Pesquisar Matéria Legislativa

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME, A ESTE LEGISLATIVO, SE TODAS AS "CASAS DE SHOWS NOTURNOS" DE NOSSA CIDADE POSSUEM O COMPETENTE ALVARÁ PARA FUNCIONAMENTO, CONFORME PREVÊ LEGISLAÇÃO.

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE EM CONFORMIDADE COM A INDICAÇÃO N. 111/2013, INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE JÁ FORAM REALIZADOS ESTUDOS SOBRE A VIABILIDADE DA INSTALAÇÃO DE UMA COBERTURA NA ENTRADA DA ESCOLA MUNICIPAL "ZEZÉ LEÃO".

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE, A ESTE LEGISLATIVO, AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS QUANTO À POSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE PARA A REALIZAÇÃO DOS REPAROS NECESSÁRIOS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO INSTALADOS NO INTERIOR DA PRAÇA JOSÉ LEONE, VISTO QUE OS MESMOS, HÁ TEMPOS, SE ENCONTRAM DANIFICADOS.

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME PORQUE AINDA NÃO HOUVERA A RETIRADA DAS GRADES QUE TEM SERVENTIA PARA ESTACIONAMENTOS DE BICICLETAS QUE SE ENCONTRA INSTALADA DEFRONTE AO PRÉDIO COMERCIAL SITUADO NA RUA DR. GERALDO COELHO Nº 337.

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE ENVIE, A ESTA CASA DE LEIS, A FIM DE SANAR DÚVIDAS, CÓPIA DO "TERMO DE LIBERAÇÃO" ELABORADO PELO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AUTARQUIA S.A.S. EM DATA DE 01/10/1994, CONFORME CONSTA DA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 129.

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - UR 4 - MARÍLIA, COM SEDE À RUA PROFESSOR FRANCISCO MORATO, Nº 38 - JARDIM SÃO GERALDO - CEP: 17.501-020 - MARÍLIA-SP., ENVIANDO, EM ANEXO, CÓPIAS DE DOCUMENTOS, COMO TAMBÉM, CÓPIAS DO PROC. Nº 485/96 - 1ª VARA CÍVEL E DO PROC. 1078/99 - 2ª VARA CÍVEL DO FÓRUM DA COMARCA DE PALMITAL, PARA QUE SEJA JUNTADO AO PROCEDIMENTO TC - 1243/004/13 EM TRÂMITE POR ESTE R. TRIBUNAL, A FIM DE APURAR EVENTUAL QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS POR PARTE DA MUNICIPALIDADE, TENDO EM VISTA QUE O SECRETÁRIO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, O SENHOR CARLOS ALBERTO PEDROTTI DE ANDRADE, AGIU EM TERGIVERSAÇÃO ACERCA DOS PROCESSOS ACIMA MENCIONADOS, OU SEJA, DEFENDEU E REPRESENTOU AS DUAS PARTES AO MESMO TEMPO.

REQUEREM À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ESTUDOS OU PROJETO NO SENTIDO DE MELHORAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO JARDIM MONTREAL, VISANDO ACABAR COM OS BURACOS E ADEQUAR PARA QUE AS ÁGUAS DE CHUVA OU MESMO DE LIMPEZA DAS RESIDÊNCIAS CORRAM NAS SARJETAS E NÃO NO MEIO DA RUA, ADEQUANDO, SE NECESSÁRIO, AS GALERIAS PLUVIAIS.

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MILTON MAÇANORI TANNO - DD. PRESIDENTE DA APAE DE PALMITAL, SOLICITANDO QUE ENVIE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA (ATÉ QUINTA-FEIRA 07/11/2013) O PROJETO DA CONSTRUÇÃO DA PISCINA PARA A DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MARÍLIA - DRADS, SITUADA A RUA RUI BARBOSA, 116 - VILA AUGUSTA - CEP: 07023-030 NA CIDADE DE MARÍLIA/SP.

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO, A ESTA CASA DE LEIS, O PORQUÊ DA NÃO REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS NA GALERIA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA AVENIDA REGINALDA LEÃO, CONFORME SUGERIDO ATRAVÉS DA INDICAÇÃO Nº 281 DE 16 DE SETEMBRO DE 2013, TENDO EM VISTA O CONSIDERÁVEL GRAU DE PERICULOSIDADE QUE REFERIDA GALERIA VEM OFERECENDO, TANTO AOS VEÍCULOS, QUANTO AOS PEDESTRES QUE POR LÁ TRAFEGAM COTIDIANAMENTE.

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA FLÁVIA BOND PEIXOTO - DD. PROMOTORA DE JUSTIÇA DO FÓRUM DA COMARCA DE PALMITAL - 1ª PROMOTORIA, ENVIANDO, EM ANEXO, CÓPIAS DO PROC. Nº 485/96 - 1ª VARA CÍVEL E PROC. 1078/99 - 2ª VARA CÍVEL DO FÓRUM DA COMARCA DE PALMITAL, A FIM DE INSTRUIR O INQUÉRITO CIVIL Nº 14.0362.0000419/2013-5, TENDO EM VISTA, A OCORRÊNCIA DE EVENTUAL QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS POR PARTE DA MUNICIPALIDADE, O QUE, EM PRINCÍPIO, TAMBÉM DEVE TER OCORRIDO EM RELAÇÃO AO PROC. 484/12 (AUTOS DE DESAPROPRIAÇÃO DO PALMITAL ATLÉTICO CLUBE), DEVIDO À AGILIDADE DE TRAMITAÇÃO DESTE PROCESSO PROVOCADA PELO ADVOGADO E, ENTÃO, SECRETÁRIO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, O SENHOR CARLOS ALBERTO PEDROTTI DE ANDRADE.

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO CONSELHO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA 137ª SUBSEÇÃO DA OAB DE PALMITAL, ENVIANDO, EM ANEXO, CÓPIAS DE DOCUMENTOS, COMO TAMBÉM, CÓPIAS DO PROC. Nº 485/96 - 1ª VARA CÍVEL E DO PROC. 1078/99 - 2ª VARA CÍVEL DO FÓRUM DA COMARCA DE PALMITAL, A FIM DE INSTRUIR A REPRESENTAÇÃO Nº 22.137R0076.2013.

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO, O QUANTO SEGUE, TENDO EM VISTA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2013, QUE "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO E ALTERAÇÃO DE LEIS COMPLEMENTARES". 1- PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2013, REALIZADO PARA O PREENCHIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS (REGIME ESTATUTÁRIO), FORAM CRIADAS TODAS AS VAGAS NECESSÁRIAS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS CONSTANTES DO EDITAL Nº 01/2013? 2- CASO NEGATIVO, INFORMAR QUAIS FORAM AS VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS CRIADAS APÓS A REALIZAÇÃO DESTE CONCURSO? 3- DOS CANDIDATOS APROVADOS, NESTE CONCURSO, QUANTOS FORAM ADMITIDOS PELA MUNICIPALIDADE? 4- DAS VAGAS CONSTANTES DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 212/2012, 226/2013 E 228/2013, CRIADAS PARA O PROVIMENTO DE 23 (VINTE E TRÊS) EMPREGOS PÚBLICOS HOUVE O APROVEITAMENTO DE ALGUMAS DELAS PARA PROVER OS CARGOS PÚBLICOS DISCRIMINADOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO EM QUESTÃO? 5- CASO POSITIVO, INFORMAR QUANTAS VAGAS FORAM E DE QUAIS EMPREGOS PÚBLICOS? 6- AINDA EM INDAGAÇÃO ÀS CONTRATAÇÕES EFETUADAS, REQUEIRO SEJA ENVIADO, EM ANEXO, CÓPIAS DAS PORTARIAS DE ADMISSÕES DOS CANDIDATOS CONTRATADOS A FIM DE DIRIMIR DÚVIDAS.

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PAULA BOND PEIXOTO - DD. PROMOTORA DE JUSTIÇA DO FÓRUM DA COMARCA DE PALMITAL - 1ª PROMOTORIA, SOLICITANDO SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS QUE LHE FOREM CABÍVEIS, ACERCA DE EVENTUAL ATO DE INCONSTITUCIONALIDADE COMETIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, QUANDO DA REJEIÇÃO DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO Nº 02 E Nº 03 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013.

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PAULA BOND PEIXOTO - DD. PROMOTORA DE JUSTIÇA DO FÓRUM DA COMARCA DE PALMITAL - 1ª PROMOTORIA, FAZENDO ACOMPANHAR A CÓPIA DA PETIÇÃO FORMULADA PELO ADVOGADO, O SENHOR RICARDO APOLINÁRIO DE VASCONCELLOS, PROTOCOLADA JUNTO A ESTA CASA DE LEIS PARA CIÊNCIA DOS VEREADORES, CUJA CÓPIA SEGUE ANEXA, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS, NOTIFICANDO-O, SE POSSÍVEL, PARA QUE COMPAREÇA JUNTO A ESTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA, A FIM DE PRESTAR OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS, POIS, PELO QUE TUDO INDICA O MESMO POSSUI PLENO CONHECIMENTO ACERCA DO CASO DESCRITO EM REFERIDA PETIÇÃO.

REQUEREM, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME, A ESTE LEGISLATIVO, POR QUAIS MOTIVOS NÃO FORAM EFETIVADOS OS SERVIÇOS QUE, HÁ TEMPOS, SE FAZEM NECESSÁRIOS NO INTERIOR DA PRAÇA MÔNICA FERNANDES ORDELAS BRIGANÓ, CONSTANTES DAS INDICAÇÕES Nº 11/2013 E Nº 249/2013, TENDO EM VISTA O TOTAL ESTADO DE DESMAZELO QUE SE ENCONTRA REFERIDA PRAÇA.

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXMA. SRA. ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA DO ESTUDO REALIZADO ACERCA DA INDICAÇÃO Nº 249/2013 DATADA DE 17/06/2013,E, SUGIRO, CASO NÃO POSSA SER RETIRADA A LIXEIRA, QUE A MESMA SEJA TROCADA POR UMA LIXEIRA FECHADA E COM TAMPA.

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ALGUM PROJETO PARA A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE NÚCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER DO PROGRAMA VIDA SAUDÁVEL?

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR FERNANDO GRELLA VIEIRA, DD. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOLICITANDO-LHE SEJA ADOTADO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE POLICIAIS EFETIVOS DAS POLICIAS MILITAR E CIVIL NO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO REPRESENTANTE DA CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES (CART), PARA QUE DETERMINE A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE, VISANDO A MELHORIA E ADEQUAÇÃO DA FAIXA DE ROLAMENTO DA ROTATÓRIA DO TREVO DE ACESSO A VICINAL PMT 440 "DR. FUAD HADAD" ATRAVÉS DA RODOVIA RAPOSO TAVARES.

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO DIRETOR WLADIR MUZATI BUIM JUNIOR, RESPONSÁVEL PELA DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MARÍLIA - DRADS, PARA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- EM QUE DATA A DRADS MARÍLIA RECEBEU O PROCESSO DE INSTRUÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA A OBRA NA APAE DE PALMITAL? 2- EM QUE DATA A DRADS MARÍLIA COMUNICOU A APAE DE PALMITAL SOBRE O PROCESSO DE ISNTRUÇÃO? 3- QUAL ERA O PRAZO PARA A APAE DE PALMITAL APRESENTAR O PROJETO? 4- APAE DE PALMITAL CHEGOU APRESENTAR ALGUM PROJETO? EM CASO POSITIVO, QUAIS FORAM OS PROJETOS APRESENTADOS? 5- COM QUEM OS FUNCIONÁRIOS DA DRADS FALAVAM NA APAE DE PALMITAL SOBRE O ENVIO DO PROJETO? 6- CASO A APAE NÃO RECEBA OS RECURSOS, A QUEM CABERÁ A RESPONSABILIDADE? (A DRADS OU A APAE?)

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- QUEM ESTÁ SENDO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO E NOTIFICAÇÕES AOS MUNÍCIPES, PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS SEM MUROS E CALÇADAS EM NOSSO MUNICÍPIO? 2- CASO NÃO EXISTA UM RESPONSÁVEL, O QUE O EXECUTIVO PRETENDE FAZER PARA QUE SE FAÇA CUMPRIR A LEI 1.101 DE 7 DE JUNHO DE 1.977.

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ALGUM PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PAVILHÃO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES COM INFRAESTRUTURA BÁSICA (ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, BANHEIRO MASCULINO E FEMININO) PARA ABRIGAR QUAISQUER TIPO DE EVENTO QUE POSSA SER SOLICITADO PELOS MUNÍCIPES COMO POR EXEMPLO: FESTAS RELIGIOSAS, SEMANA EVANGÉLICA, SHOWS MUSICAIS, ENCONTRO DE MOTOCICLISTAS E JIPEIROS, FESTA DE REIS, ENCONTROS POLÍTICOS, ENCONTROS RELIGIOSOS PARA JOVENS, SHOW DE ROCK COM BANDAS DA CIDADE, ENCONTRO DE VIOLEIROS, FEIRAS DE ARTESANATO, ENFIM CURSO E PALESTRAS OU QUALQUER EVENTO QUE NECESSITE DE UM LUGAR AMPLO, A EXEMPLO DOS PARQUES DE EXPOSIÇÃO DE EXPOSIÇÃO DE ASSIS (FICAR) E OURINHOS (FAPI), ONDE HÁ UMA ESTRUTURA PARA ABRIGAR TODOS OS EVENTOS MUNICIPAIS E REGIONAIS.

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENRIQUE DIAS THOMÉ, DD. SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS ESTUDOS FORAM REALIZADOS ACERCA DA INDICAÇÃO 310/2013, A RESPEITO DA INSTALAÇÃO DE UM ALAMBRADO DE PROTEÇÃO NA QUADRA DO PROJETO TOBIAS DE AGUIAR.

REQUEREM À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS FORAM AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS ACERCA DA INDICAÇÃO Nº 316/2013.

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME, A ESTE LEGISLATIVO, A TÍTULO DE ESCLARECIMENTOS, ONDE FORAM E/OU ONDE SERÃO APLICADOS OS RECURSOS NA IMPORTÂNCIA DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), PERTINENTES ` "DEVOLUÇÃO DE DUODÉCIMO" NÃO UTILIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL, OS QUAIS FORAM REPASSADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL NO PERÍODO COMPREENDIDO DE JULHO A DEZEMBRO DO CORRENTE EXERCÍCIO.

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCOS ALEXANDRE CONCEIÇÃO, PRESTANDO-LHE AS INFORMAÇÕES QUE SE FAZEM NECESSÁRIAS, EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO, DE SUA AUTORIA, PROTOCOLADO NESTA CASA DE LEIS SOB Nº 748/2013, EM DATA DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013, DA SEGUINTE CONFORMIDADE: 1- CONFORME CONSTA DO ART. 4º, INCISO XXV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, A CONSTITUIÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL É DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, NO CASO, DA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, QUE ATUALMENTE REPRESENTA O MUNICÍPIO, NA QUALIDADE DE PREFEITA. 2- POR OUTRO LADO DEVO RESSALTAR QUE ESTE LEGISLATIVO SEMPRE PROCUROU COBRAR DA MUNICIPALIDADE A INSTITUIÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA, A EXEMPLO DA INDICAÇÃO Nº 167/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE SOUZA - CANINHA E DO REQUERIMENTO Nº 190/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO RETT SEBRIAN. 3- OPORTUNAMENTE, RESSALTO, QUE NA DATA DE HOJE, 02/12/2013, ESTAMOS APRESENTANDO UMA INDICAÇÃO SOB Nº 359/2013, ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES DESTA CASA DE LEIS, A FIM DE REFORÇAR VOSSA SOLICITAÇÃO JUNTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PARA QUE A TÃO SONHADA INSTITUIÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL EM NOSSO MUNICÍPIO VENHA SE TORNAR UMA REALIDADE, CONFORME PREVISTA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL HÁ MAIS DE 23 ANOS, OU SEJA DESDE 31 DE MARÇO DE 1990. 4- A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO ÀS INFORMAÇÕES ACIMA PRESTADAS, SEGUE, EM ANEXO, TODA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA A FIM DE PROVAR QUE ESTA CASA DE LEIS SEMPRE PROCUROU SE EMPENHAR JUNTO AO PODER EXECUTIVO EM PROL DE REALIZAÇÕES, PRINCIPALMENTE ÀS QUE SEMPRE VÃO AO ENCONTRO DA POPULAÇÃO.

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO, A ESTA CASA DE LEIS, O QUANTO SEGUE: 1- QUANTAS PESSOAS SE ENCONTRAM INSCRITAS NO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE PARA PRESTAREM SERVIÇOS NA CATEGORIA DE "MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL"? 2- QUAIS AS PESSOAS, QUE NO DECORRER DESTE EXERCÍCIO, PRESTARAM E/OU ESTÃO PRESTANDO OS SERVIÇOS DE "MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS" JUNTO À MUNICIPALIDADE? 3- QUAL O NÚMERO DE INSCRIÇÃO DE CADA UMA DELAS; EM QUAIS REPARTIÇÕES DA MUNICIPALIDADE ESTÃO PRESTANDO ESTES SERVIÇOS, ENVIANDO, EM ANEXO, A TÍTULO DE ESCLARECIMENTOS, CÓPIAS DOS REQUERIMENTOS DE INSCRIÇÕES; DAS NOTAS FISCAIS EMITIDAS POR ESTES "MICROEMPREENDEDORES", BEM COMO DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS EFETUADOS PELA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DOS MESMOS NO DECORRER DE 2013?

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE SEJA DADO CUMPRIMENTO À LEI Nº 1.781 DE 18 DE SETEMBRO DE 1.997, TENDO EM VISTA DIVERSAS RECLAMAÇÕES EFETUADAS POR MUNÍCIPES, SOB A ALEGAÇÃO QUE OS ENTULHOS DEPOSITADOS EM VIA PÚBLICA PELOS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS NÃO ESTÃO SENDO COBRADOS PELA MUNICIPALIDADE A CONTENTO, OU SEJA, NEM TODOS OS CONTRIBUINTES ESTÃO SENDO COBRADOS, FAVORECENDO, DE CERTA FORMA, A QUEM TEM CONDIÇÕES DE EFETUAR O PAGAMENTO DESTES SERVIÇOS E PREJUDICANDO, ÀS VEZES, A QUEM NÃO TEM CONDIÇÕES DE EFETUAR O PAGAMENTO, OU MELHOR, OS MENOS ASSISTIDOS FINANCEIRAMENTE.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 35/2013

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EFETIVO, SUAS REMUNERAÇÕES, CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA EMPREGOS PÚBLICOS PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS EM CONVÊNIOS COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGO PÚBLICO, DE PROVIMENTO EFETIVO, SUAS REMUNERAÇÕES, CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGA PARA EMPREGO PÚBLICO PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS EM CONVÊNIOS COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL.

ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE Nº 16 DA QUADRA B - DO DISTRITO INDUSTRIAL II CONSTANTES NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR EXECUTIVO DO PROCON.

REVOGA DOAÇÃO DE ÁREAS CONSTANTES NAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 090, 092 E 101.

ALTERA MEMORIAL DESCRITIVO DE ÁREAS LOCALIZADAS NO DISTRITO INDUSTRIAL "FILOMENO LEONE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOTES 3, 4 E 5)

ALTERA MEMORIAL DESCRITIVO DE ÁREAS LOCALIZADAS NO DISTRITO INDUSTRIAL "FILOMENO LEONE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOTE 2)

CONCEDE AUMENTO E REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

TRANSFORMA A JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE MÉDICO CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO, DE TELEFONISTA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA OS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DESIGNADOS COMO COMPONENTES DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E JULGAMENTO (COMULJ) E PREGOEIRO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A DOAR IMÓVEL AO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA "PAULA SOUZA" - CEETEPS.

REVOGA DOAÇÃO DE ÁREAS CONFORME ESPECÍFICA.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O TRAÇADO DO ANEL VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO.

ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE 05 DA QUADRA B - DO DISTRITO INDUSTRIAL II CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008.