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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Decreto Legislativo 186 2009 9 de Dezembro de 2009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2359 2009 1 de Dezembro de 2009 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL - VEREADOR HEITOR DE CAMARGO BUENO. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 185 2009 25 de Novembro de 2009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2358 2009 13 de Novembro de 2009 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DE ÁGUAS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 364, de 08 de maio de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 378, de 25 de novembro de 2024
Lei Ordinária 2357 2009 30 de Outubro de 2009 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A ADOTAR A NOTA FISCAL ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2356 2009 30 de Outubro de 2009 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FORMALIZAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SECRETARIA ESTADUAL DA HABITAÇÃO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2355 2009 30 de Outubro de 2009 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL "RUA SALVADOR RICCI" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2354 2009 30 de Outubro de 2009 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL - POÇO SEMI-ARTESIANO E RESERVATÓRIO DE ÁGUA DO JARDIM PALMITAL DE NOSSO MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2353 2009 30 de Outubro de 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 145 2009 26 de Outubro de 2009 DECLARAR PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 30/10/2009 EM SUBSTITUIÇÃO AO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO ATRIBUÍDO PARA O DIA 28 DE OUTUBRO DE 2009, RESSALVADOS OS CASOS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DE INTERESSE PÚBLICO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2352 2009 6 de Outubro de 2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO ESTADO/MUNICÍPIO PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES EDUCACIONAIS NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAIS Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2351 2009 6 de Outubro de 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR COMBUSTÍVEL À CASA DA AGRICULTURA MUNICIPALIZADA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2350 2009 6 de Outubro de 2009 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS.
Lei Ordinária 2349 2009 6 de Outubro de 2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 177 2009 6 de Outubro de 2009 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2348 2009 24 de Setembro de 2009 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Lei Ordinária 2347 2009 24 de Setembro de 2009 DISPÕE SOBE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.335 DE 22 DE JUNHO DE 2009.
Lei Ordinária 2346 2009 24 de Setembro de 2009 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL - ADELAIDE MASSUCATTO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O CLUBE DA TERCEIRA IDADE DE PALMITAL/SP. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2345 2009 24 de Setembro de 2009 DÁ DENOMINAÇÃO A CONJUNTO HABITACIONAL "PREFEITO DR. WALDYR FARO". Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 184 2009 22 de Setembro de 2009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2344 2009 17 de Setembro de 2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE ATLETISMO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2343 2009 17 de Setembro de 2009 DÁ DENOMINAÇÃO À SALA DE REUNIÕES DO PSF IV DORIVAL GASPAR - "LUIZ ANTONIO VERZA" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2342 2009 17 de Setembro de 2009 INSTITUI O PROGRAMA DE INSPEÇÃO AMBIENTAL VEICULAR NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 364, de 08 de maio de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 378, de 25 de novembro de 2024
Lei Ordinária 2341 2009 17 de Setembro de 2009 FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO, USO RACIONAL E REAPROVEITAMENTO DAS ÁGUAS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 364, de 08 de maio de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 378, de 25 de novembro de 2024
Lei Ordinária 2340 2009 17 de Setembro de 2009 INSTITUI O CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS ASSOCIADAS A TEMAS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 364, de 08 de maio de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 378, de 25 de novembro de 2024
Lei Complementar 176 2009 17 de Setembro de 2009 EXTINGUE LETRAS E GRAU/NÍVEL DA TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32 DE 06 DE ABRIL DE 1995 E ALTERA A REFERÊNCIA DO CARGO DE AJUDANTE DE SERVIÇOS.
Lei Ordinária 2339 2009 25 de Agosto de 2009 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 183 2009 19 de Agosto de 2009 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ÊNIO TATTO, DD. DEPUTADO ESTADUAL. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 182 2009 19 de Agosto de 2009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2338 2009 7 de Agosto de 2009 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 364, de 08 de maio de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 378, de 25 de novembro de 2024
Lei Complementar 175 2009 7 de Agosto de 2009 EXTINGUE LETRAS E GRAU/NÍVEL DA TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL.
Lei Ordinária 2337 2009 16 de Julho de 2009 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 174 2009 16 de Julho de 2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA FINS INSTITUCIONAIS. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 144 2009 14 de Julho de 2009 DESIGNA FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA TESOURARIA. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 143 2009 8 de Julho de 2009 DECLARAR PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 10/07/2009, RESSALVADOS OS CASOS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DE INTERESSE PÚBLICO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2336 2009 22 de Junho de 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO APLICAÇÃO DO SARESP NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2335 2009 22 de Junho de 2009 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA RURAL, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL/JUDICIAL OU VENDA E COMPRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.347, de 24 de setembro de 2009
Lei Ordinária 2334 2009 22 de Junho de 2009 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE DE PALMITAL PARA REPASSES DE RECURSOS DO FUNDEB. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 173 2009 22 de Junho de 2009 ALTERA E ESTABELECE A LINHA DIVISÓRIA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2333 2009 15 de Junho de 2009 ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI 2.192 QUE CRIA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO.
Lei Ordinária 2332 2009 15 de Junho de 2009 REVOGA A LEI Nº 1.451 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1.989.
Decreto Legislativo 181 2009 15 de Junho de 2009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 142 2009 10 de Junho de 2009 DECLARAR PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 12/06/2009, RESSALVADOS OS CASOS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DE INTERESSE PÚBLICO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 172 2009 20 de Maio de 2009 ALTERA A REFERÊNCIA DO CARGO DE OPERADOR DE SERVIÇOS.
Decreto Legislativo 180 2009 19 de Maio de 2009 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARLINDO CHINAGLIA, DD. DEPUTADO FEDERAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2331 2009 11 de Maio de 2009 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA URBANA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL/JUDICIAL OU VENDA E COMPRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 179 2009 11 de Maio de 2009 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº TC-003176/026/06, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 2.006 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2330 2009 4 de Maio de 2009 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A ACIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2329 2009 4 de Maio de 2009 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE PARTE DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2328 2009 4 de Maio de 2009 INSTITUI O DIA DE ORAÇÃO POR PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.