| Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
Relacionamentos |
| Decreto Legislativo |
254 |
2024 |
22 de Outubro de 2024 |
Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pela Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no processo TC-00003954.989.22-4, que decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Palmital, relativas ao exercício de 2022. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Legislativo |
238 |
2023 |
7 de Novembro de 2023 |
Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pela Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no processo TC-006908.989.20-5, que decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Palmital, relativas ao exercício de 2021. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Legislativo |
236 |
2023 |
20 de Junho de 2023 |
Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pela Egrégia Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no processo TC-002925.989.20-4, que decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Palmital, relativas ao exercício de 2020. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Legislativo |
234 |
2022 |
8 de Novembro de 2022 |
Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pelo Egrégio Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no pedido de reexame TC-026513.989.20-2, que manteve o parecer prévio desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Palmital, relativas ao exercício de 2018, emitido pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-004236.989.18-2) |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Legislativo |
230 |
2022 |
19 de Abril de 2022 |
Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no processo TC-00004577.989.19-7, que decidiu emitir parecer desfavorável à aprovação das contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Palmital, relativas ao exercício de 2019. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Legislativo |
224 |
2020 |
19 de Maio de 2020 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELA SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PROCESSO TC-004001/989/16, QUE EMITIU PARECER DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016, O QUAL O PARECER DESFAVORÁVEL EMITIDO FOI MANTIDO INTEGRALMENTE PELO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, NO PERÍODO DE REEXAME TC-00019085.989.18. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Legislativo |
218 |
2018 |
19 de Março de 2018 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PROCESSO TC - 2399/026/15, QUE APROVOU AS CONTAS APRESENTADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2.015. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Legislativo |
216 |
2017 |
30 de Novembro de 2017 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PROCESSO TC-000307/026/14, QUE APROVOU AS CONTAS APRESENTADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2.014. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Legislativo |
207 |
2016 |
6 de Dezembro de 2016 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PROCESSO TC-001834/026/13, QUE APROVOU AS CONTAS APRESENTADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2.013. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Legislativo |
204 |
2016 |
3 de Junho de 2016 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PROCESSO TC-001766/026/12, QUE REJEITOU AS CONTAS APRESENTADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2.012. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Legislativo |
199 |
2014 |
14 de Agosto de 2014 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO NO PROCESSO TC-001177/026/11, QUE REJEITOU AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Legislativo |
195 |
2012 |
28 de Novembro de 2012 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO TC-000307/026/09, RELATIVO ÀS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, EXERCÍCIO DE 2009. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Legislativo |
193 |
2012 |
31 de Maio de 2012 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO TC-002705/026/10, RELATIVO ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, EXERCÍCIO DE 2010. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Legislativo |
189 |
2010 |
30 de Agosto de 2010 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº TC-001842/026/08, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 2008 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Legislativo |
188 |
2010 |
16 de Julho de 2010 |
DISPÕE SOBRE A NÃO APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº TC-002313/026/07, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 2007 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Legislativo |
179 |
2009 |
11 de Maio de 2009 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº TC-003176/026/06, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 2.006 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Legislativo |
150 |
2006 |
27 de Julho de 2006 |
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº TC-001716/026/04, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 2.004 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Legislativo |
138 |
2005 |
4 de Agosto de 2005 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO N° TC-002864/026/03, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 2.003 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Legislativo |
128 |
2003 |
16 de Setembro de 2003 |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº TC-001785/026/01, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 2001 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Legislativo |
122 |
2002 |
17 de Setembro de 2002 |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº TC-002484/026/2000, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 2000 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Legislativo |
117 |
2001 |
4 de Dezembro de 2001 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO N° TC-001728/026/99, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1.999 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Legislativo |
108 |
2000 |
5 de Setembro de 2000 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº005727/026/98, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1998 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Legislativo |
105 |
2000 |
10 de Março de 2000 |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº001637/026/98, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1997 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Legislativo |
104 |
2000 |
10 de Março de 2000 |
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº002737/026/96, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1995 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Legislativo |
102 |
1999 |
19 de Outubro de 1999 |
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº001726/026/97, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1995 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
Norma sem alterações posteriores.
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