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Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis, informações sobre se há estudos ou providências necessárias para viabilizar o pagamento dos valores retroativos referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, relativos às vantagens por tempo de serviço e licenças-prêmio dos servidores públicos municipais, conforme autorização estabelecida pela Lei Complementar Federal nº 226, de 2026.

Requer seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe se há estudos ou previsão para a realização de recape asfáltico na Rua João Moreira da Silva, defronte a Prefeitura Municipal (entre as Ruas Joaquim Nascimento Lourenço e Rua Santos Dumont) e na Rua Cel. Afonso Negrão, em toda sua extensão, localizadas nesta cidade de Palmital/SP.

Requer seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe se há estudos ou previsão para a instalação de iluminação pública na Rua José Camacho, especificamente no trecho adjacente ao cemitério municipal, especificando o cronograma estimado e os recursos envolvidos.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que preste informações a esta Casa de Leis acerca dos serviços de terraplanagem que vêm sendo realizados na área denominada "Área de Lazer Adriel José Vicente", correspondente à área institucional localizada no Conjunto Residencial Padre Inocente Osés.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, que nos sejam prestadas informações detalhadas acerca da existência de estudos técnicos ou previsão orçamentária para a reforma integral das áreas públicas do município, com foco na adaptação para acessibilidade.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis, informações se existe previsão para a realização do recapeamento asfáltico da Rua Francisco Holmo, em nossa cidade.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que nos sejam prestadas informações e documentos acerca do Centro de Fisioterapia do Município.

Requer seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que nos sejam prestadas informações detalhadas acerca da Indicação nº 20/2026, que trata da transformação do terreno municipal situado na Rua Barão do Rio Branco, esquina com a Rua Joaquim Nascimento Lourenço, em praça pública, a ser denominada "LUIZ CARLOS VERZA" (PIOIO).

Requer seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações acerca da placa indicativa do campo Society “ ABILIO DAMINI”, localizado neste Município.

Requer seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que nos informe se há estudos ou previsão para fornecer transporte gratuito aos interessados em participar da Festa em Louvor a São Roque, que realizar-se-á entre os dias 15 e 16 de agosto vindouro, no Sítio São Roque, neste município.

Requer ao Senhor Prefeito que nos informe se há estudos ou previsão para realizar a devida manutenção no Espaço Pet "Cão Bento", neste município.

Requer seja oficiado ao sr. prefeito, solicitando que nos sejam prestadas informações detalhadas acerca do recapeamento asfáltico que está sendo realizado neste Município no corrente mês.

Requer seja oficiado à Energisa, para que preste informações acerca da iluminação da Rua José Camacho, nesta cidade.

Requer ao Senhor Prefeito informações sobre licitação para compra de instrumentos musicais para a fanfarra do CENE.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há estudos e/ou planejamento para a realização de serviço de tapa-buraco no asfaltamento da Rua Henrique Alberto da Silva, entre a Rua Estados Unidos e Avenida Brasil, em nosso Município.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, preste informações sobre alunos matriculados por sala de aula na rede municipal de ensino.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há estudos e/ou planejamento para a realização de serviço de tapa-buraco no asfaltamento da Rua Orlando Leone, na altura da Igreja de Nossa Senhora de Fátima, nas proximidades do Jardim Montreal, em nosso Município.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há estudos e/ou planejamento para a realização da troca da areia do parquinho que fica na Praça Poliesportiva localizada no Centro de Lazer Antonio Pedro Cobianchi, no centro de nossa cidade, conforme já solicitado por meio da Indicação 31/2025 de autoria deste Vereador.

Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos, projetos ou previsão orçamentária para a realização do recapeamento asfáltico da Rua Manoel Moreira da Silva, no trecho compreendido entre a linha férrea e a Avenida Reginalda Leão, nesta cidade, bem como a inserção, nesta localidade, de placas indicativas com o nome das ruas e redutor de velocidade/lombada.

Requer o Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos, projetos ou previsão orçamentária para a instalação de redutores de velocidade (lombadas) nas Ruas Eliza Bueno Martins, na altura do número 130, e Guerino Orlandi, na altura do número 205, nesta cidade, especificando o cronograma estimado e os recursos envolvidos.

Requer ao senhor Prefeito que nos informe se há estudos, projetos ou previsão orçamentária para a instalação de um parque infantil (parque para crianças) na Rua Wady Zugaiar, no Loteamento Fênix, após a caixa d'água, atrás da Igreja Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade, especificando o cronograma estimado e os recursos envolvidos.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que nos informe se há estudos ou previsão para a realização da revisão ou elaboração de novo Laudo de Insalubridade, LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos e PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, em relação aos motoristas deste Poder Executivo, haja vista que quase a sua totalidade labora e realiza contato com agentes nocivos e infectantes, necessitando retificar o enquadramento e a valoração dos adicionais pagos aos mesmos.

Requer seja oficiado à Energisa e Aneel, solicitando informações acerca da substituição de posto de energia avariado, o qual encontra-se situado defronte à Rua Comendador Braz Biondi, nº 563, no Jardim Imperial, nesta cidade de Palmital/SP.

Requer ao senhor Prefeito que nos informe se há estudos, projetos ou previsão orçamentária para a instalação de iluminação pública na Rua Carlos Camacho, no trecho compreendido entre as Ruas José Camacho e Eduardo Zacarelli, defronte à empresa Palmilat, nesta cidade, especificando o cronograma estimado e os recursos envolvidos.

Requer ao Senhor Prefeito e à Cetesb, informações e providencias acerca de queimadas no aterro desta cidade.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que nos sejam prestadas informações detalhadas acerca da existência de estudos ou previsão para realização de recapeamento asfáltico na Rua José Paulino, entre a Rua Vereador Lopes até a Rua Gregório Teles, e nesta, da Rua José Paulino até a Rua Mal. Castelo Branco, defronte ao Ambulatório de Saúde Mental "Dr. Lázaro Messias Cunha", nesta cidade.

Requer ao sr. Prefeito Municipal, que nos sejam prestadas informações detalhadas acerca da existência de estudos ou previsão para a realização de recapeamento asfáltico na Rua José Florêncio Dias, no trecho compreendido entre a Rua Vereador Lopes e a Rua Gregório Telles, nesta cidade.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que nos informe se há estudos, planos ou previsão para a realização de limpeza, higienização e catação de lixo e tapa-buraco na Viela Hélio Molitor, nesta cidade.

Requer seja oficiado ao Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema – CIVAP, responsável pela administração do SAMU na região, e à Secretaria Municipal de Saúde de Palmital, solicitando que nos sejam prestadas informações detalhadas acerca da instauração de procedimento administrativo em desfavor de funcionário que praticou diversos ilícitos penais na cidade de Palmital, fazendo uso inclusive do uniforme do SAMU, e que continua laborando neste Município.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, que nos sejam prestadas informações detalhadas acerca da prestação do serviço de transporte universitário oferecido pelo Município.

Requer seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis se existem estudos, levantamentos ou providências em andamento visando à instituição de Plano de Carreira, Cargos e Salários específico para os profissionais de saúde da rede pública municipal, conforme recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP, quando da apreciação das contas da Prefeitura Municipal de Palmital relativas ao exercício de 2024.

Requer seja oficiado ao senhor Prefeito para que nos sejam prestadas informações detalhadas acerca da possibilidade de implantação de guarita ou abrigo de proteção solar e contra chuvas na Praça Mônica Fernandes Ordelas Breganó, defronte a escola Osvaldo Moreira da Silva, nesta cidade.

Requer seja oficiado ao sr. Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis o local em que foi alocada a Emenda Impositiva nº 12/2025, de autoria deste vereador, a qual foi endereçada ao Departamento de Educação e Cultura, constante do item II.VIII da referida emenda, que prevê a destinação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para repasse de recursos financeiros com a finalidade de investir na aquisição de materiais, equipamentos e tecnologias voltados à melhoria das condições de ensino e aprendizagem na educação infantil e no ensino fundamental das creches e escolas municipais, nesta cidade de Palmital/SP.

Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025.

Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 79/2025.

Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 89/2025.

Mensagem de veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026.

Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 18/2026.

Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026.

Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei nº 13/2026.

Mensagem de veto total ao Projeto de Lei nº 14/2026.

Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei nº 27/2026.

Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei nº 29/2026.

Mensagem de Veto total ao Projeto de Lei nº 41/2026.

Dispõe sobre a criação de vagas para cargo de provimento efetivo, suas remunerações, carreiras e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 257/2014 e dá outras providências.

Concede reposição salarial aos funcionários públicos municipais da administração direta e indireta e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual e aumento real aos servidores efetivos, comissionados e inativos do Poder Legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual ao subsídio dos Agentes Políticos do Poder Legislativo.

Altera a titularidade no Lote 04 da Quadra B do Distrito Industrial II constante no artigo 1º da Lei Complementar nº 163 de 10 de junho de 2008.