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| Tipo | Número | Ano | Data | Ementa | Relacionamentos |
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| Lei Ordinária | 3183 | 2024 | 11 de Outubro de 2024 | Institui o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes nas Creches e Escolas Públicas Municipais de Palmital. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3182 | 2024 | 11 de Outubro de 2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificar a fiação e de realizar a remoção de locais públicos de dispositivos inservíveis por parte das concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações, internet e de distribuição de energia elétrica. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3181 | 2024 | 11 de Outubro de 2024 | Dispõe sobre a distribuição gratuita de medidor contínuo de glicose (glicemia) aos portadores de Diabetes Tipo I, residentes no município de Palmital/SP. |
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.213, de 30 de abril de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.222, de 29 de maio de 2025
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| Lei Ordinária | 3180 | 2024 | 10 de Outubro de 2024 | Estabelece diretrizes para a implantação dos Jogos Municipais dos Idosos no Município de Palmital. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 9 | 2024 | 4 de Outubro de 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do quanto estabelecido no Ato n. 08, de 24/09/2024, no tocante à adoção, em caráter excepcional, do teletrabalho (home office), a ser realizado no âmbito da Câmara Municipal de Palmital/SP. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3179 | 2024 | 26 de Setembro de 2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Palmital, os dados relativos aos casos de dengue, zika ou chikungunya. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3178 | 2024 | 25 de Setembro de 2024 | Dispõe sobre denominação de próprio municipal, SISTEMA DE LAZER I “CELSO BOTEGA”, no Residencial Fênix III, em nosso município. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3177 | 2024 | 25 de Setembro de 2024 | Dispõe sobre denominação de próprio municipal "PRAÇA ROBERTO JOSÉ ELIAS", a Área Institucional IV localizada no Residencial Fênix III no município de Palmital. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3176 | 2024 | 25 de Setembro de 2024 | Dá denominação a via pública do Município de Palmital, localizada no Conjunto Habitacional Padre Antônio Bastos - “RUA PEDRO JUNIOR DE OLIVEIRA”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3175 | 2024 | 25 de Setembro de 2024 | Dispõe sobre denominação de próprio municipal "SISTEMA DE LAZER IV WALDEMAR DE ALMEIDA (WALDEMAR CARECA)", o Sistema de Lazer IV localizado no CDHU Antonio Tirolli no Município de Palmital. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 8 | 2024 | 24 de Setembro de 2024 | Dispõe sobre a adoção, em caráter excepcional, do teletrabalho (home office), a ser realizado entre os dias 25/09/2024 a 04/10/2024, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital/SP, em razão do início da 2ª etapa da reforma e ampliação do edifício sede do Poder Legislativo Municipal. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 32 | 2024 | 23 de Setembro de 2024 | Instituí Comissão de Avaliação de Imóvel, que será responsável por realizar a avaliação de imóveis particulares no Município de Palmital/SP, para fins de locação para abrigar temporariamente as instalações administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Palmital, durante o período em que o edifício sede será reformado. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 253 | 2024 | 17 de Setembro de 2024 | Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Nivaldo José Sedenho, DD. médico veterinário, proprietário do Centro Veterinário Animais e Cia e Espaço Festa e Cia. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 252 | 2024 | 17 de Setembro de 2024 | Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo empresário Raul Martins Fragoso, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população palmitalense. | Norma sem alterações posteriores. |
| Resolução | 124 | 2024 | 17 de Setembro de 2024 | Transfere para a Prefeitura Municipal de Palmital, Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal de Palmital. | Norma sem alterações posteriores. |
| Resolução | 123 | 2024 | 17 de Setembro de 2024 | Autoriza a realização de sessões fora da sede da Câmara Municipal de Palmital, durante a realização da reforma e ampliação do edifício sede do Legislativo. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 7 | 2024 | 13 de Setembro de 2024 | Dispõe sobre o cancelamento de saldo de empenho de restos a pagar não processados, referente ao empenho nº 361/2023. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3174 | 2024 | 12 de Setembro de 2024 | Dispõe sobre a utilização de sinais sonoros adequados para alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA nas escolas municipais e nos centros municipais de educação infantil de Palmital, na forma que especifica. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3173 | 2024 | 12 de Setembro de 2024 | Dispõe sobre denominação de via pública no município de Palmital, localizada no loteamento Fênix III - “RUA “SEBASTIÃO JOSÉ MONTEIRO - “VEREADOR MIGUEL MONTEIRO”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3172 | 2024 | 12 de Setembro de 2024 | Dispõe sobre a denominação da Secretaria de Assistência Social de Palmital em “Vereadora Inês de Souza Lima – Inês do Social”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 251 | 2024 | 3 de Setembro de 2024 | Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Rosvaldir Cachole, DD. Presidente da 137ª Subseção da OAB de Palmital, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população palmitalense. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3171 | 2024 | 26 de Agosto de 2024 | Dispõe sobre a criação da Semana de Prevenção e Cuidados da Visão Infantil no Município de Palmital, denominada Semana de Olho nos Olhinhos, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3170 | 2024 | 26 de Agosto de 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3169 | 2024 | 26 de Agosto de 2024 | Dispõe sobre a denominação do Paço Municipal de Palmital em “Paço Municipal Prefeita Marilena Tronco”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3168 | 2024 | 26 de Agosto de 2024 | Dispõe sobre denominação de próprio municipal, “SISTEMA DE LAZER I MARIA APARECIDA VIEIRA SEBRIAM (PROFESSORA CIDOCA)”, no CDHU Antônio Tirolli, em nosso município. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3167 | 2024 | 26 de Agosto de 2024 | Dispõe sobre denominação de próprio municipal "SISTEMA DE LAZER II ANTONIO BAPTISTA MARTINS (TONINHO MARTINS)", o Sistema de Lazer II localizado no CDHU Antonio Tirolli no Município de Palmital. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 250 | 2024 | 20 de Agosto de 2024 | Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Benedito da Costa Queiroz, mais conhecido como Dito da Casa da Lavoura. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3166 | 2024 | 14 de Agosto de 2024 | Dispõe sobre denominação de via pública do Município de Palmital, localizada no Loteamento Fênix III – “RUA ANTONIO TROVO”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3165 | 2024 | 14 de Agosto de 2024 | Dispõe sobre denominação de via pública do Município de Palmital, localizada no Loteamento Fênix III – “RUA SÔNIA REGINA DAMACENO COUTINHO”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3164 | 2024 | 14 de Agosto de 2024 | Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Fênix III – “RUA APARECIDO BENTO FERREIRA (Dinho Corretor)” | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3163 | 2024 | 14 de Agosto de 2024 | Dá denominação a Via Pública do Município de Palmital, localizada no Conjunto Habitacional Padre Antônio Bastos – “RUA JOSÉ PARRILHA NETO”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3162 | 2024 | 14 de Agosto de 2024 | Dispõe sobre denominação de via pública do Município de Palmital, localizada no Loteamento Fênix III – “RUA DOMINGAS FANTIN BRESSANIN” | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3161 | 2024 | 14 de Agosto de 2024 | Dispõe sobre denominação de via pública do Município de Palmital, localizada no Loteamento Fênix III – “RUA ALCEBÍADES BATISTA MOREIRA” | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3160 | 2024 | 14 de Agosto de 2024 | Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Fênix III – “RUA CÉSAR AUGUSTO SERAFIM PINHEIRO (Sargento Augusto)” | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3159 | 2024 | 14 de Agosto de 2024 | Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Fênix III – “RUA JORGINA DE GOUVEIA ROMUALDO”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 6 | 2024 | 24 de Julho de 2024 | Dispõe sobre a regulamentação e uso de notebook pelos Vereadores e Servidores e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 31 | 2024 | 22 de Julho de 2024 | S U S P E N D E o expediente nas repartições da Câmara Municipal, no dia 22 de Julho do corrente, a partir das 16h, ressalvados os casos de serviços essenciais e de interesse público. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 30 | 2024 | 19 de Julho de 2024 | Designa servidor para exercer, em substituição, as funções de Controle Interno. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 29 | 2024 | 18 de Julho de 2024 | Designa a Servidora LAÍS CAROLINE DUARTE DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Ajudante de serviços - Zelador, para exercer, em substituição a servidora IVONE MARIA DE OLIVEIRA às funções do Arquivo Público da Câmara Municipal de Palmital, no período de 06 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 28 | 2024 | 12 de Julho de 2024 | Designa servidor, em substituição as funções de responsável pelo SIC. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 27 | 2024 | 5 de Julho de 2024 | Desincompatibiliza a servidora IVONE MARIA DE OLIVEIRA de suas funções, a partir do dia 06 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024, conforme estabelecido na Lei Complementar n. 64/1990, sem prejuízo de seus vencimentos. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 26 | 2024 | 25 de Junho de 2024 | Fixa horário especial de trabalho da servidora Adriele Lima de Carvalho, ocupante do cargo de Telefonista. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 25 | 2024 | 25 de Junho de 2024 | Revoga o artigo 2º da Portaria n. 15, de 17 de março de 2022. |
Revoga parcialmente o(a)
Portaria nº 15, de 17 de março de 2022
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| Lei Ordinária | 3158 | 2024 | 19 de Junho de 2024 | Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024 e inclui novo elemento de despesa. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3157 | 2024 | 19 de Junho de 2024 | Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2.025 e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3156 | 2024 | 19 de Junho de 2024 | Altera a redação do § 3º, do art. 1°, da Lei nº 2.053, de 22 de fevereiro de 2005, que abona o dia de aniversário do servidor público do Município. | |
| Decreto Legislativo | 249 | 2024 | 18 de Junho de 2024 | Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Dr. Ézio Spera, DD. Médico pediatra da Santa Casa de Misericórdia de Palmital. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 248 | 2024 | 18 de Junho de 2024 | Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Marcos da Costa, DD. Secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3155 | 2024 | 13 de Junho de 2024 | Dispõe sobre o acréscimo do § 3º ao Art. 2º, da Lei Ordinária 2.660 de 16 de dezembro de 2014, que autoriza o Município de Palmital a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a implantação da Atividade Delegada no Município de Palmital-SP. | |
| Lei Ordinária | 3154 | 2024 | 13 de Junho de 2024 | Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Município de Palmital, reconhece o fibromiálgico como pessoa com deficiência, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15), dispõe sobre a carteirinha e inclui o mês de fevereiro para conscientização e enfrentamento à fibromialgia e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |