembro de 2007 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA (DAEE), ORGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO E ENERGIA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2234 2007 9 de Novembro de 2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DO LAÇO DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 152 2007 9 de Novembro de 2007 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO A ALIENAR TERRENOS MEDIANTE DOAÇÕES.
Lei Complementar 151 2007 9 de Novembro de 2007 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO A ALIENAR TERRENOS MEDIANTE DOAÇÕES.
Lei Complementar 150 2007 9 de Novembro de 2007 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO A ALIENAR TERRENOS MEDIANTE DOAÇÃO.
Lei Ordinária 2233 2007 8 de Novembro de 2007 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A IMPLANTAR PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO DOS TREVOS DE ACESSO À PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2232 2007 8 de Novembro de 2007 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA VEREADOR EURICO MESSIAS CUNHA" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2231 2007 8 de Novembro de 2007 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LEITE EM PÓ PARA CRIANÇAS NASCIDAS DE MÃES PORTADORAS DO VIRUS HIV E MÃES DOENTES DE AIDS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 160 2007 31 de Outubro de 2007 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2230 2007 29 de Outubro de 2007 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A CEBEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA (DAEE), ORGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO E ENERGIA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2229 2007 18 de Outubro de 2007 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A ADQUIRIR MATERIAIS DE TREINAMENTO DESTINADOS AO CANIL DA POLÍCIA MILITAR DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2228 2007 18 de Outubro de 2007 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO PARA UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO HORTO FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2227 2007 18 de Outubro de 2007 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2226 2007 18 de Outubro de 2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATIVAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2225 2007 5 de Outubro de 2007 REVOGA A LEI N° 2173 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5° DA LEI N° 2148 DE 23 DE JUNHO DE 2006.
Lei Ordinária 2224 2007 5 de Outubro de 2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS E ENCARGOS RELATIVOS À RECEBIMENTO DE BEM COMO DEPOSITÁRIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2223 2007 5 de Outubro de 2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A MUNICIPALIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2222 2007 5 de Outubro de 2007 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE UNIFORMES E CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO PELOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2221 2007 24 de Setembro de 2007 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE JIU-JITSU. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2220 2007 24 de Setembro de 2007 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "RUA MANOEL GASPAR" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2219 2007 24 de Setembro de 2007 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA MATEUS GUSTAVO TALLARICO" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2218 2007 24 de Setembro de 2007 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2217 2007 10 de Setembro de 2007 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A RECEBER RECURSOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2216 2007 10 de Setembro de 2007 CRIA O CALÇADÃO JOSÉ SABINO DE GODOY DE FRENTE À PRAÇA SÃO JOSÉ. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2215 2007 10 de Setembro de 2007 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE UNIFORMES E CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO PELOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.222, de 05 de outubro de 2007
Lei Ordinária 2214 2007 10 de Setembro de 2007 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "RUA VITÓRIO TERÇARIOL" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2213 2007 10 de Setembro de 2007 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA ANTONIO JOSÉ FERREIRA" Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 159 2007 4 de Setembro de 2007 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO N° TC-002724/026/05, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 2005 DA PEFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2212 2007 24 de Agosto de 2007 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE PARTES DE TERRENOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2211 2007 24 de Agosto de 2007 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À LIVRE E ATUANTE ASSOCIAÇÃO DAS COSTUREIRAS DE PALMITAL - LAASCOP. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2210 2007 24 de Agosto de 2007 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE RECURSO REFERENTE A CONTRAPARTIDA PARA INSTALAÇÃO DE MINI USINA DE BIOCOMBUSTÍVEL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2209 2007 24 de Agosto de 2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA APLICAÇÃO DE RECURSO EM CONVÊNIO PARA IMPLANTAÇÃO DE MINI USINA DE BIODIESEL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2208 2007 24 de Agosto de 2007 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE TERRENO URBANO/RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Emenda a LOM 9 2007 23 de Agosto de 2007 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2207 2007 15 de Agosto de 2007 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA ROSEMARY NEGRÃO" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2206 2007 15 de Agosto de 2007 CRIA O PROJETO UMA VIDA, UMA ÁRVORE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2205 2007 15 de Agosto de 2007 INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E LUTA EM FAVOR DAS CRIANÇAS AFETADAS PELO VÍRUS HIV/AIDS. Norma sem alterações posteriores.