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Requer sejam solicitadas informações ao Senhor Prefeito, sobre qual o valor repassado pela União ao nosso município para pagamento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras?

Requer sejam solicitadas informações ao Senhor Prefeito, se existe planejamento por parte da municipalidade para implementar um novo banheiro público na Praça Elias Chedid?

Requer ao Sr. Prefeito que informe se estão sendo disponibilizados o acesso gratuito à internet via wi-fi nas praças e demais locais públicos.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, seja realizado um levantamento junto à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) dos inadimplentes que estão em processo judicial.

Requer seja enviada ofício ao Excelentíssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com a petição de representação e cópias de documentos, em anexo, para que sejam tomadas as providências que julgar necessárias, acerca da ausência de prestação de informações solicitadas e entrega de documentos comprobatórios (notas fiscais, notas de empenho, etc), por parte do Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital – SAAE, formuladas por meio dos Requerimentos nº 93/2023 e nº 04/2024, sobre os custos com a implementação do bebedouro público, instalado próximo ao ESF Paraná “Dorival Gaspar”.

Requer sejam solicitadas informações ao Senhor Prefeito, no sentido de prestar esclarecimento a esta Casa de Leis, conforme segue: a) quantos professores da rede municipal de ensino estão contratados pelo regime celetista? b) relacionar a quantidade de professores contratados pelo regime celetista que já contam com período de contratação por mais de 01 (um) ano? c) aos professores contratados pelo regime celetista que contam com período aquisitivo de férias, como são realizados os pagamento de férias e do adicional de férias?

Requer sejam solicitadas informações ao Senhor Prefeito, conforme segue: a) quantas salas existem nas instituições de Educação Infantil vinculadas à Secretaria Municipal de Educação que necessitam a presença de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil em nosso município? b) quantas vagas existem no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Palmital de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil? Das vagas existentes, quantas estão lotadas? c) quantas vagas existem no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Palmital de Monitor de Creche e Monitor Escolar? Das vagas existentes quantas estão lotadas? d) relacionar as instituições de Educação Infantil, Creche, EMEI, etc, onde os ocupantes das vagas de Monitor de Creche e Monitor Escolar estão desempenhando as suas atribuições, relacionando a quantidade por instituição?

Requer sejam solicitadas informações ao Senhor Prefeito, no sentido de prestar esclarecimento a esta Casa de Leis, após vigência da Portaria do Gabinete da Ministra do Ministério da Saúde nº 3.493, de 10 de abril de 2024, conforme segue: a) O município de Palmital instituiu a nova metodologia de cofinanciamento federal o Piso de Atenção Primária à Saúde – APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, com objetivo de fortalecer e valorizar a Estratégia Saúde da Família -ESF, nos termos da supracitada Portaria? b) O Poder Executivo realizará transferência dos valores do componente, aos profissionais da Secretária de Saúde municipal? Quais categorias profissionais serão abrangidas com o incentivo financeiro adicional? c) Como serão realizados os repasses do incentivo financeiro adicional aos profissionais, caso ocorra?

Requer seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando a Indicação 266/2021, para que seja determinado ao setor competente da municipalidade a realização de estudos necessários para que seja enviado a esta Casa de Leis um projeto de lei criando o Fundo Municipal de Segurança Pública de Palmital – FUMSEPP.

Requer sejam solicitadas informações ao Senhor Prefeito, se existe estudos ou planejamento por parte do Poder Executivo para a construção de calçadas, pelo menos de um lado da via, na extensão da Rua Joaquim Amâncio Ferreira até a Rodovia Nelson Leopoldino?

Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que envie para esta Casa de Leis decreto estabelecendo normas para a utilização do espaço e equipamentos do Recinto de Festas José Leandro Sobrinho (Recinto da Fapip).

Requer sejam solicitadas informações ao Senhor Prefeito, se estão sendo executadas as Leis Municipais nºs 2.649/2014, 2.815/2017, 2.852/2018 e 2.887/2019, em caso positivo, enviar a comprovação, em caso negativo, justificar os motivos.

Requer sejam solicitadas informações ao Senhor Prefeito, sobre as lombadas modulares ecológicas, conforme segue: a) quantas lombadas foram instaladas em 2023 e em 2024 até a presente data? b) qual o valor unitário com a instalação dessas lombadas? c) quais são os critérios utilizados pelo Poder Executivo para a instalação dessas lombadas? d) existe planejamento por parte do Poder Executivo para implementação dessas lombadas ao longo deste ano? Em caso positivo, quais locais?

Requer informações ao Senhor Prefeito sobre a reforma da padaria artesanal da Rua Joaquim Amâncio Ferreira.

Requer informações ao Senhor Prefeito, no sentido de esclarecer a esta Casa de Leis, quais providências estão sendo tomadas para realizar a instalação do playground no Distrito de Sussuí, haja visto a destinação de emendas impositivas no valor total de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), sendo R$ 8.000,00 do Vereador Baiano Caminhoneiro e R$ 8.000,00 do Vereador Galo.

Requer informações ao Senhor Prefeito, sobre a divulgação dos casos confirmados de dengue em nossa cidade.

Requer ao Senhor Prefeito, informações detalhadas sobre a realização dos exames de colonoscopia e endoscopia no município, detalhando o uso do valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) destinados por este Vereador para a redução da fila de espera destes exames.

Requer informações ao Senhor Prefeito, sobre a reforma do Ginásio de Esportes Delço Mazetto.

Requer informações ao Senhor Prefeito, sobre valor real da reforma do cemitério municipal.

Requer informações ao Senhor Prefeito, no sentido de esclarecer a esta Casa de Leis sobre os pagamentos do SAS.

Requer seja encaminhado ofício à Empresa de Eletricidade Energisa, para que informe se há estudos ou previsão para instalar um poste de iluminação pública, na Rua Aparecido de Oliveira Andrade, no Jardim Novo Mundo, nesta cidade de Palmital/SP.

Requer do Sr. Prefeito informações sobre a utilização de emendas impositivas destinadas à castração de cães e gatos.

Requer ao Senhor Prefeito, que preste informações a esta Casa de Leis, sobre o uso da Emenda Impositiva elaborada por este Vereador, sob n. 09/2023, alocada no orçamento deste ano de 2024, que destinou R$5.000,00 (cinco mil reais) para celebrar o "Dia Municipal do Corredor de Rua - Jairo Ortega".

Requer ao senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar placas de regulamentação de trânsito de “PROIBIDO ESTACIONAR” ao longo da Rua Pedro Elias.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de adicionar ao acompanhamento pré-natal das gestantes do município de Palmital noções básicas de pronto socorrismo para bebês e crianças, com ênfase na manobra de Heimlich.

Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei nº 41/2024.

Dispõe sobre a criação de 01 (uma) vaga para o cargo de Assistente Administrativo junto ao quadro de pessoal na Câmara Municipal de Palmital.

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual e aumento real aos servidores efetivos, comissionados e inativos do Poder Legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual ao subsídio dos Agentes Políticos do Poder Legislativo.

Concede reposição salarial aos Funcionários Públicos municipais da Administração Direta e Indireta.

Dispõe sobre a alteração da redação do inciso I, do art. 1º, da Lei Complementar nº 372/2024, que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual e aumento real aos servidores efetivos, comissionados e inativos do Poder Legislativo e dá outras providências, e sobre a alteração da redação do art. 1º, da Lei Complementar nº 373/2024, que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual ao subsídio dos Agentes Políticos do Poder Legislativo.

Dá nova redação ao § 3º, do Art. 99, da Lei Complementar nº 01, de 27 de maio de 1.993, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Palmital-SP

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 01, de 27 de maio de 1993, na forma que especifica.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL - SAAE.

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 346, de 08 de maio de 2023, na forma que menciona.

Altera a Lei Complementar nº 01 de 27 de maio de 1993 – Estatuto dos Funcionários Públicos.

Cria cargos de provimento efetivo no quadro permanente da Prefeitura Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital – SAAE.

Dispõe sobre a alteração das atribuições e referência salarial do cargo público de provimento efetivo de Assistente Administrativo, existente na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Palmital, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Palmital a receber em doação área destinada à construção de acesso rodoviário à zona rural e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Dr. Eleuses Vieira de Paiva, DD. Secretário de Saúde do Estado de São Paulo.

Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Kassab, DD. Secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo.

Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Dr. Ricardo Mailho Maroubo, DD. Coordenador Médico do Pronto Socorro da Santa Casa de Palmital.

Concede o Título de Cidadã Palmitalense a Ilustríssima Senhora Fabiana de Oliveira Paes, DD. Interventora Administrativa da Santa Casa de Misericórdia de Palmital, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população palmitalense.

Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Álvaro Abud, DD. Advogado e atual presidente da APAE de Palmital-SP.

Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Marcos da Costa, DD. Secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Dr. Ézio Spera, DD. Médico pediatra da Santa Casa de Misericórdia de Palmital.

Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Rosvaldir Cachole, DD. Presidente da 137ª Subseção da OAB de Palmital, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população palmitalense.

Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Benedito da Costa Queiroz, mais conhecido como Dito da Casa da Lavoura.

Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo empresário Raul Martins Fragoso, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população palmitalense.